sessao 3 — Rio Negro (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2025-02-18
native_id	136

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Felipe Stafin Mini / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD ; Felipe
Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João
Alves / PP ; Landivo Assistente Social / PSD ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Boa noite a todos, com a proteção de Deus, declaro
abertos os trabalhos da 3º Sessão Ordinária. Agradecemos a presença dos Senhores (as)
Visitantes, Amigos, Familiares e Internautas. É uma alegria contar com a presença de
cada um de vocês. Todos podem acompanhar a pauta da sessão e todo o processo
legislativo pelo link disponível na descrição do YouTube. Leitura Bíblica: Convido o
Vereador JOÃO ALVES para ler de sua livre escolha, um trecho da BÍBLIA SAGRADA para
nossa reflexão. Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura pela 1ª
Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL Expediente Diversos: Leitura pela 1ª
Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL Proposições dos Vereadores: Leitura
pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL Indicações Apresentadas Pelos
Vereadores.: Leitura pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL Palavra aos
Vereadores: Palavra concedida para cada vereador após Leitura a 1ª Secretária da Mesa
das indicações de sua autoria. Ordem do Dia: 1º DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO do Projeto
de Lei Ordinária 03/2025 de Autoria do Vereador Geovani de Lima. Encerramento: Nada
mais a ser tratado, agradecemos o empenho dos Servidores da Casa, a participação e o
respeito dos Senhores(as) Vereadores(as) e Visitantes. Aproveitamos para convidá-los para
as próximas sessões: Sessão Ordinária na data de 24 de fevereiro de 2025, às 19h.
Audiência Pública na data de 24 de fevereiro às 18:00hrs com a apresentação do
Relatório do 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Rio Negro - PR. Audiência Pública na data de 25 de fevereiro às 18:00 hrs com a
apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 do Poder Executivo
Municipal. Contamos com sua presença para mais um momento de diálogo e decisões
importantes! Explicação Pessoal: Discussão sobre a Sociedade Hospital Bom Jesus
diante reunião de gabinete anteriormente realizada com a Presidencia, Diretoria e Jurídico
do Hospital Bom Jesus e todos os vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização de fios e cabos de cobre
no Município de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscalização,
regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigatório de
fornecedores e compradores. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 4 de 2025, Solicita o envio de
relatórios das manifestações registradas pelos munícipes nas ouvidorias municipais, em
conformidade com a legislação vigente. - Obs.: relatório contendo as seguintes
informações: 1. Disponibilização a todos os vereadores desta Casa Legislativa de relatório
completo de todas as manifestações registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria
Municipal, contendo: a) A reclamação, pedido, denúncia ou elogio apresentado pelo
munícipe,sem a necessidade de identificação do mesmo, resguardando-se a proteção de
sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do Art. 31 da Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); b)
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O tratamento dado a cada solicitação, desde o seu recebimento até o final do seu
andamento. 2. Que os referidos relatórios sejam enviados periodicamente, de forma a
permitir o acompanhamento contínuo das demandas apresentadas pela população. Autor:
Geovane de Lima, Número de Protocolo: 662, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : FRANCISCO VEIGA - Sim ;
Elcio Josué Colaço - Sim ; LUIZ FELIPE STAFIN - Sim ; GEOVANE DE LIMA - Sim ; Isabel
Cristina Grossl - Sim ; João Alves - Sim ; LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER -
Sim ; Maria Célia Conte - Sim ; Milene Torres Gonçalves Stall - Sim ; NEUSA HEUKO
SWAROWSKI - Sim ; Odair Pereira - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 5 de 2025,
Solicita informações fornecidas sobre as ações e programas destinados à população em
situação de rua e usuários de substâncias psicoativas, em conformidade com a legislação
municipal e as diretrizes do SUAS. - Obs.: Dados sobre a População em Situação de Rua a)
Número atual de pessoas em situação de rua no município, incluindo aqueles com
residência fixa em Rio Negro ou em Mafra, mas que utilizam as praças e outros espaços
públicos como habitáculo. b) Quantificação das pessoas que fazem uso de substâncias
psicoativas nas praças da área central do Rio Negro, com a previsão de quais substâncias
são mais consumidas e a origem destes indivíduos. c) Relatório sobre a atuação do CRAS e
CREAS em relação à população em situação de rua, com foco nas ações de acolhimento,
prevenção e reintegração social. Cumprimento da Lei Municipal nº 3158/2021 e do SUAS
a) O município está cumprindo as diretrizes da Lei Municipal nº 3158/2021, que
estabelece as condições de atendimento à população em situação de rua? b) Quais são os
programas e ações operacionais em andamento para tratar as questões da população em
situação de rua, com ênfase na intersetorialidade entre as secretarias municipais?
