PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
PROJETO DE LEIN.ºCO3 /2021
Dispõe sobre alteração no Quadro
Geral de Cargos da Prefeitura
Municipal de Rio Negro, conforme
especifica.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 1.150, de 25 de maio de 1999, que institui o
Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, colocando em extinção seguintes
cargos:
1- Pintor B;
WI — Borracheiro;
HI — Encanador C;
IV — Funileiro;
V-— Lavador de Veículos;
VI — Soldador;
VII — Eletricista;
VIII — Calceteiro;
IX — Carpinteiro;
X — Contra-mestre;
XI — Pedreiro;
XII — Mecânico Geral;
XIH — Assistente de Administração B1;
XIV —- Instrutor de Artesanato;
XV — Mestre de Obras B.
$1º O cargo de Mestre de Obras B apresenta uma vaga existente e nenhum servidor
municipal nomeado para a referida vaga, ficando excluído do Anexo 1.
42º Os cargos citados no caput deste artigo, deverão constar no Anexo I
acompanhados da expressão “em extinção” e somente serão excluídos do Anexo I quando não
houver nenhum servidor municipal nomeado para o cargo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 2.995, de 02 de dezembro de 2019.
Rio Negro, 28 de “0 de 2021.
A , A
ES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
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CNPJ N.º 76.002.641/0001-47
ANEXO 1
DE
CARGOS
NÍVEL
SALARIAL
NOMENCLATURA DO CARGO
2 Agente de Vigilância À (em extinção)
2 Auxiliar de Serviços Gerais À (em extinção)
2 4 Ausiliar de Serviços Gerais B (em extinção)
3 Agente de Vigilância B (em extinção)
7 3 Auxiliar de Serviços Getais C (em extinção)
04 4 Assistente de Administração À (em extinção)
01 4 L Pintor À (em extinção)
05 5 Atendente de Consultório Dentário — ACD (em extinção)
01 Ls L Armador À (em extinção)
01 5 Carpinteiro À (em extinção)
01 5 Eletricista À (em extinção)
un 5 | Recepcionista
02 6 Carpinteiro B (em extinção)
01 6 Instrutor de Música B
01 6 Operador de Mini Usina de Soja B (em extinção)
05 6 Pedreiro B (em extinção)
02 6 Pintor B (em extinção)
05 6 Lo Telefonista
08 7 Auxiliar de Enfermagem À (em extinção)
02 7 Borracheiro (em extinção)
02 7 Encanador €C (em extinção)
02 7 L Funileiro (em extinção)
02 7 L Lavador de Veículos (em extinção)
0º | 7 | Soldador (em extinção)
70 8 Assistente de Administração B
02 8 LL Eletricista (em extinção)
03 8 Cuidador Social — (40h)
05 8. | Orientador Social — (40h)
04 9 Atendente de Farmácia
06 | 9 Ausxiliar de Saúde Bucal — (40h)
06 [9 Calceteiro (em extinção)
02 9 | Carpinteiro (em extinção)
07 | 9 Contra-mestre (em extinção)
5 9 Motorista B
EE Guarda Parque
Professor de Libras
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Pedreiro (em extinção)
Instrutor de Artesanato (em extinção)
M le O! B( inção)
Assistente de Administração B-1 (em extinção
01 1 Desenhista
12 11 Operador de Máquinas
03 4 Mecânico Geral (em extinção)
03 1 Técnico Agrícola
01 1 Técnico de Arquivo
02 1 Técnico de Saneamento
36 1 | Técnico em Enfermagem
01 1 Técnico em Enfermagem do Trabalho
10 11 Técnico em Higiene Dental — THD (em extinção)
02 11 Técnico em Saúde Bucal (40h)
02 1 Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho
02 Técnico de Laboratório
01 Fiscal Ambiental
02 | Fiscal de Obras
03 Fiscal de Tributos B
12 TU Assistente Social À (30h)
02 , Bibliotecária À
03 | Fisioterapeuta
03 Fonoaudiólogo À
0 Historiador
03 Nutricionista À
09 1 Psicólogo (40h)
05 Psicólogo À (20h)
04 Técnico Desportivo B (em extinção)
02 1 Terapeuta Ocupacional À
02 Técnico em Radiologia
