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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-18
native_id141

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 21:29 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Felipe Stafin Mini / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD ; Felipe
Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João
Alves / PP ; Landivo Assistente Social / PSD ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Leitura Bíblica: Vereadora : Maria Célia Conte. Orador (Publico Geral):
Tribuna Livre: NOME: NATALI JULIANE GROHS GROCHOSKI - ASSUNTO: CAUSA
ANIMAL - ONG - Riomafra pelos Animais. NOME: SIMÃO CARLOS PCHENCENZNI -
ASSUNTO : ÁGUA POTÁVEL - ABASTECIMENTO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Institui o
Programa Esporte Solidário no Município de Rio Negro/PR e dá outras providências -
Obs.: O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Sua prática não
apenas melhora a saúde física, mas também contribui para o desenvolvimento psicológico,
emocional e social de seus participantes. Contudo, no município de Rio Negro, como em
muitas outras localidades, o acesso a materiais esportivos de qualidade, como calçados e
bolas, pode ser um impeditivo significativo para a participação de crianças e jovens em
atividades esportivas. O Programa Esporte Solidário visa preencher essa lacuna,
promovendo, por meio da arrecadação e distribuição de calçados e bolas, o acesso ao
esporte, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O programa
será executado com o apoio de campanhas de arrecadação, eventos esportivos
beneficentes e parcerias com empresas locais, além de incentivar a participação de
voluntários para a organização e mobilização comunitária. A iniciativa se baseia na crença
de que a prática esportiva deve ser um direito acessível a todos, independentemente da
condição socioeconômica. Com a arrecadação de materiais como calçados e bolas,
poderemos proporcionar a jovens atletas a chance de desenvolver seu potencial,
independentemente de sua origem ou recursos financeiros. Além disso, o Programa
Esporte Solidário fortalecerá o espírito de solidariedade entre os cidadãos de Rio Negro,
criando uma rede de apoio comunitário, com a participação ativa da sociedade em ações
que beneficiem diretamente a juventude local. As campanhas de arrecadação serão
divulgadas em diversos meios de comunicação, garantindo amplo engajamento e
conscientização sobre a importância de contribuir para o sucesso dessa iniciativa. Ao
instituir este programa, esperamos não apenas democratizar o acesso ao esporte, mas
também fomentar um ambiente de solidariedade e cidadania em Rio Negro, tornando o
esporte uma ferramenta eficaz para a inclusão social e o fortalecimento da comunidade.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste importante
projeto de lei, que contribuirá para o desenvolvimento social e esportivo de nossa cidade
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 12 de 2025, Requerimento para o envio de pedido
de estudos de viabilidade para a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os municípios de Campo do Tenente,
Quitandinha, Piên e Rio Negro. - Obs.: O aumento das ocorrências de violência contra as
mulheres na região tem gerado uma preocupação crescente. A criação de uma Delegacia
Especial de Atendimento à Mulher é uma medida eficaz para a redução da violência
doméstica e de gênero, uma vez que oferece um atendimento especializado e humanizado,
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proporcionando um espaço seguro e adequado para as vítimas. Para a criação de uma
Delegacia da Mulher, alguns critérios são levados em consideração, conforme orientações
do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Os
principais critérios incluem: Número de habitantes: A Delegacia da Mulher deve ser
instalada em municípios ou comarcas que possuam uma população significativa, de modo
a justificar a necessidade do atendimento especializado. Prevalência de violência contra a
mulher: A demanda por esse tipo de atendimento deve ser alta, com um número
considerável de registros de violência doméstica e outros tipos de agressões contra
mulheres. Acesso e logística: A delegacia deve estar localizada em um ponto de fácil
acesso para as mulheres, levando em conta a infraestrutura local e a facilidade de
deslocamento. Infraestrutura mínima: A unidade deve contar com uma equipe composta
por profissionais especializados (delegados, agentes, assistentes sociais, psicólogos) e
infraestrutura adequada para garantir a proteção e o atendimento humanizado às vítimas.
Considerando esses critérios, a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher na Comarca de Rio Negro, que abrange os municípios de Campo do Tenente,
Quitandinha, Piên e Rio Negro, contribuirá diretamente para o enfrentamento da violência
de gênero, proporcionando às mulheres da região um atendimento mais rápido, seguro e
eficiente. Dessa forma, requer-se que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Paraná realize os estudos necessários para a implantação da Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher na Comarca de Rio Negro, abrangendo os municípios mencionados
Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 786, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº
107 de 2025, Solicitação de Execução de Rampa de Acessibilidade na Escola João da
Silva Machado. - Obs.: Esta solicitação é motivada por demandas da comunidade escolar e
pela necessidade de cumprimento da legislação que garante o direito à acessibilidade. A
construção da rampa é essencial para assegurar que todos os alunos, pais e visitantes
tenham acesso pleno e igualitário à instituição de ensino, promovendo a inclusão e o
respeito à dignidade de cada indivíduo. A implementação dessa melhoria não apenas
atenderá às exigências legais, mas também refletirá o compromisso do município com a
promoção da igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade. Autor: Elcio
Josué Colaço, Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 108 de 2025, Solicita a reabertura da Unidade de Saúde do
Cunhupã com extensão de atendimento para as Comunidades de Campina Bonita 1 e 2. -
Obs.: A unidade de saúde localizada na Comunidade do Cunhupã, que oferecia
atendimento médico e odontológico durante a gestão do Prefeito Alceu Ricardo Swarowski
(2005/2012), foi extinta durante a gestão de Milton Paizani/James. Essa unidade também
atendia presencialmente as comunidades de Campina Bonita 1 e 2, que passaram a ser
atendidas pela Unidade de Saúde de Campina dos Martins. Com o fechamento da unidade
do Cunhupã, a população agora precisa se deslocar até 10km a pé para receber o
atendimento que antes tinha em sua comunidade, causando grande sofrimento e
sobrecarregando as Unidades de Saúde da Roseira e Campina dos Martins. Autor: Neusa
Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 109 de 2025, Solicitação de transformação da parte da
faixa de táxi localizada na Praça Max Wolf, em frente à porta de entrada da agência dos
Correios, em um estacionamento destinado exclusivamente para carga e descarga de
mercadorias - Obs.: Considerando a necessidade de melhorias no trânsito e na
funcionalidade dos espaços públicos, venho, por meio desta indicação, solicitar a
transformação da parte final da faixa de táxi localizada na Praça Max Wolf, em frente à
porta de entrada da agência dos Correios, em um estacionamento destinado
exclusivamente para carga e descarga de mercadorias, atendendo o que diz o Parágrafo
Único do Artigo 47 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitida a criação de áreas
específicas para carga e descarga, desde que devidamente sinalizadas e regulamentadas.