Tratamento de Dependência Química e Saúde Mental a) Quais são as vagas disponíveis
para o tratamento de pessoas com transtornos mentais ou dependência química, tanto em
hospitais psiquiátricos quanto em comunidades terapêuticas? Qual a taxa atual de
ocupação destas vagas? b) Como o município está realizando os encaminhamentos para
internamento voluntário ou involuntário, em conformidade com a legislação vigente? c)
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acompanhamento pós-tratamento de
dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, após a reintegração à
comunidade? d) O município oferece apoio contínuo às famílias dos indivíduos que
retornam da internação, evitando recaídas e garantindo a reintegração social efetiva? e)
Existe algum programa ou ação específica para promover a inclusão no mercado de
trabalho da população em situação de rua ou dos usuários de substâncias psicoativas em
tratamento? Soluções Baseadas em Exemplos de Outras Cidades a) O município está
acompanhando as práticas adotadas em outras cidades, como Florianópolis, Blumenau e
Chapecó, para a gestão e tratamento da população em situação de rua? Quais dessas
práticas estão sendo aplicadas ou estudadas para adaptação à realidade do Rio Negro?
Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 6 de 2025,
Pedido de Informações sobre o andamento da Obra do Ginásio de Esportes da Escola
Duque de Caxias. - Obs.: Considerando a relevância desse espaço para a prática esportiva
e o desenvolvimento dos estudantes, requeremos esclarecimentos sobre os seguintes
pontos: 1. Qual a situação atual da obra do ginásio de esportes? 2. Qual a previsão de
conclusão e entrega do espaço à comunidade escolar? 3. Quais os valores já investidos e
qual o orçamento total da obra? 4. Há pendências burocráticas ou financeiras que estejam
atrasando a conclusão? Se sim, quais são e que providências estão sendo tomadas? 5. A
empresa responsável pela obra está cumprindo os prazos estabelecidos no contrato?
Autor: Felipe Stafin Mini, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 7 de 2025,
Solicita esclarecimentos acerca do andamento do projeto de alargamento da estrada
principal da Comunidade do Retiro Bonito. Autor: Chiquinho Veiga, Número de Protocolo:
689, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : FRANCISCO VEIGA - Sim ; Elcio Josué Colaço - Sim ; LUIZ FELIPE
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STAFIN - Sim ; GEOVANE DE LIMA - Sim ; Isabel Cristina Grossl - Sim ; João Alves - Sim ;
LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - Sim ; Maria Célia Conte - Sim ; Milene
Torres Gonçalves Stall - Sim ; NEUSA HEUKO SWAROWSKI - Sim ; Odair Pereira - Não
Votou ; 6 - Indicação nº 47 de 2025, Solicitar a limpeza de matos nos canteiros centrais
da Rua Francisco Xavier da Silva e também que seja feito um cronograma de manutenção
e limpeza das ruas do Município, com ênfase nas ruas do centro da cidade. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 48 de 2025, Solicita estudos para a viabilidade de implantação de
Unidade Básica de Saúde no Bairro Seminário, em Rio Negro, devido ao crescimento
populacional da região, com sugestão de realização do estudo de implantação junto à
Associação de Moradores do bairro Seminário. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo:
667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 49 de 2025, Os Vereadores
que abaixo subscrevem, solicitam que seja realizado pelo Executivo a implantação da
respectiva sinalização vertical e horizontal nas rotatórias do Posto M7 / Antonio José
Correa/ Empresa Mako e da Sanepar. - Obs.: Indicação apresentada em conjunto pelos
vereadores: Neusa Heuko Sharowski - Cidadania João Alves - PP Autor: Neusa Heuko
Swarowski, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 50 de 2025, Solicitar para que a empresa responsável pelos serviços de
limpeza urbano, realize uma “Força Tarefa”, na capinação de ruas e limpeza de meios-fios,
na cidade como um todo, na Rua Severo de Almeida, no prolongamento com a Rua Alaor
Antunes do Livramento. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 668, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 51 de 2025, Identificar proprietário
do terreno baldio, sito a Rua Alaor Antunes do Livramento, no Bairro Bom Jesus, paralelo
ao terreno de propriedade do Ministério do Exército - 5º RCC. Autor: Isabel Cristina
