sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: Elcio Josué Colaço Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brCanal do Youtube Câmara Municipal de Rio NegroConsulta de
pauta: Consulta Pautas Câmara Municipal de Rio Negro Expediente Recebido do
Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Requerimento Verbal : Vereador Élcio Josué Colaço . Solicitação de
expedição de Ofício Deputado Federal/ Emenda Parlamentar. Orador Inscrito: Elcio
Josué Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina
Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz
Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa
Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda
matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno :Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário. Ordem do Dia: 1ª Votação Projeto de Lei 49.2025; 2º Votação
Projetos de Lei 45, 46,47 e 48 de 2025; Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento
Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 87 de 2025, Licença com fundamento
no inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso I do art. 81 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa por motivo de doença. Autor: Elcio Josué
Colaço, Número de Protocolo: 1350, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Indicação nº 403 de 2025, Solicitam ao Executivo Municipal a manutenção das
valetas e dos bueiros na estrada da Comunidade do Laranjal. Autores: Francisco Veiga,
Câmara Municipal de Rio Negro
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira, Número de Protocolo:
1359, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 394 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa de leis, Projeto de
Lei autorizando a instituição de programa de parcelamento de débitos tributários e não
tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em fase administrativa,
relacionados a terrenos, áreas de investidura e demais imóveis situados no Município de
Rio Negro, PR. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1348, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 395 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal que seja realizado manutenção no banheiro público da praça do
portal na entrada da cidade. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1349,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 397 de 2025,
Solicita ao Executivo uma carga de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr.
Aroldo Weber, na localidade do Sítio dos Hirt, neste município. Autor: Isabel Cristina
Grossl, Número de Protocolo: 1352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 396 de 2025, Solicito ao Executivo Municipal viabilizar estudos para
instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na continuidade da Av
Saturnino Olinto em frente ao Colégio Caetano e Loja Crie Bem. Autor: Neusa Heuko
Swarowski, Número de Protocolo: 1351, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 398 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Obras, o fornecimento de uma viagem de pedra para atender o produtor
rural, Sr. Antonio Sebastião da Silva, morador na localidade do Cunhupã. Autor: Francisco
Veiga, Número de Protocolo: 1353, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Indicação nº 399 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Obras, a realização de estudo técnico para viabilizar a construção de um campo de futebol
suíço na Vila Rural Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1354, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 400 de 2025, Reiteração
da Indicação nº 109/2024 – de 27 de Maio e 2024, Inclusão de parada do transporte
metropolitano no Terminal Rodoviário de Rio Negro. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de
Protocolo: 1355, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
401 de 2025, Solicita obras de melhoria na drenagem pluvial na Rua Marechal Deodoro
da Fonseca e na drenagem e recuperação do calçamento tipo antipó na Rua Goiás. Autor:
Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1357, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 392 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
realização de manutenção da iluminação pública no trecho que vai do início da Rua Jacoob
Augusto Ritzman até a Associação de Moradores da Localidade de Matão do Caçador,
onde foi constatado o funcionamento inadequado de mais de vinte lâmpadas. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1345, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 393 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a instalação de 02
(duas) lixeiras na comunidade da Barreirinha. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de
Protocolo: 1346, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
405 de 2025, Solicita que o Presidente desta Casa de Leis encaminhe ofício à Companhia
de Saneamento do Paraná (Sanepar), visando a instalação de um totem de
autoatendimento na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nº 402 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal realização de
estudos técnicos visando à criação de remansos (refúgios) em pontos estratégicos de
estradas vicinais estreitas no interior do município. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1358, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 013/2025 - Convite - Interessado: UNC -
Assunto: Convite para o evento "Conhecendo e Transformando a Educação Especial" Dia
28 de agosto, às 13h30 no Auditório da UNC Mafra - Vagas Limitadas - Evento Gratuito.;
2) Recebida - ORGEX Nº 021/2025 - Órgão Externo - Interessado: Tribunal de Contas
Estado do Paraná. - Assunto: ACÓRDÃO Nº 1941/25 - Segunda Câmara Tratam os autos da
Câmara Municipal de Rio Negro
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prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, referente ao
exercício financeiro de 2024, da responsabilidade de Elcio Josué Colaço, Presidente da
Câmara Municipal no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Prestação de Contas Anual.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO. Exercício financeiro de 2024. CGM pela
regularidade. MPC pela regularidade com determinação. Voto pela REGULARIDADE das
contas com DETERMINAÇÃO.; 
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025. - Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1266, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre alterações
e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 -
Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1290, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial. - Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1291, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar. - Obs.: 2ª Discussão e Votação Autor: Alessandro Cristian
Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1292, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Ementa:
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural
no âmbito do Município de Rio Negro/PR. - Obs.: 1º Discussão e Votação Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1285, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 013/2025 - Convite
Data: 25/08/2025 - Interessado: UNC
Assunto: Convite para o evento "Conhecendo e Transformando a Educação
Especial" Dia 28 de agosto, às 13h30 no Auditório da UNC Mafra - Vagas
Limitadas - Evento Gratuito. 
