PROJETO DE LEI N.º _____/2023
Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nas Seções
dos Anexos I e II, de que trata
o artigo 11 da Lei nº 3214, de
30 de junho de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de
2023.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as Seções do Anexo I, das Metas e Prioridades da
Administração Municipal, previstas no artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2023 - LDO, que passam a ter nova
redação.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 2º Fica alterado o Resumo das Metas das Ações previstas no Anexo II de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 2022.
Parágrafo único. Com a alteração do Anexo citado neste artigo, fica o Executivo
autorizado a modificar todos os outros anexos e compatibilizá-los.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei nº 3214, de 2022.
Rio Negro, 20 de junho de 2023.
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
041
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções
dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2023 – LDO. O acréscimo das ações, previstas
no presente Projeto de Lei, tem por objetivo realizar adequações com o Plano Plurianual –
PPA 2022/2025, cuja aprovação também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das
Secretarias Municipais de Asssistência Social, de Educação, de Esportes e Lazer, de Obras,
Serviços Urbanos e Habitação, de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, do Gabinete do
Prefeito e da Procuradoria Geral do Município. Ademais as alterações também são para
adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em
regime de urgência, com base no art. 50 da Lei Orgânica do município, tendo em vista o
prazo de execução dos programas e convênios das Secretarias supracitadas, bem como
atividades no âmbito do Gabinete do Ptefeito e da Procuradoria Geral do Município,
consequentemente tendo necessidade dos recursos para execução dos mesmos.
Justificamos ainda, o pedido de regime de urgência, pelo fato de que enquanto
não for aprovada a presente adequação orçamentária, o Executivo fica impedido de realizar
qualquer alteração via Decreto.
Face ao exposto, contamos com a costumeira atenção na votação do presente
Projeto. Antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
GABINETE DO PREFEITO - GAP
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
2.002 02.001 0002 Supervisão e Coordenação Superior. Atividade Mantida 01 A 1.492.720,00
2.003 02.001 0002 Junta do Serviço Militar. Atividade Mantida 01 A 3.000,00
2.004 02.002 0002 FUNREBOM. Atividade Mantida 01 A 46.300,00
2.006 02.003 0002 Assessoria de Relações Públicas e Imprensa. Atividade Mantida 01 A 41.000,00
2.114 02.004 0002 Manutenção do Departamento da Mulher. Atividade Mantida 01 A 50.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades do Gabinete do Prefeito. Atividades Mantidas Global A
02 Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Atividades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do FUNREBOM. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Assessoria de Relações Públicas e
Imprensa.
Atividades Mantidas Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Gabinete. Gabinete Equipado Global A
06 Efetuar repasses de anuidades de associações, federações e
conselhos.
Repasses Efetuados Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.633.020,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.009 13.005 0000 Contribuição PASEP – CIDE. Pagamento Mantido 01 O 5.000,00
1.018 13.002 0002 Ampliar Rede de Energia Elétrica. Ampliação Realizada 7KM P 20.000,00
1.019 13.003 0002 Pavimentar e recapear ruas e avenidas. Pavimentação Realizada 40.000M² P 7.965.834,20
1.020 13.003 0002 Urbanizar a cidade - Centro e Bairros do Município. Através de:
ampliar rede de energia elétrica; desapropriar áreas e imóveis;
construir calçadas; remodelar, ampliar e construir praças e
parques; construir abrigos de parada de ônibus, terminal
rodoviário e rodoviária; recuperar ruas e avenidas; implementar
melhorias no Cemitério Municipal; melhorar e ampliar sistema de
sinalização de trânsito e outras ações de melhorias na cidade.
Cidade Urbanizada 01 P 292.698,14
1.023 13.004 0002 Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário. Veículo Adquirido 05 P 1.000,00
1.097 13.003 0002 Construir Ponte na localidade de Lençol. Construção Realizada 50M P 500,00
1.100 13.007 0002 Construir Moradias Populares. Construção Realizada 3.500M² P 100,00
1.101 13.007 0002 Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares. Área Desapropriada 12.500M² P 100,00
2.051 13.001 0002 Serviço de Administração Geral – Obras e Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.076.360,00
2.052 13.001 0002 Terminal Rodoviário. Atividade Mantida 01 A 1.319.260,00
2.053 13.002 0002 Núcleo de Serviços Urbanos. Atividade Mantida 01 A 1.252.565,00
2.054 13.002 0002 Limpeza Pública. Atividade Mantida 01 A 1.470.515,00
2.055 13.002 0002 Iluminação Pública. Atividade Mantida 01 A 3.340.500,00
2.056 13.003 0002 Execução e Manutenção de Obras Públicas. Atividade Mantida 01 A 3.108.400,00
2.057 13.004 0002 Manutenção e Controle da Frota Municipal. Atividade Mantida 01 A 2.732.690,00
2.058 13.005 0002 Fundo Municipal de Trânsito. Atividade Mantida 01 A 20.750,00
2.070 13.006 0002 Manutenção do Departamento de Projetos. Atividade Mantida 01 A 1.140.660,00
2
2.071 13.007 0002 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.079 13.008 0002 Manutenção do Departamento de Habitação. Atividade Mantida 01 A 145.065,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Obras. Atividades Mantidas Global A
02 Firmar convênios e/ou parcerias com o Governo Federal,
Estadual, Municipal e com a iniciativa privada, para a elaboração
e execução de projetos de interesse do Município.
Convênios e Parcerias
Firmadas
Global A
03 Firmar convênios, contratos e manter parcerias com empresas
privadas para manutenção e readequação das estradas rurais.