Grossl, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 52 de 2025, Solicitar para que a faixa de pedestres na Rua Alaor Antunes do
Livramento no cruzamento com a Rua Francisco Fucks, no Bairro Bom Jesus, seja
transformada em faixa elevada, ou seja instalada uma lombada física no local. Autor:
Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 53 de 2025, Solicitação ao Executivo Municipal de a instalação de um
novo ponto de ônibus na estrada principal Ervino Ernesto Brunnquell, no local conhecido
como entrada da empresa Kmokfa. - Obs.: Indicação apresentada pelos vereadores Felipe
Stafin Mini - PSB Landivo Assistente Social - PSD Autor: Felipe Stafin Mini, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 54 de 2025,
Solicitação ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e levantamentos técnicos
de terreno na localidade de Ovelhas, ao lado do Campo do Ivo do Santos, com o intuito de
viabilizar a instalação de um parquinho infantil. - Obs.: Indicação apresentada pelos
vereadores Felipe Stafin Mini - PSB Landivo Assistente Social - PSD Autor: Felipe Stafin
Mini, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 55 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados ajustes no
sistema de abastecimento de água da comunidade da Barreirinha. Autor: Felipe Stafin
Mini, Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 56 de 2025, Solicitação de poda dos galhos de pinheiros próximos à residência da
família Batista, na estrada principal da vila rural, com apoio e avaliação da Defesa Civil.
Autor: João Alves, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 57 de 2025, Solicitação de Retorno das Atividades da UBS (Estratégia de
Saúde da Família) Luiz Milcheski, na Localidade de Ovelhas. - Obs.: Indicação apresentada
em conjunto pelos vereadores: Neusa Heuko Swarowski - Cidadania Landivo de OliveiraPSD Autor: Landivo Assistente Social, Número de Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 58 de 2025, Solicitação de cobertura para a quadra de
esportes da Escola Mathias Augusto Bohn, Jardim Zelinda. Autor: João Alves, Número de
Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 59 de 2025,
Solicitação de iluminação pública e troca de luminárias e lâmpadas na Rua Fermino
Walter, Campinas dos Andrades, próximo à residência de Regiane Aparecida Taborda
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Ribas de Lara. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 60 de 2025, Patrolamento e empedramento das ruas do
Bairro Tijuco Preto próximas a praça de pedágio. Autor: Chiquinho Veiga, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 61 de 2025,
Solicita manutenção das vias, calçadas e bocas de lobo da Avenida Afonso Petschow, Rua
Otto Buch, Rua Rodolfo Alois Pfeiffer e Rua José Schelbauer Sobrinho, em torno da
Empresa Klabin. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 62 de 2025, Solicitar manutenção em
brinquedos, bancos e no piso de areia do Parque Infantil anexo na Praça João Pessoa no
Centro da Cidade. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 63 de 2025, Solicitação de cartão de
identificação para portadores de fibromialgia e divulgação sobre a doença. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 64 de 2025, Alteração no cronograma de manutenção de roçadas nas
ruas, praças e afins, com a redução do período de execução nos meses de Primavera e
Verão, de 3 meses para 1,5 meses, devido à alta demanda da comunidade e ao
crescimento intenso da vegetação. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 693,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 009/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Em atendimento ao que preconiza a Lei
Complementar nº 141/2012, Art 36, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência o
agendamento da data de 24/02/2025 às 18:00hrs para Audiência Pública, com o objetivo
de apresentar o Relatório do 3º quadrimestre/24, referente as ações realizadas neste
período pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Negro - PR; 2) Recebida -
OFAD Nº 010/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Sociedade Hospital Bom
Jesus - Assunto: Assunto: Extrato da Movimentação Financeira Prezado Senhor
Presidente, da Câmara de Vereadores, A Sociedade Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ
nº 80.860.273/0001-45, localizada na Rua Capitão João Bley, nº 604, na cidade de Rio
