sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20:33 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: ROGELIA
APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / Licença
Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: Elcio Josué Colaço Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?
data_inicio__year=2025 Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura
no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Expediente Diversos: Recebida -
OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP Assembleia Legislativa do Paraná. 
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda
matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário. Ordem do Dia: 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 38 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025.
ENTREGA DO CERTIFICADO DE VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES. VOTO DE
LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CAETANO
MUNHOZ DA ROCHA, em reconhecimento aos seus 76 anos de fundação e de serviços
prestados com excelência à educação e à formação humana em nosso município. Orador
(Publico Geral): 1 - Sr. Jair Hinkel, explanará sobre: Acessibilidade no transporte público.
2 - A Sra. Vera Maria Pfeffer Schelbauer, Secretaria da Educação, explanará sobre:
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Resposta ao Requerimento 50/2025, paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro
Alto. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 57 de 2025, Solicitam a Mesa Diretora
“Votos de Louvor e Congratulações”, à empresa Kuka Veículos pelos seus 25 anos de
fundação e atuação. - Obs.: A KUKA Veículos tem uma trajetória marcada não apenas pelo
empreendedorismo e crescimento comercial, mas também por seu comprometimento
social. Ao longo desses 25 anos, a empresa tem contribuído significativamente para o
desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos, movimentando o comércio
local e oferecendo serviços de qualidade. Além disso, merece destaque o importante papel
social que exerce, sempre presente em ações solidárias, apoiando instituições
filantrópicas, igrejas e projetos voltados ao bem comum, demonstrando sensibilidade e
compromisso com a comunidade. Dessa forma, esta singela homenagem visa reconhecer o
empenho, a seriedade e a contribuição da empresa para o fortalecimento do nosso
município. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 289 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal a viabilização da implantação de uma unidade do CRAS,
do CREAS ou da sede do Conselho Tutelar no imóvel público localizado na Rua Severo de
Almeida, s/n. - Obs.: Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: NEUSA
HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA e LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER - PSD
Autor: Neusa Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1148, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 288 de 2025, Indica ao Poder Executivo a
necessidade de reestruturação e ampliação da Rua Boleslau Paluch, com alargamento da
via, melhoria da pavimentação para suporte ao tráfego pesado, implantação de galerias
pluviais, estudo técnico para sua transformação em via de interesse turístico, inclusão de
ciclofaixa conforme Indicação nº 271/2025 e aproveitamento paisagístico com mirante,
conforme Indicação nº 02/2025. Propõe ainda a retirada do portal redutor de altura.
Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1147, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 290 de 2025, Solicita o fornecimento de 24m³
(vinte e quatro metros cúbicos) de pedra para revestimento do acesso à propriedade do Sr.
Claudio Kazatt, na localidade de Retiro Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número de
Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
291 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na ponte de
madeira localizada na Rua Henrique Lazarini, nas proximidades da propriedade do Sr.
Cabral, cujas cabeceiras tiveram a sustentação comprometida pela ação da água da chuva.
Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 292 de 2025, Indicação para que o Poder Executivo
através da Setor responsável que envie ofício à empresa Rumo S.A. solicitando limpeza da
faixa de domínio da linha férrea nas imediações do Material de Construção do Geremias.
Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 287 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal estudos de
viabilidade de implantação de lombadas na Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus.
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 285 de 2025, Solicitação de 100 m³
(cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do
Sítio dos Valérios, do Sr. Claudio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei
Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo:
1143, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 286 de
2025, Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de
acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Maurilio Ruthes, conforme
dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. Autor: Odair
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Pereira, Número de Protocolo: 1144, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Assembleia Legislativa do PR. - Assunto: OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 -
1199450 - SGP A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio deste, vem
convidar os municípios paranaenses para edição 2025 do Prêmio Gestor Público Paraná
(PGP-PR) — uma iniciativa que reconhece e valoriza boas práticas de gestão pública
orientadas pela inovação, eficiência e resultados concretos na melhoria da vida da
população.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA KULKA / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1087, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2025, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. - Obs.: 2ª Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1088,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1089, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1090, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 085/2025 - Ofício Administrativo
Data: 16/06/2025 - Interessado: Assembleia Legislativa do PR.
