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norma nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaArt. 1º - Nomear o Servidor LEONARDO VITHOFT - CPF nº 062.483.839-01 para a função gratificada de “Assessor da Controladoria Interna do Município - CIM”, para o desempenho das funções mencionadas no Art. 4º, III, da Lei 2.328/2013. Art. 2º - Havendo o enquadramento do Servidor no art. 4º, III e §1º, III, da Lei n. 2.328/2013, deve ser paga uma gratificação equivalente a 100% de seu salário-base.
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PORTARIA Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador 
RICARDO GONÇALVES FURQUIM, em conformidade com os Artigos 22, 
Inciso II, e 68, ambos do Regimento Interno da Câmara, 
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Servidor LEONARDO VITHOFT - CPF nº 
062.483.839-01 para a função gratificada de “Assessor da Controladoria Interna 
do Município - CIM”, para o desempenho das funções mencionadas no Art. 4º, 
III, da Lei 2.328/2013.
 
Art. 2º - Havendo o enquadramento do Servidor no art. 4º, III e §1º, III, da 
Lei n. 2.328/2013, deve ser paga uma gratificação equivalente a 100% de seu 
salário-base.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 03 DE JANEIRO DE 2022.
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
Presidente

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