Negro PR, CEP: 83880-065, entidade privada, beneficente, sem fins lucrativos,
filantrópica, cadastrada no CNES sob o nº 0018694, vem respeitosamente através do
presente encaminhar a Vossa Excelência o extrato da movimentação financeira da
Sociedade Hospital Bom Jesus, referente ao mês de janeiro do corrente ano, para
conhecimento. Sirvo-me da oportunidade para apresentar meus protestos de estima e
consideração.; 3) Recebida - OFAD Nº 011/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto: Of. nº 20250123-1 GAB Rio Negro, 13 de
fevereiro de 2025. Assunto: Reserva dependências da Câmara para Audiência Pública Pelo
presente, solicitamos a Vossa Excelência reservar as dependências desta Casa de Leis
para realizarmos no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do corrente ano, às 18 (dezoito)
horas, Audiência Pública, que tem por finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das
Metas Fiscais do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício 2024, previsto no art. 9º, §4º da
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF. Prestando assim, contas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara
Municipal, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Certos da atenção que a este
dispensar, reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração. Atenciosamente, ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN PREFEITO
MUNICIPAL; 4) Recebida - OFAD Nº 012/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto: Emendas Individuais do Legislativo - inciso I
do Parágrafo 2º do Art. 126-A da Lei Orgânica do Município de Rio Negro - Justificativas
referentes aos Impedimentos de Ordem Técnica, encaminhadas pelo Poder Executivo das
Emendas propostas: 1) Indicações Propostas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
- Emenda ao Orçamento nº. 002-3/2024 - Vereadora Isabel Cristina Grossl; - Emenda ao
Orçamento nº. 003-2/2024 - Vereador João Alves; - Emenda ao Orçamento nº. 007-2/2024 -
Vereadora Maria Célia Conte; 2) Indicação Proposta à Secretaria de Assistência Social: -
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Emenda ao Orçamento nº. 001-5/2024 - Vereador Élcio Josué Colaço; 3) Indicações
Propostas à Secretaria de Saúde: - Emenda ao Orçamento nº. 003-1/2024 - Vereador João
Alves; - Emenda ao Orçamento nº. 006-1/2024 - Vereador Marcelo Wotroba; 4) Indicações
Propostas à Secretaria de Obras: - Emenda ao Orçamento nº. 001-2/2024 - Vereador Élcio
Josué Colaço; - Emenda ao Orçamento nº. 009-2/2024 - Vereador Ricardo Gonçalves
Furquim;; 5) Enviada - OFAD Nº 013/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal de Rio Negro/PR - Assunto: Convocação da Secretária Municipal de
Saúde Mayra Luana Konell e a Coordenadora Vivian Jungles Barbosa - referente ao pedido
contido no Requerimento nº 02, datado de 12/02/2025, subscrito pela Exma. Sra.
Vereadora Neusa Heuko Swarowiski; 6) Enviada - OFAD Nº 014/2025 - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro/PR - Assunto: Solicitação
de informações sobre a falta de água no município de Rio Negro nos dias 06 e 07 de
fevereiro de 2025, tema debatido em sessão ordinária e acrescido da necessidade de
esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento no Bairro Alto, em atenção ao
Requerimento nº 3, de 11/02/2025, subscrito pelos Vereadores da Câmara Municipal de
Rio Negro.; 7) Enviada - OFAD Nº 016/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Câmara Municipal de Rio Negro/PR - Assunto: Em atendimento à Indicação n° 044 de
12/02/2025, disponível em: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2472, subscrita pelo
vereador Luiz Felipe Stafin, solicitamos à Copel a realização de serviços de roçada e
capina no imóvel de propriedade da companhia, localizado na Rua Luís Neppel, Centro do
Distrito de Lageado dos Vieiras, na cidade de Rio Negro - PR.; 8) Recebida - OFAD Nº
017/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro -
Assunto: Retirada de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal encaminhada pelo Of.
nº 176/2024; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD
; Felipe Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos
; João Alves / PP ; Landivo Assistente Social / PSD ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ
sob nº 19.992.085/0001-60, com sede em Rio Negro/PR. - Obs.: 1º Discussão e 1ª Votação.
Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 624, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Inclusão na
Ordem do dia para o dia 25.02.2025 - 2º discussão e 2ª votação. Votos Nominais :
Chiquinho Veiga - Sim ; Elcio Josué Colaço - Sim ; Felipe Stafin Mini - Sim ; Geovane de
Lima - Sim ; Isabel Cristina Grossl - Sim ; João Alves - Sim ; Landivo Assistente Social - Sim
; Maria Célia Conte - Sim ; Milene Torres Gonçalves Stall - Sim ; Neusa Heuko Swarowski -
Sim ; Odair Pereira - Não Votou ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
LUIZ FELIPE STAFIN
/ PSB 
____________________
PrimeiraSecretária: Milene
Torres Gonçalves
Stall / PSB 
____________________
SegundaSecretária: Isabel
Cristina Grossl /
Republicanos 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/02/2025 - 19:00
Encerramento: 18/02/2025 - 21:10
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 009/2025 - Ofício Administrativo
Data: 11/02/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Em atendimento ao que preconiza a Lei Complementar nº
141/2012, Art 36, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência o
agendamento da data de 24/02/2025 às 18:00hrs para Audiência Pública,
com o objetivo de apresentar o Relatório do 3º quadrimestre/24, referente
as ações realizadas neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Rio Negro - PR 
(Recebida) OFAD Nº 010/2025 - Ofício Administrativo
Data: 12/02/2025 - Interessado: Sociedade Hospital Bom Jesus
Assunto: Assunto: Extrato da Movimentação Financeira Prezado Senhor
Presidente, da Câmara de Vereadores, A Sociedade Hospital Bom Jesus,
inscrita no CNPJ nº 80.860.273/0001-45, localizada na Rua Capitão João
Bley, nº 604, na cidade de Rio Negro PR, CEP: 83880-065, entidade privada,
beneficente, sem fins lucrativos, filantrópica, cadastrada no CNES sob o nº
0018694, vem respeitosamente através do presente encaminhar a Vossa
Excelência o extrato da movimentação financeira da Sociedade Hospital
Bom Jesus, referente ao mês de janeiro do corrente ano, para
conhecimento. Sirvo-me da oportunidade para apresentar meus protestos
de estima e consideração. 
(Recebida) OFAD Nº 011/2025 - Ofício Administrativo
Data: 14/02/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Of. nº 20250123-1 GAB Rio Negro, 13 de fevereiro de 2025.
Assunto: Reserva dependências da Câmara para Audiência Pública Pelo
presente, solicitamos a Vossa Excelência reservar as dependências desta
Casa de Leis para realizarmos no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro do
corrente ano, às 18 (dezoito) horas, Audiência Pública, que tem por
finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º
(terceiro) quadrimestre do exercício 2024, previsto no art. 9º, §4º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF. Prestando assim, contas para a Comissão de
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, relativa à Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO. Certos da atenção que a este dispensar, reiteramos a
Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração. Atenciosamente, ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN
PREFEITO MUNICIPAL 
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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(Recebida) OFAD Nº 012/2025 - Ofício Administrativo
Data: 17/02/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Emendas Individuais do Legislativo - inciso I do Parágrafo 2º do
Art. 126-A da Lei Orgânica do Município de Rio Negro - Justificativas
referentes aos Impedimentos de Ordem Técnica, encaminhadas pelo Poder
Executivo das Emendas propostas: 1) Indicações Propostas à Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente: - Emenda ao Orçamento nº. 002-3/2024 -
Vereadora Isabel Cristina Grossl; - Emenda ao Orçamento nº. 003-2/2024 -
Vereador João Alves; - Emenda ao Orçamento nº. 007-2/2024 - Vereadora
Maria Célia Conte; 2) Indicação Proposta à Secretaria de Assistência Social:
- Emenda ao Orçamento nº. 001-5/2024 - Vereador Élcio Josué Colaço; 3)
Indicações Propostas à Secretaria de Saúde: - Emenda ao Orçamento nº.
