| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-05-01 |
| Ementa | O Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que “declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 024, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Artigo 2º, “que institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas”. |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.248/0001-00 PORTARIA Nº 015, DE 01 DE MARÇO DE 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento Interno da Câmara, e considerando: O Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que “declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus — COVID-19*: O Decreto Municipal nº 024, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Artigo 2º, “que institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas”. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o horário regimental da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2021, para às 18 horas. Art. 2º - Nesta Sessão não haverá público, tendo em vista que as Sessões são transmitidas on-line. Art. 3º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA/EM 01 DE MARÇO DE 2021. fe JOÃO Ravi; AMORIM Presidente Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 984648607