sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/05/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 29/05/2025 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ; Primeira-Secretária: Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe
Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa
Heuko Swarowski / CIDADANIA 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereadora MILENE TORRRES GONÇALVES STALL Apreciação da Ata da
Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno
desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no
Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos
rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no
formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por
no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/httpsYoutube: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/
pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025 Ordem do Dia: Votação única da Emenda n°
05/2025. 2ª Votaçao dos Projetos de Lei: 31. Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão
extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE
; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz
Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2025, Propõe a alteração da redação
do Art. 2º do Projeto de Lei nº 31/2025, para ajustar o período de apuração do índice de
reposição inflacionária para janeiro de 2024 a abril de 2025, mantendo o percentual
acumulado de 7,43 %. A nova redação do artigo 2º ficará da seguinte forma: Art. 2º. A
reposição inflacionária mencionada no art. 1º refere-se à variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurada no período de janeiro de 2024
a abril de 2025, totalizando 7,43 % (sete inteiros e quarenta e três centésimos por cento),
objetivando recompor as perdas decorrentes da inflação no período indicado. - Obs.:
Propõe a alteração da redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 31/2025, para ajustar o
período de apuração do índice de reposição inflacionária para janeiro de 2024 a abril de
2025, mantendo o percentual acumulado de 7,43 %. A nova redação do artigo 2º ficará da
seguinte forma: Art. 2º. A reposição inflacionária mencionada no art. 1º refere-se à
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurada
no período de janeiro de 2024 a abril de 2025, totalizando 7,43 % (sete inteiros e quarenta
e três centésimos por cento), objetivando recompor as perdas decorrentes da inflação no
período indicado. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/05/2025
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unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Concede reposição
inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro –
Paraná. - Obs.: 2° Votação. Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são
subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os
projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução; Autor: MESA DIRETORA - MESD,
Número de Protocolo: 1031, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luiz
Felipe Stafin / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/05/2025 - 17:30
Encerramento: 29/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereadora MILENE TORRRES GONÇALVES STALL
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
www.rionegro.pr.leg.br/https
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Ordem do Dia: 
Votação única da Emenda n° 05/2025.
2ª Votaçao dos Projetos de Lei: 31.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará
sobre a matéria para a qual foi convocada. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Propõe a alteração da redação do Art.
2º do Projeto de Lei nº 31/2025, para
ajustar o período de apuração do
índice de reposição inflacionária para
janeiro de 2024 a abril de 2025,
mantendo o percentual acumulado de
7,43 %. A nova redação do artigo 2º
ficará da seguinte forma: Art. 2º. A
reposição inflacionária mencionada no
art. 1º refere-se à variação acumulada
do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo – IPCA, apurada no
período de janeiro de 2024 a abril de
2025, totalizando 7,43 % (sete inteiros
e quarenta e três centésimos por
cento), objetivando recompor as
perdas decorrentes da inflação no
período indicado. 
Obs.: Propõe a alteração da redação
do Art. 2º do Projeto de Lei nº
31/2025, para ajustar o período de
apuração do índice de reposição
inflacionária para janeiro de 2024 a
abril de 2025, mantendo o percentual
acumulado de 7,43 %. A nova redação
do artigo 2º ficará da seguinte forma:
Art. 2º. A reposição inflacionária
mencionada no art. 1º refere-se à
variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, apurada no período de
janeiro de 2024 a abril de 2025,
totalizando 7,43 % (sete inteiros e
quarenta e três centésimos por cento),
objetivando recompor as perdas
decorrentes da inflação no período
indicado. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede reposição inflacionária sobre
a remuneração dos servidores da
Câmara Municipal de Rio Negro –
Paraná. 
Obs.: 2° Votação. Art. 167. As
proposições em tramitação na Câmara
são subordinadas, nas suas
deliberações, a: I - dois turnos, para as
emendas à Lei Orgânica, os projetos
de lei, de decreto legislativo e de
resolução; 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/05/2025
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Luiz Felipe Stafin
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Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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