sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 02/09/2025 - 22:13 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Josias Tomaz da Silva / PSD ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: Geovane de Lima Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue:“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?
v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: Pautas de Sessões Expediente Recebido do
Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Requerimento Verbal Vereadora Neusa Heuko Swarowiski. Regime
de Urgência do Projeto de Lei 51/2025. Manifestação favorável dos Vereadores e aprovado
por unânimidade. Orador Inscrito: Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
/ PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall /
PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as
indicações. Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno :(Art. 95.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto). Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno :Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. Ordem do Dia:
Explanação - Diretor CIMU , convocação /Requerimento 82/2025 Tribuna Livre : Jair
Hinkel - Assunto: Acessibilidade Transporte Público . Jusitificou a ausencia, por motivos de
saúde. Tribuna Livre: Padre Orlando - Assunto: Convite Celebração Igreja Nossa Senhora
Aparecida. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre
alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral
de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. - Obs.: Art. 1º Fica
alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de
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Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme disposto abaixo: I - Alterando o
número de vagas dos cargos de: a) Assistente de Administração B, ampliando de 70
(setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas; b) Atendente de Farmácia,
ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas; c) Operador de Máquinas,
ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas; d) Técnico em
Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de
vagas; e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número
de vagas; f) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número
de vagas; g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de
vagas; h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas; i)
Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas; j) Terapeuta
Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas; k) Enfermeiro B,
ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas; l) Auditor de
Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas; m) Psicopedagogo
(40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas; n) Farmacêutico,
ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas; o) Odontólogo – ESF (40h),
ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas; p) Médico Clínico Geral (20h),
ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas; q) Agente de Combate as
Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas; r) Professor PB 20,
ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de
vagas; s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o
número de vagas; t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01
(uma) para 09 (nove) o número de vagas; u) Professor de Educação Física, área específica
PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas; v)
Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número
de vagas; w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10
(dez) o número de vagas; Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta do orçamento do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024.. Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1362,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 88
de 2025, Solicita votos de louvor e congratulações à empresa Eletrônica Schumacher e ao
seu fundador, Sr. Bernhard Schumacher, pela sua exemplar trajetória empresarial e
contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 89 de 2025, Solicita a
apresentação de Moção de Repúdio em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
nº 7796, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
(FBASD), a qual coloca em risco a continuidade e a legitimidade das escolas
especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência. Autores: Geovane
de Lima, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1372, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 90 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade
do Laranjal, no Município de Rio Negro. Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1373, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5
- Requerimento nº 91 de 2025, Solicita informações detalhadas sobre a distribuição de
medicamentos à população de Rio Negro. Autores: Neusa Heuko Swarowski, Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 92 de
2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte
da produção de uva dos agricultores do Município, considerando que, segundo notícia
oficial publicada em 28 de fevereiro de 2023, o veículo foi adquirido por meio do programa
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REVITIS e em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura. Autores: Francisco
Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Odair Pereira, Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 93 de
2025, Solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo
Município de Rio Negro. Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 404 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal estudos e aprovação para
ceder espaço na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras, visando a instalação
de um totem de autoatendimento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1360, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 409 de 2025, Solicita estudos técnicos e
institucionais para viabilizar apoio financeiro e formalização de parcerias com casas de
apoio em Curitiba, que acolhem pacientes e acompanhantes do município de Rio Negro
em tratamento de saúde. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1374, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 410 de 2025, Solicita ao
Executivo Municipal que realize a limpeza e/ou a devida notificação aos proprietários dos
imóveis localizados em frente ao Memorial de Luxemburgo, bem como em suas
adjacências. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1375, Turno: Primeiro,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 411 de 2025, Reitera a
Indicação nº 181/2024, de 12 de agosto de 2024, que solicita manutenção nas calçadas de
petit pavê no centro da cidade, com destaque para reparo de buraco na calçada em frente
à Panificadora Bolonha, bem como a realização de limpeza e lavação no local. Autor: Elcio
Josué Colaço, Número de Protocolo: 1376, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 412 de 2025, Solicita empedramento na estrada rural
que liga a localidade de Campina Bonita à localidade de Campina dos Anjos, a pedido dos
moradores da região. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1379, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 413 de 2025,
Solicita o envio de uma carga de pedra britada para melhoria da estrada de acesso à
propriedade do agricultor João Alfredo Palhano, na localidade de Retiro Bonito. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1380, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 406 de 2025, Sugere ao Executivo Municipal a
denominação da praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no
bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”), com o nome de Praça Policial
Militar Everton Rodrigues de Bastos. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1368, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 407 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente,
realize a manutenção asfáltica da Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade.
