sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Felipe Stafin Mini / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD ; Felipe
Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João
Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Landivo Assistente Social / Licença Médica 
Expedientes: Leitura Bíblica: Vereador: Élcio Josué Colaço Ordem do Dia: Não há
matérias na ordem do dia. O Vereador Geoavane de Lima fez a leitura de um texto
relativo ao Dia Internacional da Mulher: DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 08 DE
MARÇO Texto escrito pelo vereador Landivo Você já se perguntou por que existe o Dia
Internacional da Mulher, mas não há um Dia Internacional do Homem? A resposta é
simples: desde o momento em que nascemos, a presença e a influência de uma mulher
estão ao nosso lado.Existe um ditado popular que diz: "Atrás de um grande homem, há
sempre uma grande mulher." Mas a verdade é que a mulher não está atrás, e sim ao lado.
Quantas vezes, nos momentos de dificuldade, é a mão firme e acolhedora de uma mulher
que nos sustenta? Infelizmente, nem sempre esse valor é reconhecido. Muitos só
percebem a importância daquela que esteve sempre ao seu lado quando já é tarde
demais.Muito já foi dito em homenagem às mulheres. Sobre a maternidade, há incontáveis
textos exaltando o "milagre da vida", mas ainda assim, nenhuma palavra é suficiente para
expressar a grandiosidade desse papel. Para uma mãe, um filho nunca deixa de precisar
de carinho, conselho ou apoio. Não é à toa que, diante do perigo, instintivamente
exclamamos: "Minha mãe!" Esse nome, que nos acompanha desde os primeiros passos,
representa proteção e amor incondicional.As mulheres são a base da sociedade. Apesar
dos desafios e restrições históricas, elas conquistaram espaço e transformaram o mundo.
Precisaram provar, incontáveis vezes, seu valor e competência para serem reconhecidas,
enquanto a homens isso sempre foi dado como natural. E, ainda hoje, muitas precisam
superar barreiras diárias para demonstrar sua capacidade.O preconceito persiste. Ainda
ouvimos frases como: "Ela é muito competente, apesar de ser mulher." Essa mentalidade
precisa ser erradicada. Quem ainda duvida da força feminina deveria tentar assumir todas
as funções que tantas mulheres desempenham: administrar um lar, cuidar dos filhos,
gerenciar uma carreira, zelar pela educação, pela saúde, pela família… e ainda se manter
firme e impecável. Só de listar todas essas responsabilidades, já nos cansamos!Se
buscamos igualdade, são os homens que ainda têm muito a aprender.A Mulher na Política:
Um Marco do EmpoderamentoA presença das mulheres na política é fundamental para
uma democracia forte e representativa. Sua participação ativa garante que políticas
públicas atendam às necessidades femininas e promovam equidade. No entanto, a
realidade brasileira ainda é desafiadora: apenas 15% da Câmara dos Deputados e 12% do
Senado Federal são compostos por mulheres.Essa sub-representação reflete não apenas
barreiras institucionais, mas também culturais. Ainda assim, as mulheres que ocupam
cargos políticos fazem a diferença, lutando por causas fundamentais como saúde,
educação, direitos reprodutivos e o combate à violência de gênero. Elas desafiam
estereótipos e inspiram novas gerações a ocuparem espaços de poder.Garantir a inclusão
de mais mulheres na política não é apenas uma questão de justiça social. É um passo
essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equitativa e resiliente.Um
Marco para a Câmara Municipal de Rio Negro/PRO Dia Internacional da Mulher de 2025
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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será um marco na história da Câmara Municipal de Rio Negro. Pela primeira vez, quatro
mulheres ocuparão cadeiras no legislativo, ampliando a representatividade feminina na
política local.Essa conquista não é apenas simbólica é um avanço significativo na luta por
mais equidade e pela construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar e aos direitos
das mulheres rionegrenses. Essas representantes terão a missão de fortalecer ações que
garantam mais proteção, oportunidades e dignidade para todas.Por isso, hoje não apenas
homenageamos, mas reafirmamos a importância da luta feminina por respeito, igualdade e
reconhecimento. Que este dia sirva de reflexão, inspiração e motivação para que a
sociedade avance ainda mais na valorização da mulher em todos os espaços.Feliz Dia
Internacional da Mulher! 01F
49C
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de
atendimento nas unidades de saúde públicas do Município de Rio Negro e dá outras
providências Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada
em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal em Exercício, Número de
Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2025, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que
trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja
realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal em Exercício, Número de
Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e requer que a discussão e
votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei
Orgânica do Município. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal em
Exercício, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 10 de 2025, Requerimento solicitando aprovação em regime de
urgência aos projetos de lei nº 06/2025, 07/2025 e 08/2025 do Poder Executivo Municipal.
Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 11
de 2025, Solicita à diretoria do Hospital Bom Jesus, um relatório dos atendimentos
realizados pelo SUS, UNIMED e atendimentos particulares no ano de 2024. Autor: Maria
Célia Conte, Número de Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 84 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal que realize, alargamento e no estacionamento na Rua Ludovico
Schuster. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 85 de 2025, Solicitação de Limpeza
do Pátio da Obra paralisada do Posto de Saúde do Bairro Jardim Zelinda. Autor: Isabel
Cristina Grossl, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 87 de 2025, Solicitação de Patrolamento e
Empedramento na Estrada Principal e as estradas que dão acesso aos produtores rurais
na Localidade de Retiro Bonito, que se encontram esburacadas. Autor: Chiquinho Veiga,
Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 88 de 2025, Solicitação de manutenção e troca de lâmpadas na Estrada
Principal na Localidade de Retiro Bonito, que se encontram apagadas. Autor: Chiquinho
Veiga, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 89 de 2025, Pavimentação Asfáltica em um trecho de 450 (quatrocentos e
cinquenta) metros na Rua Ignácio Schelbauer no Bairro Bom Jesus. - Obs.: Indicação em
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conjunto dos vereadores : Odair Pereira - PL e Isabel Cristina Grossl - Republicanos Autor:
Odair Pereira, Número de Protocolo: 742, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 90 de 2025, Solicita melhorias, alargamento, implantação de
infraestrutura adequada, rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Tietê e na sua
continuação, Rua Felipe Jorge no Bairro Jardim Zelinda. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 743, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
91 de 2025, Solicita melhorias, alargamento, implantação de rede de esgoto e
pavimentação asfáltica da Rua Valdemar Schmidt, no Bairro Jardim Zelinda. Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Indicação nº 92 de 2025, Reiterar o pedido feito na Indicação 006/2024, solicitando
a implantação de faixas elevadas na Rua Dr. Vicente Machado, Centro, próximo ao nº 379.
