sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/07/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA
KULKA / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereadora: Rogélia Kulka Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue:“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?
v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?
data_inicio__year=2025 Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura
no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores: Art. 95 do
Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,
qualquer que seja o seu objeto). Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do
art. 107 do Regimento Interno :Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a)
sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a)
proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na
hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no
prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. Ordem do
Dia: 2° Votação Projeto de Lei 34/2025 2° Votação Projeto de Lei 35/2025 Entrega de
certificados de Votos de Louvor e Congratulações para: Atletas Circuito Adulto de Corrida
de Rua de Curitiba,: Amadeu R. Oliveira; Arivaldo B. Paz; Everson de Castro ("Magrinho");
Fernando Renan; Gilson R. Rodrigues; Jaison Fidélis de Lima; Jefferson R. Bastos; Joelcio
Domingues; Lincon J. Alves Lima; Matheus Henrique Godoy; Robert Cardoso; Wesley P.
Ribeiro; Hallida S. Caetano; Kaianny L. Mareth; Kariny D. Mareth; Marise Fuchs
Rodrigues de Bastos; Priscila Adam; José Leocádio dos Santos Júnior e Eduardo Martin
Pedro. Aluna Helena da Silva Braz. Colégio Estadual Barão de Antonina. Explicação
Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Altera a
redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de
28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de
sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras
providências. - Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1216,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Rio Negro
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 09/07/2025
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Ordinária nº 42 de 2025, Declara de Utilidade Pública o Instituto Casa Resgate, inscrita
no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. - Obs.: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Autor: Maria Célia Conte, Número de
Protocolo: 1223, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal
para o exercício de 2025, e dá outras providências. - Obs.: Leitura no Expediente. (art .
131 do Regimento Interno) Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1227, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 70 de 2025, Requerimento solicitando aprovação em regime
de urgência do Projeto de Lei nº 41/2025 que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430
, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que
disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica
do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MESD,
Número de Protocolo: 1235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; 5 - Requerimento nº 74 de 2025,
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/202,
que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras
providências. Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1235, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Requerimento nº 71 de 2025, Solicita informações ao setor competente sobre as
alternativas previstas para garantir a continuidade dos exames laboratoriais,
considerando que o Equipamento BS 200 – Mindray, utilizado na realização de exames de
bioquímica clínica, encontra-se inoperante desde abril de 2025. Autor: Geovane de Lima,
Número de Protocolo: 1230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 72 de 2025, Solicita a
imediata limpeza dos destroços da antiga escola rural localizada na Campina dos Martins,
atrás do Posto de Saúde e ao lado da Igreja Comunitária, bem como informações ao setor
competente sobre a ordem de demolição da referida escola, considerando que havia
solicitação formal da Associação de Moradores para uso do bem público em favor da
comunidade. Autor: Odair Pereira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 73 de
2025, Solicita informações sobre acessibilidade nos veículos do transporte público
intermunicipal. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1234, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Requerimento nº 75 de 2025, Solicita informações detalhadas sobre o fornecimento de
água tratada na comunidade de Campina dos Martins. - Obs.: Proposição apresentada em
conjunto entre os Vereadores: ODAIR PEREIRA; GEOVANE DE LIMA; ROGÉLIAS KULKA;
MILENE TORRES GONÇALVES STALL; LUIZ FELIPE STAFIN e FRANCISCO VEIGA.
Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 76
de 2025, Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a realização de festa
julina institucional no Paço Municipal, durante o expediente do dia 4 de julho. - Obs.:
Proposição apresentada em conjunto entre os Vereadores: Odair Pereira; Geovane de Lima
e Neusa Heuko Swarovski. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1240, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 11 -
Indicação nº 330 de 2025, Solicita aumento da carga horária do atendimento
odontológico na UBS da Campina dos Martins - Obs.: Indicação em conjunto com os
Vereadores: Geovane de Lima e Rogélia Kulka Autor: Geovane de Lima, Número de
Protocolo: 1226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
323 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a
realização de patrolamento, empedramento e abertura de bueiro, com a colocação de 4
manilhas de 30 a 50 cm, na estrada de acesso à residência da professora Ramira
Aparecida de Carvalho, devido às péssimas condições da via. Autor: Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 13 - Indicação nº 324 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Obras, que viabilize, com urgência, o patrolamento e empedramento da
estrada que se inicia no Leiteiro até a residência do Sr. Ovande Hirth, bem como a
realização de estudo técnico e intervenções na estrada que desce em frente à residência
da Sra. Alcirene Hirth, devido à formação de crateras provocadas pelas chuvas. Autor:
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1219, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 325 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a intervenção urgente para o fechamento
adequado da cratera aberta em frente ao Bar do Mário Gordo, na localidade da Roseira,
próximo ao ponto de ônibus, devido ao risco de acidente, especialmente com crianças, e o
comprometimento da estrutura do asfalto. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1220,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 327 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o envio de uma carga de
pedra para o Sr. Gilmar Brande, residente na comunidade de São José, na localidade de
Lageado dos Vieiras, para melhorias na estrada de acesso à sua propriedade. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1222, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 329 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Obras, o fornecimento de 40 m³ de pedra para atender o avicultor e
produtor rural Sr. José Elias Protela, morador na localidade de Cunhupã. Autor: Francisco
Veiga, Número de Protocolo: 1225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 331 de 2025, Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Felipe
Francischini, requerendo a destinação de 01 (uma) van com capacidade para 16 lugares
para uso da Secretaria Municipal de Esportes de Rio Negro – PR. Autor: Francisco Veiga,
Número de Protocolo: 1228, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 328 de 2025, Solicita ao Poder Executivo estudos de viabilidade para
transformar o estacionamento da Rua Henrique Weil em apenas um lado da via,
especialmente no trecho compreendido entre a Rua Severo de Almeida e a Avenida
General Plínio Tourinho. Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA, Número de Protocolo:
1224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 326 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a limpeza
do terreno localizado na Rua Ludovico Schuster, ao lado do nº 1443 – Fundos, no Bairro
Passa Três, bem como a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”. Autor:
Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1221, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 332 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal
que, através do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Capitão João Bley
esquina com as Ruas Dr. Vicente Machado e com a Rua XV de Novembro; no centro da
cidade. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1229, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 335 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal que, através do setor competente, realize adequação com tartarugas
na rotatória da Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 333 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que entre
em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no
município, a fim de que seja providenciada a substituição do poste localizado em frente à
Unidade Básica de Saúde Antônio Abdala, no bairro Alto. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1231, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
334 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a
realização de serviços de patrolamento, empedramento e manilhamento na Rua Maria de
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Lourdes Teixeira da Cruz, situada no Bairro Alto. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - ORGEX Nº 016/2025 - Órgão Externo - Interessado:
Câmara de Vereadores de Rio Negro PR - Assunto: Segue resposta ao requerimento nº
52/2025.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL ; ROGELIA APARECIDA
KULKA / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Dispõe sobre
a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº
3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos
participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica.
- Obs.: 2º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1080, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025,
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e
amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR
e dá outras providências. - Obs.: 2º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1081, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/07/2025 - 19:04
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 016/2025 - Órgão Externo
Data: 08/07/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR
Assunto: Segue resposta ao requerimento nº 52/2025. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereadora: Rogélia Kulka
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI 
Consulta de pauta: 
sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
2° Votação Projeto de Lei 34/2025
2° Votação Projeto de Lei 35/2025
Entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações para:
Atletas Circuito Adulto de Corrida de Rua de Curitiba,: Amadeu R.
Oliveira; Arivaldo B. Paz; Everson de Castro ("Magrinho"); Fernando
Renan; Gilson R. Rodrigues; Jaison Fidélis de Lima; Jefferson R. Bastos;
Joelcio Domingues; Lincon J. Alves Lima; Matheus Henrique Godoy;
Robert Cardoso; Wesley P. Ribeiro; Hallida S. Caetano; Kaianny L.
Mareth; Kariny D. Mareth; Marise Fuchs Rodrigues de Bastos; Priscila
Adam; José Leocádio dos Santos Júnior e Eduardo Martin Pedro.
Aluna Helena da Silva Braz.
Colégio Estadual Barão de Antonina.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº
2430 , de 15 de maio de 2014,
alterada pela Lei nº 2663, de 28 de
setembro de 2016, que disciplina a
destinação de verbas de honorários de
sucumbência da Procuradoria Jurídica
do Municípios de Rio Negro-Pr e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131
do Regimento Interno) 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Casa Resgate, inscrita no
CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com
sede em Rio Negro/PR. 
Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131
do Regimento Interno) 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal para o exercício de 2025, e dá
outras providências. 
Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131
do Regimento Interno) 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência do Projeto de
Lei nº 41/2025 que altera a redação
do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de
maio de 2014, alterada pela Lei nº
2663, de 28 de setembro de 2016, que
disciplina a destinação de verbas de
honorários de sucumbência da
Procuradoria Jurídica do Municípios
de Rio Negro-Pr e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência do projeto de
lei nº 43/202, que Institui o Programa
de Recuperação Fiscal para o
exercício de 2025, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita informações ao setor
competente sobre as alternativas
previstas para garantir a continuidade
dos exames laboratoriais,
considerando que o Equipamento BS
200 – Mindray, utilizado na realização
de exames de bioquímica clínica,
encontra-se inoperante desde abril de
2025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita a imediata limpeza dos
destroços da antiga escola rural
localizada na Campina dos Martins,
atrás do Posto de Saúde e ao lado da
Igreja Comunitária, bem como
informações ao setor competente
sobre a ordem de demolição da
referida escola, considerando que
havia solicitação formal da Associação
de Moradores para uso do bem
público em favor da comunidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita informações sobre
acessibilidade nos veículos do
transporte público intermunicipal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita informações detalhadas sobre
o fornecimento de água tratada na
comunidade de Campina dos Martins. 