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1369, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 408 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal que, através do setor competente, realize uma campanha municipal de
conscientização sobre os riscos do uso da internet. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall,
Número de Protocolo: 1370, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 014/2025 - Convite - Interessado: Câmara
de Vereadores de Rio Negro PR - Assunto: CONVITE OFICIAL - 108° Aniversário de Mafra￾SC O Senhor Prefeito Emerson Maas, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para
prestigiar as festividades alusivas ao aniversário de 108 anos do nosso querido município.
Este é um momento de grande importância para todos os mafrenses, ocasião em que
celebramos nossa história, cultura, conquistas e o fortalecimento de nossa identidade
como povo. Serão quatro dias de eventos preparados com muito carinho para acolher a
comunidade, visitantes e as autoridades que tanto contribuem para o desenvolvimento de
nossa cidade. Sua presença será motivo de grande alegria e uma valiosa demonstração de
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reconhecimento à trajetória de Mafra, à sua população e aos esforços conjuntos que
tornam nosso município cada vez mais próspero. Programação: 01F
4C5 Dias: 5, 6, 7 e 8 de
setembro 01F
4CD Local: Praça Ferroviário Miguel Bielecki 01F
396 Solenidade Oficial: Segunda-feira,
8 de setembro, às 17h Contamos com sua honrosa presença para abrilhantar esta
comemoração especial.; 2) Recebida - Conv. Nº 015/2025 - Convite - Interessado:
Prefeitura de Mafra S.C. - Assunto: Semana da Pátria. A Prefeitura Municipal de Mafra,
convida para as comemorações da Semana da Pátria. Local dos Eventos: Praça Hercílio
Luz. Horário: 08h00min. Data: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 07 de Setembro. Cronograma
conforme anexo.; 3) Recebida - RELAD Nº 014/2025 - Relatório Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento 66 - 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Veiga / PRD ; 2 - Geovane de Lima / PODE ; 3 -
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 4 - João Alves / PP ; 5 - Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber / PSD ; 6 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 7 - Maria Célia Conte / União ; 8 - Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; 9 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; 10 - Odair
Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE
; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Josias Tomaz da Silva / PSD ;
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Ementa:
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural
no âmbito do Município de Rio Negro/PR. - Obs.: 2º Votação Autor: Odair Pereira, Número
de Protocolo: 1285, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 014/2025 - Convite
Data: 29/08/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR
Assunto: CONVITE OFICIAL - 108° Aniversário de Mafra-SC O Senhor
Prefeito Emerson Maas, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para
prestigiar as festividades alusivas ao aniversário de 108 anos do nosso
querido município. Este é um momento de grande importância para todos
os mafrenses, ocasião em que celebramos nossa história, cultura,
conquistas e o fortalecimento de nossa identidade como povo. Serão quatro
dias de eventos preparados com muito carinho para acolher a comunidade,
visitantes e as autoridades que tanto contribuem para o desenvolvimento de
nossa cidade. Sua presença será motivo de grande alegria e uma valiosa
demonstração de reconhecimento à trajetória de Mafra, à sua população e
aos esforços conjuntos que tornam nosso município cada vez mais próspero.
