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sessao nº 8

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 8
Date 2025-10-08
native_id188

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
- ESTADO DO PARANÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A BR-116
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Câmara à Municipal de Rio jo Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailiemrnerionegro.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A BR-116
TELEFONE
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Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mailcmingrionegro.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
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Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cmrne rionegro.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
Rio Negro
ESTADO DO PARANÁ
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Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná
R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro. Rio Negro - PR, 83880-039 / Fone: (47) 3641-7400 - E-mail:cnrnerionegro.pr.leg.br

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ata #

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Ata Eletrônica da 8ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 08/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 21:45 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Maria
Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos da presente audiência pública, convocada nos termos do art. 21, inciso XII, da
Lei Orgânica do Município de Rio Negro, e dos artigos 196 a 199 do Regimento Interno
desta Casa.” A audiência pública é um instrumento de participação cidadã, onde a
população pode trazer suas demandas, sugestões e preocupações diretamente aos
representantes do poder público. É um espaço aberto e democrático para o diálogo, a
transparência e a construção de soluções coletivas. Sua participação é essencial para que
as decisões sejam tomadas de forma mais justa e alinhada com as necessidades da
comunidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro (Art. 196
a 199), a audiência pública pode ser realizada para tratar de matérias legislativas em
trâmite ou temas de interesse público relevante. A participação da sociedade é
fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a democracia.   Expediente Diversos:
Regras Gerais da Audiência Pública:  A audiência pública seguirá as normas do Regimento
Interno da Câmara.Todos os que, previamente inscritos, poderão fazer uso da palavra por
até sete (07) minutos cada.Após as manifestações dos inscritos, será aberto o espaço para
as manifestações das autoridades da mesa e dos vereadores, com tempo de 5 (cinco)
minutos por orador.Solicitamos que todos os participantes mantenham o foco na pauta da
audiência, respeitando o tempo de fala, o direito de manifestação e o bom andamento dos
trabalhos. Regras Gerais de Participação: Respeitar o tema da audiência e o tempo de fala.
Manter a ordem e o respeito durante todas as manifestações. Não manifestar apoio ou
desaprovação de forma ostensiva. Caso o expositor se desvie do assunto ou perturbe a
ordem dos trabalhos, poderá ser advertido, ter a palavra cassada ou ser retirado do
recinto, conforme o Art. 198 do Regimento Interno.   Ordem do Dia: Objetivos das
Audiências: Segurança Viária, travessia, acidentes e sinalização;Mobilidade e
Acessibilidade: Ligação entre Bairros e acesso à cidade;Infraestrutura: Obras de
transporte, trevos e marginais;Desnvolvimento Local: Impacto no comércio, transporte e
qualidade de vida, entre outras pautas da comunidadeRegistrar, por meio de documento
oficial, todas as demandas levantadas.Além disso, aproveitamos a presença da
comunidade para ouvir outras dificuldades que a população vêm enfrentando, no que diz
respeito a Rodovia. Regras Gerais da Audiência Pública: A audiência pública seguirá as
normas do Regimento Interno da Câmara. Todos os que, previamente se inscreverem,
poderão fazer uso da palavra por até sete (07) minutos cada. Após a manifestação dos
inscritos, será aberto o espaço para manifestações das autoridades da mesa e dos
vereadores, com tempo de 5 (cinco) minutos por orador. Solicitamos que todos os
participantes mantenham o foco na pauta da audiência, respeitando o tempo de fala, o
direito de manifestação e o bom andamento dos trabalhos. Regras Gerais de
Participação:Respeitar o tema da audiência e o tempo de fala. Manter a ordem e o respeito
durante todas as manifestações. Não manifestar apoio ou desaprovação de forma
ostensiva. Caso o expositor se desvie do assunto ou perturbe a ordem dos trabalhos,