A transformação dessa faixa em um estacionamento rotativo, com período de parada de
até 15 minutos, atenderia às necessidades dos usuários dos Correios, otimizando o fluxo
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de veículos e contribuindo para a organização do trânsito no local, possibilitando ainda: 1.
Demanda por carga e descarga: A agência dos Correios é responsável por inúmeras
entregas diárias, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Muitas vezes, essas
entregas envolvem volumes grandes e quantidades significativas de mercadorias, o que
exige um local adequado para carga e descarga. 2. Uso subutilizado da faixa de táxi: A
faixa de táxi em questão, em grande parte do tempo, encontra-se vazia, não cumprindo
plenamente sua função. Isso tem levado os usuários dos Correios a utilizarem o local para
estacionamento, mesmo sem a devida autorização, o que já resultou em multas de trânsito
para esses cidadãos. 3. Segurança e organização: A falta de um local adequado para carga
e descarga tem causado transtornos tanto para os usuários dos Correios quanto para o
trânsito local. A transformação dessa faixa em um estacionamento rotativo com período de
parada de até 15 minutos, priorizando carga e descarga, traria mais organização e
segurança ao local. 4. Proposta de solução: Sugerimos a demarcação de duas vagas de
estacionamento rotativo, conforme ilustrado nas imagens anexas, com sinalização clara e
específica para carga e descarga. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 769,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 110 de 2025,
Readequação do sentido da Rua Alfredo de Almeida, entre a Rua Vicente Machado e a Rua
XV de Novembro, para Mão Inglesa. - Obs.: A readequação do sentido da Rua Alfredo de
Almeida visa otimizar o fluxo de veículos, especialmente em frente à Caixa Econômica
Federal, onde há grande concentração de tráfego. A mudança permitirá um retorno mais
rápido para quem segue em direção ao Campo do Gado, reduzindo congestionamentos e o
tempo de espera. A via tem largura suficiente para a alteração sem comprometer a
segurança, contribuindo para uma melhor fluidez no trânsito e maior eficiência na
mobilidade urbana. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 770, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 111 de 2025, Os Vereadores
abaixo assinados solicitam à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que avalie a
possibilidade de retomar os despachos diários na Agência de Rio Negro - PR, com o
objetivo de atender às demandas do comércio eletrônico e fortalecer a economia local -
Obs.: O comércio eletrônico tem se tornado um dos principais motores da economia,
movimentando empresas que atendem tanto o mercado nacional quanto o internacional.
Em Rio Negro - PR, a agência dos Correios realiza o envio de mercadorias apenas às
segundas, quartas e sextas-feiras, o que tem gerado prejuízos significativos para os
vendedores locais e para a própria agência. A agilidade na postagem e no envio de
mercadorias é um diferencial competitivo no mercado online. No entanto, a limitação dos
dias de despacho em nossa cidade tem levado muitos vendedores a se deslocarem até a
cidade de Mafra - SC, localizada a menos de 1 quilômetro de distância, para realizar a
postagem no mesmo dia da compra. Essa prática garante maior credibilidade perante os
clientes, mas resulta em perdas financeiras para a agência de Rio Negro, além de refletir
negativamente na arrecadação de tributos e na economia local. Acreditamos que a
reativação dos despachos diários na agência de Rio Negro - PR trará benefícios tanto para
os Correios, com o aumento do faturamento, quanto para os vendedores locais, que
poderão oferecer um serviço mais ágil e competitivo. Além disso, contribuirá para o
desenvolvimento econômico de nossa cidade, evitando a evasão de recursos e tributos.
Diante do exposto, solicitamos, respeitosamente, que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos avalie a possibilidade de retomar os despachos diários na agência de Rio Negro
- PR, visando atender às demandas do comércio eletrônico e fortalecer a economia local.
Proposição apresentada em conjunto pelos Vereadores: Geovane de Lime- Podemos - Odair
Pereira - PL - Isabel Cristina Grossl - Republicanos - Landivo Assistente Social- PSD- Élcio
Josué Colaço - PSD - Felipe Stafn MINI - PSB - Francisco Veiga - PRD - Maria Celia Conte -
União Brasil- João Alves -PP- Neusa Heuko Swarowski - Cidadania Autor: Geovane de
Lima, Número de Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 112 de 2025, Solicitação de 100m3 (cem metros cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso à granja de avicultor: Osmar Schelbauer, na localidade de Retiro
Bonito, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da
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Pedra. - Obs.: A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Executivo Municipal que
realize o fornecimento de 100m3 (cem metros cúbicos) de cascalho do Programa da Pedra
para revestimento de acesso à granja de avicultor: Osmar Schelbauer, na Localidade de
Retiro Bonito, como orienta o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023, isso porque os
caminhões de ração estão com dificuldade para descarregar a ração nos dias chuvosos. O
fornecimento de cascalho para o revestimento é essencial para garantir o acesso seguro e
eficiente à granja, especialmente em dias chuvosos, quando o descarregamento de ração
se torna extremamente difícil devido às condições climáticas. A melhoria da estrutura no
acesso a granja, contribui para um melhoria no escoamento da produção e ainda dos
vários profissionais envolvidos na produção de frangos. Autor: Chiquinho Veiga, Número
de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
113 de 2025, Solicitação à Prefeitura Municipal para que, por intermédio da Secretaria
competente, encaminhe à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) o pedido de
corte de árvores sob a rede de energia elétrica na localidade de Campina dos Andrades,
especificamente na linha que abastece a propriedade do Sr. Paulo Vieira da Rosa, visando
evitar interrupções no fornecimento de energia durante chuvas e ventos fortes. - Obs.: A
interrupção constante no fornecimento de energia elétrica, ocasionada pela queda de
árvores sobre a rede durante condições climáticas adversas, tem causado grandes
incômodos para os moradores da localidade de Campina dos Andrades. A solicitação do