Programação: 01F
4C5 Dias: 5, 6, 7 e 8 de setembro 01F
4CD Local: Praça Ferroviário 01F Miguel Bielecki 396 Solenidade Oficial: Segunda-feira, 8 de setembro, às 17h
Contamos com sua honrosa presença para abrilhantar esta comemoração
especial. 
(Recebida) Conv. Nº 015/2025 - Convite
Data: 02/09/2025 - Interessado: Prefeitura de Mafra S.C.
Assunto: Semana da Pátria. A Prefeitura Municipal de Mafra, convida para
as comemorações da Semana da Pátria. Local dos Eventos: Praça Hercílio
Luz. Horário: 08h00min. Data: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 07 de Setembro.
Cronograma conforme anexo. 
(Recebida) RELAD Nº 014/2025 - Relatório Administrativo
Data: 02/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 66 - 2025 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
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palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: Geovane de Lima
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
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Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI 
Consulta de pauta: 
Pautas de Sessões
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: 
Requerimento Verbal Vereadora Neusa Heuko Swarowiski. Regime de Urgência do Projeto
de Lei 51/2025. Manifestação favorável dos Vereadores e aprovado por unânimidade.
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Francisco Veiga / PRD
Geovane de Lima / PODE
Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
Luiz Felipe Stafin / PSB
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Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
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§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Explanação - Diretor CIMU , convocação /Requerimento 82/2025
Tribuna Livre : Jair Hinkel - Assunto: Acessibilidade Transporte Público . Jusitificou a
ausencia, por motivos de saúde.
Tribuna Livre: Padre Orlando - Assunto: Convite Celebração Igreja Nossa Senhora
Aparecida.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
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1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações no anexo I da
Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999,
que institui o Quadro Geral de Cargos
da Prefeitura Municipal de Rio Negro,
conforme especifica. 
Obs.: Art. 1º Fica alterado o anexo I,
da Lei nº 1150, de 25 de maio de
1999, que instituio Quadro Geral de
Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme disposto abaixo: I -
Alterando o número de vagas dos
cargos de: a) Assistente de
Administração B, ampliando de 70
(setenta) para 78 (setenta e oito) o
número de vagas; b) Atendente de
Farmácia, ampliando de 04 (quatro)
para 12 (doze) o número de vagas; c)
Operador de Máquinas, ampliando de
12 (doze) para 16 (dezesseis) o
número de vagas; d) Técnico em
Enfermagem, ampliando de 36 (trinta
e seis) para 56 (cinquenta e seis) o
número de vagas; e) Técnico em
Saúde Bucal (40h), ampliando de 03
(três) para 07 (sete) o número de
vagas; f) Assistente Social A (30h)
ampliando de 12 (doze) para 14
(quatorze) o número de vagas; g)
Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04
(quatro) para 18 (dezoito) o número
de vagas; h) Nutricionista (40h),
ampliando de 01 (uma) para 06 (seis)
o número de vagas; i) Psicólogo (40h),
ampliando de 10 (dez) para 15
(quinze) o número de vagas; j)
Terapeuta Ocupacional A ampliando
de 02 (duas) para 10 (dez) o número
de vagas; k) Enfermeiro B, ampliando
de 17 (dezessete) para 25 (vinte e
cinco) o número de vagas; l) Auditor
de Tributos, ampliando de 03 (três)
para 04 (quatro) o número de vagas;
m) Psicopedagogo (40h), ampliando de
03 (três) para 07 (sete) o número de
vagas; n) Farmacêutico, ampliando de
04 (quatro) para 07 (sete) o número
de vagas; o) Odontólogo – ESF (40h),
ampliando de 05 (cinco) para 13
(treze) o número de vagas; p) Médico
Clínico Geral (20h), ampliando de 01
(uma) para 08 (oito) o número de
vagas; q) Agente de Combate as
Endemias, ampliando de 06 (seis) para
08 (oito) o número de vagas; r)
Professor PB 20, ampliando de 270
(duzentos e setenta) para 295
(duzentos e noventa e cinco) o número
de vagas; s) Professor PB 40,
ampliando de 100 (cem) para 125
(cento e vinte e cinco) o número de
vagas; t) Professor de Educação
Física, área específica PB40,
ampliando de 01 (uma) para 09 (nove)
o número de vagas; u) Professor de
Educação Física, área específica
PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco)
para 32 (trinta e duas) o número de
vagas; v) Professor de Arte, área
específica PB20, ampliando de 10
(dez) para 15 (quinze) o número de
vagas; w) Professor de Inglês, área
específica PB20, ampliando de 05
(cinco) para 10 (dez) o número de
vagas; Art. 2º As despesas
decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta do orçamento do
Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Aguardando inclusão no Expediente
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita votos de louvor e
congratulações à empresa Eletrônica
Schumacher e ao seu fundador, Sr.