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 93 de 2025, Reiterar o pedido feito
na Indicação 016/2024, solicitando a implantação de um Centro Dia para idosos do nosso
Município. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 746, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 94 de 2025, Ementa:
Solicitação de implantação de defesa metálica ou barreira New Jersey na Rua Maximiano
Pfeffer, na subida do Seminário, com o objetivo de prevenir acidentes e aumentar a
segurança no trânsito. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 95 de 2025, Solicitação ao Executivo
Municipal, através do Conselho de Trânsito e das Secretarias de Obras e Indústria e
Comércio, para estudos de readequação do trânsito na região central, com alteração de
sentidos nas ruas Vicente Machado, 7 de Setembro, Getúlio Vargas e Cel Nicolau Bley
Neto, visando otimizar o fluxo de veículos. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de
Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
96 de 2025, Solicitação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para
incluir no plano de reestruturação do trânsito no eixo central da cidade a demarcação de
faixa de conflito nas interseções das Ruas Vicente Machado com Comendador Franco e
Vicente Machado com Rua Bom Jesus. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo:
750, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 97 de
2025, Solicita construção de bueiros na estrada secundária na Barra Grande, no acesso às
propriedades do Senhor Evandro José Palhano e Antônio Silva. Autor: Maria Célia Conte,
Número de Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 98 de 2025, Solicita construção de bueiro na estrada velha da Lapa, na
entrada da propriedade do Senhor Celso Raduski. Autor: Maria Célia Conte, Número de
Protocolo: 752, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
99 de 2025, Solicita empedramento e patrolamento na estrada que dá acesso a
propriedade do Senhor Algacir Haide. Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo:
753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 100 de
2025, Solicitam em caráter de urgência a implantação de abrigos (pontos de ônibus)
escolar para uso dos alunos do transporte escolar. - Obs.: Indicação em conjunto do
vereadores; Felipe Stafin Mini - PSB e Landivo Assistente Social - PSD. Autor: Landivo
Assistente Social, Número de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 101 de 2025, Solicita a retomada e execução do Projeto
de Revitalização do Centro Histórico de Rio Negro, elaborado durante a gestão 2005/2012
do então Prefeito Alceu Ricardo Swarowski, pelo projetista Jairo de Oliveira. Autor: Neusa
Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 102 de 2025, Solicitação de instalação de Lombada em
frente à Escola Municipal Eraldo Germano Plautz, na localidade do Cunhupã. - Obs.:
Indicação em conjunto dos Vereadores : Geovane de Lima - Podemos e Francisco Veiga￾PRD Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 103 de 2025, Solicitação de Elaboração de
Projeto para Asfaltamento da Rua Miguel Grein, no Centro de Rio Negro. Autor: Geovane
de Lima, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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26 - Indicação nº 104 de 2025, Indicação para construção de um banheiro externo na
Unidade de Saúde Luiz Milchevski, visando atender os munícipes do interior que
aguardam o transporte para outras cidades, proporcionando mais conforto e
acessibilidade. - Obs.: Indicação em conjunto do vereadores; Felipe Stafin Mini - PSB e
Landivo Assistente Social - PSD. Autor: Felipe Stafin Mini, Número de Protocolo: 759,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 105 de 2025,
Indicação para prolongamento de rede de iluminação pública na Rua Ervino Ernesto
Brunnquell, entre a Verdureira Wotroba Mix e o Campo do Floresta. Autor: Felipe Stafin
Mini, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Indicação nº 106 de 2025, Indicação para confecção de bueiros e manutenção urgente
da estrada secundária de acesso à Família Batista, na localidade de Ovelhas. Autor:
Landivo Assistente Social, Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFAD Nº 035/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Rio Negro PR - Assunto: Ofício
027/2025 Ao Exmo. Sr. Alessandro Cristian Von Linsingen Prefeito Municipal de Rio
Negro/PR, encaminhando para Sanção - Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024, de autoria
do Vereador Geovane de Lima.; 2) Recebida - OFAD Nº 038/2025 - Ofício
Administrativo - Interessado: Chefe do Executivo Municipal. - Assunto: Of. nº
20250305-1 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que
dispõe sobre alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº
3180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.; 3) Recebida - OFAD Nº
039/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Chefe do Executivo Municipal. -
Assunto: Of. nº 20250305-2 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto
de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 -
LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025.; 4) Recebida -
OFAD Nº 040/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Chefe do Executivo
Municipal. - Assunto: Of. nº 20250305-3 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 161.266,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais).; 5)
Recebida - OFAD Nº 034/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Conselho
Municipal de Saúde de Rio Negro - PR - Assunto: Ofício 001/2025 de 26 de Fevereiro de
2025, emitido pelo Conselho Municipal de Saúde - CMSRN. Convidando para reunião
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Negro - PR, nas dependências do
Hospital Bom Jesus no dia 06/03/2025 as 13h00min.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD
; Felipe Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos
; João Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa
Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
LUIZ FELIPE STAFIN
/ PSB 
____________________
Primeira￾Secretária: Milene
Torres Gonçalves
Stall / PSB 
____________________
Segunda￾Secretária: Isabel
Cristina Grossl /
Republicanos 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2025 - 19:00
Encerramento: 11/03/2025 - 20:39
Correspondências
(Enviada) OFAD Nº 035/2025 - Ofício Administrativo
Data: 27/02/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores do Município de
Rio Negro PR
Assunto: Ofício 027/2025 Ao Exmo. Sr. Alessandro Cristian Von Linsingen
Prefeito Municipal de Rio Negro/PR, encaminhando para Sanção - Projeto
de Lei Ordinária nº 003/2024, de autoria do Vereador Geovane de Lima. 
