norma nº 20/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
PORTARIA 020/2025
PORTARIA Nº 020/2025
EMENTA: Plano Estratégico Institucional
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituido o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro, elaborado para o biênio 2025–2026, conforme o anexo
que integra esta Portaria.
Art. 2º. O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da
instituição de forma planejada, transparente e eficiente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 10 de Abril de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR
Biênio 2025–2026
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da
instituição de forma planejada, transparente e eficiente. Elaborado para o biênio 2025–2026, este plano reflete os anseios da sociedade rionegrense
por uma Câmara Municipal moderna, acessível, inovadora e comprometida com a democracia e o desenvolvimento sustentável do município.
A construção do PEI envolveu o levantamento de demandas internas e externas, bem como a consideração dos projetos em andamento, desafios
atuais e perspectivas futuras.
2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
Missão
Representar a população de Rio Negro com compromisso, transparência e responsabilidade, promovendo a legislação de interesse público,
fiscalizando o Executivo e fortalecendo a participação cidadã.
Visão
Ser uma Câmara Municipal inovadora, participativa e acessível, referência em gestão legislativa eficiente e conectada às necessidades da sociedade
rionegrense.
Valores
- Transparência e ética
- Eficiência e responsabilidade pública
- Inovação e modernização
- Participação cidadã
- Comprometimento institucional
- Sustentabilidade e inclusão
- Respeito à legalidade
3. EIXOS ESTRATÉGICOS E OBJETIVOS
A seguir, cada eixo estratégico está acompanhado de suas respectivas ações planejadas, agrupadas conforme o estágio de execução (concluídas, em
andamento e futuras), formando um cronograma contínuo de desenvolvimento institucional.
Eixo 1: Modernização e Inovação Legislativa
- Implementar integralmente o sistema SAPL
- Criar painel de votação eletrônico
- Novo sistema de som
- Novo sistema de transmissão de vídeo
- Renovar os equipamentos de informática
- Reestruturar o site institucional com foco em acessibilidade
Eixo 2: Transparência e Participação Popular
- Ampliar os canais de comunicação com a população
15/04/2025, 08:24 Prefeitura Municipal de Rio Negro
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Nº Ação Eixo Estratégico Status Previsão/Observação
01 Utilização do Sistema SAPL Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025
02 Troca do painel e divisória do plenário Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025
03 Melhorias na internet e rede pública Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Concluído Primeiro semestre/2025
04 Manutenção das cadeiras dos vereadores Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025
05 Instalação de TVs no plenário e sala de reuniões Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025
06 Manutenção do sistema de som Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025
- Realizar pesquisas e audiências públicas para escuta da população - Fortalecer programas como Câmara Mirim e Sessões Itinerantes
- Ativar e promover a Ouvidoria Própria da Câmara Municipal
Eixo 3: Estrutura Física e Acessibilidade
- Melhorar o plenário e os ambientes de trabalho
- Adequar a sede para acessibilidade universal
- Reorganizar e catalogar os arquivos da Câmara
Eixo 4: Gestão de Pessoas e Capacitação
- Oferecer capacitação periódica aos vereadores e servidores
- Implantar cultura de educação continuada e formação legislativa
- Realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa.
