| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-05-08 |
| Ementa | O Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus – COVID-19”; O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”. |
| native_id | 15 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
NSLATIVO, sº %, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO ») ESTADO DO PARANÁ CNPJ Nº 80.789.248/0001-00 a Do Vi PORTARIA Nº 018, DE 08 DE MARÇO DE 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro. Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento Interno da Câmara, e considerando: O Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021, que “prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e demais alterações que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causadas pela epidemia do Coronavírus — COVID-19”: O Decreto Municipal nº 032, de 08 de março de 2021, que “dispõe sobre as atividades essenciais e não essenciais durante os dias 08 de março e 17 de março de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro”, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 08 de março ao dia 17 de março do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.020, de 08 de março de 2021.”. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o horário regimental das Sessões Ordinárias dos dias 09 e 16 de março de 2021, para as 18 (dezoito) horas. Art. 2º - Nestas Sessões não haverá público, tendo em vista que são transmitidas on-line. Art. 3º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE MARÇO DE 2021. JOÃO P DE AMORIM Presidente e Machado 14R 2 Cento - CFP. R$ 880.000 - Caixa Postal nº 51 - RIO NEGRO - PARANÁ