poderá ser advertido, ter a palavra cassada ou ser retirado do recinto, conforme o Art. 198
do Regimento Interno. Oradores Inscritos: 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 110/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Assunto: Ofício nº
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 09/10/2025
Página 1
002/2025 Rio Negro, 08 de outubro de 2025 A Câmara de Vereadores Rio Negro PR
Prezados Vereadores, Cumprimentando cordialmente as autoridades constituídas, gostaria
de formalizar através deste documento, após ouvir as demandas de nossa população,
sobre a divulgação desta importante audiência, gostaríamos de em nome do CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, solicitar uma atenção
urgente nos seguintes pontos da Rodovia Régis Bittencourt que transpassa o nosso
município de Rio Negro. 1- Acessibilidade para nossos pedestres com segurança através
de calçadas adequadas conforme NBR nas marginais da área urbana. 2-Travessia segura
para veículos e pedestres no acesso em frente à Empresa Norte Fios, com a construção de
viaduto elevado sobre esse espaço da rodovia, para que os motoristas e seus veículos
possam transitar com maior segurança por debaixo dele ao precisarem acessar a BR 116
ou cruzarem para um lado e outro desta rodovia. Isso diminuirá o número de acidentes e
pasmem, com muitas mortes já ocorridas no local. 3- Radares de limite de velocidade nas
marginais, pois motoristas maldosos fazem ultrapassagens na rodovia usando as
marginais, colocando em risco a nossa população. Marcos Antonio Reway presidente
CMPCD; 2) Recebida - OFAD Nº 111/2025 - Ofício Administrativo - Interessado:
ARPDE - Assunto: A ARPDE (Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência), fundada
em janeiro de 2015, tem entre seus principais objetivos a defesa dos direitos das pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida. Sendo assim, vimos por meio deste formalizar
algumas sugestões priorizando a questão da segurança viária, mobilidade e acessibilidade
para a Audiência Pública sobre a BR-116 (que atravessa o perímetro urbano do nosso
município) a ser realizada em 08 de outubro de 2025, as 19h na Câmara de Vereadores do
município. Sugestões: 1 – Que sejam apresentados dados e projetos acerca das opções que
possam vir a ser implementadas para a melhoria da segurança e acessibilidade de forma a
garantir que estas melhorias sejam garantidas por um médio e longo prazo; 2 – Que seja
garantida a acessibilidade aos pedestres com e sem deficiência de forma segura, através
de calçadas adequadas conforme NBR nas marginais da área urbana; 3 – Que seja
assegurada a travessia segura para veículos e pedestres no acesso em frente à Empresa
Norte Fios, com a construção de viaduto elevado ou trincheira sobre esse espaço da
rodovia que representa um ponto de grande perigo à segurança; 4 – Que sejam instalados
o mais rápido possível, radares de limite de velocidade nas marginais da BR 116 de forma
a coibir o excesso de velocidade nesses trajetos.; 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 09/10/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública
Abertura: 08/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 21:45
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 110/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/10/2025 - Interessado: CONSELHO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
Assunto: Ofício nº 002/2025 Rio Negro, 08 de outubro de 2025 A Câmara
de Vereadores Rio Negro PR Prezados Vereadores, Cumprimentando
cordialmente as autoridades constituídas, gostaria de formalizar através
deste documento, após ouvir as demandas de nossa população, sobre a
divulgação desta importante audiência, gostaríamos de em nome do
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, solicitar uma atenção urgente nos seguintes pontos da
Rodovia Régis Bittencourt que transpassa o nosso município de Rio Negro.
1- Acessibilidade para nossos pedestres com segurança através de calçadas
adequadas conforme NBR nas marginais da área urbana. 2-Travessia
segura para veículos e pedestres no acesso em frente à Empresa Norte
Fios, com a construção de viaduto elevado sobre esse espaço da rodovia,
para que os motoristas e seus veículos possam transitar com maior
segurança por debaixo dele ao precisarem acessar a BR 116 ou cruzarem
para um lado e outro desta rodovia. Isso diminuirá o número de acidentes e
pasmem, com muitas mortes já ocorridas no local. 3- Radares de limite de
velocidade nas marginais, pois motoristas maldosos fazem ultrapassagens
na rodovia usando as marginais, colocando em risco a nossa população.
