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materia nº 187/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaO Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, que suspenda a cobrança de impostos e taxas durante o período em que estiverem restritas as atividades em função da pandemia, de microempreendedores individuais, empresas ligadas a eventos, tais como empresas de locação de espaço para festas, quadras esportivas, empresas de locação de som e ou brinquedos, empresas de alimentação para festas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.548/0001-00
INDICAÇÃO Nº 187/2021
Assunto: Suspensão da cobrança de impostos e taxas
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
solicitar ao Executivo Municipal, que suspenda a cobrança de impostos e taxas durante
o período em que estiverem restritas as atividades em função da pandemia, de
microempreendedores individuais, empresas ligadas a eventos, tais como empresas de
locação de espaço para festas, quadras esportivas, empresas de locação de som e ou
brinquedos, empresas de alimentação para festas.
Justificativa: Em razão das restrições governamentais impostas à diversas atividades
profissionais limitando ou proibindo o seu funcionamento em decorrência da Pandemia
ocasionando a diminuição drástica de arrecadação de empresas de diversos setores
econômicos, considerando ainda que Municípios e Estados foram beneficiados com
recursos do Governo Federal, inclusive com renegociação de dívidas entre os Entes
Federados, é plenamente plausível a suspensão enquanto durarem estas restrições de
impostos e taxas exigidos pelo Executivo, amenizando assim as dificuldades de alguns
setores de nossa economia.
Iniciativa: V
RICARDO GONÇALVES FURQUIM - PP Secret. da Câmara Mun. Ê Rio Ne PV,
RECEBIDO «
Data: 08/03/2021
Dirator Legislativo
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cnrnQcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 984648606 - 98464-8607 E

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