003-1/2024 - Vereador João Alves; - Emenda ao Orçamento nº. 006-1/2024 -
Vereador Marcelo Wotroba; 4) Indicações Propostas à Secretaria de Obras:
- Emenda ao Orçamento nº. 001-2/2024 - Vereador Élcio Josué Colaço; -
Emenda ao Orçamento nº. 009-2/2024 - Vereador Ricardo Gonçalves
Furquim; 
(Enviada) OFAD Nº 013/2025 - Ofício Administrativo
Data: 17/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Assunto: Convocação da Secretária Municipal de Saúde Mayra Luana
Konell e a Coordenadora Vivian Jungles Barbosa - referente ao pedido
contido no Requerimento nº 02, datado de 12/02/2025, subscrito pela
Exma. Sra. Vereadora Neusa Heuko Swarowiski 
(Enviada) OFAD Nº 014/2025 - Ofício Administrativo
Data: 17/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Assunto: Solicitação de informações sobre a falta de água no município de
Rio Negro nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025, tema debatido em sessão
ordinária e acrescido da necessidade de esclarecimentos sobre os
problemas de abastecimento no Bairro Alto, em atenção ao Requerimento
nº 3, de 11/02/2025, subscrito pelos Vereadores da Câmara Municipal de
Rio Negro. 
(Enviada) OFAD Nº 016/2025 - Ofício Administrativo
Data: 17/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Assunto: Em atendimento à Indicação n° 044 de 12/02/2025, disponível
em: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/materia/2472, subscrita pelo vereador
Luiz Felipe Stafin, solicitamos à Copel a realização de serviços de roçada e
capina no imóvel de propriedade da companhia, localizado na Rua Luís
Neppel, Centro do Distrito de Lageado dos Vieiras, na cidade de Rio Negro -
PR. 
(Recebida) OFAD Nº 017/2025 - Ofício Administrativo
Data: 18/02/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Retirada de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal
encaminhada pelo Of. nº 176/2024 
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Expedientes
Abertura da Sessão: 
Boa noite a todos, com a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da 3º Sessão
Ordinária.
Agradecemos a presença dos Senhores (as) Visitantes, Amigos, Familiares e Internautas.
É uma alegria contar com a presença de cada um de vocês.
Todos podem acompanhar a pauta da sessão e todo o processo legislativo pelo link
disponível na descrição do YouTube.
Leitura Bíblica: 
Convido o Vereador JOÃO ALVES para ler de sua livre escolha, um trecho da BÍBLIA
SAGRADA para nossa reflexão.
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL
Expediente Diversos: 
Leitura pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL
Proposições dos Vereadores: 
Leitura pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
Leitura pela 1ª Secretária da Mesa, Vereadora MILENE STALL
Palavra aos Vereadores: 
Palavra concedida para cada vereador após Leitura a 1ª Secretária da Mesa das indicações
de sua autoria.
Ordem do Dia: 
1º DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária 03/2025 de Autoria do Vereador
Geovani de Lima.
Encerramento: 
Nada mais a ser tratado, agradecemos o empenho dos Servidores da Casa, a participação e
o respeito dos Senhores(as) Vereadores(as) e Visitantes. Aproveitamos para convidá-los
para as próximas sessões:
Sessão Ordinária na data de 24 de fevereiro de 2025, às 19h.
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Audiência Pública na data de 24 de fevereiro às 18:00hrs com a apresentação do Relatório
do 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Negro -
PR.
Audiência Pública na data de 25 de fevereiro às 18:00 hrs com a apresentação das Metas
Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 do Poder Executivo Municipal.
Contamos com sua presença para mais um momento de diálogo e decisões importantes!
Explicação Pessoal: 
Discussão sobre a Sociedade Hospital Bom Jesus diante reunião de gabinete anteriormente
realizada com a Presidencia, Diretoria e Jurídico do Hospital Bom Jesus e todos os
vereadores. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
comprovação de origem na
comercialização de fios e cabos de
cobre no Município de Rio Negro,
estabelecendo penalidades,
procedimentos de fiscalização,
regulamentando o armazenamento
desse material e criando um cadastro
obrigatório de fornecedores e
compradores. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita o envio de relatórios das
manifestações registradas pelos
munícipes nas ouvidorias municipais,
em conformidade com a legislação
vigente. 
