sessao nº 1

DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
(3º QUADRIMESTRE DE 2024)
❖Lei Complementar 101/2000 (LRF)
❖Lei Municipal 3.180/2021 (PPA)
❖Lei Municipal 3.306/2023 (LDO)
❖Lei Municipal 3.343/2023 (LOA)
Receitas 
Receita Corrente Líquida (RCL)
o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também
correntes
Receita Corrente Intraorçamentária
receitas correntes de órgãos, autarquias, fundações, empresas dependentes e
de outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, autarquia,
fundação, empresa dependente ou de outra entidade constante desses
orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.
Receita de Capital
são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os
recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados
a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
I – RECEITAS 3º QUADRIMESTRE 2024
*Meta = Orçado x 0,33
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL ARRECADAÇÃO
Meta 48.386.002,75 16.070.705,70 64.456.708,46
Realizado 51.301.359,50 3.504.083,38 54.805.442,88
% 106,03% 21,80% 85,03%
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
Meta x Realizado (Prefeitura)
Meta Realizado %
II – RECEITAS EXERCÍCIO 2024
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL ARRECADAÇÃO
Meta 145.158.008,26 48.212.117,11 193.370.125,37
Realizado 151.001.699,11 10.763.416,24 161.765.115,35
% 104,03% 22,33% 83,66%
0,00
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
200.000.000,00
220.000.000,00
Meta x Realizado (Prefeitura)
Meta Realizado %
Previsto x Realizado
Exercício de 2024 (Prefeitura Receita Corrente)
RECEITAS CORRENTES META REALIZADO % DA META % PARTICIPAÇÃO
IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS 24.867.711,00
25.166.401,71
101,20% 16,67%
CONTRIBUIÇÕES 3.711.275,00
3.722.547,68
100,30% 2,47%
RECEITA PATRIMONIAL 2.736.996,00
4.121.570,37
150,59% 2,73%
RECEITA DE SERVIÇOS 165.322,50
63.189,08
38,22% 0,04%
TRANSFERENCIAS CORRENTES 100.550.580,35
117.708.073,13
117,06% 77,95%
OUTRAS RECEITAS 34.437,50
219.917,14
638,60% 0,15%
132.066.322,35 151.001.699,11 114,34%
Maiores Receitas Corrente
Comparativo 2024x2023
TRIBUTO BRUTO (s/ retenções) 2023 2024 2024X2023 % DO TOTAL ORIGEM
FPM 44.292.239,52 51.276.050,27 15,77% 30,34% FEDERAL
ICMS 28.143.218,61 34.444.376,89 22,39% 20,38% ESTADUAL
(FUNDEB) 23.003.645,14 27.427.493,38 19,23% 16,23% ESTADUAL
ISS 8.128.987,99 8.664.377,30 6,59% 5,13% MUNICIPAL
SAUDE - FEDERAL TRANSF RECURSOS 5.848.478,07 7.140.968,37 22,10% 4,23% FEDERAL
IPVA 5.861.085,27 5.924.316,83 1,08% 3,51% ESTADUAL
IPTU 5.550.030,14 5.729.812,98 3,24% 3,39% MUNICIPAL
IMPOSTO DE RENDA 5.092.549,82 6.132.194,00 20,42% 3,63% MUNICIPAL
RECEITA PATRIMONIAL 3.869.686,89 4.121.570,37 6,51% 2,44% VARIOS
COSIP (F.507) 3.618.789,81 3.722.630,45 2,87% 2,20% MUNICIPAL
Composição da Receita Corrente
2024 (Prefeitura)
- O empenho é a etapa em que município reserva o dinheiro que será
pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
- Liquidação é quando o município verifica que recebeu o bem ou serviço.
- Pagamento: estando tudo certo nas fases anteriores, o município pode
fazer efetivamente o pagamento, concluindo assim as fases da despesa.
● DESPESAS
- ETAPAS DAS DESPESAS: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 
I – DESPESAS – 3º Quadrimestre 2024 
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS
Meta 50.018.172,60 22.757.355,40 72.775.528,00
Liquidado 48.877.051,63 4.766.223,65 53.643.275,28
% 97,72% 20,94% 73,71%
 -
 20.000.000,00
 40.000.000,00
 60.000.000,00
 80.000.000,00
Meta x Realizado (Prefeitura)
Meta Liquidado %
II – DESPESAS – Exercício 2024
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS
Meta 150.054.517,80 68.272.066,20 218.426.584,10
Empenhado 138.692.279,57 21.940.492,61 160.632.772,18
% 92,43% 32,14% 73,54%
 -
 20.000.000,00
 40.000.000,00
 60.000.000,00
 80.000.000,00
 100.000.000,00
 120.000.000,00
 140.000.000,00
 160.000.000,00
 180.000.000,00
 200.000.000,00
 220.000.000,00
 240.000.000,00
Meta x Realizado (Prefeitura)
Meta Empenhado %
Total das despesas por Natureza
Exercício 2024 (Prefeitura)
DESPESAS LIQUIDADAS META EMPENHADO % PARTICIPAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS 62.927.676,92 59.679.488,22 39,20%
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.055.618,88 1.695.246,57 1,11%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.397.210,20 68.935.754,91 45,28%
INVESTIMENTOS 66.438.069,48 20.280.534,76 13,32%
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 1.833.996,72 1.659.957,85 1,09%
209.652.572,20 152.250.982,31 100,00%
2024
Despesa Empenhada Total
2024 (Prefeitura)
PESSOAL E 
ENCARGOS
39%
JUROS E ENCARGOS 
DA DIVIDA
1%
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
45%
INVESTIMENTOS
14%
AMORTIZAÇÃO DE 
DIVIDA
1%
Orçado x Realizado por Secretaria
2024 - (todos os recursos)
SECRETARIAS ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO % DO TOTAL
GABINETE 1.845.250,00 1.986.250,00 1.392.189,18 0,87%
PROCURADORIA 2.977.800,00 3.472.800,00 3.332.017,15 2,07%
PLANEJAMENTO 2.469.091,95 1.050.100,10 679.464,71 0,42%
ADMINISTRAÇÃO 5.535.710,00 5.900.382,53 5.537.135,62 3,45%
EDUCAÇÃO 38.922.438,55 65.630.836,09 49.695.361,19 30,94%
CULTURA E TURISMO 1.789.285,55 7.806.233,62 4.021.106,28 2,50%
ESPORTE E LAZER 1.164.427,50 2.661.141,34 2.291.667,31 1,43%
INDUSTRIA E COMERCIO 787.486,10 1.129.486,10 801.450,48 0,50%
AGRICULTURA 4.876.621,00 6.194.963,49 5.532.664,83 3,44%
SAUDE 37.910.579,27 52.645.096,01 45.514.000,67 28,33%
ASSISTENCIA SOCIAL 2.812.000,00 5.796.380,77 4.024.514,55 2,51%
SERVIÇOS URBANOS 18.770.226,00 51.646.481,16 26.672.753,16 16,60%
DESCONCENTRAÇÃO 1.216.300,00 1.720.401,50 1.560.903,04 0,97%
FAZENDA 11.262.180,43 10.491.757,79 9.325.248,00 5,81%
CONTROLE INTERNO 278.680,00 294.273,60 252.296,01 0,16%
132.618.076,35 218.426.584,10 160.632.772,18
ORÇADO X REALIZADO - TODOS OS RECURSOS
Despesa Empenhada p/ Secretaria
2024 – (Todos os Recursos)
Orçado x Realizado por Secretaria
2024 - (Recursos Livres)
*Meta Inicial do Exercício
SECRETARIAS ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADO % DO TOTAL
GABINETE 1.817.000,00 1.817.000,00 1.333.179,09 1,98%
PROCURADORIA 2.957.800,00 3.452.800,00 3.314.260,52 4,92%
PLANEJAMENTO 950.100,00 950.100,00 679.464,71 1,01%
ADMINISTRAÇÃO 5.521.110,00 5.725.782,53 5.440.957,11 8,07%
EDUCAÇÃO 1.980.132,11 3.805.132,11 3.317.887,35 4,92%
CULTURA E TURISMO 1.789.285,55 2.897.040,94 2.674.062,89 3,97%
ESPORTE E LAZER 1.163.805,00 2.126.118,84 1.837.675,03 2,73%
INDUSTRIA E COMERCIO 787.486,10 1.114.486,10 786.450,51 1,17%
AGRICULTURA 2.755.515,00 3.399.024,61 3.033.360,28 4,50%
SAUDE 17.021.902,86 18.441.154,86 17.982.818,83 26,68%
ASSISTENCIA SOCIAL 2.453.400,00 2.587.740,62 2.322.477,31 3,45%
SERVIÇOS URBANOS 9.846.352,00 15.567.384,50 13.872.604,24 20,58%
DESCONCENTRAÇÃO 1.216.300,00 1.600.791,50 1.441.293,31 2,14%
FAZENDA 11.254.980,43 10.212.041,93 9.117.889,57 13,53%
CONTROLE INTERNO 278.680,00 294.273,60 252.296,01 0,37%
61.793.849,05 73.990.872,14 67.406.676,76 100,00%
ORÇADO X REALIZADO - RECURSOS LIVRES
Despesa Empenhada p/ Secretaria
2024 – (Recursos Livres)
I - RESULTADOS
151,00
10,76
161,77
138,69
21,94
160,63
