sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador Geovane de Lima Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?
data_inicio__year=2025 Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura
no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Indicações Apresentadas Pelos
Vereadores.: Parágrafo § 1º do art. 107 do Regimento Interno Ordem do Dia: O Sr.
Secretário de Assistência Social, fará uso da Tribuna em resposta ao requerimento 32
solicitando informações sobre as ações do Maio Laranja. Entrega de Certificado de Votos
de Louvor e Congratulações: Aos atletas rionegrenses pela participação e conquistas da 1ª
Etapa Sul-Leste – Copa Curitiba do Circuito Paranaense de Karatê: 1.Pablo Henrique
Martins Morais; 2. Anna Carolina V. Lima ; 3 . Alana V. Lima ; 4. Eduardo A. Leineker ; 5.
Wilson Mendes Neto ; 6. Paola M. Ribeiro ; 7. Cheison de Lima ; 8. Gustavo Alves Silva; 9.
Eduardo Rigotti e 10. Raphael Zene. TRIBUNA LIVRE, conforme ordem de inscrição: A
Sra; Katia Aparecida Borges Saliba, para explanar sobre Patrocínio de um tipo de Sopa, e
A Sra; Lucilene Nunes Ribeiro Baumgartner, para explanar sobre Coleta de medicamentos
excedentes, Projeto na Conferência Nacional. Projeto de lei 24 - 1ª Votação; Projeto
Resolução 01 e 02 - 2ª Votação Emenda 04 - Única. Projeto de lei 15 - 2ª Votação; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre
alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica - Obs.: Leitura no
Expediente - Art. 131 do Regimento Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 992, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Dispõe sobre
alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica. - Obs.: Leitura no
Expediente - Art. 131 do Regimento Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre a concessão de reposição
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inflacionária, sobre a remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos e
Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de
Rio Negro, conforme especifica. - Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131 do Regimento
Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1022, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica. - Obs.: Leitura no
Expediente - Art. 131 do Regimento Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a
reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do
Município de Rio Negro - Paraná. - Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131 do Regimento
Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1026, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração
do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio
Negro – Paraná, conforme especifica - Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131 do
Regimento Interno. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1029, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Concede reposição inflacionária sobre a
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. Autor: MESA
DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido
aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Autor:
MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Requerimento nº 34 de 2025, Solicitação de Informações sobre o Portal da
Transparência no Município de Rio negro, PR. - Obs.: Autores: Vereadores JOÃO ALVES,
ÉLCIO JOSUÉ COLAÇO, LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER E MARIA CÉLIA
CONTE Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 35
de 2025, Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência o projeto de lei nº
26/2025; 27/2025; 28/2025 29/2025 e 30/2025. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1019, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 11 - Requerimento nº 36 de 2025, Solicitamos informações sobre a
realização de exames de ultrassonografia na cidade e no distrito do Lageado, tendo em
vista a informação de que há 600 pessoas aguardando na fila de espera. Autor: Neusa
Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 221 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a conclusão da
pavimentação asfáltica e das calçadas com paver na Rua Dr. Elymar Von Linsingen,
localizada ao lado do Parque do SESC. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo:
994, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 222 de
2025, Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de
acesso à uma nova granja, na localidade de Retiro Bonito, do Sr. Jaime Veiga, conforme
dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 996, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 223 de 2025, Solicitação de 24m³ (vinte e quatro metros
cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso a propriedade do produtor rural Sr
Leonardo Novak, na localidade da Roseira, próximo a Vila Rural, conforme dispõe o § 1º
do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. Autor: Francisco Veiga,
Número de Protocolo: 997, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 224 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal estudos para instalar calotas
de sinalização viária, no entroncamento das Ruas: Severo de Almeida, Antônio José Corrêa
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e Miguel Grein, no Bairro Campo do Gado. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número
de Protocolo: 998, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 225 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências
urgentes no sentido de realizar a devida manutenção na edificação e melhorias nos
equipamentos odontológicos da Unidade Básica de Saúde Antônio Bossi. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 999, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 226 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
realocação e a pintura de outra faixa de pedestres em frente a escola municipal Wenceslau
Muniz, no Bairro Seminário. Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo: 1005, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 227 de 2025,
Solicitação de vistoria e solução para excesso de água na Estrada da Lapa, na subida após
a Rua Camarista João Hirt. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1006, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 228 de 2025,
Solicitação de Encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Reinhold Stephanes Jr.
