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materia nº 128/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 128 / 2021
Date 2021-02-22
EmentaA Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam feitos estudos para a concessão de Isenção dos Tributos Municipais aos Templos de qualquer culto e Associações sem fins lucrativos sediados no Município.
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LATIV
ESSATIVO 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 128/2021
Assunto: Isenção de Tributos Municipais
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
solicitar ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente, sejam feitos
estudos para a concessão de Isenção dos Tributos Municipais aos Templos de
— qualquer culto e Associações sem fins lucrativos sediados no Município.
Justificativa: Tal pedido se faz necessário, porque alguns Templos e Associações
possuem este benefício, no entanto, há reclamações de outros quanto a necessidade de
pagamento de taxas, assim sendo, é fundamental assegurar um tratamento igual entre
todos.
Iniciativa: Vereadora
MARIA CELIA CONTE - CIDADANIA
Data: 22/02/2021
Secret. da Camara Mun. de Rio Negro
receBiDo V 7102 Lt?)
Diretor Legislativo
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cnrnQcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607

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