sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Milene Torres Gonçalves
Stall / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Leitura Bíblica: Vereador
Francisco Veiga. Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/httpsYoutube:
https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta:
sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025 Orador (Publico
Geral): Tribuna Livre, por ordem de inscrição - § 5º do art. 161 do Regimento Interno:
EDUARDO FRANÇA - Assunto: Convite para a encenação da Paixão de Cristo. LUANDARA
JUNLGES DA SILVA - Assunto: 2ª Professor em Sala de Aula/ Autismo. CLEVERTON DOS
SANTOS - Assunto: Realizações e Projetos - Instituto Casa Resgate. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Altera os
incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de
gratificação pelo exercício de função. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 869, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Altera o Art. 4º, da Lei nº.
3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência, no município de Rio Negro/PR, conforme especifica. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Cria o Banco de
Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências." Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2025, Institui critérios de moralidade administrativa para a
nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade
com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.
Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Requerimento nº 17 de 2025, Solicitação de Informações ao Executivo Municipal
sobre a quantia de alunos da rede municipal de ensino que possuem laudo médico de
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras condições similares. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número
de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Requerimento nº 18 de 2025, Votos de louvor e congratulações ao
escritor mirim Bernardo Fernando Leski Kraj, que aos seis anos escreveu um livro. Autor:
Câmara Municipal de Rio Negro
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 19 de
2025, Votos de louvor e congratulações. Instituto- Casa Resgate, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade, como referência em projeto educacional social, transformando
sociedades através da restauração familiar. Autor: Maria Célia Conte, Número de
Protocolo: 874, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 20 de 2025, Requerimento
solicitando aprovação em regime de urgência aos projetos de lei nº 12/2025 e 13/2025.
Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 9 - Requerimento nº 21 de 2025, Solicita o envio
de relatório completo das demandas registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria
Municipal, sem a identificação de dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com as
disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei
Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), assegurando a
proteção da identidade e de outros dados sensíveis dos cidadãos Autor: Geovane de Lima,
Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 158 de 2025, Vem respeitosamente
indicar ao Executivo Municipal que, por meio de sua iniciativa, seja encaminhado à
Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do
Segundo Professor de Turma nas salas de educação básica que integram o Sistema
Municipal de Educação de Rio Negro, nas quais, existam crianças com laudo médico e/ou
pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 159 de 2025, Indica ao Poder Executivo a manutenção
dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a roçada e limpeza da praça onde está
instalada a referida academia, na comunidade da Roseira, com avaliação da possibilidade
para substituição dos equipamentos quebrados. Autor: João Alves, Número de Protocolo:
865, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 160 de
2025, Solicitação de estudo de viabilidade para alteração do fluxo da Rua Rio de Janeiro
para dois sentidos. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 161 de 2025, Sugere ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja
reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes,
bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de
São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização.
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 162 de 2025, Solicitação ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, estudos e análise para o
patrolamento e empedramento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula e
demais moradores na localidade de Lageado dos Cordeiros. Autor: Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 163 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que protocole junto à
empresa COPEL um pedido formal solicitando melhorias no fornecimento de energia
elétrica em todo o interior do Município, tendo em vista as constantes quedas de energia,
trazendo prejuízos para os fumicultores, avicultores, pequenos produtores rurais e toda a
população que necessita da energia no interior. Autor: Francisco Veiga, Número de
Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
164 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal estudos para melhorar a sinalização na Rua
Dr. Pacheco, esquina com a Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 165 de 2025, Solicita envio de Ofício ao DNIT, requerendo estudos de
viabilidade na redução de velocidade no trecho que compreende o restaurante Pampas e o
restaurante Estradeiro na BR 116. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo:
878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 166 de 2025, Solicitação
Câmara Municipal de Rio Negro
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 08/04/2025
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para que seja instalada câmera 360º no trevo da empresa Norte Fios. Autor: Isabel
Cristina Grossl, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 167 de 2025, Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins,
trecho de aproximadamente 250 metros, entre a esquina com a Rua Alfredo Ricardo
Koster e a Rua Teodoro Baggio, no Bairro Alto. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo:
880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 168 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à
construção de uma creche no Bairro Fazendinha II, no interior do município. Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 050/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de
Lei com pedido de Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de
gratificação pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 –
Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita discussão e votação
em regime de urgência.; 2) Recebida - OFAD Nº 051/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Of. nº 20250331-2 GAB - Encaminha Projeto
de Lei solicitando alteração da Lei nº. 3148/2021, que dispõe sobre a consolidação das
normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR.
Solicita ainda, discussão e votação em regime de urgência.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE
; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber / PSD ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa
Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Institui o
Programa Esporte Solidário no Município de Rio Negro/PR e dá outras providências -
Obs.: 2ª Votação Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 768, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB 
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 050/2025 - Ofício Administrativo
Data: 07/04/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de Lei com pedido de
Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de gratificação
pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 –
Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita
discussão e votação em regime de urgência. 