corte ou manejo adequado das árvores sob a rede elétrica visa evitar novos danos e
garantir um fornecimento de energia mais seguro e eficiente. O encaminhamento deste
pedido à Celesc pela Prefeitura é fundamental para a solução dessa questão. Autor: João
Alves, Número de Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 114 de 2025, Solicitação à Prefeitura Municipal para que, por intermédio
da Secretaria competente, encaminhe à Companhia Paranaense de Energia (Copel) o
pedido de poda de árvores sob as redes de energia elétrica na comunidade da Roseira, a
fim de evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica durante chuvas e ventos
fortes. - Obs.: A interrupção constante no fornecimento de energia elétrica, provocada
pela queda de árvores sobre a rede elétrica da comunidade da Roseira, tem gerado sérios
transtornos para os moradores. A poda das árvores sob a rede elétrica é necessária para
evitar esses problemas e garantir a continuidade do serviço. O encaminhamento deste
pedido à Companhia Paranaense de Energia (Copel) pela Prefeitura é essencial para a
resolução dessa questão e melhoria da qualidade do serviço prestado. Autor: João Alves,
Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 115 de 2025, Pavimentação asfáltica da Rua Professora Zaide Ferreira
Malutta Pereira, trecho entre a esquina com a Rua Alfredo Lourenço e a Escola Mathias
Augusto Bohn. - Obs.: O Vereador que abaixo subscreve, nos termos do art. 107 do
Regimento Interno, vem solicitar ao Executivo Municipal a realização da pavimentação
asfáltica da Rua Professora Zaide Ferreira Malutta Pereira, no trecho compreendido entre
a Escola Mathias Augusto Bohn e a esquina com a Rua Alfredo Lourenço. Justificativa: A
pavimentação deste trecho é uma demanda urgente da comunidade, dada a crescente
expansão do bairro e o aumento do fluxo de pedestres e veículos. Atualmente, a via
encontra-se em condições precárias, dificultando o trânsito e causando transtornos para
moradores, estudantes, professores e demais usuários do trajeto. O crescimento do bairro
trouxe importantes equipamentos públicos, como a Escola Mathias Augusto Bohn e o novo
posto de saúde, que exigem uma infraestrutura viária adequada para garantir acesso
seguro e eficiente. A falta de pavimentação gera poeira em tempos secos e lama em
períodos chuvosos, prejudicando a qualidade de vida dos moradores e comprometendo a
segurança de pedestres e motoristas. Diante do exposto, solicitamos ao Executivo
Municipal a inclusão desta obra no planejamento de infraestrutura urbana, visando
atender a esta necessidade essencial para o desenvolvimento do bairro e a qualidade de
vida da população Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 116 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal
a manutenção e ou troca das caixas d’água da comunidade do Sítio dos Valérios na
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associação Bento Elias. - Obs.: A comunidade através do Sr Simão, relatam que as
referidas caixas encontram-se em estado crítico, tornando-se inviáveis para o
armazenamento e distribuição segura de água potável para a comunidade. A primeira
caixa, feita de ferro, está corroída pelo tempo e enferrujada, o que compromete sua
estrutura e pode resultar na contaminação da água. A segunda, de plástico, encontra-se
com a tampa quebrada, facilitando a entrada de animais e detritos, o que representa um
sério risco à saúde pública. Relatos da comunidade apontam que já foi encontrada até uma
raposa morta dentro da caixa, evidenciando a gravidade da situação. A comunidade do
Sítio dos Valérios realiza o pagamento mensal para a manutenção do sistema de
abastecimento de água, porém, os recursos arrecadados não são suficientes para cobrir os
custos necessários para a reparação ou substituição das caixas. Diante do exposto, peço a
atenção das autoridades competentes para que sejam viabilizadas, com urgência, as
medidas cabíveis para garantir o abastecimento de água potável de forma segura e
adequada para todos os moradores. A falta de ações imediatas pode resultar em sérios
problemas de saúde e bem-estar para a população local. Proposição apresentada em
conjunto pelos Vereadores: Odair Pereira e Geovane de Lima. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 117
de 2025, Solicita manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Arthur Caesar esquina
com a Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus, próximo a creche Lenir Rodrigues. -
Obs.: Moradores da região e pais de alunos da Creche Lenir Rodrigues têm relatado
problemas estruturais nessa via, incluindo buracos, desgaste do asfalto e dificuldades na
mobilidade, especialmente em dias de chuva. A situação tem dificultado o acesso e a saída
de pais e crianças da creche, trazendo transtornos e aumentando o risco de acidentes.
Diante disso, solicito providências urgentes para a recuperação do trecho, garantindo
melhores condições de trafegabilidade e segurança para a população, especialmente para
as crianças e suas famílias. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo:
777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 118 de 2025, Solicita a
limpeza dos matos e bueiros, continuação das obras de calçada e estudos de confecção de
lombadas, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro Seminário no trecho entre a escola
Venceslau Muniz e a sede da Prefeitura Municipal. - Obs.: Atendendo às preocupações dos
moradores da Rua Juvenal Ferreira Pinto, solicitamos ao Executivo Municipal a realização
de serviços essenciais, incluindo a limpeza de bueiros, remoção de mato, continuidade das
obras de construção de calçadas e instalação de lombadas. A via tem sido utilizada para
competições irregulares de veículos (“rachas”), colocando em risco a segurança da
população. O tráfego em alta velocidade aumenta a possibilidade de acidentes. Diante
disso, a implantação de lombadas é uma medida urgente para reduzir a velocidade e inibir
essas práticas perigosas. A limpeza dos bueiros é necessária para garantir o correto
escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e o desgaste da via. A remoção
do mato contribui para a conservação da área e evita o acúmulo de sujeira e a proliferação
de pragas. Além disso, a continuidade das obras de calçadas é fundamental para
proporcionar mobilidade segura aos pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas
com deficiência, que ficam ainda mais vulneráveis diante da imprudência no trânsito local.