Convênio Firmado Global A
04 Manter e reformar pontes e pontilhões. Pontes Reformadas Global A
05 Equipar e mobiliar a Secretaria de Obras. Secretaria Equipada Global A
06 Manter a limpeza pública. Limpeza Mantida Global A
07 Manter as atividades do cemitério. Atividade Mantida Global A
08 Efetuar a manutenção do Paço Municipal. Paço Mantido Global A
09 Efetuar a manutenção e melhorias da iluminação pública. Manutenção Mantida Global A
10 Promover a capacitação de pessoal. Servidores Treinados Global A
11 Promover melhorias no centro de serviço. Melhorias Realizadas Global A
12 Manter e conservar as instalações dos bens móveis e imóveis do
Município.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
13 Ampliar a rede de esgoto através de convênio com a Sanepar. Convênio Firmado Global A
14 Firmar convênio para a construção de moradias populares. Convênio Firmado 100 U A
15 Promover a Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria
de Assistência Social.
Regularização Efetuada Global A
16 Manter pagamento do parcelamento e da contribuição mensal do
PASEP.
Pagamento Mantido Global O
17 Manter Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Consórcio mantido Global A
18 Elaborar Plano de Mobilidade Urbana. Plano Elaborado Global A
19 Revitalizar o trânsito na área central da cidade. Melhorias realizadas Global A
20 Rever normas e regras de ocupação, desapropriar, transferir e
permutar imóveis, receber doações ou dação em pagamento,
Sistema Habitacional
Revisto
Global A
3
firmar parcerias e convênios na área da habitação.
TOTAL DAS AÇÕES R$ 23.892.997,34
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
0.011 03.002 0000 Sentenças Judiciais. Atividade Mantida 01 O 195.000,00
0.013 03.002 0000 Precatórios. Atividade Mantida 01 O 1.910.000,00
2.005 03.002 0002 Manutenção da Assessoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 626.400,00
2.065 03.001 0002 Manutenção da Procuradoria Jurídica. Atividade Mantida 01 A 613.400,00
2.066 03.003 0002 Manutenção do PROCON. Atividade Mantida 01 A 1.300,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter o pagamento das Sentenças Judiciais. Pagamento Mantido Global O
02 Manter o pagamento dos Precatórios. Pagamento Mantido Global O
03 Manter as atividades da Assessoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
04 Manter as atividades da Procuradoria Jurídica. Atividades Mantidas Global A
05 Manter as atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Atividades Mantidas Global A
06 Adquirir equipamentos e mobiliário para a Procuradoria. Procuradoria Equipada Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 3.346.100,00
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.039 11.004 0007 Adquirir Veículo para o Fundo Municipal de Saúde. Veículo
Adquirido
05 P 936.100,00
1.049 11.003 0007 Desenvolver o Saneamento Básico. Saneamento
Desenvolvido
01 P 1.000,00
1.068 11.004 0007 Construir Unidade Básica de Saúde. Construção Realizada 636,12M² P 2.063.480,23
1.076 11.004 0007 Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 37,74M² P 3.080,00
1.108 11.004 0007 Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal. Melhorias Executadas 1.512,36M² P 250.117,36
1.122 11.004 0007 Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita). Pagamento Mantido 900M² P 27.795,00
1.124 11.004 0007 Construir Pronto Atendimento Municipal – PAM. Construção Realizada 809,11M² P 1.714.524,65
1.125 11.004 0007 Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde. Ampliação/Reforma
Realizada
306,88M² P 522.796,44
2.039 11.001 0007 Gestão do SUS. Atividade Mantida 01 A 3.639.787,70
2.040 11.002 0007 Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS. Atividade Mantida 01 A 409.479,00
2.041 11.003 0007 Vigilância Sanitária. Atividade Mantida 01 A 575.755,00
2.042 11.003 0007 Vigilância Epidemiológica. Atividade Mantida 01 A 292.729,00
2.043 11.004 0007 Atenção à Saúde Mental. Atividade Mantida 01 A 1.145.615,00
2.044 11.004 0007 Atenção Especializada em Saúde. Atividade Mantida 01 A 6.000.677,32
2.047 11.004 0007 Atenção à Saúde Bucal. Atividade Mantida 01 A 2.768.633,00
2.084 11.004 0007 Programa de Assistência à Saúde-PAMS. Atividade Mantida 01 A 150.000,00
2.086 11.001 0007 Controle Social. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.087 11.004 0007 Atenção Primária em Saúde. Atividade Mantida 01 A 14.427.839,05
2.088 11.004 0007 Atenção às Urgências e Emergências. Atividade Mantida 01 A 7.482.246,00
2
2.089 11.004 0007 Assistência Farmacêutica. Atividade Mantida 01 A 880.974,89
2.100 11.001 0007 Ouvidoria Geral da Saúde. Atividade Mantida 01 A 130.894,00
2.101 11.001 0007 Enfrentamento da Emergência COVID19. Atividade Mantida 01 A 837.949,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão Mantido Global A
02 Manter, desenvolver e ampliar as atividades e serviços da
rede pública municipal de saúde.
Unidades Mantidas Global A
03 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde. Conselho Mantido Global A
04 Manter e/ou implementar os serviços de Regulação,
Controle, Avaliação e Auditoria do SUS.
Serviços Mantidos Global A
05 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Secretaria
Municipal de Saúde.
Secretaria Equipada Global A
06 Manter o pagamento dos salários e encargos dos servidores
efetivos, contratados e estagiários da Secretaria Municipal de
Saúde.
Pagamento Mantido Global A
07 Manter e conservar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global A
08 Manter e ampliar convênios ou parcerias com a União,
Estados, Municípios, iniciativa privada e outras entidades
congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global A
09 Viabilizar e Promover cursos de capacitação e atualização
aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Servidores Treinados Global A
10 Contratar empresas especializadas nas áreas de Serviços
Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial; Serviços
Técnicos Profissionais; e outras.
