sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/05/2025 - 19:12 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Primeira-Secretária: Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL. Apreciação da Ata da Sessão anterior:
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
www.rionegro.pr.leg.br/httpsYoutube: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/
pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025 Ordem do Dia: 2ª Votaçao dos Projetos de Lei:
27, 28, 29, 30 e 32. 1ª Votação dos Projetos de Lei 31 e 33 de 2025. Obs: Regimento
Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria
para a qual foi convocada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre
a concessão de reposição inflacionária, sobre a remuneração de todos os Servidores
Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e
Pensionistas do Município de Rio Negro, conforme especifica. - Obs.: 2ª Votação Art. 167.
As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I -
dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de
resolução; Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1022, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná,
conforme especifica. - Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei
Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1024, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 22/05/2025
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025,
Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores
Públicos do Município de Rio Negro - Paraná. - Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições
em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para
as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1026,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
30 de 2025, Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme
especifica - Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são
subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os
projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1029, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Fixa o valor do auxílio￾alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná,
conforme especifica. - Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei
Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA
DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1032, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Concede reposição
inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro –
Paraná. - Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são
subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os
projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA DIRETORA - MESD,
Número de Protocolo: 1031, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Fixa o valor da reposição do subsídio dos
vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. - Obs.: 1ª
Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de
decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de
Protocolo: 1035, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
www.rionegro.pr.leg.br/https
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Ordem do Dia: 
2ª Votaçao dos Projetos de Lei: 27, 28, 29, 30 e 32.
1ª Votação dos Projetos de Lei 31 e 33 de 2025.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/05/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 21/05/2025
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Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará
sobre a matéria para a qual foi convocada. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária, sobre a
remuneração de todos os Servidores
Públicos Municipais Efetivos e
Comissionados, Ativos, Conselheiros
Tutelares, Inativos e Pensionistas do
Município de Rio Negro, conforme
especifica. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária sobre os
subsídios dos Agentes Políticos do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro - Paraná, conforme especifica. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a reposição inflacionária
do Piso Salarial Municipal para os
Servidores Públicos do Município de
Rio Negro - Paraná. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/05/2025
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www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 21/05/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Projeto de Lei que dispõe sobre a
majoração do auxílio-alimentação
concedido aos servidores públicos
ativos do Município de Rio Negro –
Paraná, conforme especifica 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores da Câmara
Municipal de Rio Negro – Paraná,
conforme especifica. 
Obs.: 2ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede reposição inflacionária sobre
a remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Rio Negro –
Paraná. 
Obs.: 1ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aprovado o Parecer da Com. de
Legislação, Justiça e Redação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor da reposição do subsídio
dos vereadores da Câmara Municipal
de Rio Negro – Paraná, conforme
especifica. 
Obs.: 1ª Votação Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
Aguardando inclusão no Expediente
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/05/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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