Diante da gravidade da situação, solicitamos providências urgentes para garantir a
segurança da população e a conservação da via. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall,
Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 119
de 2025, Solicitação ao Executivo Municipal para a elaboração de projeto de
pavimentação da Rua Afonso Guilherme Rezler, acesso à comunidade da Vila Rural, no
distrito do Lageado dos Vieiras. - Obs.: A Rua Afonso Guilherme Rezler é a via de acesso
fundamental à comunidade da Vila Rural, no distrito do Lageado dos Vieiras, sendo
essencial para o deslocamento de moradores e visitantes. A pavimentação dessa via trará
benefícios significativos à população local, como a melhoria nas condições de tráfego,
maior segurança e, especialmente, a valorização da comunidade. Também contribuirá
para a redução de poeira e o aumento da qualidade de vida dos moradores. Considerando
a relevância dessa via para o desenvolvimento local, solicito que o Poder Executivo
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elabore um projeto de pavimentação para a Rua Afonso Guilherme Rezler, garantindo a
infraestrutura necessária para a comunidade, além de promover o bem-estar e a
segurança de todos os que nela residem e transitam. Dessa forma, conto com a atenção e
o empenho da Administração Municipal para que essa demanda seja atendida com
prioridade. Autor: Felipe Stafin Mini, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 120 de 2025, Solicitação ao
Executivo Municipal para disponibilização de duas cargas de pedra e uma máquina para a
manutenção do acesso ao ponto turístico municipal da Cachoeira Fuchs, localizada na
localidade do Matão do Caçador. - Obs.: A Cachoeira Fuchs é um dos principais pontos
turísticos localizada no município de Rio Negro na localidade do Matão do Caçador,
atraindo visitantes de diversas localidades. No entanto, as condições do acesso à
cachoeira atualmente são deficientes, o que tem gerado dificuldades para turistas e para
os moradores da região. A realização da manutenção no acesso, com a disponibilização
das duas cargas de pedra e a máquina, contribuirá diretamente para a segurança dos
visitantes e moradores, além de fomentar o turismo local, impulsionando a economia da
região e promovendo o desenvolvimento de áreas turísticas de grande potencia Autor:
Felipe Stafin Mini, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 121 de 2025, Solicita aprimoramento na apresentação
das informações sobre o cronograma da coleta de lixo no site oficial da Prefeitura, visando
maior transparência e acessibilidade para a população. - Obs.: Considerando a
importância da gestão adequada de todos os resíduos e a necessidade de facilitar o acesso
da população às informações sobre os serviços de coleta, propõe-se, as seguintes
melhorias na apresentação do cronograma das coletas: – Disponibilização de um
calendário digital interativo, de fácil compreensão, contendo informações sobre dias e
horários das coletas de resíduos orgânicos, de jardim e recicláveis. - Destaque para
materiais recicláveis – Separação clara das informações sobre coleta de resíduos
recicláveis, incentivando a correta destinação do lixo. - Campanhas informativas –
Inserção de campanhas educativas no site da Prefeitura, escolas municipais, unidades de
saúde e mídia local, incentivando a separação correta dos resíduos, a redução de lixo e a
participação em programas ambientais. A implementação dessas melhorias contribuirá
para um serviço mais eficiente e acessível, além de estimular a participação ativa da
população na preservação ambiental. Proposição apresentada em conjunto pelas
Vereadoras: Isabel Cristina Grossl e Milene Torres Gonçalves Stall. Autor: Isabel Cristina
Grossl, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 122 de 2025, Solicita a troca das lixeiras na Rua XV de Novembro, nas proximidades
da ponte metálica Dr. Assis Diniz Henning. - Obs.: Na última reestruturação desse espaço,
as lixeiras anteriormente instaladas foram substituídas por lixeiras menores, que não
atendem à demanda de resíduos gerados pelo comércio localizado naquela quadra. Essa
insuficiência tem obrigado lojistas e moradores a depositarem o lixo no canteiro de flores,
por não haver lixeiras adequadas, o que compromete a limpeza e a organização do local.
Diante disso, faz-se necessária a recolocação de lixeiras com capacidade compatível com a
quantidade de resíduos produzidos, e que sejam realocadas próximo a guarita da estação
meteorológica, garantindo a manutenção da higiene urbana e a melhoria do aspecto visual
de um dos principais acessos à cidade. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo:
783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 123 de 2025, Solicita
regravação do Hino de Rio Negro com novos arranjos e novos intérpretes, incluindo a
possibilidade de um concurso cultural para o aniversário do município. - Obs.: O Hino de
Rio Negro é uma composição de grande valor histórico e cultural para o nosso município,
sendo executado em todas as solenidades oficiais e eventos cívicos. No entanto, sua última
gravação data de mais de 50 anos, o que demonstra a necessidade de uma regravação que
preserve sua essência, mas traga uma sonoridade mais atual e atrativa. A modernização
dos arranjos e a inclusão de novas vozes poderão enriquecer ainda mais a execução do
hino, aproximando a população e as novas gerações do sentimento de pertencimento e
orgulho pelo município. Além disso, a realização de um concurso cultural para a escolha
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dos intérpretes promoveria o engajamento da comunidade artística local, incentivando
talentos e fortalecendo a cultura de Rio Negro. Dessa forma, a presente indicação busca
valorizar a história do município, promover a participação popular e contribuir para a
preservação e revitalização de um dos símbolos mais importantes de Rio Negro. Autor:
Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - ORGEX Nº 007/2025 - Órgão Externo - Interessado:
Ministério da Educação - FNDE - Assunto: Comunicado Nº CM013877/2025 De acordo
com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Chiquinho Veiga / PRD ; Elcio Josué Colaço / PSD
; Felipe Stafin Mini / PSB ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos
; João Alves / PP ; Landivo Assistente Social / PSD ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização de fios e cabos de cobre
no Município de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscalização,
regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigatório de
fornecedores e compradores. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 682, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de
2022 a 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. Autor: Alessandro Cristian
Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 733, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas
Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, e requer que a
discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo
50 da Lei Orgânica do Município. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 734, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e requer que a discussão e
votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei
Orgânica do Município. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 735, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
LUIZ FELIPE STAFIN
/ PSB 
____________________
Primeira￾Secretária: Milene
Torres Gonçalves
Stall / PSB 
____________________
Segunda￾Secretária: Isabel
Cristina Grossl /
Republicanos 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2025 - 19:00
Encerramento: 18/03/2025 - 
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 007/2025 - Órgão Externo
Data: 11/03/2025 - Interessado: Ministério da Educação - FNDE
Assunto: Comunicado Nº CM013877/2025 De acordo com a legislação
vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. 
Expedientes
Leitura Bíblica: 
Vereadora : Maria Célia Conte.
Orador (Publico Geral): 
Tribuna Livre:
NOME: NATALI JULIANE GROHS GROCHOSKI - ASSUNTO: CAUSA ANIMAL - ONG -
Riomafra pelos Animais.