Empresas Contratadas Global A
11 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho
preventivo e curativo da rede de atenção primária em saúde,
mantendo os Programas e Estratégias prioritárias do
Ministério da Saúde, entre outros, o Programa Rede
Ações e Serviços Mantidos Global A
3
Cegonha/Mãe Paranaense; ESF
- Estratégia de Saúde da
Família; Estratégia de Saúde
B
ucal e Estratégia de Agentes
Comunitários de Saúde.
12 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de atenção à saúde
bucal, com ênfase nas atividades de prevenção.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
13 Manter e/ou am
pliar as ações e serviços de atenção à saúde
mental, com ênfase no fortalecimento da RAPS
-Rede de
Atenção Psicossocial no que tange aos pontos de atenção
em saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
14 Manter e/ou ampliar as ações e serviços de cunho preventivo e curativo da rede de atenção especializada em
saúde, em especial os serviços auxiliares de diagnóstico e
tratamento, bem como os atendimentos e serviços
prestados no Complexo de Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
15 Manter e/ou amplia
r as ações e serviços de atenção às
urgências e emergências, em especial, aquelas destinadas ao
atendimento médico ambulatorial de emergência
24horas/dia e ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência
-SAMU 192.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
16 Ampl
iar e/ou manter as ações e serviços de Vigilância em
Saúde
-Sanitária e Epidemiológica.
Ações e Serviços Mantidos Global
A
17 Manter o Centro de Zoonoses. Centro Mantido Global
A
18 Manter ações e serviços de Saneamento Básico. Ações e Serviços Mantidos Global
A
19 Manter a Academia de Saúde. Academia Mantida Global
A
20 Manter a farmácia municipal. Farmácia Mantida Global
A
21 Manter o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Consórcio Mantido Global
A
22 Manter o Consórcio Metropolitan
o de Saúde do Paraná. Consórcio Mantido Global
A
23 Manter e/ou ampliar o Programa de Assistência a Saúde
-
PAMS.
Programa Mantido Global
A
24 Manter o pagamento de Aportes com o Instituto de Pagamento Mantido Global
A
4
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio
Negro.
25 Manter o pagamento referente á aquisição/desapropriação
de imóvel do IRBEM, área de 377,40m² divididos em 120
parcelas corrigidas anualmente, para uso da Unidade de
Saúde Jorge Ricardo Hirt.
Pagamento Mantido 12
meses
P
26 Manter e/ou implementar as ações e serviços da Ouvidoria
Geral da Saúde.
Ações e Serviços Mantidos Global A
27 Manter e/ou implementar ações e orientações gerais quanto
ao Enfrentamento da Emergência COVID-19, com ênfase
na redução do impacto da pandemia na saúde da população.
Ações e Serviços Mantidos Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 44.262.472,64
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.075 12.001 0009 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área desapropriada 211,55M² P 16.300,00
1.115 12.004 0009 Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil. Construção Realizada 500M² P 175.100,00
1.117 12.003 0009 Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em áreas não atendidas.
Construção Realizada 200M² P 100,00
1.118 12.003 0009 Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt. Reforma Realizada 400M² P 400.100,00
2.008 12.001 0009 Defesa Civil. Atividade Mantida 01 A 35.050,00
2.045 12.001 0009 Serviço de Administração Geral – Assistência Social. Atividade Mantida 01 A 1.027.279,28
2.048 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Básica. Atividade Mantida 01 A 398.812,46
2.049 12.004 0009 Programa de Assistência ao Idoso – PAI. Atividade Mantida 01 A 100,00
2.064 12.001 0009 Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências. Atividade Mantida 01 A 2.800,00
2.068 12.002 0009 Atendimento à População Usuária. Atividade Mantida 01 A 15.000,00
2.096 12.003 0009 Bloco da Gestão do SUAS. Atividade Mantida 01 A 18.030,77
2.097 12.003 0009 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Atividade Mantida 01 A 108.902,73
2.098 12.006 0009 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso – FMI. Atividade Mantida 01 A 447.444,77
2.099 12.003 0009 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Atividade Mantida 01 A 467.316,97
6.002 12.001 0008 Conselho Tutelar. Atividade Mantida 01 A 267.200,00
6.005 12.004 0008 Programa de Assistência Social – PAS. Atividade Mantida 01 A 30.000,00
6.010 12.005 0008 Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atividade Mantida 01 A 639.376,83
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter todos os Serviços da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Atividades Mantidas Global A
02 Manter os Programas existentes na Secretaria de Assistência Social,
bem como, viabilizar a adesão a novos Programas e Projetos
Programas Atendidos Global A
2
Sociais.
03 Implementar ações do Plano de Assistência Social em consonância
com as leis municipais, e
stadu
ais
e federais.
Ações Implementadas Global
A
04 Manter parcerias voluntárias com Organizações da Sociedade Civil
habilitadas, com registro no Conselho Municipal de Assistência
Social
, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente Con
selho Muni
cipal do Idoso, através do Fundo
Municipal de Assistência Social
, Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fundo municipal do Idoso, com
Projetos aprovados através de chamamento público, pelos
respectivos Conselhos, para serem i
ncluí
dos
n
o Projeto de Lei
Orçamentária e/ou viabilizar reunião.
Projetos apoiados Global
A
05 Programar, realizar cursos de atualização e treinamentos para
melhoria dos recursos humanos, na área da assistência social.
Cursos Realizados 05
A
06 Ma
nter o atendimento dos programas de habitação popular. Atendimento Mantido Global
A
07 Promover encontros, cursos e seminários, que incentive o
associativismo como forma coletiva de solucionar problemas
comuns.
Encontros, Cursos e
Seminários
Promo
vidos
Global
A
08 Oferecer apoio técnico e estrutural para implantação e
implementação das Associações de Moradores.