Obs.: relatório contendo as seguintes
informações: 1. Disponibilização a
todos os vereadores desta Casa
Legislativa de relatório completo de
todas as manifestações registradas
pelos munícipes junto à Ouvidoria
Municipal, contendo: a) A reclamação,
pedido, denúncia ou elogio
apresentado pelo munícipe,sem a
necessidade de identificação do
mesmo, resguardando-se a proteção
de sua identidade e demais atributos
de identificação, nos termos do Art. 31
da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) e da Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD); b) O
tratamento dado a cada solicitação,
desde o seu recebimento até o final do
seu andamento. 2. Que os referidos
relatórios sejam enviados
periodicamente, de forma a permitir o
acompanhamento contínuo das
demandas apresentadas pela
população. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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3 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita informações fornecidas sobre
as ações e programas destinados à
população em situação de rua e
usuários de substâncias psicoativas,
em conformidade com a legislação
municipal e as diretrizes do SUAS. 
Obs.: Dados sobre a População em
Situação de Rua a) Número atual de
pessoas em situação de rua no
município, incluindo aqueles com
residência fixa em Rio Negro ou em
Mafra, mas que utilizam as praças e
outros espaços públicos como
habitáculo. b) Quantificação das
pessoas que fazem uso de substâncias
psicoativas nas praças da área central
do Rio Negro, com a previsão de quais
substâncias são mais consumidas e a
origem destes indivíduos. c) Relatório
sobre a atuação do CRAS e CREAS em
relação à população em situação de
rua, com foco nas ações de
acolhimento, prevenção e
reintegração social. Cumprimento da
Lei Municipal nº 3158/2021 e do
SUAS a) O município está cumprindo
as diretrizes da Lei Municipal nº
3158/2021, que estabelece as
condições de atendimento à população
em situação de rua? b) Quais são os
programas e ações operacionais em
andamento para tratar as questões da
população em situação de rua, com
ênfase na intersetorialidade entre as
secretarias municipais? Tratamento
de Dependência Química e Saúde
Mental a) Quais são as vagas
disponíveis para o tratamento de
pessoas com transtornos mentais ou
dependência química, tanto em
hospitais psiquiátricos quanto em
comunidades terapêuticas? Qual a
taxa atual de ocupação destas vagas?
b) Como o município está realizando
os encaminhamentos para
internamento voluntário ou
involuntário, em conformidade com a
legislação vigente? c) Quais medidas
estão sendo adotadas para garantir o
acompanhamento pós-tratamento de
dependentes químicos e pessoas com
transtornos mentais, após a
reintegração à comunidade? d) O
município oferece apoio contínuo às
famílias dos indivíduos que retornam
da internação, evitando recaídas e
garantindo a reintegração social
efetiva? e) Existe algum programa ou
ação específica para promover a
inclusão no mercado de trabalho da
população em situação de rua ou dos
usuários de substâncias psicoativas
em tratamento? Soluções Baseadas
em Exemplos de Outras Cidades a) O
município está acompanhando as
práticas adotadas em outras cidades,
como Florianópolis, Blumenau e
Chapecó, para a gestão e tratamento
da população em situação de rua?
Quais dessas práticas estão sendo
aplicadas ou estudadas para
adaptação à realidade do Rio Negro? 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Pedido de Informações sobre o
andamento da Obra do Ginásio de
Esportes da Escola Duque de Caxias. 
Obs.: Considerando a relevância desse
espaço para a prática esportiva e o
desenvolvimento dos estudantes,
requeremos esclarecimentos sobre os
seguintes pontos: 1. Qual a situação
atual da obra do ginásio de esportes?
2. Qual a previsão de conclusão e
entrega do espaço à comunidade
escolar? 3. Quais os valores já
investidos e qual o orçamento total da
obra? 4. Há pendências burocráticas
ou financeiras que estejam atrasando
a conclusão? Se sim, quais são e que
providências estão sendo tomadas? 5.