pela Bancada Municipal do PSD, solicitando a destinação de uma Escavadeira Hidráulica
(PC) ao Município de Rio Negro. - Obs.: Proposição apresentada em conjunto pelo
Vereador Elcio Josué Colaço e Vereador Landivo Gruber Autor: Elcio Josué Colaço,
Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 229 de 2025, Solicitação de estudos para viabilização da reativação da
ponte metálica desativada na Vila Paraíso entre Rio Negro/PR e Mafra/SC. Autor: Elcio
Josué Colaço, Número de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 230 de 2025, Solicita a pintura e revitalização de lombadas e
faixas de pedestres nas vias centrais do Distrito de Lageado dos Vieiras. Autor: Luiz Felipe
Stafin, Número de Protocolo: 1012, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Indicação nº 231 de 2025, Solicita a instalação de telas de proteção e melhorias na
estrutura do campo de futebol da Vila Rural na localidade de Lageado dos Vieiras. Autor:
Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1013, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 232 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal através do
Departamento responsável a implantação de lombada para segurança de pedestres em
frente ao campo do São José F.C. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1014,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 233 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, realize a implantação de
uma Academia ao Ar Livre e um Parque infantil na Localidade Lageado das Mortes. Autor:
Odair Pereira, Número de Protocolo: 1015, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 234 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal através do
setor competente, a realização de estudos técnicos visando a destinação do Centro da
Juventude do Bairro Volta Grande. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1016,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 235 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal a criação de uma frente geral de conscientização sobre a
coleta seletiva de lixo nas associações de moradores e escolas municipais. Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1017, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 27 - Indicação nº 236 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a relocação do ponto
de ônibus localizado na Rua José Eduardo Henning, próximo à esquina com a Rua Jacob
Fuchs. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1018, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 067/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe
sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015; 2) Recebida - OFAD Nº
068/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de
junho de 1992, conforme especifica e solicitação de regime de urgência, com base no
artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se
explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.; 3) Recebida - Conv. Nº 009/2025 -
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Convite - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: O Prefeito Municipal de Rio Negro
convida a população em geral para participar da Audiência Pública para eleição das
Entidades que irão compor o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento - Conselho da
Cidade.; 4) Recebida - OFAD Nº 069/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de
Lei que dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica; 5)
Recebida - OFAD Nº 070/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Of. nº 20250512-3 GAB - Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná,
conforme especifica.; 6) Recebida - OFAD Nº 071/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Of. nº 20250512-5 GAB Pelo presente
encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a reposição
inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio
Negro - Paraná.; 7) Recebida - OFAD Nº 072/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração
do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio
Negro – Paraná, conforme especifica; 8) Recebida - OFAD Nº 073/2025 - Ofício
Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Agendamento do dia 27 de
maio de 2025, para apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre 2025 da Secretaria
Municipal de Saúde.; 9) Recebida - RELAD Nº 008/2025 - Relatório Administrativo -
Interessado: Câmara de Deputados - Assunto: A Câmara dos Deputados, disponibiliza
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária)
aos municípios, conforme anexo.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Institui a
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências. - Obs.:
1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de
decreto legislativo e de resolução; Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo:
972, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre a
regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. -
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas
suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de
decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de
Protocolo: 938, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025,
Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no
Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 135/2010), e dá outras providências. - Obs.: 2 ª Votação Autor: Geovane
de Lima, Número de Protocolo: 885, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Emenda nº 4 de 2025,
Propõe a alteração da redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 15/2025 para incluir tanto o
chefe do Poder Executivo quanto o chefe do Poder Legislativo nas nomeações para cargos
em comissão. A nova redação do artigo 2º ficará da seguinte forma: Art.2º. Para os efeitos
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desta Lei, considera-se "cargo em comissão" aquele cuja nomeação é de livre escolha do
chefe do Poder Executivo ou do chefe do Poder Legislativo, destinada ao exercício de
funções de confiança, direção, chefia ou assessoramento, conforme a Lei Orgânica do
Município de Rio Negro, sendo a nomeação realizada de acordo com os princípios da
moralidade administrativa, transparência e interesse público, resguardando a
imparcialidade, a ética e a idoneidade do nomeado Autor: Comissão Legislação, justiça e
Redação - LEG, Número de Protocolo: 1020, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Resolução nº 2
de 2025, Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio
Negro e dá outras providências. - Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação
na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à
Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA
DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 939, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 067/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na
Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015 
(Recebida) OFAD Nº 068/2025 - Ofício Administrativo
Data: 09/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na
Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica e solicitação de
regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O
fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto
de Lei incluso. 
(Recebida) Conv. Nº 009/2025 - Convite
Data: 12/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: O Prefeito Municipal de Rio Negro convida a população em geral
para participar da Audiência Pública para eleição das Entidades que irão
compor o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento - Conselho da
Cidade. 
