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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-09-23
native_id182

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20:58 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD
; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno Art. 142. As Sessões da Câmara
serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica:
Vereador: Geovane de Lima Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o
que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br/
Youtube: Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de pauta: Consulta de
Pauta e Proposições Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores: Art. 95 do
Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,
qualquer que seja o seu objeto). Requerimento Verbal : Vereador Geovane de Lima -
Audiência Pública - Melhorias BR 116 - Reinvidicações Minsitério de Transportes.
Aprovado. Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno :Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. Ordem do Dia: SENHOR
PRESIDENTE, REGISTRO QUE NÃO HÁ PAUTA PARA A ORDEM DO DIA. Orador
(Publico Geral): Sra. VALDIRENE INSISCHI, com o assunto: Contribuição de Iluminação
Pública – CIP/ Terreno e Barracão para Associação dos Moradores da Comunidade/
Atendimentos de Saúde na Comunidade de Barra Grande. Explicação Pessoal: Art. 160
do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 102 de 2025, Solicita informações
detalhadas acerca do fechamento da Unidade de Saúde da localidade de Barra Grande e
sobre o atendimento prestado à população afetada Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1447, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Requerimento nº 103 de 2025, Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a existência do serviço de coleta de lixo comum e reciclável na localidade
de Barra Grande e, em caso positivo, o envio do cronograma detalhado de execução.
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte, Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 104 de 2025, Solicita
informações sobre a situação do imóvel público onde funcionava o Centro de Artesanato
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 23/09/2025
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“Meinrad Anton Friedrich Horn”, atualmente abandonado, e a fiscalização dos bens
públicos cedidos ou doados pelo Município. Autor: Neusa Heuko Swarowski, Número de
Protocolo: 1456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 105 de 2025, Solicita que seja
oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, requerendo estudos de melhorias no
acesso à Comunidade da Roseira, com ampliação das pistas de desaceleração e aceleração
na pista norte da BR-116, sentido Rio Negro–Curitiba, e/ou outras medidas de segurança
viária. Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Número de Protocolo:
1458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Indicação nº 443 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal,
estudos de viabilidade para construção de um barracão comunitário na comunidade da
Campina dos Martins. Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin,
Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1450, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 446 de 2025, Solicita a
implantação de academia ao ar livre para os idosos e de um parquinho infantil para as
crianças na localidade de Barra Grande. Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl,
Maria Célia Conte, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1453, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 447 de 2025, Solicita a implantação de
lixeiras coletivas para depósito de resíduos na localidade de Barra Grande. Autores:
Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1454, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
448 de 2025, Solicita, em caráter emergencial, a disponibilização de transporte para os
moradores da localidade de Barra Grande, destinado exclusivamente a pacientes que
necessitem de atendimento médico na Unidade de Saúde da Fazendinha. Autores:
Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1455, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
439 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que envie para o Gabinete da Deputada
Estadual Flávia Francischini, ofício e projeto para pavimentação com lajotas sextavada,
para um trecho de 01 (um) Km para Comunidade Queimados. Autor: Maria Célia Conte,
Número de Protocolo: 1420, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 442 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a realização de reparos na
ponte de madeira localizada na estrada principal do Cunhupã, sobre o Rio Passa Três.
Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1449, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 444 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal
que, por meio dos setores competentes, realize a instalação de iluminação cênica nos
prédios públicos com as cores alusivas às campanhas de conscientização em saúde e bem￾estar. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1451, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 445 de 2025, Reiterar o
pedido da Indicação 63/2025 onde solicita cartão de identificação para portadores de
fibromialgia e divulgação sobre a doença. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número
de Protocolo: 1452, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 449 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que encaminhe ofício ao Deputado
Estadual Alexandre Curi solicitando apoio para viabilizar a implantação do Projeto “Meu
Campinho” no Bairro Alto – Rio Negro/PR. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo:
1461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 019/2025 - Convite - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - A Prefeitura Municipal de
Rio Negro, dando cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para
demonstração e avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício
2026, Lei Orçamentária Anual -LOA para o Exercício 2026 e do Plano Plurianual - PPA
2026-2029. Local= Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral, na Sede da Prefeitura, situada
na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Bairro Seminário, no dia 26 (vinte e seis) de
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 23/09/2025
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setembro de 2025, às 09:00 horas.; 2) Recebida - RELAD Nº 015/2025 - Relatório
Administrativo - Interessado: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) -
Assunto: Resposta ao Requerimento 83 - 2025; 3) Recebida - OFAD Nº 101/2025 - Ofício
Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Oficio 075 da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ratificando DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
assumido com a Sustentabilidade do Empreendimento. Conforme Termo de Compromisso
de nº 00405962025. Programa 5600020250030 - NOVO PAC- FNHIS SUB 50 PORTARIA
892/2025 - FNHIS SUB (Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50/40 casas novo
PAC); 4) Recebida - OFAD Nº 102/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Reservar das dependências da Câmara para Audiência
Pública, a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de setembro do corrente ano, às 17
(dezessete) horas, que tem por finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas
Fiscais do 2º (segundo) quadrimestre do exercício 2025.; 5) Recebida - OFAD Nº
103/2025 - Ofício Administrativo - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -
Assunto: Solicitação das dependências e agendamento da data de 29/09/2025 às 18:00hrs
para Audiência Pública, com o objetivo de apresentar o Relatório do 2º quadrimestre/25,
referente as ações realizadas neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Rio Negro - PR.; 6) Recebida - Conv. Nº 020/2025 - Convite - Interessado:
Órgão Externo - Assunto: Convida V.Sª para participar da 3ª Audiência Publica do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), Região Metropolitana de Curitiba que será
realizada simultaneamente via online com os outros municípios pertencente da RMC, na
data de 24 de setembro de 2025 as 19h, tendo como o local o Cine Teatro Antônio Candido
do Amaral anexo a Prefeitura Municipal.; 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Veiga / PRD ; 2 - Geovane de Lima / PODE ; 3 -
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 4 - Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 5 -
Luiz Felipe Stafin / PSB ; 6 - Maria Célia Conte / União ; 7 - Milene Torres Gonçalves Stall
/ PSB ; 8 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; 9 - Odair Pereira / PL ; 10 - João Alves
/ PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE
; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/09/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 019/2025 - Convite
Data: 18/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - A Prefeitura Municipal
de Rio Negro, dando cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA
PÚBLICA para demonstração e avaliação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o Exercício 2026, Lei Orçamentária Anual -LOA
para o Exercício 2026 e do Plano Plurianual - PPA 2026-2029. Local= Cine
Teatro Antônio Cândido do Amaral, na Sede da Prefeitura, situada na Rua
Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Bairro Seminário, no dia 26 (vinte e seis) de
setembro de 2025, às 09:00 horas. 
(Recebida) RELAD Nº 015/2025 - Relatório Administrativo
Data: 18/09/2025 - Interessado: Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT)
Assunto: Resposta ao Requerimento 83 - 2025 
(Recebida) OFAD Nº 101/2025 - Ofício Administrativo
Data: 19/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Oficio 075 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
ratificando DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO assumido com a
Sustentabilidade do Empreendimento. Conforme Termo de Compromisso de
nº 00405962025. Programa 5600020250030 - NOVO PAC- FNHIS SUB 50
PORTARIA 892/2025 - FNHIS SUB (Programa Minha Casa, Minha Vida -
FNHIS Sub 50/40 casas novo PAC) 
(Recebida) OFAD Nº 102/2025 - Ofício Administrativo
Data: 22/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Reservar das dependências da Câmara para Audiência Pública, a
ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de setembro do corrente ano, às 17
(dezessete) horas, que tem por finalidade demonstrar e avaliar o
cumprimento das Metas Fiscais do 2º (segundo) quadrimestre do exercício
2025. 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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(Recebida) OFAD Nº 103/2025 - Ofício Administrativo
Data: 22/09/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação das dependências e agendamento da data de
29/09/2025 às 18:00hrs para Audiência Pública, com o objetivo de
apresentar o Relatório do 2º quadrimestre/25, referente as ações realizadas
neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio
Negro - PR. 
