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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaProjeto de Lei nº 033/2021, Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Rio Negro e dá outras providências.
native_id975

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNP Nº 80.789 -548/0001-00
PROJETO DE LEIN 033/2021.
«Declara a prática de exercícios fisicos como atividade essencial à
população do Município de Rio Negro e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou, € eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Ler
Art je Fica declarada s peática de exercícios físicos como atividade essencial à população do
Munúcípio de Rio Negro.
Parágrafo único. A prática de exercícios ficos a que se refere o caput corresponde âquela
realizada em espaços especificamente destinados para essa finalidade cu em locais públicos.
Ae 2º A declaração da prática de exercícios ficos como atividade essencia à população do
Município decorre da forma com que essa prática é admitida pela população Rionegrense, tendo em
io ada do pesa que liam tl peéca, e Svtio loca, mão a SA
de anão da popelação so em am sirdai, asicindo qua o peido
exercícios físicos faz parte do cotidiano dos Rionegeentes. a :
Art 3º A presente Lei tem por objetivo contribuir para que esse hábito não se perca com O
ca 2 no, cociâeado 4 desuiada imponinci qu e pesa de muito ET,
DO O o sanção 0 ndo Rc é mais de she eonER O OA
pod po cs pan a população, apassembloas da Sumo fomguivosa cota pe “4
comportamento de um grande números dos munícipes.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO; ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 19 DE ABRIL DE 2021
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Vercador
xa Post
O EPUSP
Rua Da. Vicente Machado, 148 - Centro” CEP: 83.880-000 - Cai aline 51 - RIO NEGRO - PARAN?
Site: www. camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail; cmencamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 5641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607 7 a
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNP Nº 80.759 548/0001-00
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo instituir uma política pública municipal de
apoio e incentivo à atividade fisica.
Colocando a atividade fisica como algo essencial, possibilita que as pessoas mantenham 2 sua
imunidade em alta, como auxiliando âquelas pessoas que tenham algum tipo de comurhidades,
diminuindo os riscos através ds atividade fisica visando aumentar a imunidade do organismo.
A aplicação da Educação Física como dizeiro fundamental fortalece os impactos da atividade
fisica sobre aspectos sociais, econômicos é da saúde, seja sob a ótica fisiológica ou epidemiológica, com
destaque, neste momento da pandemia, para seus efeitos sobre O sistema imunológico e sobre s saúde
mental.
Pos causa da pandemis do novo coronavíras, academias de Rio Negro chegaram à ser fechadas.
Atualmente, os estabelecimentos estão autorizados 2 funcionar, seguindo regras sanitárias para
evitar o contágio ds doença
O projeto permite que academias postam funcionar, desde que sigam todos os protocolos de
higiene e estejam com profissionais de educação fisica à disposição.
Abandonar o sedentarismo que prejudica a saúde e possibilitar que as pessoas possam continuar
fazendo algum tipo de atividade fisica, orientado, de preferência, por um profissional, não só dá mais
disposição como reduz riscos de doenças.
gas que o mutocidades pálicas permitm que sa poros pon aos pedia
Cumpre destacar ainda, a importância da participação dos profissionais de Educação Física que
podem fazer à orientação coseta € adequada para os adeptos da atividade física, otimizando os
beneficios à saúde e bem-estar.
a, apoio de todos os Vereadores pars «aprovação do peste Projeto de Le
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
SALA DAS SESSÕES, EM 19 DE ABRIL DE mal.
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Vereador
Site www.camaraderionegro.pr.gov br * E-mail: cmengncamaradorionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 7641-7400 - 98464-8606 - 98464-8607
Rua Da. Vicente Machado, 148 - Cengo - GER: 83.880-000 - Caixa Postal nº 71 - RIO NEGRO - PARA! *

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