| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 174 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21:24
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: Luiz Felipe Stafin Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue:“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?
v=p0eoUb_YuVs&t=141sConsulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisarsessao?data_inicio__year=2025 Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Elcio Josué
Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl /
Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe
Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda
matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno :Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário. Ordem do Dia: 1° Votação Projeto de Lei 45, 46, 47 e
48/2025 - Kit Orçamentário; 2º Votação do Projeto de Lei 42/2025; Entrega de certificados
de Votos de Louvor e Congratulações para: "Instituto Casa Resgate" Tribuna Livre -
Parlamentar - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA - Observação: Assunto : Rede de
Esgoto, Rua Kalil Gemael, Bairro Bom Jesus. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento
Interno.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza o
Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do
Paraná. - Obs.: Leitura no Expediente. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1329, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 20/08/2025
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Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 85 de 2025, Requerimento solicitando aprovação em
regime de urgência do projeto de lei nº 50/2025. A Mesa Diretora, em atendimento à
solicitação do Prefeito Municipal expressa no Ofício n Of. nº 20250818-2 GAB, datado de
18 de Agosto de 2025, e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos
Vereadores que o Projeto de Lei mencionado seja discutido e votado em Regime de
Urgência, diante da justificativa apresentada no projeto de lei 50.2025. Autor: MESA
DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1334, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 84 de 2025, Concede Votos de Louvor e Congratulações aos alunos do
município de Rio Negro selecionados no programa Ganhando o Mundo, promovido pelo
Governo do Estado do Paraná. Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe
Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 86 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o funcionamento da
Estratégia Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, localizada na comunidade da
Fazendinha, bem como o atendimento nas unidades vinculadas às localidades de Barra
Grande e Campina dos Andrades. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1336,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 378 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize o manilhamento e a limpeza do terreno localizado na
Rua Kalil Gemael, no Bairro Bom Jesus. Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 389 de 2025, Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro –
PR que determine a realização de manutenção preventiva e corretiva no elevador desta
Casa de Leis. Autores: Isabel Cristina Grossl, Geovane de Lima, Número de Protocolo:
1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 377 de 2025, Solicita a
implantação de barras fixas para prática de exercícios físicos no Estádio Municipal Ervino
Metzger, neste município. - Obs.: A instalação de barras fixas no Estádio Municipal Ervino
Metzger visa ampliar as opções de atividades físicas oferecidas à população, incentivando
a prática de exercícios de força, resistência e alongamento, que contribuem para a
melhoria da saúde e qualidade de vida dos munícipes. A implantação do equipamento no
estádio facilitará o acesso de usuários que já frequentam o local para caminhadas,
corridas e outras práticas esportivas, promovendo o uso mais completo da infraestrutura
existente. O anexo encaminhado a esta indicação apresenta sugestões de medidas e
alturas ideais para uso masculino e feminino, garantindo inclusão e segurança na
utilização dos equipamentos. Trata-se de uma ação simples, com excelente relação custobenefício, que estimula hábitos saudáveis, fomenta o esporte e valoriza o espaço público.
Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1318, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 381 de 2025, Solicita estudo técnico e de
viabilidade para implantação de lombada ou passagem elevada na Rua XV de Novembro,
em frente ao novo Supermercado Condor. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1325,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 380 de 2025, Solicita a
reativação e ampliação do sistema de monitoramento de câmeras na Praça Beira Rio, ao
longo da Rua Rio de Janeiro e sua extensão até a Rua São Paulo. Autor: Elcio Josué Colaço,
Número de Protocolo: 1324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
385 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade
técnica para transformar em mão dupla o trecho da Rua Rio de Janeiro, iniciando na Rua
Riachuelo até a Rua Mato Grosso. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1335,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 382 de 2025, Solicita a
instalação de iluminação pública em dois postes localizados ao lado do cemitério, no
Bairro Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 20/08/2025
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Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 383 de 2025, Reitera a Indicação nº
054/2025 de 17 de Fevereiro de 2025, que solicita ao Executivo Municipal a realização de
estudos e levantamentos técnicos de terreno na localidade de Ovelhas, ao lado do Campo
do Ivo do Santos, com o intuito de viabilizar a instalação de um parquinho infantil. Autor:
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 384 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudos e levantamentos técnicos visando a instalação de um parquinho
infantil no povoado do Lençol, nas proximidades do portão da Empresa Batistella. Autor:
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 388 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua Ervino Ernesto
Brunnquell, na localidade de Lageado dos Vieiras, no trecho compreendido entre o Campo
do Floresta e a Verdureira Wotroba Mix. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo:
1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 390 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal, a inclusão no plano de pavimentação, a Rua José Augusto Soares
Mariano, localizada no bairro Tijuco Preto. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de
Protocolo: 1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 391 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, a inclusão no plano de pavimentação, a Rua Dorival
Tomaz no Bairro, Vila Emma. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1343,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 379 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal que, através do setor competente, realize melhorias na praça
localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região
conhecida como “Casas de Pedra”): Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 386 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize vistoria técnica
na Rua Afonso Nentwig para averiguar risco estrutural em postes de energia elétrica após
rebaixamento da via durante obra de pavimentação. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 387 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, providências urgentes para manutenção da Estratégia
Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, na localidade da Fazendinha. Autor:
Odair Pereira, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - ORGEX Nº 023/2025 - Órgão Externo - Interessado:
Ministério Gestão Inovação em Serviços Públicos - Assunto: Inclusão, alterações e/ou
atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no Transferegov.br; 2) Recebida - OFAD Nº 095/2025 - Ofício
Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Ofício nº 20250818-1 GAB
com pedido de retirada/devolução do Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação
do artigo 2º da Lei nº 2430, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de
setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da
Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-Pr e dá outras providências;;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025. - Obs.: 1º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1266, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 20/08/2025
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Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 - Obs.: 1º Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1290,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial. - Obs.: 1º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1291, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. -
Obs.: 1º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1292, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025,
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº
50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. - Obs.: 2° Votação. Autor: Maria Célia
Conte, Número de Protocolo: 1223, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA - Observação:
Assunto : Rede de Esgoto, Rua Kalil Gemael, Bairro Bom Jesus
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
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____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 19:00
Encerramento: -
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 023/2025 - Órgão Externo
Data: 15/08/2025 - Interessado: Ministério Gestão Inovação em Serviços
Públicos
Assunto: Inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos
recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no
Transferegov.br
(Recebida) OFAD Nº 095/2025 - Ofício Administrativo
Data: 18/08/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 20250818-1 GAB com pedido de retirada/devolução do
Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº
2430, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro
de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de
sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-Pr e dá
outras providências;
Expedientes
Abertura da Sessão:
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão.
Leitura Bíblica:
Vereador: Luiz Felipe Stafin
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=p0eoUb_YuVs&t=141s
Consulta de pauta:
sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores:
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto).
Orador Inscrito:
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa.
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário.
Ordem do Dia:
1° Votação Projeto de Lei 45, 46, 47 e 48/2025 - Kit Orçamentário;
2º Votação do Projeto de Lei 42/2025;
Entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações para:
"Instituto Casa Resgate"
Tribuna Livre - Parlamentar - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA - Observação:
Assunto : Rede de Esgoto, Rua Kalil Gemael, Bairro Bom Jesus.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Explicação Pessoal:
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Autoriza o Município de Rio Negro a
participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino
do Paraná.
Obs.: Leitura no Expediente.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência do projeto de
lei nº 50/2025. A Mesa Diretora, em
atendimento à solicitação do Prefeito
Municipal expressa no Ofício n Of. nº
20250818-2 GAB, datado de 18 de
Agosto de 2025, e com base no Artigo
139 do Regimento Interno, propõe aos
Vereadores que o Projeto de Lei
mencionado seja discutido e votado
em Regime de Urgência, diante da
justificativa apresentada no projeto de
lei 50.2025.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Geovane de Lima,
Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira
Concede Votos de Louvor e
Congratulações aos alunos do
município de Rio Negro selecionados
no programa Ganhando o Mundo,
promovido pelo Governo do Estado do
Paraná.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Solicita ao Executivo Municipal,
informações detalhadas sobre o
funcionamento da Estratégia Saúde da
Família Euclides José de Oliveira Braz,
localizada na comunidade da
Fazendinha, bem como o atendimento
nas unidades vinculadas às
localidades de Barra Grande e
Campina dos Andrades.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autores: Milene Torres Gonçalves
Stall, Odair Pereira
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize o
manilhamento e a limpeza do terreno
localizado na Rua Kalil Gemael, no
Bairro Bom Jesus.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 389 de 2025
Processo: -
Autores: Isabel Cristina Grossl,
Geovane de Lima
Solicita ao Presidente da Câmara
Municipal de Rio Negro – PR que
determine a realização de manutenção
preventiva e corretiva no elevador
desta Casa de Leis.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/08/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 19/08/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves
Solicita a implantação de barras fixas
para prática de exercícios físicos no
Estádio Municipal Ervino Metzger,
neste município.