Apoio Ofertado 15
A
09 Apoiar as ações da COMDEC
– Comissão Municipal de Defesa
Civil, desenvolvendo programas de reassentame
nto d
e
fam
ílias
atingidas pelas enchentes do Rio Negro.
Ações do COMDEC
Apoiadas
Global
A
10 Dar atendimento ao Programa de Atenção ao Idoso. Programa Atendido Global
A
11 Manter e conservar as instalações sob responsabilidade da
Secretaria de Assi
stênc
ia So
cial.
Instalações Mantidas e
Conservadas
Global
A
12 Manter ou ampliar parcerias ou convênios com a União, Estados,
Municípios, iniciativa privada e outras entidades congêneres.
Convênios Mantidos e
Ampliados
Global
A
13 Manter e apoiar o Cent
ro de Referência da Assistência Social
–
CRAS, na Vila São Judas Tadeu.
CRAS Mantido e
Apoiado
Global
A
14 Manter e apoiar o Centro de Referência Especializado da CREAS Mantido e Gl
obal
A
3
Assistência Social
- CREAS para atendimento a vítimas de
violência.
Apoia
d
o
15 Manter Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência. Casa de Passagem
Mantida.
Global
A
16 Manter e apoiar as atividades do Centro de Convivência Henrique
Witt.
Centro de Convivência
Henrique Witt mantido
Global
A
17
A
dquirir eq
uipamentos e mobiliários para Secretaria de Assistência
Social.
Equipamentos e
Mobiliários Adquiridos
Global
A
18 Manter e apoiar as atividades do Conselho Tutelar. Conselho Tutelar
Mantido e Apoiado
Global
A
19 Manter e implementar o FMA
S
-
F
undo
Municipal de Assistência
Social.
FMAS Mantido e
Implementado
Global
A
20 Manter os programas e convênios existentes para auxílios
emergenciais a pessoas/famílias, usuárias da Assistência Social pelo
Programa de Assistência Social
– PAS.
Progr
amas
e
Con
vênios
Mantidos
Global
A
21 Atender adolescentes envolvidos com o ato infracional, bem como
suas famílias, como medida sócio
-educativa no CREAS
.
Adolescentes Atendidos Global
A
22 Atender crianças e adolescentes em situação de risco p
essoa
l
e
s
ocial, temporariamente no Abrigo Institucional Professora Jane
Sabino Ferreira.
Crianças e Adolescentes
Atendidos
Globa
l
A
23 Manter e ampliar cursos de iniciação profissional para atender
pessoas com mais de 14 anos em parceria.
Cursos Mantidos
e
Amp
liados
15 cursos
A
24 Apoiar e subsidiar o funcionamento dos Conselhos de: Assistência
Social, Criança e Adolescente; Idoso; Pessoa Portadora de
Deficiência, Segurança Alimentar e Nutricional e dos Direitos da
Mulher.
Conselhos Apoiados Globa
l
A
25 Apoiar as ações do Programa Bolsa família. Bolsa Família Apoiada Global
A
26 Manter e ampliar os Programas: Adolescente Aprendiz, Pronatec e
SCFV
– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global
A
27
Col
aborar com a Regularização Fundiária. Regularização Efetuada Global
A
4
28 Manter e implementar o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Fundo Mantido e
Implementado
Global A
29 Manter o pagamento de desapropriação durante 10 anos para
aquisição de imóvel do IRBEM, área de 2.114,50m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso da Casa
de Passagem Professora Jane Sabino Ferreira e Casa da Mulher
Vítima da Violência Doméstica.
Área Desapropriada 12 meses P
30 Manter e implementar o Fundo do Idoso. Fundo Mantido e
Implementado
Global A
31 Implantar e manter o Espaço da Acolhida para pessoas em
situação de rua. Obter serviços de Acolhimento na modalidade de
Abrigo Institucional de caráter provisório para pessoas em situação
de rua.
Programas Mantidos e
Ampliados
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 4.048.913,81
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.004 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino
Fundamental.
Construção Realizada 100M² P 3.000,00
1.005 06.003 0003 Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de
Educação Infantil.
Ampliação Realizada 100M² P 83.000,00
1.006 06.004 0003 Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação
Infantil.
Construção Realizada 991,68M² P 20.000,00
1.032 06.004 0003 Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação. Veículo Adquirido 01 P 30.000,00
1.074 06.003 0003 Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM. Área Desapropriada 2.275,30M² P 269.580,00
1.104 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino
Fundamental.
Construção Realizada 3.328,08M² P 4.511.880,88
1.116 06.002 0003 Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação
Especial.
Construção Realizada 100M² P 20.000,00
2.016 06.001 0003 FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 11.480.309,29
2.017 06.002 0003 Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 6.379.266,42
2.019 06.002 0003 Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.094.907,82
2.020 06.002 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino
Fundamental.
Atividade Mantida 01 A 519.160,65
2.022 06.003 0003 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 1.653.783,73
2.023 06.004 0003 Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 1.797.149,61
2.025 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Atividade Mantida 01 A 19.000,00
2
Infantil/Creche.
2.046 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio. Atividade Mantida 01 A 796.026,41
2.063 06.002 0003 Manutenção do Ensino Superior. Atividade Mantida 01 A 66.400,00
2.067 06.002 0003 Manutenção do Ensino Profissional. Atividade Mantida 01 A 1.000,00
2.082 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 4.548.813,00
2.083 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 1.204.168,00
2.090 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche. Atividade Mantida 01 A 612.000,00
2.091 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 306.982,00
2.102 06.002 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 883.320,00
2.103 06.002 0003 Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de
Jovens e Adultos.
Atividade Mantida 01 A 20.000,00
2.104 06.002 0003 Educação Especial. Atividade Mantida 01 A 250.663,00
2.105 06.004 0003 Administração. Atividade Mantida 01 A 1.189.791,00
2.108 06.001 0003 FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 2.348.996,00
2.109 06.003 0003 FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 427.919,41
2.110 06.004 0003 Educação Infantil/Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 1.482.358,00
2.111 06.004 0003 Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação
Infantil/Pré-Escola.