(Recebida) OFAD Nº 069/2025 - Ofício Administrativo
Data: 12/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei
que dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme
especifica 
(Recebida) OFAD Nº 070/2025 - Ofício Administrativo
Data: 12/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250512-3 GAB - Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de reposição
inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do
Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. 
(Recebida) OFAD Nº 071/2025 - Ofício Administrativo
Data: 12/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250512-5 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa
Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso
Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro -
Paraná. 
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Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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(Recebida) OFAD Nº 072/2025 - Ofício Administrativo
Data: 12/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração do auxílio￾alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio
Negro – Paraná, conforme especifica 
(Recebida) OFAD Nº 073/2025 - Ofício Administrativo
Data: 13/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Agendamento do dia 27 de maio de 2025, para apresentação do
Relatório do 1º Quadrimestre 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. 
(Recebida) RELAD Nº 008/2025 - Relatório Administrativo
Data: 13/05/2025 - Interessado: Câmara de Deputados
Assunto: A Câmara dos Deputados, disponibiliza informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos
municípios, conforme anexo. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador Geovane de Lima
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
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Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/05/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 14/05/2025
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Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
Parágrafo § 1º do art. 107 do Regimento Interno 
Ordem do Dia: 
O Sr. Secretário de Assistência Social, fará uso da Tribuna em resposta ao requerimento 32
solicitando informações sobre as ações do Maio Laranja.
Entrega de Certificado de Votos de Louvor e Congratulações:
Aos atletas rionegrenses pela participação e conquistas da 1ª Etapa Sul-Leste – Copa
Curitiba do Circuito Paranaense de Karatê: 1.Pablo Henrique Martins Morais; 2. Anna
Carolina V. Lima ; 3 . Alana V. Lima ; 4. Eduardo A. Leineker ; 5. Wilson Mendes Neto ; 6.
Paola M. Ribeiro ; 7. Cheison de Lima ; 8. Gustavo Alves Silva; 9. Eduardo Rigotti e 10.
Raphael Zene.
TRIBUNA LIVRE, conforme ordem de inscrição: A Sra; Katia Aparecida Borges Saliba, para
explanar sobre Patrocínio de um tipo de Sopa, e A Sra; Lucilene Nunes Ribeiro
Baumgartner, para explanar sobre Coleta de medicamentos excedentes, Projeto na
Conferência Nacional. 
Projeto de lei 24 - 1ª Votação;
Projeto Resolução 01 e 02 - 2ª Votação
Emenda 04 - Única.
Projeto de lei 15 - 2ª Votação;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550,
de 18 de junho de 2015, conforme
especifica 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Aguardando inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alteração na Lei nº 699,
de 23 de junho de 1992, conforme
especifica. 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária, sobre a
remuneração de todos os Servidores
Públicos Municipais Efetivos e
Comissionados, Ativos, Conselheiros
Tutelares, Inativos e Pensionistas do
Município de Rio Negro, conforme
especifica. 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Aguardando inclusão no Expediente
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária sobre os
subsídios dos Agentes Políticos do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro - Paraná, conforme especifica. 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Aguardando inclusão no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reposição inflacionária
do Piso Salarial Municipal para os
Servidores Públicos do Município de
Rio Negro - Paraná. 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Aguardando inclusão no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Projeto de Lei que dispõe sobre a
majoração do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos
ativos do Município de Rio Negro –
Paraná, conforme especifica 
Obs.: Leitura no Expediente - Art. 131
do Regimento Interno. 
Aguardando inclusão no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede reposição inflacionária sobre
a remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Rio Negro –
Paraná. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores da Câmara
Municipal de Rio Negro – Paraná,
conforme especifica. 
Não informada
9 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicitação de Informações sobre o
Portal da Transparência no Município
de Rio negro, PR. 
Obs.: Autores: Vereadores JOÃO
ALVES, ÉLCIO JOSUÉ COLAÇO,
LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA
GRUBER E MARIA CÉLIA CONTE 
Não informada
10 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência o projeto de lei
nº 26/2025; 27/2025; 28/2025 29/2025
e 30/2025. 
Não informada
11 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicitamos informações sobre a
realização de exames de
ultrassonografia na cidade e no
distrito do Lageado, tendo em vista a
informação de que há 600 pessoas
aguardando na fila de espera. 
Não informada
12 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, a
conclusão da pavimentação asfáltica e
das calçadas com paver na Rua Dr.
Elymar Von Linsingen, localizada ao
lado do Parque do SESC. 
Aguardando inclusão no Expediente
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicitação de 100 m³ (cem metros
cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso à uma nova
granja, na localidade de Retiro Bonito,
do Sr. Jaime Veiga, conforme dispõe o
§ 1º do art. 3º da Lei Municipal
3.271/2023 - Programa da Pedra. 