NOME: SIMÃO CARLOS PCHENCENZNI - ASSUNTO : ÁGUA POTÁVEL - ABASTECIMENTO
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Matérias do Expediente
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Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Institui o Programa Esporte Solidário
no Município de Rio Negro/PR e dá
outras providências 
Obs.: O esporte é uma ferramenta
poderosa de transformação social. Sua
prática não apenas melhora a saúde
física, mas também contribui para o
desenvolvimento psicológico,
emocional e social de seus
participantes. Contudo, no município
de Rio Negro, como em muitas outras
localidades, o acesso a materiais
esportivos de qualidade, como
calçados e bolas, pode ser um
impeditivo significativo para a
participação de crianças e jovens em
atividades esportivas. O Programa
Esporte Solidário visa preencher essa
lacuna, promovendo, por meio da
arrecadação e distribuição de
calçados e bolas, o acesso ao esporte,
principalmente para aqueles em
situação de vulnerabilidade social. O
programa será executado com o apoio
de campanhas de arrecadação,
eventos esportivos beneficentes e
parcerias com empresas locais, além
de incentivar a participação de
voluntários para a organização e
mobilização comunitária. A iniciativa
se baseia na crença de que a prática
esportiva deve ser um direito acessível
a todos, independentemente da
condição socioeconômica. Com a
arrecadação de materiais como
calçados e bolas, poderemos
proporcionar a jovens atletas a chance
de desenvolver seu potencial,
independentemente de sua origem ou
recursos financeiros. Além disso, o
Programa Esporte Solidário
fortalecerá o espírito de solidariedade
entre os cidadãos de Rio Negro,
criando uma rede de apoio
comunitário, com a participação ativa
da sociedade em ações que beneficiem
diretamente a juventude local. As
campanhas de arrecadação serão
divulgadas em diversos meios de
comunicação, garantindo amplo
engajamento e conscientização sobre
a importância de contribuir para o
sucesso dessa iniciativa. Ao instituir
este programa, esperamos não apenas
democratizar o acesso ao esporte, mas
também fomentar um ambiente de
solidariedade e cidadania em Rio
Negro, tornando o esporte uma
ferramenta eficaz para a inclusão
social e o fortalecimento da
comunidade. Diante disso, conto com
o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste importante projeto de
lei, que contribuirá para o
desenvolvimento social e esportivo de
nossa cidade 
Aguardando inclusão no Expediente
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Requerimento para o envio de pedido
de estudos de viabilidade para a
implantação de uma Delegacia
Especial de Atendimento à Mulher na
Comarca de Rio Negro, abrangendo os
municípios de Campo do Tenente,
Quitandinha, Piên e Rio Negro. 
Obs.: O aumento das ocorrências de
violência contra as mulheres na região
tem gerado uma preocupação
crescente. A criação de uma Delegacia
Especial de Atendimento à Mulher é
uma medida eficaz para a redução da
violência doméstica e de gênero, uma
vez que oferece um atendimento
especializado e humanizado,
proporcionando um espaço seguro e
adequado para as vítimas. Para a
criação de uma Delegacia da Mulher,
alguns critérios são levados em
consideração, conforme orientações
do Ministério da Justiça e da
Secretaria Nacional de Políticas para
as Mulheres. Os principais critérios
incluem: Número de habitantes: A
Delegacia da Mulher deve ser
instalada em municípios ou comarcas
que possuam uma população
significativa, de modo a justificar a
necessidade do atendimento
especializado. Prevalência de violência
contra a mulher: A demanda por esse
tipo de atendimento deve ser alta,
com um número considerável de
registros de violência doméstica e
outros tipos de agressões contra
mulheres. Acesso e logística: A
delegacia deve estar localizada em um
ponto de fácil acesso para as
mulheres, levando em conta a
infraestrutura local e a facilidade de
deslocamento. Infraestrutura mínima:
A unidade deve contar com uma
equipe composta por profissionais
especializados (delegados, agentes,
assistentes sociais, psicólogos) e
infraestrutura adequada para garantir
a proteção e o atendimento
humanizado às vítimas. Considerando
esses critérios, a implantação de uma
Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher na Comarca de Rio Negro, que
abrange os municípios de Campo do
Tenente, Quitandinha, Piên e Rio
Negro, contribuirá diretamente para o
enfrentamento da violência de gênero,
proporcionando às mulheres da região
um atendimento mais rápido, seguro e
eficiente. Dessa forma, requer-se que
a Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Paraná realize os estudos
necessários para a implantação da
Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher na Comarca de Rio Negro,
abrangendo os municípios
mencionados 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicitação de Execução de Rampa de
Acessibilidade na Escola João da Silva
Machado. 
Obs.: Esta solicitação é motivada por
demandas da comunidade escolar e
pela necessidade de cumprimento da
legislação que garante o direito à
acessibilidade. A construção da rampa
é essencial para assegurar que todos
os alunos, pais e visitantes tenham
acesso pleno e igualitário à instituição
de ensino, promovendo a inclusão e o
respeito à dignidade de cada
indivíduo. A implementação dessa
melhoria não apenas atenderá às
exigências legais, mas também
refletirá o compromisso do município
com a promoção da igualdade de
oportunidades e a valorização da
diversidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita a reabertura da Unidade de
Saúde do Cunhupã com extensão de
atendimento para as Comunidades de
Campina Bonita 1 e 2. 
Obs.: A unidade de saúde localizada
na Comunidade do Cunhupã, que
oferecia atendimento médico e
odontológico durante a gestão do
Prefeito Alceu Ricardo Swarowski
(2005/2012), foi extinta durante a
gestão de Milton Paizani/James. Essa
unidade também atendia
presencialmente as comunidades de
Campina Bonita 1 e 2, que passaram a
ser atendidas pela Unidade de Saúde
de Campina dos Martins. Com o
fechamento da unidade do Cunhupã, a
população agora precisa se deslocar
até 10km a pé para receber o
atendimento que antes tinha em sua
comunidade, causando grande
sofrimento e sobrecarregando as
Unidades de Saúde da Roseira e
Campina dos Martins. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de transformação da parte
da faixa de táxi localizada na Praça
Max Wolf, em frente à porta de
entrada da agência dos Correios, em
um estacionamento destinado
exclusivamente para carga e descarga
de mercadorias 
Obs.: Considerando a necessidade de
melhorias no trânsito e na
funcionalidade dos espaços públicos,
venho, por meio desta indicação,
solicitar a transformação da parte
final da faixa de táxi localizada na
Praça Max Wolf, em frente à porta de
entrada da agência dos Correios, em
um estacionamento destinado
exclusivamente para carga e descarga
de mercadorias, atendendo o que diz o
Parágrafo Único do Artigo 47 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é
permitida a criação de áreas
específicas para carga e descarga,
desde que devidamente sinalizadas e
regulamentadas. A transformação
dessa faixa em um estacionamento
rotativo, com período de parada de até
15 minutos, atenderia às necessidades
dos usuários dos Correios, otimizando
o fluxo de veículos e contribuindo para
a organização do trânsito no local,
possibilitando ainda: 1. Demanda por
carga e descarga: A agência dos
Correios é responsável por inúmeras
entregas diárias, atendendo tanto
pessoas físicas quanto jurídicas.