Atividade Mantida 01 A 30.865,00
2.112 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Creche. Atividade Mantida 01 A 262.810,00
2.113 06.004 0003 Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 305.280,00
6.006 06.002 0008 Merenda Escolar do Ensino Fundamental. Atividade Mantida 01 A 170.985,00
6.007 06.002 0008 Merenda Escolar Jovens e Adultos. Atividade Mantida 01 A 2.000,00
6.008 06.004 0008 Merenda Escolar Creche. Atividade Mantida 01 A 149.100,00
6.009 06.004 0008 Merenda Escolar Pré-Escola. Atividade Mantida 01 A 108.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria de Educação. Atividades Mantidas Global A
3
02 Oferecer suporte técnico, pedagógico e administrativo as
Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em vigência em
todas as Escolas Municipais, e na Educação Infantil,
garantindo a qua
l
idade e a eqüidade do ensino
.
Suporte Garantido Global
A
03 Firmar convênios e/ou parcerias entre os entes federados,
com instituições públicas, privadas e não govern
amentais.
Convênios Firmados Global
A
04 Disponibilizar vagas em todas as Unidade
s Escolares da
rede municipal visando atender as políticas de planos
educacionais: Municipal, Estadual e Federal.
Vagas Disponibilizadas Global
A
05 Efetuar a manutenção, conservação e adequação de todos
os prédios, aparelhos e equipamentos públicos da
rede
municipal de ensino.
Manutenção e Conservação Efetuada
Global
A
06 Renovar equipamentos e mobiliários das Unidades
Escolares da rede municipal e da Secretaria Municipal de
Educação.
Renovação
Efetuada Global
A
07 Oportunizar a formação con
ti
n
uada dos profissionais da
educação, formalizando convênios com instituições
públicas, privadas e não governamentais.
Profissionais Formados Global
A
08 Manter Programas Específicos com MEC
-FNDE definidos
em resoluções Ministeriais e implementar os
P
rogramas
Municipais e Estaduais para todos os alunos da Rede
Municipal de Ensino.
Programas Mantidos Global
A
09 Realizar o Seminário de Educação de Rio Negro e o
Congresso Int
erestadual de Educação e o Seminário de
Práticas Pedagógicas, o Encontro de
Educação Especial e o
Seminário de Educação Infantil.
Eventos Realizados Global
A
10 Manter Programa com o governo do Estado do Paraná,
para a efetivação do transporte Escolar para os alunos do
Ensino Fundame
ntal e Médio, das escolas da rede estadual.
Convênio
Firmado Global
A
11 Estimular o processo de inclusão dos alunos portadores de
necessidades educacionais especiais, nas Escolas da Rede
Processo Estimulado Global
A
4
Regular de Ensino.
12 Garantir o apoio técnico, pedagógico e acompanham
e
nto
a
todos os alunos do ensino regular da rede municipal,
através da manutenção do Centro M
unicipal de Avaliação e
Acompanhamento Psicoeducac
ional.
Alunos Apoiados Global
A
13 Realizar anualmente Avaliação do desempenho Escolar dos
alunos do Ens
ino
F
undamental, em todas as Unidades
Escolares, n
o último do 1º Segmento.
Avaliação Realizada Global
A
14 Desenvolver ações que visem a realocação de alunos das
redes estadual e municipal.
Alunos Realocados Global
A
15 Manter e Ampliar as parcerias
e
convênios com instituições
públicas, privadas ou autarquias e a Universidade Aberta do
Brasil, para continuidade de oferta de cursos
profissionalizantes, de qualificação e re
-qualificação, bem
como de cursos de graduação e pós
-graduação
– Latu Sensu,
na
s diversas áreas demandadas, através de cursos
presenciais e mídia interativa à di
stância.
Convênios e
Parcerias
Mantidos e Ampliad
o
s
Global
A
16 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Educação,
Co
nselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Soc
i
al do FUNDEB e do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar.
Conselhos
Fortalecidos 03
Conselhos
A
17 Fortalecer o Sistema Municipal de Ensino, com toda a
auton
omia preconizada na legislação vigente.
Sistema Fortalecido Global
A
18 Executar, imple
m
entar e avaliar o Plano Municipal de
Educação, de acordo com as diretrizes nacionais e
estaduais.
Plano Executado Global
A
19 Acompanhar através da Comissão Permanente de
Valorização do Magistério
o Plano de Carreira do
Magistério P
úblico Municipal.
P
l
ano
de Carreira
Revisado
Global
A
20 Subsidiar a elaboração e divulgação de materiais produzidos
pelos alunos e professores das unidades escolares e da
Divulgação
Subsidiada Global
A
5
equipe técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de
Educação.
21 Ampliar e Manter os laboratórios de informática
pedagógica.
Laboratórios Ampliados
e Mantidos
14 Unidades
Escolares
A
22 Firmar parceria com as Secretarias da Ação Social, Cultura
e Turismo e Esporte e Lazer, possibilitando a continuidade
de projetos de ações complementares, e outros programas.
Parcerias Firmadas Global A
23 Propiciar um Ensino com metodologia diferenciada,
destinada aos alunos da rede que apresentam dificuldades
de aprendizagem após diagnóstico.
Ensino Diferenciado
Propiciado
Global A
24 Manter o pagamento de Aportes para o Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio
Negro.
Pagamento Mantido Global A
25 Manter o pagamento referente a aquisição/desapropriação
de imóvel do IRBEM, área de 22.752,83m² divididos em
120 parcelas corrigidas anualmente - 09 em 2014, para uso
da Escola Municipal de Educação Integral Ana Zornig –
Educação Infantil e Integral.
