norma nº 24/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
PORTARIA 024/2025
PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do
Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com
os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da
Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de
2025 (segunda feira), em virtude da antecipação do Dia do
Servidor Público, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor;
e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do
feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de
Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a
Lei Federal nº 14.759, de dezembro de 2023, devendo a
Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente
normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta
data.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO
PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE
2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Wilson Mendes Junior
Código Identificador:7A6A22D9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/07/2025. Edição 3310
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02/07/2025, 08:58 Prefeitura Municipal de Rio Negro
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