Muitas vezes, essas entregas
envolvem volumes grandes e
quantidades significativas de
mercadorias, o que exige um local
adequado para carga e descarga. 2.
Uso subutilizado da faixa de táxi: A
faixa de táxi em questão, em grande
parte do tempo, encontra-se vazia, não
cumprindo plenamente sua função.
Isso tem levado os usuários dos
Correios a utilizarem o local para
estacionamento, mesmo sem a devida
autorização, o que já resultou em
multas de trânsito para esses
cidadãos. 3. Segurança e organização:
A falta de um local adequado para
carga e descarga tem causado
transtornos tanto para os usuários dos
Correios quanto para o trânsito local.
A transformação dessa faixa em um
estacionamento rotativo com período
de parada de até 15 minutos,
priorizando carga e descarga, traria
mais organização e segurança ao
local. 4. Proposta de solução:
Sugerimos a demarcação de duas
vagas de estacionamento rotativo,
conforme ilustrado nas imagens
anexas, com sinalização clara e
específica para carga e descarga. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Readequação do sentido da Rua
Alfredo de Almeida, entre a Rua
Vicente Machado e a Rua XV de
Novembro, para Mão Inglesa. 
Obs.: A readequação do sentido da
Rua Alfredo de Almeida visa otimizar o
fluxo de veículos, especialmente em
frente à Caixa Econômica Federal,
onde há grande concentração de
tráfego. A mudança permitirá um
retorno mais rápido para quem segue
em direção ao Campo do Gado,
reduzindo congestionamentos e o
tempo de espera. A via tem largura
suficiente para a alteração sem
comprometer a segurança,
contribuindo para uma melhor fluidez
no trânsito e maior eficiência na
mobilidade urbana. 
Matéria inclusa no expediente para
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Os Vereadores abaixo assinados
solicitam à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos que avalie a
possibilidade de retomar os despachos
diários na Agência de Rio Negro - PR,
com o objetivo de atender às
demandas do comércio eletrônico e
fortalecer a economia local 
Obs.: O comércio eletrônico tem se
tornado um dos principais motores da
economia, movimentando empresas
que atendem tanto o mercado
nacional quanto o internacional. Em
Rio Negro - PR, a agência dos
Correios realiza o envio de
mercadorias apenas às segundas,
quartas e sextas-feiras, o que tem
gerado prejuízos significativos para os
vendedores locais e para a própria
agência. A agilidade na postagem e no
envio de mercadorias é um diferencial
competitivo no mercado online. No
entanto, a limitação dos dias de
despacho em nossa cidade tem levado
muitos vendedores a se deslocarem
até a cidade de Mafra - SC, localizada
a menos de 1 quilômetro de distância,
para realizar a postagem no mesmo
dia da compra. Essa prática garante
maior credibilidade perante os
clientes, mas resulta em perdas
financeiras para a agência de Rio
Negro, além de refletir negativamente
na arrecadação de tributos e na
economia local. Acreditamos que a
reativação dos despachos diários na
agência de Rio Negro - PR trará
benefícios tanto para os Correios, com
o aumento do faturamento, quanto
para os vendedores locais, que
poderão oferecer um serviço mais ágil
e competitivo. Além disso, contribuirá
para o desenvolvimento econômico de
nossa cidade, evitando a evasão de
recursos e tributos. Diante do exposto,
solicitamos, respeitosamente, que a
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos avalie a possibilidade de
retomar os despachos diários na
agência de Rio Negro - PR, visando
atender às demandas do comércio
eletrônico e fortalecer a economia
local. Proposição apresentada em
conjunto pelos Vereadores: Geovane
de Lime- Podemos - Odair Pereira - PL
- Isabel Cristina Grossl - Republicanos
- Landivo Assistente Social- PSD- Élcio
Josué Colaço - PSD - Felipe Stafn MINI
- PSB - Francisco Veiga - PRD - Maria
Celia Conte - União Brasil- João Alves -
PP- Neusa Heuko Swarowski -
Cidadania 
Matéria inclusa no expediente para
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho Veiga 
Solicitação de 100m3 (cem metros
cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso à granja de
avicultor: Osmar Schelbauer, na
localidade de Retiro Bonito, conforme
dispõe o § 1º do art. 3º da Lei
Municipal 3.271/2023 - Programa da
Pedra. 
Obs.: A presente indicação tem por
objetivo solicitar ao Executivo
Municipal que realize o fornecimento
de 100m3 (cem metros cúbicos) de
cascalho do Programa da Pedra para
revestimento de acesso à granja de
avicultor: Osmar Schelbauer, na
Localidade de Retiro Bonito, como
orienta o § 1º do art. 3º da Lei
Municipal 3.271/2023, isso porque os
caminhões de ração estão com
dificuldade para descarregar a ração
nos dias chuvosos. O fornecimento de
cascalho para o revestimento é
essencial para garantir o acesso
seguro e eficiente à granja,
especialmente em dias chuvosos,
quando o descarregamento de ração
se torna extremamente difícil devido
às condições climáticas. A melhoria da
estrutura no acesso a granja, contribui
para um melhoria no escoamento da
produção e ainda dos vários
profissionais envolvidos na produção
de frangos. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicitação à Prefeitura Municipal
para que, por intermédio da
Secretaria competente, encaminhe à
Centrais Elétricas de Santa Catarina
S.A. (Celesc) o pedido de corte de
árvores sob a rede de energia elétrica
na localidade de Campina dos
Andrades, especificamente na linha
que abastece a propriedade do Sr.