(Recebida) OFAD Nº 038/2025 - Ofício Administrativo
Data: 10/03/2025 - Interessado: Chefe do Executivo Municipal.
Assunto: Of. nº 20250305-1 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações nos anexos de que
tratam os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3180, de 09 de dezembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025. 
(Recebida) OFAD Nº 039/2025 - Ofício Administrativo
Data: 10/03/2025 - Interessado: Chefe do Executivo Municipal.
Assunto: Of. nº 20250305-2 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2.025. 
(Recebida) OFAD Nº 040/2025 - Ofício Administrativo
Data: 10/03/2025 - Interessado: Chefe do Executivo Municipal.
Assunto: Of. nº 20250305-3 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 161.266,00 (cento e sessenta e um mil, duzentos e
sessenta e seis reais). 
(Recebida) OFAD Nº 034/2025 - Ofício Administrativo
Data: 26/02/2025 - Interessado: Conselho Municipal de Saúde de Rio
Negro - PR
Assunto: Ofício 001/2025 de 26 de Fevereiro de 2025, emitido pelo
Conselho Municipal de Saúde - CMSRN. Convidando para reunião
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Negro - PR, nas
dependências do Hospital Bom Jesus no dia 06/03/2025 as 13h00min. 
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Expedientes
Leitura Bíblica: 
Vereador: Élcio Josué Colaço
Ordem do Dia: 
Não há matérias na ordem do dia.
O Vereador Geoavane de Lima fez a leitura de um texto relativo ao Dia Internacional da
Mulher:
DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 08 DE MARÇO 
Texto escrito pelo vereador Landivo
Você já se perguntou por que existe o Dia Internacional da Mulher, mas não há um Dia
Internacional do Homem? A resposta é simples: desde o momento em que nascemos, a
presença e a influência de uma mulher estão ao nosso lado.
Existe um ditado popular que diz: "Atrás de um grande homem, há sempre uma grande
mulher." Mas a verdade é que a mulher não está atrás, e sim ao lado. Quantas vezes, nos
momentos de dificuldade, é a mão firme e acolhedora de uma mulher que nos sustenta?
Infelizmente, nem sempre esse valor é reconhecido. Muitos só percebem a importância
daquela que esteve sempre ao seu lado quando já é tarde demais.
Muito já foi dito em homenagem às mulheres. Sobre a maternidade, há incontáveis textos
exaltando o "milagre da vida", mas ainda assim, nenhuma palavra é suficiente para
expressar a grandiosidade desse papel. Para uma mãe, um filho nunca deixa de precisar de
carinho, conselho ou apoio. Não é à toa que, diante do perigo, instintivamente exclamamos:
"Minha mãe!" Esse nome, que nos acompanha desde os primeiros passos, representa
proteção e amor incondicional.
As mulheres são a base da sociedade. Apesar dos desafios e restrições históricas, elas
conquistaram espaço e transformaram o mundo. Precisaram provar, incontáveis vezes, seu
valor e competência para serem reconhecidas, enquanto a homens isso sempre foi dado
como natural. E, ainda hoje, muitas precisam superar barreiras diárias para demonstrar sua
capacidade.