02 “| Técnico em Restauração e Conservação de Patrimônio
0) 1 “Turismólogo
0 1 Técnico em Meio Ambiente
07 2 Técnico em Contabilidade
02 2 | Técnico em Agrimensura
28 2 Assistente de Administração C
0 12 Bibliotecária B
17 2 Enfermeiro B
0 2 Engenheiro Ambiental
0 204 Engenheiro Florestal À
0 12 Engenheiro Sanitarista À
[O 2 Fonoaudiólogo B
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02 2 | Médico Veterinário
01 12 Educador Físico — AS (20 h)
0 2 Educador Físico - C (20 h)
02 12 Educador Físico - AS (40 h)
04 2 Psicólogo B
O 2 “Técnico em Assuntos Educacionais B
O 2 Terapeuta Ocupacional B (40h)
08 2; Técnico de Informática
0 1Z Tecnólogo em Geoprocessamento
02 4 241 Fiscal de Tributos C
0 2 Biólogo
03 12 Lo Psicopedagogo (40h)
04 2 Psicopedagogo (20h)
(0) 4a 3 Engenheiro Agrônomo
03 E Farmacêutico
- 15 —
Bl mm l Odontólogo (10h)
05 7 Odontólogo — ESF (40h)
02 | To Bioquímico B
02 | 7 Advogado (20h)
02 17 Advogado (40h)
05 L 17 LL Contador
03 7 Engenheiro Civil A
0 | 17 4 Engenheiro Agrimensor
01 17 Arquiteto
E 9 =
O 20 Médico Otorrinolaringologista (10h)
(0) 20 Médico Geriatra (10h).
01 20 Médico Neuropediatra (10h)
01 20 Médico Reumatologista (10h)
01/20 | Médico Endocrinologista (10h)
02 20 1 Médico Psiquiatra (10h)
0 20 Médico Psiquiatra (20h)
(0) 20 1 Médico do Trabalho (10h)
10 20 Médico Clínico Geral (10h)
014 20 | Médico Clínico Geral (40h)
03 20 Médico Pediatra (10h)
06 [20 Do Médico Ginecologista/Obstetra (10h)
03 20 Médico Neurologista (10h)
02 20 Médico Oftalmologista (10h)
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02 20 | Médico Urologista (10h)
0 20 Médico Ultrassonografista (10h)
0 20 Médico Pneumologista (10h)
O) 20 Médico Dermatologista (10h)
02 20 Médico Cirurgião Geral (10h)
03 20 L Médico Ortopedista (10h)
02 20 Médico Cardiologista (10h)
01 20 | Médico Radiologista (10h)
(0) 20 Médico Gastroenterologista (10h)
0 20 Médico Cirurgião Vascular (10h)
07 20 | Médico Clínico Geral — ESF (40h)
06 Agente de Combate as Endemias
73 - | Agente Comunitário de Saúde
255 - 1 Professor PB 20
17 Professor “HT” - (em extinção)
80 - Professor PB 40
07 Professor de Arte, área específica PB 20
21 - Professor de Ed. Física, área específica PB 20
Professor de Inglês, área específica PB 20
TOTAL
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei incluso visa alterar o Quadro de Cargos da Prefeitura Municipal de
Rio Negro PR, o qual foi instituído através da Lei nº 1.150, de 25 de maio de 1999.
A presente alteração tem por finalidade a extinção dos cargos de Pintor B,
Borracheiro, Encanador C, Funileiro, Lavador de Veículos, Soldador, Eletricista, Calceteiro,
Carpinteiro, Contra-Mestre, Pedreiro, Mestre de Obras B, Mecânico Geral, Assistente de
Administração B-1 e Instrutor de Artesanato.
Torna-se mais econômico e eficaz a terceirização, realizada através de procedimento
licitatório para o desempenho das atividades desenvolvidas nos cargos, uma vez que são
considerados cargos acessórios, podendo ser executados de maneira indireta.
Considerando a capacidade de auto-organização da Administração Municipal e
notteado pelos princípios da eficiência e da economicidade, foi elaborado o presente projeto de
Lei.
Outrossim, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no $1º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o relevante
importância denotada da matéria.
Contando com a costumeira atenção na discussão e votação deste Projeto,
antecipadamente agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
JAMES KARSON VALÉRIO
PREFEITO MUNICIPAL