sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21:16 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB
; Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno Art. 142. As Sessões da Câmara
serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica: Vereadora
Maria Célia. Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o
Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: Site Oficial Youtube: Youtube Câmara
Municipal de Rio Negro -PR Consulta Pauta: Consulta Pautas e Proposições. Expediente
Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do
Regimento Interno) Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art.
95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto). Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno :Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. Explicação Pessoal: Art.
160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Dispõe sobre
alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001que altera e amplia normas do
recenseamento previdenciário, e dá outras providências. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Dispõe sobre alterações nos
Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de
2022 a 2025. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
55 de 2025, Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08
de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2.025. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
56 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1484, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Rio Negro
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 01/10/2025
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Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Projeto de Lei
que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três
milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois
centavos). Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 109 de
2025, Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº
54-55-56-57/2025. - Obs.: Requerimento solicitando aprovação em regime deurgência dos
projetos de lei nº 54-55-56-57/2025. Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de
Protocolo: 1486, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Requerimento nº 106 de 2025, Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a existência de programa municipal, sobre a Coleta e separação de
Recicláveis nas Escolas Municipais. Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa
Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1476, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 107
de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,
informações sobre o funcionamento do transporte de pacientes para consultas e
tratamentos especializados na cidade de Curitiba. Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco
Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko
Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1479, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Requerimento
nº 108 de 2025, Propõe Votos de Louvor e Congratulações aos atletas Cheison de Lima,
Anna Carolina Vascelik de Lima, Alana Vascelik de Lima, Pablo Henrique de Moraes,
Eduardo Henrique Rigoti, Wilson Mendes Neto e Murillo Wisowaty Leite Bastos, aos
árbitros Anna Carolina Vascelik de Lima e Gustavo Alves de Lima, ao mesário Wilson
Mendes Neto e aos técnicos Drojido Ferreira de Lima, Cheison de Lima e Sandra Helena
da Silva de Lima, que representaram a Associação Sol Nascente de Karatê de Rio Negro
na Etapa Final do Campeonato Paranaense de Karatê, realizada na cidade de Londrina,
obtendo destacadas classificações e demonstrando excelência esportiva. Autores: Elcio
Josué Colaço, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1480, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº
450 de 2025, Solicitação ao Executivo Municipal para a substituição das madeiras brutas
localizadas no acesso à Prefeitura de Rio Negro, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070,
Bairro Seminário, por barreiras metálicas de proteção (Guard Rail). Autor: Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 451 de 2025, Solicita a implantação de uma lombada na Rua Luiz Neppel,
em frente ao Posto M7, próximo à ponte de divisa com o município de Piên. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1472, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 452 de 2025, Solicita a instalação de um ponto de ônibus na
localidade de Ovelhas, próximo ao acesso da propriedade do Sr. Elmar Stafin. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1473, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Indicação nº 453 de 2025, Solicita o patrolamento e empedramento das
estradas secundárias da localidade do Sítio dos Valérios. Autor: Francisco Veiga, Número
de Protocolo: 1474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 454 de 2025, Solicita estudos de viabilidade para implantação de uma rotatória ou
outro dispositivo de segurança viária no cruzamento da Rua Boleslau Paluch com a Rua
Dr. Edgar Bley. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1475, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 455 de 2025, Reitera a solicitação
feita na Indicação nº 045/2025, de 10 de fevereiro de 2025, para estudo de viabilidade
visando à implantação de semáforo na rotatória em frente ao Posto M7 e Bar do Koka.
Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1477, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 456 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a
revisão do Plano de Manejo do Parque Ecoturístico Municipal São Luís de Tolosa,
elaborado em 2012, com vistas à atualização das diretrizes de gestão, considerando o
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crescimento urbano da região e a possibilidade de implementação de parcerias público￾privadas voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável. Autor: Geovane de Lima,
Número de Protocolo: 1478, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 10 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na
área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Obs.: 1°
Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1430, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga /
PRD ; 3 - Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João
Alves / PP ; 6 - Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 -
Maria Célia Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 21:16
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereadora Maria Célia.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: Site Oficial
Youtube: Youtube Câmara Municipal de Rio Negro -PR
Consulta Pauta: Consulta Pautas e Proposições.
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
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Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações na Lei nº
1.254, de 13 de setembro de 2001que
altera e amplia normas do
recenseamento previdenciário, e dá
outras providências. 
Aguardando inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Projeto de Lei que dispõe sobre
alterações na Lei Municipal nº 3385,
de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual
dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2.025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Projeto de Lei que dispõe sobre
abertura de crédito adicional
suplementar no valor R$ 3.325.352,22
(três milhões, trezentos e vinte e cinco
mil, trezentos e cinquenta e dois reais
e vinte e dois centavos). 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência dos projetos
de lei nº 54-55-56-57/2025. 
Obs.: Requerimento solicitando
aprovação em regime deurgência dos
projetos de lei nº 54-55-56-57/2025. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, Neusa Heuko Swarowski 
Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a existência de
programa municipal, sobre a Coleta e
separação de Recicláveis nas Escolas
Municipais. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Geovane de Lima,
Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira 
Solicita ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria competente,
informações sobre o funcionamento do
transporte de pacientes para
consultas e tratamentos
especializados na cidade de Curitiba. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço, Odair
Pereira 
Propõe Votos de Louvor e
Congratulações aos atletas Cheison de
Lima, Anna Carolina Vascelik de Lima,
Alana Vascelik de Lima, Pablo
Henrique de Moraes, Eduardo
Henrique Rigoti, Wilson Mendes Neto
e Murillo Wisowaty Leite Bastos, aos
árbitros Anna Carolina Vascelik de
Lima e Gustavo Alves de Lima, ao
mesário Wilson Mendes Neto e aos
técnicos Drojido Ferreira de Lima,
Cheison de Lima e Sandra Helena da
Silva de Lima, que representaram a
Associação Sol Nascente de Karatê de
Rio Negro na Etapa Final do
Campeonato Paranaense de Karatê,
realizada na cidade de Londrina,
obtendo destacadas classificações e
demonstrando excelência esportiva. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicitação ao Executivo Municipal
para a substituição das madeiras
brutas localizadas no acesso à
Prefeitura de Rio Negro, na Rua
Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, Bairro
Seminário, por barreiras metálicas de
proteção (Guard Rail). 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a implantação de uma
lombada na Rua Luiz Neppel, em
frente ao Posto M7, próximo à ponte
de divisa com o município de Piên. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a instalação de um ponto de
ônibus na localidade de Ovelhas,
próximo ao acesso da propriedade do
Sr. Elmar Stafin. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita o patrolamento e
empedramento das estradas
secundárias da localidade do Sítio dos
Valérios. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicita estudos de viabilidade para
implantação de uma rotatória ou outro
dispositivo de segurança viária no
cruzamento da Rua Boleslau Paluch
com a Rua Dr. Edgar Bley. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves 
Reitera a solicitação feita na Indicação
nº 045/2025, de 10 de fevereiro de
2025, para estudo de viabilidade
visando à implantação de semáforo na
rotatória em frente ao Posto M7 e Bar
do Koka. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a revisão do Plano de Manejo do
Parque Ecoturístico Municipal São
Luís de Tolosa, elaborado em 2012,
com vistas à atualização das diretrizes
de gestão, considerando o
crescimento urbano da região e a
possibilidade de implementação de
parcerias público-privadas voltadas ao
desenvolvimento turístico sustentável.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal nº.
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenvolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Obs.: 1° Votação 
Aguardando Parecer da Comissão
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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