(Recebida) Conv. Nº 020/2025 - Convite
Data: 22/09/2025 - Interessado: Órgão Externo
Assunto: Convida V.Sª para participar da 3ª Audiência Publica do Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), Região Metropolitana de
Curitiba que será realizada simultaneamente via online com os outros
municípios pertencente da RMC, na data de 24 de setembro de 2025 as
19h, tendo como o local o Cine Teatro Antônio Candido do Amaral anexo a
Prefeitura Municipal. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador: Geovane de Lima
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/
Youtube: Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Consulta de pauta: Consulta de Pauta e Proposições 
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Requerimento Verbal : Vereador Geovane de Lima - Audiência Pública - Melhorias BR 116 -
Reinvidicações Minsitério de Transportes. Aprovado.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
SENHOR PRESIDENTE, REGISTRO QUE NÃO HÁ PAUTA PARA A ORDEM DO DIA.
Orador (Publico Geral): 
Sra. VALDIRENE INSISCHI, com o assunto: Contribuição de Iluminação Pública – CIP/
Terreno e Barracão para Associação dos Moradores da Comunidade/ Atendimentos de
Saúde na Comunidade de Barra Grande.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte,
Odair Pereira 
Solicita informações detalhadas
acerca do fechamento da Unidade de
Saúde da localidade de Barra Grande
e sobre o atendimento prestado à
população afetada 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 103 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte,
Odair Pereira 
Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a existência do
serviço de coleta de lixo comum e
reciclável na localidade de Barra
Grande e, em caso positivo, o envio do
cronograma detalhado de execução. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita informações sobre a situação
do imóvel público onde funcionava o
Centro de Artesanato “Meinrad Anton
Friedrich Horn”, atualmente
abandonado, e a fiscalização dos bens
públicos cedidos ou doados pelo
Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 105 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, João Alves 
Solicita que seja oficiada a empresa
Arteris Autopista Planalto Sul,
requerendo estudos de melhorias no
acesso à Comunidade da Roseira, com
ampliação das pistas de desaceleração
e aceleração na pista norte da BR-116,
sentido Rio Negro–Curitiba, e/ou
outras medidas de segurança viária. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de
Lima, Luiz Felipe Stafin, Milene Torres
Gonçalves Stall, Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal,
estudos de viabilidade para
construção de um barracão
comunitário na comunidade da
Campina dos Martins. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte,
Odair Pereira 
Solicita a implantação de academia ao
ar livre para os idosos e de um
parquinho infantil para as crianças na
localidade de Barra Grande. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte,
Odair Pereira 
Solicita a implantação de lixeiras
coletivas para depósito de resíduos na
localidade de Barra Grande. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Maria Célia Conte,
Odair Pereira 
Solicita, em caráter emergencial, a
disponibilização de transporte para os
moradores da localidade de Barra
Grande, destinado exclusivamente a
pacientes que necessitem de
atendimento médico na Unidade de
Saúde da Fazendinha. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita ao Executivo Municipal que
envie para o Gabinete da Deputada
Estadual Flávia Francischini, ofício e
projeto para pavimentação com lajotas
sextavada, para um trecho de 01 (um)
Km para Comunidade Queimados. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de reparos na ponte de
madeira localizada na estrada
principal do Cunhupã, sobre o Rio
Passa Três. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
por meio dos setores competentes,
realize a instalação de iluminação
cênica nos prédios públicos com as
cores alusivas às campanhas de
conscientização em saúde e bem-estar.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reiterar o pedido da Indicação
63/2025 onde solicita cartão de
identificação para portadores de
fibromialgia e divulgação sobre a
doença. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Indica ao Executivo Municipal que
encaminhe ofício ao Deputado
Estadual Alexandre Curi solicitando
apoio para viabilizar a implantação do
Projeto “Meu Campinho” no Bairro
Alto – Rio Negro/PR. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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