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norma nº 18/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-05-08
EmentaO Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”.
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NSLATIVO,
sº %,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
») ESTADO DO PARANÁ
CNPJ Nº 80.789.248/0001-00
a Do Vi
PORTARIA Nº 018, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro. Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO
DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento
Interno da Câmara, e considerando:
O Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual
nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade
pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas
pela epidemia do Coronavírus — COVID-19”:
O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades
essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela
COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º,
que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte)
horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias
públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o horário regimental das Sessões Ordinárias dos dias 09 e 16 de
março de 2021, para as 18 (dezoito) horas.
Art. 2º - Nestas Sessões não haverá público, tendo em vista que são transmitidas on-line.
Art. 3º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE MARÇO DE 2021.
JOÃO P DE AMORIM
Presidente
e Machado 14R 2 Cento - CFP. R$ 880.000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ

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