Paulo Vieira da Rosa, visando evitar
interrupções no fornecimento de
energia durante chuvas e ventos
fortes. 
Obs.: A interrupção constante no
fornecimento de energia elétrica,
ocasionada pela queda de árvores
sobre a rede durante condições
climáticas adversas, tem causado
grandes incômodos para os moradores
da localidade de Campina dos
Andrades. A solicitação do corte ou
manejo adequado das árvores sob a
rede elétrica visa evitar novos danos e
garantir um fornecimento de energia
mais seguro e eficiente. O
encaminhamento deste pedido à
Celesc pela Prefeitura é fundamental
para a solução dessa questão. 
Matéria inclusa no expediente para
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicitação à Prefeitura Municipal
para que, por intermédio da
Secretaria competente, encaminhe à
Companhia Paranaense de Energia
(Copel) o pedido de poda de árvores
sob as redes de energia elétrica na
comunidade da Roseira, a fim de
evitar interrupções no fornecimento
de energia elétrica durante chuvas e
ventos fortes. 
Obs.: A interrupção constante no
fornecimento de energia elétrica,
provocada pela queda de árvores
sobre a rede elétrica da comunidade
da Roseira, tem gerado sérios
transtornos para os moradores. A
poda das árvores sob a rede elétrica é
necessária para evitar esses
problemas e garantir a continuidade
do serviço. O encaminhamento deste
pedido à Companhia Paranaense de
Energia (Copel) pela Prefeitura é
essencial para a resolução dessa
questão e melhoria da qualidade do
serviço prestado. 
Matéria inclusa no expediente para
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Pavimentação asfáltica da Rua
Professora Zaide Ferreira Malutta
Pereira, trecho entre a esquina com a
Rua Alfredo Lourenço e a Escola
Mathias Augusto Bohn. 
Obs.: O Vereador que abaixo
subscreve, nos termos do art. 107 do
Regimento Interno, vem solicitar ao
Executivo Municipal a realização da
pavimentação asfáltica da Rua
Professora Zaide Ferreira Malutta
Pereira, no trecho compreendido entre
a Escola Mathias Augusto Bohn e a
esquina com a Rua Alfredo Lourenço.
Justificativa: A pavimentação deste
trecho é uma demanda urgente da
comunidade, dada a crescente
expansão do bairro e o aumento do
fluxo de pedestres e veículos.
Atualmente, a via encontra-se em
condições precárias, dificultando o
trânsito e causando transtornos para
moradores, estudantes, professores e
demais usuários do trajeto. O
crescimento do bairro trouxe
importantes equipamentos públicos,
como a Escola Mathias Augusto Bohn
e o novo posto de saúde, que exigem
uma infraestrutura viária adequada
para garantir acesso seguro e
eficiente. A falta de pavimentação
gera poeira em tempos secos e lama
em períodos chuvosos, prejudicando a
qualidade de vida dos moradores e
comprometendo a segurança de
pedestres e motoristas. Diante do
exposto, solicitamos ao Executivo
Municipal a inclusão desta obra no
planejamento de infraestrutura
urbana, visando atender a esta
necessidade essencial para o
desenvolvimento do bairro e a
qualidade de vida da população 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal a
manutenção e ou troca das caixas
d’água da comunidade do Sítio dos
Valérios na associação Bento Elias. 
Obs.: A comunidade através do Sr
Simão, relatam que as referidas caixas
encontram-se em estado crítico,
tornando-se inviáveis para o
armazenamento e distribuição segura
de água potável para a comunidade. A
primeira caixa, feita de ferro, está
corroída pelo tempo e enferrujada, o
que compromete sua estrutura e pode
resultar na contaminação da água. A
segunda, de plástico, encontra-se com
a tampa quebrada, facilitando a
entrada de animais e detritos, o que
representa um sério risco à saúde
pública. Relatos da comunidade
apontam que já foi encontrada até
uma raposa morta dentro da caixa,
evidenciando a gravidade da situação.
A comunidade do Sítio dos Valérios
realiza o pagamento mensal para a
manutenção do sistema de
abastecimento de água, porém, os
recursos arrecadados não são
suficientes para cobrir os custos
necessários para a reparação ou
substituição das caixas. Diante do
exposto, peço a atenção das
autoridades competentes para que
sejam viabilizadas, com urgência, as
medidas cabíveis para garantir o
abastecimento de água potável de
forma segura e adequada para todos
os moradores. A falta de ações
imediatas pode resultar em sérios
problemas de saúde e bem-estar para
a população local. Proposição
apresentada em conjunto pelos
Vereadores: Odair Pereira e Geovane
de Lima. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita manutenção da pavimentação
asfáltica na Rua Arthur Caesar
esquina com a Rua Severo de Almeida,
no Bairro Bom Jesus, próximo a
creche Lenir Rodrigues. 
Obs.: Moradores da região e pais de
alunos da Creche Lenir Rodrigues têm
relatado problemas estruturais nessa
via, incluindo buracos, desgaste do
asfalto e dificuldades na mobilidade,
especialmente em dias de chuva. A
situação tem dificultado o acesso e a
saída de pais e crianças da creche,
trazendo transtornos e aumentando o
risco de acidentes. Diante disso,
solicito providências urgentes para a
recuperação do trecho, garantindo
melhores condições de trafegabilidade
e segurança para a população,
especialmente para as crianças e suas
famílias. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 19/03/2025
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita a limpeza dos matos e bueiros,
continuação das obras de calçada e
estudos de confecção de lombadas, na
Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro
Seminário no trecho entre a escola
Venceslau Muniz e a sede da
Prefeitura Municipal. 
Obs.: Atendendo às preocupações dos
moradores da Rua Juvenal Ferreira
Pinto, solicitamos ao Executivo
Municipal a realização de serviços
essenciais, incluindo a limpeza de
bueiros, remoção de mato,
continuidade das obras de construção
de calçadas e instalação de lombadas.