Bernhard Schumacher, pela sua
exemplar trajetória empresarial e
contribuição ao desenvolvimento
econômico e social da região. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Luiz
Felipe Stafin, Odair Pereira 
Solicita a apresentação de Moção de
Repúdio em face da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796,
movida pela Federação Brasileira das
Associações de Síndrome de Down
(FBASD), a qual coloca em risco a
continuidade e a legitimidade das
escolas especializadas no atendimento
educacional de pessoas com
deficiência. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Maria Célia
Conte, Milene Torres Gonçalves Stall,
Odair Pereira 
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando informações sobre a rede
de abastecimento de água da
localidade do Laranjal, no Município
de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autores: Neusa Heuko Swarowski,
Odair Pereira 
Solicita informações detalhadas sobre
a distribuição de medicamentos à
população de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz
Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Odair
Pereira 
Requer ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente,
informações sobre a utilização do
caminhão refrigerado para transporte
da produção de uva dos agricultores
do Município, considerando que,
segundo notícia oficial publicada em
28 de fevereiro de 2023, o veículo foi
adquirido por meio do programa
REVITIS e em parceria com a
Secretaria Estadual de Agricultura. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz
Felipe Stafin, Odair Pereira 
Solicita informações sobre o serviço
de limpeza de fossas sépticas prestado
pelo Município de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal
estudos e aprovação para ceder
espaço na Subprefeitura da localidade
de Lageado dos Vieiras, visando a
instalação de um totem de
autoatendimento da Companhia de
Saneamento do Paraná (Sanepar). 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita estudos técnicos e
institucionais para viabilizar apoio
financeiro e formalização de parcerias
com casas de apoio em Curitiba, que
acolhem pacientes e acompanhantes
do município de Rio Negro em
tratamento de saúde. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal que
realize a limpeza e/ou a devida
notificação aos proprietários dos
imóveis localizados em frente ao
Memorial de Luxemburgo, bem como
em suas adjacências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Reitera a Indicação nº 181/2024, de
12 de agosto de 2024, que solicita
manutenção nas calçadas de petit
pavê no centro da cidade, com
destaque para reparo de buraco na
calçada em frente à Panificadora
Bolonha, bem como a realização de
limpeza e lavação no local. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita empedramento na estrada
rural que liga a localidade de Campina
Bonita à localidade de Campina dos
Anjos, a pedido dos moradores da
região. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita o envio de uma carga de
pedra britada para melhoria da
estrada de acesso à propriedade do
agricultor João Alfredo Palhano, na
localidade de Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Sugere ao Executivo Municipal a
denominação da praça localizada na
esquina das ruas Othon Ferraz e João
Teodoro, no bairro Bom Jesus (região
conhecida como “Casas de Pedra”),
com o nome de Praça Policial Militar
Everton Rodrigues de Bastos. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize a
manutenção asfáltica da Rua Cel.
Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da
cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, realize
uma campanha municipal de
conscientização sobre os riscos do uso
da internet. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Ementa: Declara a fumicultura como
atividade de relevante interesse
econômico, social e cultural no âmbito
do Município de Rio Negro/PR. 
Obs.: 2º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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