Aguardando inclusão no Expediente
14 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicitação de 24m³ (vinte e quatro
metros cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso a propriedade
do produtor rural Sr Leonardo Novak,
na localidade da Roseira, próximo a
Vila Rural, conforme dispõe o § 1º do
art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 -
Programa da Pedra. 
Aguardando inclusão no Expediente
15 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal
estudos para instalar calotas de
sinalização viária, no entroncamento
das Ruas: Severo de Almeida, Antônio
José Corrêa e Miguel Grein, no Bairro
Campo do Gado. 
Aguardando inclusão no Expediente
16 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que
sejam tomadas providências urgentes
no sentido de realizar a devida
manutenção na edificação e melhorias
nos equipamentos odontológicos da
Unidade Básica de Saúde Antônio
Bossi. 
Aguardando inclusão no Expediente
17 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita ao Executivo Municipal a
realocação e a pintura de outra faixa
de pedestres em frente a escola
municipal Wenceslau Muniz, no Bairro
Seminário. 
Aguardando inclusão no Expediente
18 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de vistoria e solução para
excesso de água na Estrada da Lapa,
na subida após a Rua Camarista João
Hirt. 
Aguardando inclusão no Expediente
19 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicitação de Encaminhamento de
Ofício ao Deputado Federal Reinhold
Stephanes Jr. pela Bancada Municipal
do PSD, solicitando a destinação de
uma Escavadeira Hidráulica (PC) ao
Município de Rio Negro. 
Obs.: Proposição apresentada em
conjunto pelo Vereador Elcio Josué
Colaço e Vereador Landivo Gruber 
Aguardando inclusão no Expediente
20 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicitação de estudos para
viabilização da reativação da ponte
metálica desativada na Vila Paraíso
entre Rio Negro/PR e Mafra/SC. 
Aguardando inclusão no Expediente
21 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a pintura e revitalização de
lombadas e faixas de pedestres nas
vias centrais do Distrito de Lageado
dos Vieiras. 
Aguardando inclusão no Expediente
22 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a instalação de telas de
proteção e melhorias na estrutura do
campo de futebol da Vila Rural na
localidade de Lageado dos Vieiras. 
Aguardando inclusão no Expediente
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal
através do Departamento responsável
a implantação de lombada para
segurança de pedestres em frente ao
campo do São José F.C. 
Aguardando inclusão no Expediente
24 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, realize a
implantação de uma Academia ao Ar
Livre e um Parque infantil na
Localidade Lageado das Mortes. 
Aguardando inclusão no Expediente
25 - Indicação nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
realização de estudos técnicos visando
a destinação do Centro da Juventude
do Bairro Volta Grande. 
Aguardando inclusão no Expediente
26 - Indicação nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal a
criação de uma frente geral de
conscientização sobre a coleta seletiva
de lixo nas associações de moradores
e escolas municipais. 
Aguardando inclusão no Expediente
27 - Indicação nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal a
relocação do ponto de ônibus
localizado na Rua José Eduardo
Henning, próximo à esquina com a
Rua Jacob Fuchs. 
Aguardando inclusão no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes - Maio Laranja, no
Município de Rio Negro, e dá outras
providências. 
Obs.: 1ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aguardando Parecer Jurídico
2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Dispõe sobre a regulamentação da
aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD) no âmbito da Câmara
Municipal de Rio Negro e dá outras
providências. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Institui critérios de moralidade
administrativa para a nomeação de
cargos em comissão no Município de
Rio Negro, Paraná, em conformidade
com a Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar nº 135/2010), e dá
outras providências. 
Obs.: 2 ª Votação 
Emenda Aditiva
4 - Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Comissão Legislação, justiça e
Redação - LEG 
Propõe a alteração da redação do Art.
2º do Projeto de Lei nº 15/2025 para
incluir tanto o chefe do Poder
Executivo quanto o chefe do Poder
Legislativo nas nomeações para
cargos em comissão. A nova redação
do artigo 2º ficará da seguinte forma:
Art.2º. Para os efeitos desta Lei,
considera-se "cargo em comissão"
aquele cuja nomeação é de livre
escolha do chefe do Poder Executivo
ou do chefe do Poder Legislativo,
destinada ao exercício de funções de
confiança, direção, chefia ou
assessoramento, conforme a Lei
Orgânica do Município de Rio Negro,
sendo a nomeação realizada de acordo
com os princípios da moralidade
administrativa, transparência e
interesse público, resguardando a
imparcialidade, a ética e a idoneidade
do nomeado 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Regulamenta o Serviço de Informação
ao Cidadão na Câmara Municipal de
Rio Negro e dá outras providências. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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