O preconceito persiste. Ainda ouvimos frases como: "Ela é muito competente, apesar de ser
mulher." Essa mentalidade precisa ser erradicada. Quem ainda duvida da força feminina
deveria tentar assumir todas as funções que tantas mulheres desempenham: administrar
um lar, cuidar dos filhos, gerenciar uma carreira, zelar pela educação, pela saúde, pela
família… e ainda se manter firme e impecável. Só de listar todas essas responsabilidades, já
nos cansamos!
Se buscamos igualdade, são os homens que ainda têm muito a aprender.
A Mulher na Política: Um Marco do Empoderamento
A presença das mulheres na política é fundamental para uma democracia forte e
representativa. Sua participação ativa garante que políticas públicas atendam às
necessidades femininas e promovam equidade. No entanto, a realidade brasileira ainda é
desafiadora: apenas 15% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado Federal são
compostos por mulheres.
Essa sub-representação reflete não apenas barreiras institucionais, mas também culturais.
Ainda assim, as mulheres que ocupam cargos políticos fazem a diferença, lutando por
causas fundamentais como saúde, educação, direitos reprodutivos e o combate à violência
de gênero. Elas desafiam estereótipos e inspiram novas gerações a ocuparem espaços de
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2025
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poder.
Garantir a inclusão de mais mulheres na política não é apenas uma questão de justiça
social. É um passo essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa,
equitativa e resiliente.
Um Marco para a Câmara Municipal de Rio Negro/PR
O Dia Internacional da Mulher de 2025 será um marco na história da Câmara Municipal de
Rio Negro. Pela primeira vez, quatro mulheres ocuparão cadeiras no legislativo, ampliando
a representatividade feminina na política local.
Essa conquista não é apenas simbólica é um avanço significativo na luta por mais equidade
e pela construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar e aos direitos das mulheres
rionegrenses. Essas representantes terão a missão de fortalecer ações que garantam mais
proteção, oportunidades e dignidade para todas.
Por isso, hoje não apenas homenageamos, mas reafirmamos a importância da luta feminina
por respeito, igualdade e reconhecimento. Que este dia sirva de reflexão, inspiração e
motivação para que a sociedade avance ainda mais na valorização da mulher em todos os
espaços.
Feliz Dia Internacional da Mulher! 01F
49C
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação dos nomes dos médicos,
suas especialidades e horários de
atendimento nas unidades de saúde
públicas do Município de Rio Negro e
dá outras providências 
Aguardando inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal em
Exercício 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025,
e requer que a discussão e votação, se
possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no artigo 50 da
Lei Orgânica do Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal em
Exercício 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025, e requer que a
discussão e votação, se possível, seja
realizada em regime de urgência, com
base no artigo 50 da Lei Orgânica do
Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal em
Exercício 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, e requer que a
discussão e votação, se possível, seja
realizada em regime de urgência, com
base no artigo 50 da Lei Orgânica do
Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência aos projetos
de lei nº 06/2025, 07/2025 e 08/2025
do Poder Executivo Municipal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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11/03/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 11/03/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita à diretoria do Hospital Bom
Jesus, um relatório dos atendimentos
realizados pelo SUS, UNIMED e
atendimentos particulares no ano de
2024. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal que
realize, alargamento e no
estacionamento na Rua Ludovico
Schuster. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicitação de Limpeza do Pátio da
Obra paralisada do Posto de Saúde do
Bairro Jardim Zelinda. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho Veiga 
Solicitação de Patrolamento e
Empedramento na Estrada Principal e
as estradas que dão acesso aos
produtores rurais na Localidade de
Retiro Bonito, que se encontram
esburacadas. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho Veiga 
Solicitação de manutenção e troca de
lâmpadas na Estrada Principal na
Localidade de Retiro Bonito, que se
encontram apagadas. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Pavimentação Asfáltica em um trecho
de 450 (quatrocentos e cinquenta)
metros na Rua Ignácio Schelbauer no
Bairro Bom Jesus. 