Obs.: Proposição apresentada em
conjunto entre os Vereadores: ODAIR
PEREIRA; GEOVANE DE LIMA;
ROGÉLIAS KULKA; MILENE TORRES
GONÇALVES STALL; LUIZ FELIPE
STAFIN e FRANCISCO VEIGA. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
esclarecimentos sobre a realização de
festa julina institucional no Paço
Municipal, durante o expediente do
dia 4 de julho. 
Obs.: Proposição apresentada em
conjunto entre os Vereadores: Odair
Pereira; Geovane de Lima e Neusa
Heuko Swarovski. 
Não informada
11 - Indicação nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita aumento da carga horária do
atendimento odontológico na UBS da
Campina dos Martins 
Obs.: Indicação em conjunto com os
Vereadores: Geovane de Lima e
Rogélia Kulka 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 323 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, a
realização de patrolamento,
empedramento e abertura de bueiro,
com a colocação de 4 manilhas de 30
a 50 cm, na estrada de acesso à
residência da professora Ramira
Aparecida de Carvalho, devido às
péssimas condições da via. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 324 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, que
viabilize, com urgência, o
patrolamento e empedramento da
estrada que se inicia no Leiteiro até a
residência do Sr. Ovande Hirth, bem
como a realização de estudo técnico e
intervenções na estrada que desce em
frente à residência da Sra. Alcirene
Hirth, devido à formação de crateras
provocadas pelas chuvas. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 325 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, a
intervenção urgente para o
fechamento adequado da cratera
aberta em frente ao Bar do Mário
Gordo, na localidade da Roseira,
próximo ao ponto de ônibus, devido ao
risco de acidente, especialmente com
crianças, e o comprometimento da
estrutura do asfalto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 327 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, o envio
de uma carga de pedra para o Sr.
Gilmar Brande, residente na
comunidade de São José, na localidade
de Lageado dos Vieiras, para
melhorias na estrada de acesso à sua
propriedade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, o
fornecimento de 40 m³ de pedra para
atender o avicultor e produtor rural
Sr. José Elias Protela, morador na
localidade de Cunhupã. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/07/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 09/07/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita o envio de ofício ao Deputado
Federal Felipe Francischini,
requerendo a destinação de 01 (uma)
van com capacidade para 16 lugares
para uso da Secretaria Municipal de
Esportes de Rio Negro – PR. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA 
Solicita ao Poder Executivo estudos de
viabilidade para transformar o
estacionamento da Rua Henrique Weil
em apenas um lado da via,
especialmente no trecho
compreendido entre a Rua Severo de
Almeida e a Avenida General Plínio
Tourinho. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 326 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize a
limpeza do terreno localizado na Rua
Ludovico Schuster, ao lado do nº 1443
– Fundos, no Bairro Passa Três, bem
como a instalação de placa com os
dizeres “Proibido Jogar Lixo”. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
20 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize
operação tapa-buracos na Rua Capitão
João Bley esquina com as Ruas Dr.
Vicente Machado e com a Rua XV de
Novembro; no centro da cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
21 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize
adequação com tartarugas na
rotatória da Rua Barão do Rio Branco,
no centro da cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
22 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal que
entre em contato com a empresa
responsável pelo fornecimento de
energia elétrica no município, a fim de
que seja providenciada a substituição
do poste localizado em frente à
Unidade Básica de Saúde Antônio
Abdala, no bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
23 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que determine ao setor competente a
realização de serviços de
patrolamento, empedramento e
manilhamento na Rua Maria de
Lourdes Teixeira da Cruz, situada no
Bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a repristinação da Lei
Municipal nº 2.405, de 17 de março de
2014, revogada pela Lei nº 3.264 de
dezembro de 2022 que fixou o valor do
auxílio financeiro a ser concedido aos
participantes do Programa Médicos
pelo Brasil e, altera o seu art. 1º
conforme especifica. 
Obs.: 2º Votação 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 2ª Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 3271, de 24 de março de
2023, que altera e amplia normas
relativas ao Programa de Fomento
Agrícola no Município de Rio Negro -
PR e dá outras providências. 
Obs.: 2º Votação 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 2ª Votação.
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
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