(Recebida) OFAD Nº 051/2025 - Ofício Administrativo
Data: 07/04/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250331-2 GAB - Encaminha Projeto de Lei solicitando
alteração da Lei nº. 3148/2021, que dispõe sobre a consolidação das
normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio
Negro/PR. Solicita ainda, discussão e votação em regime de urgência. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Leitura Bíblica: 
Vereador Francisco Veiga.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
www.rionegro.pr.leg.br/https
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Orador (Publico Geral): 
Tribuna Livre, por ordem de inscrição - § 5º do art. 161 do Regimento Interno:
EDUARDO FRANÇA - Assunto: Convite para a encenação da Paixão de
Cristo.
LUANDARA JUNLGES DA SILVA - Assunto: 2ª Professor em Sala de
Aula/ Autismo.
CLEVERTON DOS SANTOS - Assunto: Realizações e Projetos - Instituto
Casa Resgate.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Altera os incisos I, II, III, IV e V, do
Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que
regulamenta a concessão de
gratificação pelo exercício de função. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021,
que Dispõe sobre a consolidação das
normas do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência, no município de
Rio Negro/PR, conforme especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Cria o Banco de Ideias na Câmara
Municipal de Rio Negro e dá outras
providências." 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Institui critérios de moralidade
administrativa para a nomeação de
cargos em comissão no Município de
Rio Negro, Paraná, em conformidade
com a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 135/2010), e dá
outras providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicitação de Informações ao
Executivo Municipal sobre a quantia
de alunos da rede municipal de ensino
que possuem laudo médico de
Transtorno do Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras
condições similares. 
Aguardando inclusão no Expediente
6 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Votos de louvor e congratulações ao
escritor mirim Bernardo Fernando
Leski Kraj, que aos seis anos escreveu
um livro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Votos de louvor e congratulações.
Instituto- Casa Resgate, pelos
relevantes serviços prestados à
comunidade, como referência em
projeto educacional social,
transformando sociedades através da
restauração familiar. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência aos projetos
de lei nº 12/2025 e 13/2025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita o envio de relatório completo
das demandas registradas pelos
munícipes junto à Ouvidoria
Municipal, sem a identificação de
dados pessoais dos cidadãos, em
conformidade com as disposições da
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI) e da Lei
Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD),
assegurando a proteção da identidade
e de outros dados sensíveis dos
cidadãos 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de estudo de viabilidade
para alteração do fluxo da Rua Rio de
Janeiro para dois sentidos. 
Aguardando inclusão no Expediente
11 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Sugere ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, que seja
reiniciado o microssistema de água
para as localidades de Ovelhas e
Lajeado das Mortes, bem como
programadas, em caráter de urgência,
obras de extensão do sistema de água
de São José/Lajeado Vieiras até a
localidade de Barrerinha, totalizando
04 km de canalização. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicitação ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras, estudos e análise para o
patrolamento e empedramento das
estradas que dão acesso à família
Alves de Paula e demais moradores na
localidade de Lageado dos Cordeiros. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita Executivo Municipal que
protocole junto à empresa COPEL um
pedido formal solicitando melhorias
no fornecimento de energia elétrica
em todo o interior do Município, tendo
em vista as constantes quedas de
energia, trazendo prejuízos para os
fumicultores, avicultores, pequenos
produtores rurais e toda a população
que necessita da energia no interior. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal
estudos para melhorar a sinalização
na Rua Dr. Pacheco, esquina com a
Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 07/04/2025
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita envio de Ofício ao DNIT,
requerendo estudos de viabilidade na
redução de velocidade no trecho que
compreende o restaurante Pampas e o
restaurante Estradeiro na BR 116. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicitação para que seja instalada
câmera 360º no trevo da empresa
Norte Fios. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita pavimentação asfáltica da Rua
Antônio Martins, trecho de
aproximadamente 250 metros, entre a
esquina com a Rua Alfredo Ricardo
Koster e a Rua Teodoro Baggio, no
Bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudos técnicos e
administrativos visando à construção
de uma creche no Bairro Fazendinha
II, no interior do município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Vem respeitosamente indicar ao
Executivo Municipal que, por meio de
sua iniciativa, seja encaminhado à
Câmara Municipal o Projeto de Lei
que dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença do Segundo Professor de
Turma nas salas de educação básica
que integram o Sistema Municipal de
Educação de Rio Negro, nas quais,
existam crianças com laudo médico e/
ou pedagógico que ateste a
necessidade de apoio especializado. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
20 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Indica ao Poder Executivo a
manutenção dos equipamentos da
Academia ao Ar Livre e a roçada e
limpeza da praça onde está instalada a
referida academia, na comunidade da
Roseira, com avaliação da
possibilidade para substituição dos
equipamentos quebrados. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Institui o Programa Esporte Solidário
no Município de Rio Negro/PR e dá
outras providências 
Obs.: 2ª Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
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