A via tem sido utilizada para
competições irregulares de veículos
(“rachas”), colocando em risco a
segurança da população. O tráfego em
alta velocidade aumenta a
possibilidade de acidentes. Diante
disso, a implantação de lombadas é
uma medida urgente para reduzir a
velocidade e inibir essas práticas
perigosas. A limpeza dos bueiros é
necessária para garantir o correto
escoamento das águas pluviais,
prevenindo alagamentos e o desgaste
da via. A remoção do mato contribui
para a conservação da área e evita o
acúmulo de sujeira e a proliferação de
pragas. Além disso, a continuidade
das obras de calçadas é fundamental
para proporcionar mobilidade segura
aos pedestres, especialmente
crianças, idosos e pessoas com
deficiência, que ficam ainda mais
vulneráveis diante da imprudência no
trânsito local. Diante da gravidade da
situação, solicitamos providências
urgentes para garantir a segurança da
população e a conservação da via. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Solicitação ao Executivo Municipal
para a elaboração de projeto de
pavimentação da Rua Afonso
Guilherme Rezler, acesso à
comunidade da Vila Rural, no distrito
do Lageado dos Vieiras. 
Obs.: A Rua Afonso Guilherme Rezler
é a via de acesso fundamental à
comunidade da Vila Rural, no distrito
do Lageado dos Vieiras, sendo
essencial para o deslocamento de
moradores e visitantes. A
pavimentação dessa via trará
benefícios significativos à população
local, como a melhoria nas condições
de tráfego, maior segurança e,
especialmente, a valorização da
comunidade. Também contribuirá para
a redução de poeira e o aumento da
qualidade de vida dos moradores.
Considerando a relevância dessa via
para o desenvolvimento local, solicito
que o Poder Executivo elabore um
projeto de pavimentação para a Rua
Afonso Guilherme Rezler, garantindo a
infraestrutura necessária para a
comunidade, além de promover o
bem-estar e a segurança de todos os
que nela residem e transitam. Dessa
forma, conto com a atenção e o
empenho da Administração Municipal
para que essa demanda seja atendida
com prioridade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Felipe Stafin Mini 
Solicitação ao Executivo Municipal
para disponibilização de duas cargas
de pedra e uma máquina para a
manutenção do acesso ao ponto
turístico municipal da Cachoeira
Fuchs, localizada na localidade do
Matão do Caçador. 
Obs.: A Cachoeira Fuchs é um dos
principais pontos turísticos localizada
no município de Rio Negro na
localidade do Matão do Caçador,
atraindo visitantes de diversas
localidades. No entanto, as condições
do acesso à cachoeira atualmente são
deficientes, o que tem gerado
dificuldades para turistas e para os
moradores da região. A realização da
manutenção no acesso, com a
disponibilização das duas cargas de
pedra e a máquina, contribuirá
diretamente para a segurança dos
visitantes e moradores, além de
fomentar o turismo local,
impulsionando a economia da região e
promovendo o desenvolvimento de
áreas turísticas de grande potencia 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita aprimoramento na
apresentação das informações sobre o
cronograma da coleta de lixo no site
oficial da Prefeitura, visando maior
transparência e acessibilidade para a
população. 
Obs.: Considerando a importância da
gestão adequada de todos os resíduos
e a necessidade de facilitar o acesso
da população às informações sobre os
serviços de coleta, propõe-se, as
seguintes melhorias na apresentação
do cronograma das coletas: –
Disponibilização de um calendário
digital interativo, de fácil
compreensão, contendo informações
sobre dias e horários das coletas de
resíduos orgânicos, de jardim e
recicláveis. - Destaque para materiais
recicláveis – Separação clara das
informações sobre coleta de resíduos
recicláveis, incentivando a correta
destinação do lixo. - Campanhas
informativas – Inserção de campanhas
educativas no site da Prefeitura,
escolas municipais, unidades de saúde
e mídia local, incentivando a
separação correta dos resíduos, a
redução de lixo e a participação em
programas ambientais. A
implementação dessas melhorias
contribuirá para um serviço mais
eficiente e acessível, além de
estimular a participação ativa da
população na preservação ambiental.
Proposição apresentada em conjunto
pelas Vereadoras: Isabel Cristina
Grossl e Milene Torres Gonçalves
Stall. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita a troca das lixeiras na Rua XV
de Novembro, nas proximidades da
ponte metálica Dr. Assis Diniz
Henning. 
Obs.: Na última reestruturação desse
espaço, as lixeiras anteriormente
instaladas foram substituídas por
lixeiras menores, que não atendem à
demanda de resíduos gerados pelo
comércio localizado naquela quadra.
Essa insuficiência tem obrigado
lojistas e moradores a depositarem o
lixo no canteiro de flores, por não
haver lixeiras adequadas, o que
compromete a limpeza e a
organização do local. Diante disso,
faz-se necessária a recolocação de
lixeiras com capacidade compatível
com a quantidade de resíduos
produzidos, e que sejam realocadas
próximo a guarita da estação
meteorológica, garantindo a
manutenção da higiene urbana e a
melhoria do aspecto visual de um dos
principais acessos à cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita regravação do Hino de Rio
Negro com novos arranjos e novos
intérpretes, incluindo a possibilidade
de um concurso cultural para o
aniversário do município. 
Obs.: O Hino de Rio Negro é uma
composição de grande valor histórico
e cultural para o nosso município,
sendo executado em todas as
solenidades oficiais e eventos cívicos.
No entanto, sua última gravação data
de mais de 50 anos, o que demonstra
a necessidade de uma regravação que
preserve sua essência, mas traga uma
sonoridade mais atual e atrativa. A
modernização dos arranjos e a
inclusão de novas vozes poderão
enriquecer ainda mais a execução do
hino, aproximando a população e as
novas gerações do sentimento de
pertencimento e orgulho pelo
município. Além disso, a realização de
um concurso cultural para a escolha
dos intérpretes promoveria o
engajamento da comunidade artística
local, incentivando talentos e
fortalecendo a cultura de Rio Negro.
Dessa forma, a presente indicação
busca valorizar a história do
município, promover a participação
popular e contribuir para a
preservação e revitalização de um dos
símbolos mais importantes de Rio
Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
comprovação de origem na
comercialização de fios e cabos de
cobre no Município de Rio Negro,
estabelecendo penalidades,
procedimentos de fiscalização,
regulamentando o armazenamento
desse material e criando um cadastro
obrigatório de fornecedores e
compradores. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025,
e requer que a discussão e votação, se
possível, seja realizada em regime de
urgência, com base no artigo 50 da
Lei Orgânica do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025, e requer que a
discussão e votação, se possível, seja
realizada em regime de urgência, com
base no artigo 50 da Lei Orgânica do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, e requer que a
discussão e votação, se possível, seja
realizada em regime de urgência, com
base no artigo 50 da Lei Orgânica do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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