Pagamento Mantido 12 meses P
26 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no
Fundeb 70%.
Atividades Mantidas Global A
27 Manter e/ou ampliar as ações e serviços previstos no
Fundeb 30%.
Atividades Mantidas Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 43.048.515,22
1
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº _____/2023
LDO – 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEL
Ação Órgão -
Unidade
Programa Descrição da Ação Produto Meta Tipo Valor
1.035 08.002 0011 Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger. Melhorias Executadas 113,63M² P 1.000,00
1.063 08.002 0011 Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque
Esportivo XV de Novembro.
Construção Realizada 100M² P 25.679,46
2.030 08.001 0011 Administração Geral – Esportes. Atividade Mantida 01 A 534.884,50
2.078 08.002 0011 Manutenção do Esporte. Atividade Mantida 01 A 678.849,00
2.080 08.002 0011 Manutenção do Lazer. Atividade Mantida 01 A 30.100,00
2.081 08.003 0011 Manutenção do Fundo Municipal de Esportes. Atividade Mantida 01 A 23.843,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
01 Manter as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer.
Atividades Mantidas Global A
02 Adquirir móveis e equipamentos para atendimento as ações da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Móveis e Equipamentos
Adquiridos
Global A
03 Garantir e ampliar o acesso ao esporte recreativo e ao lazer
através de convênios com Governo Federal, Estadual,
Municipal, iniciativa privada e demais entidades.
Acessos Garantidos e
Ampliados e Convênios
Firmados
Global A
04 Implementar os programas esportivos e de Lazer: Crianças,
adolescentes, jovens, adultos, terceira idade e de assistência e
apoio as Associações de Bairros e portadores de necessidades
especiais.
Programas
Implementados
Global A
05 Viabilizar e realizar cursos de atualização e aperfeiçoamento de
profissionais da área administrativa, esportiva e de lazer.
Cursos Realizados 08
Pessoas
A
06 Promover pesquisas, debates, congressos e seminários nas áreas
administrativas, esportivas e de lazer.
Encontros Promovidos Global A
2
07 Participar e apoiar os jogos oficiais do estado, dos Municípios,
federações, Ligas e amistosos.
Jogos Apoiados Global A
08 Manter e ampliar parcerias e convênios com as entidades
esportivas e ou de cunho recreativo constituídas no Município
em eventos oficiais, e em projetos educacionais e esportivos,
festivais, atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Parcerias Mantidas Global A
09 Manter, adequar e conservar as instalações sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Instalações Mantidas e
Conservadas.
Global A
TOTAL DAS AÇÕES R$ 1.294.355,96
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2023-Alteração Legal 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 037/2023 -
Anexo ao Projeto de Lei nº _______/2023
PÁGINA: 1 DE 4
2023 Total
6.275.039,17 6.275.039,17
60.000,00 60.000,00
1.321.156,00 1.321.156,00
6.000,00 6.000,00
5.000,00 5.000,00
300.000,00 300.000,00
195.000,00 195.000,00
80.922,83 80.922,83
1.910.000,00 1.910.000,00
10.000,00 10.000,00
69.562,92 69.562,92
41.301,84 41.301,84
60.000,00 60.000,00
3.000,00 3.000,00
83.000,00 83.000,00
20.000,00 20.000,00
867.383,00 867.383,00
20.000,00 20.000,00
7.965.834,20 7.965.834,20
292.698,14 292.698,14
1.000,00 1.000,00
36.000,00 36.000,00
30.000,00 30.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
936.100,00 936.100,00
1.000,00 1.000,00
25.679,46 25.679,46
231.000,00 231.000,00
2.063.480,23 2.063.480,23
269.580,00 269.580,00
16.300,00 16.300,00
3.080,00 3.080,00
401.500,00 401.500,00
1.000,00 1.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
100,00 100,00
100,00 100,00
4.511.880,88 4.511.880,88
250.117,36 250.117,36
500.000,00 500.000,00
1.035.000-Efetuar Melhorias no Estádio Municipal Ervino Metzger
1.063.000-Construir/Equipar Pólos Esportivos nos Bairros e no Parque Esportivo XV de Novembro
1.111.000-Construir/Ampliar/Reformar Barracão Industrial
1.108.000-Adaptação da Edificação UPA em Complexo Municipal
1.027.000-Ampliar Sistema de Monitoramento Eletrônico nas vias e logradouros públicos
1.004.000-Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental
1.005.000-Construir/Ampliar/Reformar Centros Municipais de Educação Infantil
1.006.000-Construir/Ampliar/Reformar Creche/Escola Educação Infantil
1.032.000-Adquirir Veículo para a Secretaria Municipal de Educação
1.104.000-Construir/Ampliar/Reformar Escolas do Ensino Fundamental
1.020.000-Urbanizar a Cidade - Centro e Bairros do Município
1.091.000-Reformar e Adquirir Placas de Sinalização Turísticas
1.037.000-Desapropriar Áreas para Indústrias Novas e já Instaladas
1.082.000-Adquirir Veículo, Maquinário e Equipamentos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1.076.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.068.000-Construir Unidade Básica de Saúde
1.075.000-Adquirir/Desapropriar imóvel do IRBEM
