norma nº 33/2025

PORTARIA Nº 033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador 
ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos 
do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 
2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em 
especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n. 1318, de 05 de dezembro 
de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de 
Rio Negro,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 13 de 
novembro a 12 de dezembro de 2025, referente ao seu 1º (primeiro) quinquênio
de função pública, para a servidora Cleonice Witt, matrícula n. 515-1, lotada no 
cargo de Contadora, nomeado pela Portaria n. 005, de 01 de março de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor e com efeitos a partir de 13 de 
novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente