sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Josias Tomaz da Silva / PSD ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04/2022: Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura
Bíblica: Vereador: João Alves Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o
que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue:“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.brYoutube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI
Consulta de pauta: Pautas das Sessões Expediente Recebido do Executivo e Projetos
de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: 
Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos
João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria
Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações. Proposições dos
Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à
deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto). Indicações Apresentadas
Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno :Art. 107. Indicação é a
proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos
competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário. Ordem do Dia: Primeira Votação : Projeto de Lei 51/2025
Informações Secretário Municipal de Administração : Felipe Petters, referente
ao Requerimento 81/2025 Orador (Publico Geral): Tribuna Livre : Sílvia de Paula Stange
- Diretora da APAE = Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Assunto: Ações da
Entidade e sobre ADIN no STF. Tribuna Livre: Mãe Atípica : Ana Paula Sá Menezes￾Assunto: A importância da manutenção das escolas da APAE para o desenvolvimento de
alunos e pais. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 7 de 2025, Altera o Projeto de Lei nº
051/2025, que Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999,
que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme
especifica. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Protocolo: 1409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 94 de
2025, Solicita informações sobre a obra de contenção localizada na Avenida General
Plínio Tourinho, Bairro Campo do Gado, próximo ao Supermercado Francis, objeto do
Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025, assinado em 28/03/2025, decorrente da
Dispensa por Justificativa nº 034/2025. Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1391, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 95 de 2025, Solicitam que seja oficiada a empresa Arteris Autopista
Planalto Sul, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Antonio Cesar Ribas Sass, solicitando
informações e se possível comparecer a esta Câmara Municipal de Rio Negro para
apresentar e detalhar o projeto executivo do elevado (viaduto) a ser construído na Rodovia
BR-116, no trevo de acesso à Nortefios. Autores: Geovane de Lima, Josias Tomaz da Silva,
Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 96 de 2025, Solicita
informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de pavimentação asfáltica da estrada
principal de acesso à comunidade de Sítio dos Valério, conforme previsão no Plano de
Governo. Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe
Stafin, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 97
de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio do
cronograma detalhado de coleta de lixo no interior do município, contendo rotas, horários,
dias da semana, início e fim de cada percurso, com destaque para a rota que abrange a
localidade de Lageado dos Vieiras até o município de Rio Negro. Autores: Francisco Veiga,
Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 418 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, apoio ao
Esporte para a Localidade do Lençol, com o fornecimento de traves e kit contendo redes e
bolas. Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Número de
Protocolo: 1392, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
419 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Imóvel da Rua Barão
do Rio Branco nº 518 no Bairro Vila Paraíso. Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1394, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 424 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal estudo
técnico para a instalação de lixeiras coletivas na Comunidade de Sítio dos Valério, ao
longo da rota da coleta de lixo. Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1404, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 414 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal a realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua XV de
Novembro, próximo ao 1221, nas proximidades da Clínica Médica e de Fisioterapia
FISIOCLINICA, Igreja Assembleia de Deus, Fundos do Colégio Estadual Caetano Munhoz
da Rocha Autor: Josias Tomaz da Silva, Número de Protocolo: 1388, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 415 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal a realização patrolamento e empedramento da Rua EXPEDICIONÁRIO
MANOEL ELIAS PORTELA que dá acesso as empresa Estrutural Artefatos de Concreto
Metalúrgica, Residências, Granjas, Propriedades Rurais e interliga com a Localidade do
Cunhupã. Autor: Josias Tomaz da Silva, Número de Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 416 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de
pedestres, na esquina da Avenida Francisco Xavier da Silva e na Rua Cel. Nicolau Bley
Neto, nas proximidades do Colégio Bom Jesus, Sociedade Recreativo Vitória, Vila Hoa,
Unopar, Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Josias Tomaz da Silva, Número de
Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
417 de 2025, Solicita à Secretaria de Obras a abertura de rua no endereço Hegon Rezler,
Câmara Municipal de Rio Negro
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Vila Rural Esperança, na localidade de Lageado dos Vieiras, acesso para residência para
Sr. Silvio Maia da Silva. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo:
1393, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 421 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal a supressão de árvores e retirada de tocos no
terreno do antigo posto de saúde, ao lado da academia ao ar livre, em frente ao bar do Sr.