Obs.: Indicação em conjunto dos
vereadores : Odair Pereira - PL e
Isabel Cristina Grossl - Republicanos 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita melhorias, alargamento,
implantação de infraestrutura
adequada, rede de esgoto e
pavimentação asfáltica da Rua Tietê e
na sua continuação, Rua Felipe Jorge
no Bairro Jardim Zelinda. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita melhorias, alargamento,
implantação de rede de esgoto e
pavimentação asfáltica da Rua
Valdemar Schmidt, no Bairro Jardim
Zelinda. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reiterar o pedido feito na Indicação
006/2024, solicitando a implantação
de faixas elevadas na Rua Dr. Vicente
Machado, Centro, próximo ao nº 379. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reiterar o pedido feito na Indicação
016/2024, solicitando a implantação
de um Centro Dia para idosos do
nosso Município. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Ementa: Solicitação de implantação de
defesa metálica ou barreira New
Jersey na Rua Maximiano Pfeffer, na
subida do Seminário, com o objetivo
de prevenir acidentes e aumentar a
segurança no trânsito. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicitação ao Executivo Municipal,
através do Conselho de Trânsito e das
Secretarias de Obras e Indústria e
Comércio, para estudos de
readequação do trânsito na região
central, com alteração de sentidos nas
ruas Vicente Machado, 7 de Setembro,
Getúlio Vargas e Cel Nicolau Bley
Neto, visando otimizar o fluxo de
veículos. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicitação ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Obras, para
incluir no plano de reestruturação do
trânsito no eixo central da cidade a
demarcação de faixa de conflito nas
interseções das Ruas Vicente
Machado com Comendador Franco e
Vicente Machado com Rua Bom Jesus. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita construção de bueiros na
estrada secundária na Barra Grande,
no acesso às propriedades do Senhor
Evandro José Palhano e Antônio Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita construção de bueiro na
estrada velha da Lapa, na entrada da
propriedade do Senhor Celso Raduski.
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita empedramento e
patrolamento na estrada que dá
acesso a propriedade do Senhor
Algacir Haide. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Assistente Social 
Solicitam em caráter de urgência a
implantação de abrigos (pontos de
ônibus) escolar para uso dos alunos do
transporte escolar. 
Obs.: Indicação em conjunto do
vereadores; Felipe Stafin Mini - PSB e
Landivo Assistente Social - PSD. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita a retomada e execução do
Projeto de Revitalização do Centro
Histórico de Rio Negro, elaborado
durante a gestão 2005/2012 do então
Prefeito Alceu Ricardo Swarowski,
pelo projetista Jairo de Oliveira. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de instalação de Lombada
em frente à Escola Municipal Eraldo
Germano Plautz, na localidade do
Cunhupã. 
Obs.: Indicação em conjunto dos
Vereadores : Geovane de Lima -
Podemos e Francisco Veiga- PRD 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de Elaboração de Projeto
para Asfaltamento da Rua Miguel
Grein, no Centro de Rio Negro. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Indicação para construção de um
banheiro externo na Unidade de
Saúde Luiz Milchevski, visando
atender os munícipes do interior que
aguardam o transporte para outras
cidades, proporcionando mais
conforto e acessibilidade. 
Obs.: Indicação em conjunto do
vereadores; Felipe Stafin Mini - PSB e
Landivo Assistente Social - PSD. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Indicação para prolongamento de rede
de iluminação pública na Rua Ervino
Ernesto Brunnquell, entre a
Verdureira Wotroba Mix e o Campo do
Floresta. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Assistente Social 
Indicação para confecção de bueiros e
manutenção urgente da estrada
secundária de acesso à Família
Batista, na localidade de Ovelhas. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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