sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20:51 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ;
Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA
KULKA / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: Geoavane de Lima Apreciação da Ata da Sessão anterior: De
acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?
data_inicio__year=2025 Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores:
Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do
Plenário, qualquer que seja o seu objeto). Indicações Apresentadas Pelos
Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição
em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes,
inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As
indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante
ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação
do Plenário. Ordem do Dia: ENTREGA DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES
à empresa Brunnquell Equipamentos Agrícolas e Fumageira, pela comemoração de uma
década de história dedicada ao trabalho, à coragem e ao desenvolvimento da nossa terra. 
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 58 de 2025, Apresenta Votos de Louvor
ao Colégio Estadual Barão de Antonina pelos seus 113 anos de história. Autor: Geovane de
Lima, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 59 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal informações referente ao Prolongamento da Rua Alaor Antunes do
Livramento – fundos do Centro de Distribuição do MIG. Autor: Geovane de Lima, Número
de Protocolo: 1165, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 60 de 2025, Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a situação do Castramóvel, atualmente localizado no Depósito de Sucatas
da Prefeitura Municipal de Rio Negro, e requer a convocação da Secretária responsável,
para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis. Autor: Neusa Heuko Swarowski,
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 1
Número de Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer a
Mesa Diretora desta Casa de Lei o encaminhamento de ofício à COPEL – Companhia
Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento no Distrito
de Lageado dos Vieiras, com funcionamento mínimo de três dias por semana. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 308 de 2025, Indica ao Poder
Executivo a implantação de lombada ou passagem elevada na Rua Badia Badui Gibran, n.º
350, no Bairro Bom Jesus. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1178, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 297 de 2025, Indica ao
Poder Executivo que intervenha, em caráter de urgência, junto à empresa SANEPAR, para
a ampliação da rede de abastecimento de água no Distrito de Lageado dos Vieiras, com
extensão na Rua Carlos Schreiner. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de
Protocolo: 1166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
298 de 2025, Indica ao Poder Executivo a realização de patrolamento e empedramento
da estrada localizada na comunidade de Matão do Caçador, iniciando nas proximidades da
residência do Senhor Gilmar Schreiner e da Senhora Juliana Schreiner, até seu
entroncamento com a estrada principal. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 301 de 2025, Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na
estrada de acesso à propriedade do Senhor Leonel Cláudio Keil, localizada na comunidade
de Lageado das Mortes. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1171, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao
Poder Executivo a realização de manutenção na estrada de acesso às propriedades das
famílias Fagundes, na comunidade da Campina dos Anjos. Autor: Luiz Felipe Stafin,
Número de Protocolo: 1172, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 304 de 2025, Requer ao Poder Executivo a realização, com urgência, de
manutenção na estrada de acesso à empresa WD MÓVEIS LTDA, localizada na
comunidade de Lageado das Mortes. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo:
1174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 303 de
2025, Solicitação de limpeza de terreno, notificação ao proprietário na Rua Isauro Ruthes,
Vila São Judas Tadeu. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1173, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 305 de 2025, Indica ao Poder
Executivo a instalação de uma lombada na estrada principal da comunidade de Retiro
Bonito, em frente à residência dos senhores Dalírio Veiga e Robison Veiga. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 306 de 2025, Indica ao Poder Executivo a instalação de
iluminação pública na academia ao ar livre localizada no Bairro Seminário. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 309 de 2025, Indica ao Poder Executivo, em conjunto
com a concessionária responsável pela rodovia (Autopista), que promova a manutenção e
melhorias na via marginal após o término da marginal sentido norte, nas imediações do
acesso à localidade de Tijuco Preto. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1179, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 293 de 2025, Indica ao
Poder Executivo a implantação de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de
Saúde Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência. Autor:
ROGELIA APARECIDA KULKA, Número de Protocolo: 1159, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 294 de 2025, Solicita ao Poder Executivo a
instalação de câmera de monitoramento no cruzamento das ruas José Schelbauer
Sobrinho com Teodoro Bágio, visando o reforço da segurança pública na região. Autor:
ROGELIA APARECIDA KULKA, Número de Protocolo: 1160, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 300 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal
estudos de viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 2
Coluna, nº 131, no centro da cidade. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1170, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
307 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a
manutenção das bocas de lobo na Rua XV de Novembro, mais especificamente atrás do
Colégio Caetano Munhoz da Rocha próximo ao número 1221. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1177, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 295 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que
por meio do setor competente, realize a manutenção da ponte sobre o Rio Passa Três, a
qual dá acesso à Prefeitura Municipal de Rio Negro. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
296 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que por meio do setor competente,
realize a manutenção dos pontos de ônibus do Bairro Seminário. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 299 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor
competente a realização de alargamento, empedramento e manilhamento da Rua Palmira
Becker, localizada no Bairro Alto. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1169, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - ORGEX Nº 008/2025 - Órgão Externo - Interessado:
Câmara de Vereadores de Rio Negro PR - Assunto: Resposta Requerimento 54.2025; 2)
Recebida - ORGEX Nº 009/2025 - Órgão Externo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Rio Negro - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49.2025.; 3) Recebida - ORGEX Nº
010/2025 - Órgão Externo - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto:
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°48/2025; 4) Recebida - ORGEX Nº 011/2025 -
Órgão Externo - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 42; 5) Recebida - ORGEX Nº 012/2025 - Órgão Externo - Interessado:
Prefeitura Municipal de Rio Negro - Assunto: Resposta Requerimento 34.2025; 6)
Recebida - ORGEX Nº 014/2025 - Órgão Externo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Rio Negro - Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 009/2025; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ;
Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA
KULKA / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Dispõe sobre
prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548,
de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. - Obs.: 1º Votação Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1136, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 3
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 008/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR
Assunto: Resposta Requerimento 54.2025 
(Recebida) ORGEX Nº 009/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49.2025. 