0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00 180,00
CORRENTE
CAPITAL
TOTAL NO PERÍODO
Milhões
Resultado Prefeitura
RECEITA DESPESA
Superávit Financeiro 2024: Valor aproximado R$ 21 milhões
Saúde (Mínimo Legal 15%): 30,18%
Educação (Mínimo Legal 25%): 25,97%
Fundeb (Mínimo Legal 70%): 79,10%
Índice de Pessoal (Máximo Legal 60%): 41,85%
■ Executivo (Máximo Legal 54%): 40,44%
■ Legislativo (Máximo Legal 6%): 1,41%
I - ÍNDICES E LIMITES LEGAIS
Precatórios
2024
DESCRIÇÃO SALDO INICIAL
JUROS E 
CORREÇÃO PAGAMENTOS
PRECATÓRIO Lucas Pazda 29.263,78 3.670,94 32.934,72
PRECATÓRIO Alexandre Wolf 18.830,37 4.389,36 23.219,73
PRECATÓRIO José Odinir Wolf 13.723,97 3.094,76 16.818,73
PRECATÓRIO José Lino Ruthes 8.692,44 1.807,16 10.499,60
PRECATÓRIO Clarice A. Paluk 12.794,13 378,38 13.172,51
PRECATÓRIOS Trabalhistas 1.291.032,16 56.855,56 1.347.887,72
PRECATÓRIO Espólio de João Rew ay * 1.333.405,59 - 364.742,78
2.707.742,44 70.196,16 1.809.275,79
I - Dívida Fundada Interna
* Correção: atualização monetária e/ou desembolso
CONTRATO CONTRATADO SALDO INICIAL CORREÇÃO AMORTIZAÇÃO SALDO ATUAL
0412-53803/16 CEF- PRÓ TRANSPORTE 1.401.521,12 11.002,10 76.476,67 1.336.046,55
0553900-91 CEF-FINISA 2021 4.848.171,38 0,00 632.501,15 4.215.670,23
2369/13 RF - PASEP 591.524,84 5.177,02 19.136,40 577.565,46
3656/2016 AGENCIA FOMENTO 67.824,61 0,00 67.824,61 0,00
3813/2018 AGENCIA FOMENTO 303.779,32 22.364,88 22.364,88 303.779,32
4292/2021 AGENCIA FOMENTO 1.643.054,54 2.734.071,88 505.478,32 3.871.648,10
4530/2024 AGENCIA FOMENTO 0,00 1.217.030,66 0,00 1.217.030,66
503576-15 CEF-FINISA 3.144.930,88 0,00 673.913,76 2.471.017,12
878/2014 IPRERINE-CADPREV 309.550,89 0,00 28.407,72 281.143,17
12.310.357,58 3.989.646,54 2.026.103,51 14.273.900,61
Balanço atual Plano Previdenciário
(Cálculo Atuarial - Base 31/12/2023)
ITEM VALORES ATUAIS
CUSTO TOTAL 359.742.488,95
COMPENSAÇÃO A RECEBER (-) 13.016.401,05
CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS (-) 416.945,62
CONTRIBUIÇÃO FUTURA DE INATIVOS (-) 1.148.003,13
CONTRIBUIÇÃO DE ATIVOS (-) 32.810.221,64
CONTRIBUIÇÃO NORMAL ENTES (S/ATIVOS) (-) 32.810.221,64
SALDO DE PARCELAMENTOS (-) 0,00
ATIVO FINANCEIRO (-) 120.143.251,53
DEFICIT ATUARIAL 159.397.444,34
APORTES ADICIONAIS ENTE (S/ATIVOS)(-) 77.436.725,47
DEFICIT ATUARIAL -81.960.718,87

Ata Eletrônica da 1ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 25/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Geovane de Lima / PODE ; Vice-Presidente: Isabel Cristina
Grossl / Republicanos 
Expedientes: Abertura da Sessão: Em atendimento ao Parágrafo 4º do Artigo 9º e
Artigo 54 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal; Em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Alessandro Cristian Von Linsingen, contida no Ofício nº 20250123-1 de 13 de fevereiro de
2025. E também seguindo a Instrução Normativa nº 166/2021 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, declaro abertos os trabalhos da Sessão de Audiência Pública. Orador
Inscrito: Secretária Municipal de Fazenda TATIANE IZABELE SCHENOVEBER
RODRIGUES Ordem do Dia: A presente Audiência tem a finalidade de apresentação dos
relatórios do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2024 do
Executivo Municipal 
Correspondências: 1) Recebida - RELAD Nº 001/2025 - Relatório Administrativo -
Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto: Relatório SEFA -3º
Quadrimestre 2024; 2) Recebida - RELAD Nº 002/2025 - Relatório Administrativo -
Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro/RH - Assunto: Cumprimento das metas
fiscais apurados e os relatórios contábeis consolidados referentes as metas estabelecidas
até o 3º quadrimestre de 2024. (Processo eletrônico 4896/2025); 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
GEOVANE DE LIMA
/ PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Isabel Cristina Grossl
/ Republicanos 
25/02/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 25/02/2025
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