Assunto: OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP A Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, por meio deste, vem convidar os
municípios paranaenses para edição 2025 do Prêmio Gestor Público Paraná
(PGP-PR) — uma iniciativa que reconhece e valoriza boas práticas de gestão
pública orientadas pela inovação, eficiência e resultados concretos na
melhoria da vida da população. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: Elcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
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Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: 
Recebida - OFÍCIO - SGP Nº 406/2025 - 1199450 - SGP Assembleia Legislativa do Paraná.
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025.
2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025.
2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.
2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025.
ENTREGA DO CERTIFICADO DE VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES.
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE
CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, em reconhecimento aos seus 76 anos de fundação e de
serviços prestados com excelência à educação e à formação humana em nosso município.
Orador (Publico Geral): 
1 - Sr. Jair Hinkel, explanará sobre: Acessibilidade no transporte público.
2 - A Sra. Vera Maria Pfeffer Schelbauer, Secretaria da Educação, explanará sobre:
Resposta ao Requerimento 50/2025, paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro
Alto.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicitam a Mesa Diretora “Votos de
Louvor e Congratulações”, à empresa
Kuka Veículos pelos seus 25 anos de
fundação e atuação. 
Obs.: A KUKA Veículos tem uma
trajetória marcada não apenas pelo
empreendedorismo e crescimento
comercial, mas também por seu
comprometimento social. Ao longo
desses 25 anos, a empresa tem
contribuído significativamente para o
desenvolvimento econômico da
cidade, gerando empregos,
movimentando o comércio local e
oferecendo serviços de qualidade.
Além disso, merece destaque o
importante papel social que exerce,
sempre presente em ações solidárias,
apoiando instituições filantrópicas,
igrejas e projetos voltados ao bem
comum, demonstrando sensibilidade e
compromisso com a comunidade.
Dessa forma, esta singela homenagem
visa reconhecer o empenho, a
seriedade e a contribuição da empresa
para o fortalecimento do nosso
município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita ao Executivo Municipal a
viabilização da implantação de uma
unidade do CRAS, do CREAS ou da
sede do Conselho Tutelar no imóvel
público localizado na Rua Severo de
Almeida, s/n. 
Obs.: Proposição apresentada em
conjunto entre os Vereadores: NEUSA
HEUKO SWAROWSKI - CIDADANIA e
LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA
GRUBER - PSD 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Indica ao Poder Executivo a
necessidade de reestruturação e
ampliação da Rua Boleslau Paluch,
com alargamento da via, melhoria da
pavimentação para suporte ao tráfego
pesado, implantação de galerias
pluviais, estudo técnico para sua
transformação em via de interesse
turístico, inclusão de ciclofaixa
conforme Indicação nº 271/2025 e
aproveitamento paisagístico com
mirante, conforme Indicação nº
02/2025. Propõe ainda a retirada do
portal redutor de altura. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita o fornecimento de 24m³ (vinte
e quatro metros cúbicos) de pedra
para revestimento do acesso à
propriedade do Sr. Claudio Kazatt, na
localidade de Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de melhorias na ponte de
madeira localizada na Rua Henrique
Lazarini, nas proximidades da
propriedade do Sr. Cabral, cujas
cabeceiras tiveram a sustentação
comprometida pela ação da água da
chuva. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Indicação para que o Poder Executivo
através da Setor responsável que
envie ofício à empresa Rumo S.A.
solicitando limpeza da faixa de
domínio da linha férrea nas
imediações do Material de Construção
do Geremias. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal
estudos de viabilidade de implantação
de lombadas na Rua Severo de
Almeida, no Bairro Bom Jesus. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicitação de 100 m³ (cem metros
cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso à granja, na
localidade do Sítio dos Valérios, do Sr.
Claudio Ruthes, conforme dispõe o §
1º do art. 3º da Lei Municipal
3.271/2023 - Programa da Pedra. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicitação de 100 m³ (cem metros
cúbicos) de cascalho para
revestimento de acesso à granja, na
localidade do Sítio dos Valérios, do Sr.
Maurilio Ruthes, conforme dispõe o §
1º do art. 3º da Lei Municipal
3.271/2023 - Programa da Pedra. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025. 
Obs.: 2ª Votação 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025. 
Obs.: 2ª Votação 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Obs.: 2ª Votação 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar. 
Obs.: 2ª Votação 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
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