| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | O Decreto Estadual nº 7122, de 16 de março de 2021 que alterou o Decreto Estadual nº 7020, de 08 de março de 2021, que prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de janeiro de 2021 e demais alterações, que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19; O Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante os dias 17 de março ao dia 1º de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 17 de março ao dia 1º de abril do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.122, de 2021.”. |
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PORTARIA Nº 020, DE 22 DE MARÇO DE 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador JOÃO PEDRO DE AMORIM, em conformidade com os Artigos 22, Inciso II, e 68, ambos do Regimento Interno da Câmara, e considerando: O Decreto Estadual nº 7122, de 16 de março de 2021 que alterou o Decreto Estadual nº 7020, de 08 de março de 2021, que prorrogou o Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de janeiro de 2021 e demais alterações, que declarou estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19; O Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as atividades não essenciais, pontua sobre algumas situações específicas das atividades essenciais durante os dias 17 de março ao dia 1º de abril de 2021 e as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, adotadas no Município de Rio Negro, em especial o Parágrafo único do Artigo 1º, que determina “Do dia 17 de março ao dia 1º de abril do corrente, no período das 20 (vinte) horas às 5 (cinco) horas, diariamente, restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.122, de 2021.”. RESOLVE: Art. 1º - Fica alterado o horário regimental das Sessões Ordinárias dos dias 23 e 30 de março de 2021, para as 18 (dezoito) horas. Art. 2º - Nestas Sessões não haverá público, tendo em vista que são transmitidas on-line. Art. 3º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 22 DE MARÇO DE 2021. JOÃO PEDRO DE AMORIM Presidente