Marcos Antonio Reway presidente CMPCD 
(Recebida) OFAD Nº 111/2025 - Ofício Administrativo
Data: 08/10/2025 - Interessado: ARPDE
Assunto: A ARPDE (Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência),
fundada em janeiro de 2015, tem entre seus principais objetivos a defesa
dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Sendo
assim, vimos por meio deste formalizar algumas sugestões priorizando a
questão da segurança viária, mobilidade e acessibilidade para a Audiência
Pública sobre a BR-116 (que atravessa o perímetro urbano do nosso
município) a ser realizada em 08 de outubro de 2025, as 19h na Câmara de
Vereadores do município. Sugestões: 1 – Que sejam apresentados dados e
projetos acerca das opções que possam vir a ser implementadas para a
melhoria da segurança e acessibilidade de forma a garantir que estas
melhorias sejam garantidas por um médio e longo prazo; 2 – Que seja
garantida a acessibilidade aos pedestres com e sem deficiência de forma
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 09/10/2025
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segura, através de calçadas adequadas conforme NBR nas marginais da
área urbana; 3 – Que seja assegurada a travessia segura para veículos e
pedestres no acesso em frente à Empresa Norte Fios, com a construção de
viaduto elevado ou trincheira sobre esse espaço da rodovia que representa
um ponto de grande perigo à segurança; 4 – Que sejam instalados o mais
rápido possível, radares de limite de velocidade nas marginais da BR 116 de
forma a coibir o excesso de velocidade nesses trajetos. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente audiência pública,
convocada nos termos do art. 21, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Rio Negro, e
dos artigos 196 a 199 do Regimento Interno desta Casa.”
A audiência pública é um instrumento de participação cidadã, onde a população pode trazer
suas demandas, sugestões e preocupações diretamente aos representantes do poder
público. É um espaço aberto e democrático para o diálogo, a transparência e a construção
de soluções coletivas. Sua participação é essencial para que as decisões sejam tomadas de
forma mais justa e alinhada com as necessidades da comunidade. Conforme o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Rio Negro (Art. 196 a 199), a audiência pública pode ser
realizada para tratar de matérias legislativas em trâmite ou temas de interesse público
relevante. A participação da sociedade é fundamental para enriquecer o debate e fortalecer
a democracia.
Expediente Diversos: 
Regras Gerais da Audiência Pública: 
A audiência pública seguirá as normas do Regimento Interno da Câmara.
Todos os que, previamente inscritos, poderão fazer uso da palavra por até sete (07)
minutos cada.
Após as manifestações dos inscritos, será aberto o espaço para as manifestações das
autoridades da mesa e dos vereadores, com tempo de 5 (cinco) minutos por orador.
Solicitamos que todos os participantes mantenham o foco na pauta da audiência,
respeitando o tempo de fala, o direito de manifestação e o bom andamento dos trabalhos.
Regras Gerais de Participação:
Respeitar o tema da audiência e o tempo de fala.
Manter a ordem e o respeito durante todas as manifestações.
Não manifestar apoio ou desaprovação de forma ostensiva.
Caso o expositor se desvie do assunto ou perturbe a ordem dos
trabalhos, poderá ser advertido, ter a palavra cassada ou ser retirado
do recinto, conforme o Art. 198 do Regimento Interno.
Ordem do Dia: 
Objetivos das Audiências:
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Segurança Viária, travessia, acidentes e sinalização;
Mobilidade e Acessibilidade: Ligação entre Bairros e acesso à cidade;
Infraestrutura: Obras de transporte, trevos e marginais;
Desnvolvimento Local: Impacto no comércio, transporte e qualidade de vida, entre outras
pautas da comunidade
Registrar, por meio de documento oficial, todas as demandas levantadas.
Além disso, aproveitamos a presença da comunidade para ouvir outras dificuldades que a
população vêm enfrentando, no que diz respeito a Rodovia.
Regras Gerais da Audiência Pública:
A audiência pública seguirá as normas do Regimento Interno da Câmara.
Todos os que, previamente se inscreverem, poderão fazer uso da palavra por até sete
(07) minutos cada.
Após a manifestação dos inscritos, será aberto o espaço para manifestações das autoridades
da mesa e dos vereadores, com tempo de 5 (cinco) minutos por orador.
Solicitamos que todos os participantes mantenham o foco na pauta da audiência, 
respeitando o tempo de fala, o direito de manifestação e o bom andamento dos trabalhos.
Regras Gerais de Participação:
Respeitar o tema da audiência e o tempo de fala.
Manter a ordem e o respeito durante todas as manifestações.
Não manifestar apoio ou desaprovação de forma ostensiva.
Caso o expositor se desvie do assunto ou perturbe a ordem dos
trabalhos, poderá ser advertido, ter a palavra cassada ou ser retirado
do recinto, conforme o Art. 198 do Regimento Interno.
Oradores Inscritos:
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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