Eixo 5: Sustentabilidade e Eficiência Administrativa
- Implantar medidas de economia e sustentabilidade
- Implantar sistema de rastreamento do veículo oficial da Câmara- Garantir responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos
- Promover uma cultura organizacional baseada em resultados
4. METAS E INDICADORES
Para garantir a efetividade das ações propostas, definem-se abaixo as metas em percentual para cada eixo estratégico, com prazos e indicadores de
acompanhamento:
Eixo 1 – Modernização e Inovação Legislativa
- 100% dos processos legislativos tramitando pelo SAPL até dez/2025
- 100% da renovação do parque tecnológico concluído até dez/2026
- 100% da implantação do painel de votação eletrônica até dez/2026
- 80% de redução de papel com a assinatura digital até dez/2026
Eixo 2 – Transparência e Participação Popular
- 100% de funcionamento da Ouvidoria Própria com relatórios semestrais
- 100% das Sessões Itinerantes previstas realizadas (mínimo 4 no biênio)
- 80% de aumento na participação popular nas sessões e canais digitais até dez/2026
- 100% de regulamentação e ativação dos canais de imprensa e rádio até dez/2025
Eixo 3 – Estrutura Física e Acessibilidade
- 100% das melhorias previstas (pintura, vidros, cadeiras) concluídas até jun/2026
- 90% da sede adaptada às normas de acessibilidade até dez/2026
- 100% dos documentos históricos catalogados até dez/2026
Eixo 4 – Gestão de Pessoas e Capacitação
- 100% dos servidores e vereadores capacitados ao menos 1x ao ano
- 100% de implantação de programa permanente de formação legislativa até dez/2025
- 100% realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa
Eixo 5 – Sustentabilidade e Eficiência Administrativa
- 30% de redução do uso de papel até dez/2026
- 100% da manutenção de climatização e equipamentos administrativos concluída até dez/2025
- 100% de integração dos sistemas administrativos e de comunicação até 2026
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Para garantir a efetividade do Plano Estratégico, será instituído um Comitê Interno de Monitoramento e Avaliação, composto por servidores da
Câmara, membros da Mesa Diretora e setores administrativos. O comitê será responsável por:
- Avaliação semestral das metas e indicadores
- Elaboração de relatórios de execução
- Proposição de ajustes ao longo do biênio
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
15/04/2025, 08:24 Prefeitura Municipal de Rio Negro
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07 Cadeiras para o público no plenário Estrutura Física e Acessibilidade Concluído Primeiro semestre/2025
08 Compra do novo sistema de som Modernização e Inovação Legislativa Concluído Primeiro semestre/2025
09 Manutenção do ar condicionado Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Concluído Primeiro semestre/2025
10 Compra de novos computadores Modernização e Inovação Legislativa Em projeto / viabilidade Estudo técnico e orçamentário em andamento Primeiro
semestre/2026
11 Contratação de impressoras coloridas Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Em projeto / viabilidade Primeiro semestre/2026
12 Compra de novas câmeras de vídeo e equipamentos
acessórios
Modernização e Inovação Legislativa Em projeto / viabilidade Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
13 Credenciamento para imprensa Transparência e Participação Popular Em projeto/viabili dade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
14 Credenciamento para divulgação em rádio Transparência e Participação Popular Em projeto/viabili dade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
15 Crachás para servidores Gestão de Pessoas e Capacitação Em projeto/viabili dade segundo semestre/2025
16 Cartões de visita para vereadores Transparência e Participação Popular Em projeto/viabili dade segundo semestre/2025
17 Pintura interna da sede Estrutura Física e Acessibilidade Em projeto/viabili dade Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
18 Troca de vidros da sede Estrutura Física e Acessibilidade Em
projeto/viabili dade
Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2025
19 Manutenção do piso (assoalho) Estrutura Física e Acessibilidade Projeto futuro Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
20 Homenagem aos ex-vereadores Transparência e Participação Popular Projeto futuro Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
21 Implantação de sistema de assinatura digital Modernização e Inovação Legislativa Projeto futuro Previsão para 2º semestre de 2025
22 Compra de novos microfones e cabos Modernização e Inovação Legislativa Em projeto/viabili dade Complementa a melhoria do som no plenário
23 Realização de concurso para provimento de cargos e
cadastro de reserva
Sustentabilidade e Eficiência Administrativa Em projeto/viabili dade segundo semestre/2025
Esse cronograma será revisado e atualizado semestralmente pelo Comitê Interno de Monitoramento do PEI.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano reflete o compromisso da Câmara Municipal de Rio Negro com a transparência, a eficiência, o planejamento e a escuta ativa da
população. Com base nos eixos e metas aqui definidos, a instituição dará passos concretos rumo a uma atuação legislativa mais moderna, acessível,
responsável e participativa.
O sucesso do PEI dependerá do engajamento coletivo dos vereadores, servidores e cidadãos. Seguiremos construindo uma Câmara à altura dos
desafios e dos sonhos de Rio Negro.
Rio Negro - Paraná, 10 de Abril de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR
Publicado por:
Wilson Mendes Junior
Código Identificador:5B98B1A9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/04/2025. Edição 3257
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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15/04/2025, 08:24 Prefeitura Municipal de Rio Negro
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