Mário Gordo, na localidade da Roseira. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1397,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 422 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal a limpeza de bueiros, alargamento e empedramento da
Rua Madalena Withoff, no bairro Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo:
1398, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 423 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e empedramento da estrada de
acesso às propriedades dos produtores Marli Schelbauer e Marcos Antônio Schelbauer, na
localidade de Retiro Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1399, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 420 de 2025, Reitera a
solicitação de limpeza dos matos e bueiros, continuação das obras de calçada e estudos de
confecção de lombadas, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro Seminário no trecho
entre a escola Venceslau Muniz e a sede da Prefeitura Municipal. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1395, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 016/2025 - Convite - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: CONVITE PARA 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. Data
11 de Setembro de 2025. Local Cine Teatro "Antônio Cândido do Amaral", Rua Juvenal
Ferreira Pinto nº 2070 Bairro Seminário. A abertura dos trabalhos se dará às 13:30 horas
com encerramento previsto para às 17 horas.; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Veiga / PRD ; 2 - Geovane de Lima / PODE ; 3 -
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 4 - João Alves / PP ; 5 - Josias Tomaz da Silva / PSD
; 6 - Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria
Célia Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE
; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Josias Tomaz da Silva / PSD ;
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ;
Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza o
Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do
Paraná. - Obs.: 1º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1329, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
51 de 2025, Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999,
que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme
especifica. - Obs.: 1° Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1362, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2025, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
Exercício Financeiro de 2023. - Obs.: Votação Única Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Câmara Municipal de Rio Negro
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Orçamento, Número de Protocolo: 1400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04/2022:
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: João Alves 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:
https://www.rionegro.pr.leg.br
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI 
Consulta de pauta: 
Pautas das Sessões
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
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Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Primeira Votação : Projeto de Lei 51/2025
Informações Secretário Municipal de Administração : Felipe Petter, referente ao
Requerimento 81/2025
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autores: Milene Torres Gonçalves
Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair
Pereira 
Solicita informações sobre a obra de
contenção localizada na Avenida
General Plínio Tourinho, Bairro Campo
do Gado, próximo ao Supermercado
Francis, objeto do Contrato de
Prestação de Serviços nº 010/2025,
assinado em 28/03/2025, decorrente
da Dispensa por Justificativa nº
034/2025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Josias
Tomaz da Silva 
Solicitam que seja oficiada a empresa
Arteris Autopista Planalto Sul, na
pessoa de seu Superintendente, Sr.
Antonio Cesar Ribas Sass, solicitando
informações e se possível comparecer
a esta Câmara Municipal de Rio Negro
para apresentar e detalhar o projeto
executivo do elevado (viaduto) a ser
construído na Rodovia BR-116, no
trevo de acesso à Nortefios. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz
Felipe Stafin, Odair Pereira 
Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre o projeto de
pavimentação asfáltica da estrada
principal de acesso à comunidade de
Sítio dos Valério, conforme previsão
no Plano de Governo. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz
Felipe Stafin, Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, o
envio do cronograma detalhado de
coleta de lixo no interior do município,
contendo rotas, horários, dias da
semana, início e fim de cada percurso,
com destaque para a rota que abrange
a localidade de Lageado dos Vieiras
até o município de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria Municipal de de
Educação e Esportes, apoio ao
Esporte para a Localidade do Lençol,
com o fornecimento de traves e kit
contendo redes e bolas. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz
Felipe Stafin, Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal estudo
técnico para a instalação de lixeiras
coletivas na Comunidade de Sítio dos
Valério, ao longo da rota da coleta de
lixo. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Josias Tomaz da Silva 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de estudo técnico para
implantação de lombada na Rua XV de
Novembro, próximo ao 1221, nas
proximidades da Clínica Médica e de
Fisioterapia FISIOCLINICA, Igreja
Assembleia de Deus, Fundos do
Colégio Estadual Caetano Munhoz da
Rocha 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Josias Tomaz da Silva 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização patrolamento e
empedramento da Rua
EXPEDICIONÁRIO MANOEL ELIAS
PORTELA que dá acesso as empresa
Estrutural Artefatos de Concreto
Metalúrgica, Residências, Granjas,
Propriedades Rurais e interliga com a
Localidade do Cunhupã. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Josias Tomaz da Silva 
Solicita ao Executivo Municipal
viabilizar estudos para instalação de
uma Lombada Elevada com faixa de
pedestres, na esquina da Avenida
Francisco Xavier da Silva e na Rua
Cel. Nicolau Bley Neto, nas
proximidades do Colégio Bom Jesus,
Sociedade Recreativo Vitória, Vila
Hoa, Unopar, Secretaria Municipal de
Saúde. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicita à Secretaria de Obras a
abertura de rua no endereço Hegon
Rezler, Vila Rural Esperança, na
localidade de Lageado dos Vieiras,
acesso para residência para Sr. Silvio
Maia da Silva. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autores: Isabel Cristina Grossl,
Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal
informações sobre o Imóvel da Rua
Barão do Rio Branco nº 518 no Bairro
Vila Paraíso. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reitera a solicitação de limpeza dos
matos e bueiros, continuação das
obras de calçada e estudos de
confecção de lombadas, na Rua
Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro
Seminário no trecho entre a escola
Venceslau Muniz e a sede da
Prefeitura Municipal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Executivo Municipal a
supressão de árvores e retirada de
tocos no terreno do antigo posto de
saúde, ao lado da academia ao ar
livre, em frente ao bar do Sr. Mário
Gordo, na localidade da Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal a
limpeza de bueiros, alargamento e
empedramento da Rua Madalena
Withoff, no bairro Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal o
patrolamento e empedramento da
estrada de acesso às propriedades dos
produtores Marli Schelbauer e Marcos
Antônio Schelbauer, na localidade de
Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações no anexo I da
Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999,
que institui o Quadro Geral de Cargos
da Prefeitura Municipal de Rio Negro,
conforme especifica. 
Obs.: 1° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Aprova as Contas do Poder Executivo
Municipal relativas ao Exercício
Financeiro de 2023. 
Obs.: Votação Única 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Município de Rio Negro a
participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino
do Paraná. 
Obs.: 1º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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08/09/2025
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