1.074.000-Adquirir/Desapropriar Imóvel do IRBEM
1.066.000-Reformar o Complexo Seminário Seráfico São Luis de Tolosa
1.101.000-Adquirir/Desapropriar Terreno para Moradias Populares
1.039.000-Adquirir Veículo para o Fundo Municipal de Saúde
Valores
0.001.000-Dívida Contratada - Operação de Crédito
0.003.000-Dívida Contratada - PASEP
0.004.000-Contribuição Pasep
Ação
0.005.000-Indenizações e Restituições
1.049.000-Desenvolver o Saneamento Básico
1.023.000-Adquirir Veículo/Maquinário Rodoviário
0.009.000-Contribuição PASEP - CIDE
0.010.000-Contribuição PASEP - IPRERINE
0.011.000-Sentenças Judiciais
0.028.000-Divida GILRAT – FAP
1.010.000-Construir/Implantar Centro de Eventos no Município
0.012.000-Devolução/Restituição de Saldos de Convênios e Congêneres
0.013.000-Precatórios
1.019.000-Pavimentar e Recapar Ruas e Avenidas
0.023.000-Precatórios IPRERINE
1.018.000-Ampliar Rede de Energia Elétrica
0.025.000-Dívida Aporte 13º Salário/240 meses - IPRERINE
1.100.000-Construir Moradias Populares
1.085.000-Revitalizar Parte do Centro Histórico
1.002.000-Adquirir Veículo
1.097.000-Construir Ponte na localidade de Lençol
Dados Enviados ao Legislativo
2023 Total
Valores Ação
243.856,00 243.856,00
500,00 500,00
500,00 500,00
175.100,00 175.100,00
20.000,00 20.000,00
100,00 100,00
400.100,00 400.100,00
500,00 500,00
27.795,00 27.795,00
400.500,00 400.500,00
1.714.524,65 1.714.524,65
522.796,44 522.796,44
3.945.000,00 3.945.000,00
1.492.720,00 1.492.720,00
3.000,00 3.000,00
46.300,00 46.300,00
626.400,00 626.400,00
41.000,00 41.000,00
302.200,00 302.200,00
35.050,00 35.050,00
552.000,00 552.000,00
825.000,00 825.000,00
3.067.000,00 3.067.000,00
354.000,00 354.000,00
257.500,00 257.500,00
880.161,60 880.161,60
566.305,80 566.305,80
11.480.309,29 11.480.309,29
6.379.266,42 6.379.266,42
1.094.907,82 1.094.907,82
519.160,65 519.160,65
513.000,00 513.000,00
1.653.783,73 1.653.783,73
1.797.149,61 1.797.149,61
297.700,00 297.700,00
19.000,00 19.000,00
811.138,62 811.138,62
9.000,00 9.000,00
114.300,00 114.300,00
356.000,00 356.000,00
534.884,50 534.884,50
269.747,00 269.747,00
1.124.000-Construir Pronto Atendimento Municipal – PAM
1.116.000-Construir/Ampliar/Reformar Escola de Educação Especial
1.122.000-Imóvel Sede do Comesp - Rateio (1,89% per capita)
2.031.000-Serviço de Administração Geral - Indústria e Comércio
2.026.000-Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo
2.020.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Fundamental
2.021.000-Serviço de Informática
2.004.000-FUNREBOM
2.002.000-Supervisão e Coordenação Superior
2.003.000-Junta do Serviço Militar
1.117.000-Implantar/Construir CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em áreas não atendidas
1.118.000-Reformar/Ampliar o Centro de Convivência Henrique Witt
2.001.000-Processo Legislativo
1.115.000-Adquirir Barracão para Associações/Entidades da Sociedade Civil
1.112.000-Revitalizar Casa da Memória Bucovina
1.113.000-Criar Ciclovia Entreparques
1.114.000-Elaborar/Criar/Construir Mirante
2.008.000-Defesa Civil
2.009.000-Assessoramento Técnico
2.013.000-Administração de Pessoal
2.017.000-Ensino Fundamental
2.007.000-Serviço de Administração Geral - Planejamento
2.006.000-Assessoria de Relações Públicas e Imprensa
2.005.000-Manutenção da Assessoria Jurídica
2.030.000-Administração Geral - Esportes
1.125.000-Ampliar e Reformar Unidade Básica de Saúde.
1.121.000-Pavimentar Estradas Rurais
1.123.000-Construir Receptivo
2.019.000-Cota Parte Salário Educação Ensino Fundamental
2.022.000-FUNDEB 30% - Ensino Fundamental
2.023.000-Educação Infantil/Creche
2.028.000-Biblioteca Pública Municipal
2.029.000-Ação Cultural
2.024.000-Medicina e Segurança do Trabalho
2.025.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Creche
2.027.000-Museu Municipal
2.014.000-Arrecadação de Receitas
2.015.000-Contabilidade Municipal
2.016.000-FUNDEB 70% - Ensino Fundamental
2.010.000-Serviço de Administração Geral - Administração
2.011.000-Serviço Administrativo
2.012.000-Licitações e Compras
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Rio Negro-PR
LDO-2023-Alteração Legal 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 037/2023 -
Anexo ao Projeto de Lei nº _______/2023
PÁGINA: 3 DE 4
2023 Total
Valores Ação
585.350,00 585.350,00
905.500,00 905.500,00
336.188,00 336.188,00
132.000,00 132.000,00
3.639.787,70 3.639.787,70
409.479,00 409.479,00
575.755,00 575.755,00
292.729,00 292.729,00
1.145.615,00 1.145.615,00
6.000.677,32 6.000.677,32
1.027.279,28 1.027.279,28
796.026,41 796.026,41
2.768.633,00 2.768.633,00
398.812,46 398.812,46
100,00 100,00
1.076.360,00 1.076.360,00
1.319.260,00 1.319.260,00
1.252.565,00 1.252.565,00
1.470.515,00 1.470.515,00
3.340.500,00 3.340.500,00
3.108.400,00 3.108.400,00
2.732.690,00 2.732.690,00
20.750,00 20.750,00
899.350,00 899.350,00
886.000,00 886.000,00
14.299.260,31 14.299.260,31
66.400,00 66.400,00
2.800,00 2.800,00
613.400,00 613.400,00
1.300,00 1.300,00
1.000,00 1.000,00
15.000,00 15.000,00