(Recebida) ORGEX Nº 021/2025 - Órgão Externo
Data: 04/08/2025 - Interessado: Tribunal de Contas Estado do Paraná.
Assunto: ACÓRDÃO Nº 1941/25 - Segunda Câmara Tratam os autos da
prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Rio Negro,
referente ao exercício financeiro de 2024, da responsabilidade de Elcio
Josué Colaço, Presidente da Câmara Municipal no período de 01/01/2024 a
31/12/2024. Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
NEGRO. Exercício financeiro de 2024. CGM pela regularidade. MPC pela
regularidade com determinação. Voto pela REGULARIDADE das contas com
DETERMINAÇÃO. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: Elcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
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Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
https://www.rionegro.pr.leg.br
Canal do Youtube Câmara Municipal de Rio Negro
Consulta de pauta: 
Consulta Pautas Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: 
Requerimento Verbal : Vereador Élcio Josué Colaço . Solcitação de expedição de Ofício
Deputado Federal/ Emenda Parlamentar. 
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Elcio Josué Colaço / PSD
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
Maria Célia Conte / União
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Odair Pereira / PL
Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
1ª Votação Projeto de Lei 49.2025;
Câmara Municipal de Rio Negro
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Legislatura
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2º Votação Projetos de Lei 45, 46,47 e 48 de 2025;
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Licença com fundamento no inciso I
do art. 30 da Lei Orgânica Municipal,
bem como no inciso I do art. 81 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa por motivo de doença. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Maria Célia
Conte, Milene Torres Gonçalves Stall,
Odair Pereira 
Solicitam ao Executivo Municipal a
manutenção das valetas e dos bueiros
na estrada da Comunidade do
Laranjal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Indicação nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
elabore e encaminhe a esta Casa de
leis, Projeto de Lei autorizando a
instituição de programa de
parcelamento de débitos tributários e
não tributários, inscritos ou não em
dívida ativa, ajuizados ou em fase
administrativa, relacionados a
terrenos, áreas de investidura e
demais imóveis situados no Município
de Rio Negro, PR. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal que
seja realizado manutenção no
banheiro público da praça do portal na
entrada da cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo uma carga de
cascalho para o acesso da propriedade
rural do Sr. Aroldo Weber, na
localidade do Sítio dos Hirt, neste
município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicito ao Executivo Municipal
viabilizar estudos para instalação de
uma Lombada Elevada com faixa de
pedestres, na continuidade da Av
Saturnino Olinto em frente ao Colégio
Caetano e Loja Crie Bem. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, o
fornecimento de uma viagem de pedra
para atender o produtor rural, Sr.
Antonio Sebastião da Silva, morador
na localidade do Cunhupã. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Obras, a
realização de estudo técnico para
viabilizar a construção de um campo
de futebol suíço na Vila Rural Roseira.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Reiteração da Indicação nº 109/2024 –
de 27 de Maio e 2024, Inclusão de
parada do transporte metropolitano
no Terminal Rodoviário de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita obras de melhoria na
drenagem pluvial na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca e na drenagem e
recuperação do calçamento tipo
antipó na Rua Goiás. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de manutenção da
iluminação pública no trecho que vai
do início da Rua Jacoob Augusto
Ritzman até a Associação de
Moradores da Localidade de Matão do
Caçador, onde foi constatado o
funcionamento inadequado de mais de
vinte lâmpadas. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de 02 (duas) lixeiras na
comunidade da Barreirinha. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita que o Presidente desta Casa
de Leis encaminhe ofício à Companhia
de Saneamento do Paraná (Sanepar),
visando a instalação de um totem de
autoatendimento na Subprefeitura da
localidade de Lageado dos Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
realização de estudos técnicos visando
à criação de remansos (refúgios) em
pontos estratégicos de estradas
vicinais estreitas no interior do
município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025. 
Obs.: 2ª Discussão e Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025 
Obs.: 2ª Discussão e Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Obs.: 2ª Discussão e Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/08/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar. 
Obs.: 2ª Discussão e Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Ementa: Declara a fumicultura como
atividade de relevante interesse
econômico, social e cultural no âmbito
do Município de Rio Negro/PR. 
Obs.: 1º Discussão e Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
26/08/2025
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