(Recebida) ORGEX Nº 010/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°48/2025 
(Recebida) ORGEX Nº 011/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 42 
(Recebida) ORGEX Nº 012/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta Requerimento 34.2025 
(Recebida) ORGEX Nº 014/2025 - Órgão Externo
Data: 23/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 009/2025 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: Geoavane de Lima
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
ENTREGA DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à empresa Brunnquell
Equipamentos Agrícolas e Fumageira, pela comemoração de uma década de história
dedicada ao trabalho, à coragem e ao desenvolvimento da nossa terra.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Apresenta Votos de Louvor ao Colégio
Estadual Barão de Antonina pelos seus
113 anos de história. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita ao Executivo Municipal
informações referente ao
Prolongamento da Rua Alaor Antunes
do Livramento – fundos do Centro de
Distribuição do MIG. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a situação do
Castramóvel, atualmente localizado no
Depósito de Sucatas da Prefeitura
Municipal de Rio Negro, e requer a
convocação da Secretária responsável,
para prestar esclarecimentos a esta
Casa de Leis. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Requer a Mesa Diretora desta Casa de
Lei o encaminhamento de ofício à
COPEL – Companhia Paranaense de
Energia, solicitando a instalação de
um ponto de atendimento no Distrito
de Lageado dos Vieiras, com
funcionamento mínimo de três dias
por semana. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Indica ao Poder Executivo a
implantação de lombada ou passagem
elevada na Rua Badia Badui Gibran,
n.º 350, no Bairro Bom Jesus. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Indica ao Poder Executivo que
intervenha, em caráter de urgência,
junto à empresa SANEPAR, para a
ampliação da rede de abastecimento
de água no Distrito de Lageado dos
Vieiras, com extensão na Rua Carlos
Schreiner. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Indica ao Poder Executivo a realização
de patrolamento e empedramento da
estrada localizada na comunidade de
Matão do Caçador, iniciando nas
proximidades da residência do Senhor
Gilmar Schreiner e da Senhora Juliana
Schreiner, até seu entroncamento com
a estrada principal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Indica ao Poder Executivo a realização
de manutenção na estrada de acesso à
propriedade do Senhor Leonel Cláudio
Keil, localizada na comunidade de
Lageado das Mortes. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Indica ao Poder Executivo a realização
de manutenção na estrada de acesso
às propriedades das famílias
Fagundes, na comunidade da Campina
dos Anjos. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Requer ao Poder Executivo a
realização, com urgência, de
manutenção na estrada de acesso à
empresa WD MÓVEIS LTDA,
localizada na comunidade de Lageado
das Mortes. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de limpeza de terreno,
notificação ao proprietário na Rua
Isauro Ruthes, Vila São Judas Tadeu. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Indica ao Poder Executivo a instalação
de uma lombada na estrada principal
da comunidade de Retiro Bonito, em
frente à residência dos senhores
Dalírio Veiga e Robison Veiga. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Indica ao Poder Executivo a instalação
de iluminação pública na academia ao
ar livre localizada no Bairro
Seminário. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Indica ao Poder Executivo, em
conjunto com a concessionária
responsável pela rodovia (Autopista),
que promova a manutenção e
melhorias na via marginal após o
término da marginal sentido norte,
nas imediações do acesso à localidade
de Tijuco Preto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA 
Indica ao Poder Executivo a
implantação de estacionamento em 45
graus em frente ao Posto de Saúde
Antônio Bossi, com reserva de vagas
para idosos e pessoas com deficiência.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de câmera de
monitoramento no cruzamento das
ruas José Schelbauer Sobrinho com
Teodoro Bágio, visando o reforço da
segurança pública na região. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal
estudos de viabilidade de implantação
de faixa elevada para travessia de
pedestres na Rua Dr. Vicente
Machado, em frente a casa Paroquial
da Igreja do Senhor Bom Jesus da
Coluna, nº 131, no centro da cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize a
manutenção das bocas de lobo na Rua
XV de Novembro, mais
especificamente atrás do Colégio
Caetano Munhoz da Rocha próximo ao
número 1221. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que por meio do setor competente,
realize a manutenção da ponte sobre o
Rio Passa Três, a qual dá acesso à
Prefeitura Municipal de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
20 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que por meio do setor competente,
realize a manutenção dos pontos de
ônibus do Bairro Seminário. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
21 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que determine ao setor competente a
realização de alargamento,
empedramento e manilhamento da
Rua Palmira Becker, localizada no
Bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre prorrogação do Plano
Municipal de Educação,
regulamentado pela Lei Municipal nº
2548, de 18 de junho de 2015, e dá
outras providências. 
Obs.: 1º Votação 
Aguardando Parecer Jurídico
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/06/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/06/2025
Página 5