1.140.660,00 1.140.660,00
1.000,00 1.000,00
176.760,00 176.760,00
598.005,26 598.005,26
1.727.152,38 1.727.152,38
51.000,00 51.000,00
239.045,00 239.045,00
44.360,00 44.360,00
678.849,00 678.849,00
145.065,00 145.065,00
2.070.000-Manutenção do Departamento de Projetos
2.078.000-Manutenção do Esporte
2.077.000-Assessoramento Técnico
2.074.000-Controle Financeiro
2.073.000-Serviço de Administração Geral - Fazenda
2.076.000-Serviço de Administração Geral - Controle Interno
2.072.000-Serviço de Administração Geral - Fazendinha
2.067.000-Manutenção do Ensino Profissional
2.064.000-Manutenção de Conselhos Municipais/Realizar Conferências
2.057.000-Manutenção e Controle da Frota Municipal
2.037.000-Controle Ambiental
2.052.000-Terminal Rodoviário
2.053.000-Núcleo de Serviços Urbanos
2.061.000-Atividades do IPRERINE
2.056.000-Execução e Manutenção de Obras Públicas
2.055.000-Iluminação Pública
2.058.000-Fundo Municipal de Trânsito
2.054.000-Limpeza Pública
2.065.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
2.059.000-Serviço de Administração Geral - Lageado
2.066.000-Manutenção do PROCON
2.068.000-Atendimento à População Usuária
2.071.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
2.048.000-Bloco da Proteção Social Básica
2.040.000-Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
2.041.000-Vigilância Sanitária
2.042.000-Vigilância Epidemiológica
2.043.000-Atenção à Saúde Mental
2.045.000-Serviço de Administração Geral - Assistência Social
2.046.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Ensino Médio
2.044.000-Atenção Especializada em Saúde
2.051.000-Serviço de Administração Geral - Obras e Serviços Urbanos
2.049.000-Programa de Assistência ao Idoso – PAI
2.062.000-Inativos e Pensionistas
2.063.000-Manutenção do Ensino Superior
2.079.000-Manutenção do Departamento de Habitação
2.075.000-Controle Patrimonial
2.039.000-Gestão do SUS
2.047.000-Atenção à Saúde Bucal
2.032.000-Apoio a Indústria, Comércio e Serviço
2.033.000-Promoções e Eventos Turísticos
2.038.000-Manutenção do FUNDEMA
Dados Enviados ao Legislativo
2023 Total
Valores Ação
30.100,00 30.100,00
23.843,00 23.843,00
4.548.813,00 4.548.813,00
1.204.168,00 1.204.168,00
150.000,00 150.000,00
1.000,00 1.000,00
14.427.839,05 14.427.839,05
7.482.246,00 7.482.246,00
880.974,89 880.974,89
612.000,00 612.000,00
306.982,00 306.982,00
2.000.187,00 2.000.187,00
1.813.065,00 1.813.065,00
831.700,00 831.700,00
18.030,77 18.030,77
108.902,73 108.902,73
447.444,77 447.444,77
467.316,97 467.316,97
130.894,00 130.894,00
837.949,00 837.949,00
883.320,00 883.320,00
20.000,00 20.000,00
250.663,00 250.663,00
1.189.791,00 1.189.791,00
5.400,00 5.400,00
2.348.996,00 2.348.996,00
427.919,41 427.919,41
1.482.358,00 1.482.358,00
30.865,00 30.865,00
262.810,00 262.810,00
305.280,00 305.280,00
50.000,00 50.000,00
267.200,00 267.200,00
30.000,00 30.000,00
170.985,00 170.985,00
2.000,00 2.000,00
149.100,00 149.100,00
108.000,00 108.000,00
639.376,83 639.376,83
6.479.551,42 6.479.551,42
100.000,00 100.000,00
177.664.524,12 177.664.524,12
2.109.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Pré-Escola
2.110.000-Educação Infantil/Pré-Escola
2.111.000-Programa de Apoio ao Transporte Escolar Educação Infantil/Pré-Escola
2.097.000-Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
2.101.000-Enfrentamento da Emergência COVID19
2.104.000-Educação Especial
2.105.000-Administração
2.108.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Pré-Escola
TOTAL DA LDO
6.007.000-Merenda Escolar Jovens e Adultos
6.008.000-Merenda Escolar Creche
6.009.000-Merenda Escolar Pré-Escola
6.010.000-Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
9.998.000-Manter Reserva de Contingência
9.999.000-Manter Reserva de Contingência
6.005.000-Programa de Assistência Social - PAS
6.006.000-Merenda Escolar do Ensino Fundamental
2.100.000-Ouvidoria Geral da Saúde
2.081.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
2.094.000-Infra-estrutura Agropecuária
2.092.000-Coleta de Resíduos Sólidos
2.090.000-FUNDEB 30% - Educação Infantil/Creche
2.091.000-FUNDEB 30% - Educação Especial
6.002.000-Conselho Tutelar
2.082.000-FUNDEB 70% - Educação Infantil/Creche
2.086.000-Controle Social
2.093.000-Serviço de Administração Geral - Agricultura e Meio Ambiente
2.107.000-Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
2.102.000-Administração
2.080.000-Manutenção do Lazer
2.088.000-Atenção às Urgências e Emergências
2.103.000-Programa de Apoio Transporte Escolar Educação de Jovens e Adultos
2.114.000-Manutenção do Departamento da Mulher
2.112.000-Cota Parte do Salário Educação Creche
2.113.000-Cota Parte do Salário Educação Pré-Escola
2.089.000-Assistência Farmacêutica
2.084.000-Programa de Assistência a Saúde - PAMS
2.087.000-Atenção Primária em Saúde
2.096.000-Bloco da Gestão do SUAS
2.098.000-Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMI
2.099.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
2.083.000-FUNDEB 70% - Educação Especial