Obs.: A instalação de barras fixas no
Estádio Municipal Ervino Metzger visa
ampliar as opções de atividades físicas
oferecidas à população, incentivando a
prática de exercícios de força,
resistência e alongamento, que
contribuem para a melhoria da saúde
e qualidade de vida dos munícipes. A
implantação do equipamento no
estádio facilitará o acesso de usuários
que já frequentam o local para
caminhadas, corridas e outras práticas
esportivas, promovendo o uso mais
completo da infraestrutura existente.
O anexo encaminhado a esta indicação
apresenta sugestões de medidas e
alturas ideais para uso masculino e
feminino, garantindo inclusão e
segurança na utilização dos
equipamentos. Trata-se de uma ação
simples, com excelente relação custobenefício, que estimula hábitos
saudáveis, fomenta o esporte e
valoriza o espaço público. Agradeço
desde já a atenção e fico à disposição
para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves
Solicita estudo técnico e de
viabilidade para implantação de
lombada ou passagem elevada na Rua
XV de Novembro, em frente ao novo
Supermercado Condor.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Solicita a reativação e ampliação do
sistema de monitoramento de câmeras
na Praça Beira Rio, ao longo da Rua
Rio de Janeiro e sua extensão até a
Rua São Paulo.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudos de viabilidade
técnica para transformar em mão
dupla o trecho da Rua Rio de Janeiro,
iniciando na Rua Riachuelo até a Rua
Mato Grosso.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Solicita a instalação de iluminação
pública em dois postes localizados ao
lado do cemitério, no Bairro Roseira.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber
Reitera a Indicação nº 054/2025 de 17
de Fevereiro de 2025, que solicita ao
Executivo Municipal a realização de
estudos e levantamentos técnicos de
terreno na localidade de Ovelhas, ao
lado do Campo do Ivo do Santos, com
o intuito de viabilizar a instalação de
um parquinho infantil.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudos e levantamentos
técnicos visando a instalação de um
parquinho infantil no povoado do
Lençol, nas proximidades do portão da
Empresa Batistella.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudo técnico para
implantação de lombada na Rua
Ervino Ernesto Brunnquell, na
localidade de Lageado dos Vieiras, no
trecho compreendido entre o Campo
do Floresta e a Verdureira Wotroba
Mix.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl
Solicita ao Executivo Municipal, a
inclusão no plano de pavimentação, a
Rua José Augusto Soares Mariano,
localizada no bairro Tijuco Preto.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl
Solicita ao Executivo Municipal, a
inclusão no plano de pavimentação, a
Rua Dorival Tomaz no Bairro, Vila
Emma.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize
melhorias na praça localizada na
esquina das ruas Othon Ferraz e João
Teodoro, no bairro Bom Jesus (região
conhecida como “Casas de Pedra”):
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Solicita ao Executivo Municipal, que
através do setor competente, realize
vistoria técnica na Rua Afonso
Nentwig para averiguar risco
estrutural em postes de energia
elétrica após rebaixamento da via
durante obra de pavimentação.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Solicita ao Executivo Municipal,
providências urgentes para
manutenção da Estratégia Saúde da
Família Euclides José de Oliveira Braz,
na localidade da Fazendinha.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025.
Obs.: 1º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025
Obs.: 1º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial.
Obs.: 1º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar.
Obs.: 1º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Casa Resgate,
inscrita no CNPJ sob nº
50.026.304/0001-04, com sede em Rio
Negro/PR.
Obs.: 2° Votação.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________
Odair Pereira
Presidente
Câmara Municipal de Rio Negro
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