A empresa responsável pela obra está
cumprindo os prazos estabelecidos no
contrato? 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho Veiga 
Solicita esclarecimentos acerca do
andamento do projeto de alargamento
da estrada principal da Comunidade
do Retiro Bonito. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicitar a limpeza de matos nos
canteiros centrais da Rua Francisco
Xavier da Silva e também que seja
feito um cronograma de manutenção e
limpeza das ruas do Município, com
ênfase nas ruas do centro da cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita estudos para a viabilidade de
implantação de Unidade Básica de
Saúde no Bairro Seminário, em Rio
Negro, devido ao crescimento
populacional da região, com sugestão
de realização do estudo de
implantação junto à Associação de
Moradores do bairro Seminário. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Os Vereadores que abaixo
subscrevem, solicitam que seja
realizado pelo Executivo a
implantação da respectiva sinalização
vertical e horizontal nas rotatórias do
Posto M7 / Antonio José Correa/
Empresa Mako e da Sanepar. 
Obs.: Indicação apresentada em
conjunto pelos vereadores: Neusa
Heuko Sharowski - Cidadania João
Alves - PP 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicitar para que a empresa
responsável pelos serviços de limpeza
urbano, realize uma “Força Tarefa”,
na capinação de ruas e limpeza de
meios-fios, na cidade como um todo,
na Rua Severo de Almeida, no
prolongamento com a Rua Alaor
Antunes do Livramento. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Identificar proprietário do terreno
baldio, sito a Rua Alaor Antunes do
Livramento, no Bairro Bom Jesus,
paralelo ao terreno de propriedade do
Ministério do Exército - 5º RCC. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicitar para que a faixa de pedestres
na Rua Alaor Antunes do Livramento
no cruzamento com a Rua Francisco
Fucks, no Bairro Bom Jesus, seja
transformada em faixa elevada, ou
seja instalada uma lombada física no
local. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Solicitação ao Executivo Municipal de
a instalação de um novo ponto de
ônibus na estrada principal Ervino
Ernesto Brunnquell, no local
conhecido como entrada da empresa
Kmokfa. 
Obs.: Indicação apresentada pelos
vereadores Felipe Stafin Mini - PSB
Landivo Assistente Social - PSD 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Solicitação ao Executivo Municipal
que sejam realizados estudos e
levantamentos técnicos de terreno na
localidade de Ovelhas, ao lado do
Campo do Ivo do Santos, com o intuito
de viabilizar a instalação de um
parquinho infantil. 
Obs.: Indicação apresentada pelos
vereadores Felipe Stafin Mini - PSB
Landivo Assistente Social - PSD 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Solicitação ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados
ajustes no sistema de abastecimento
de água da comunidade da
Barreirinha. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicitação de poda dos galhos de
pinheiros próximos à residência da
família Batista, na estrada principal da
vila rural, com apoio e avaliação da
Defesa Civil. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Assistente Social 
Solicitação de Retorno das Atividades
da UBS (Estratégia de Saúde da
Família) Luiz Milcheski, na Localidade
de Ovelhas. 
Obs.: Indicação apresentada em
conjunto pelos vereadores: Neusa
Heuko Swarowski - Cidadania Landivo
de Oliveira-PSD 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicitação de cobertura para a
quadra de esportes da Escola Mathias
Augusto Bohn, Jardim Zelinda. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicitação de iluminação pública e
troca de luminárias e lâmpadas na
Rua Fermino Walter, Campinas dos
Andrades, próximo à residência de
Regiane Aparecida Taborda Ribas de
Lara. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho Veiga 
Patrolamento e empedramento das
ruas do Bairro Tijuco Preto próximas a
praça de pedágio. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita manutenção das vias, calçadas
e bocas de lobo da Avenida Afonso
Petschow, Rua Otto Buch, Rua Rodolfo
Alois Pfeiffer e Rua José Schelbauer
Sobrinho, em torno da Empresa
Klabin. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
21 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicitar manutenção em brinquedos,
bancos e no piso de areia do Parque
Infantil anexo na Praça João Pessoa no
Centro da Cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
22 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicitação de cartão de identificação
para portadores de fibromialgia e
divulgação sobre a doença. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
23 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Alteração no cronograma de
manutenção de roçadas nas ruas,
praças e afins, com a redução do
período de execução nos meses de
Primavera e Verão, de 3 meses para
1,5 meses, devido à alta demanda da
comunidade e ao crescimento intenso
da vegetação. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Voluntários do
Hospital Bom Jesus, inscrita no CNPJ
sob nº 19.992.085/0001-60, com sede
em Rio Negro/PR. 
Obs.: 1º Discussão e 1ª Votação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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sessao nº 3

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