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norma nº 15/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-05-01
EmentaO Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que “declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 024, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Artigo 2º, “que institui, no período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas”.
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
PORTARIA Nº 015, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO
DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento
Interno da Câmara, e considerando:
O Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, que “declarou estado de
calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas
virais causadas pela epidemia do Coronavírus — COVID-19*:
O Decreto Municipal nº 024, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela
COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Artigo 2º, “que institui, no
período das 20 horas às 5 horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias
públicas”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o horário regimental da Sessão Ordinária do dia 02 de março de
2021, para às 18 horas.
Art. 2º - Nesta Sessão não haverá público, tendo em vista que as Sessões são transmitidas
on-line.
Art. 3º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA/EM 01 DE MARÇO DE 2021.
fe
JOÃO Ravi; AMORIM
Presidente
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - CEP: 83.880-000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ
Site: www.camaraderionegro.pr.gov.br * E-mail: cmrn(Dcamaraderionegro.pr.gov.br
Fones: (47) 3641-7400 - 98464-8606 - 984648607

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