br-locleg corpus explorer

← Rio Negro (PR)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-10-28
native_id192

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 28/10/2025 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno https://www.rionegro.pr.leg.br/
institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias,
extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.    Leitura Bíblica: Vereador
:  LUIZ FELIPE STAFIN. Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube Câmara
Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta Expediente Recebido do Executivo e
Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições
dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno :   Art. 95. Proposição é toda matéria
sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.   Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa.  §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário.   Orador (Publico Geral): Tribuna Livre: Assunto :
Associações de Moradores / Proibição de Bingos,  formas de auxilio para a manutenção,
Juciane do Rocio Godoy Ronczka Marilene dos Santos Fernandes Explicação Pessoal:
Art. 160 do Regimento Interno.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Dispõe sobre
alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe sobre
o Sistema Tributário do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, sua reforma e
consolidação, e dá outras providências e anexos. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Requerimento de Urgência nº 125 de 2025, Requerimento solicitando aprovação em
regime de urgência do projeto de lei nº 68/2025. Autor: MESA DIRETORA - MESD,
Número de Protocolo: 1599, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 120 de 2025, A Vereadora MILENE
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 1
TORRES GONÇALVES STALL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o
Capítulo II, artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer
licença não remunerada pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18 de Novembro
a 02 de Dezembro do corrente ano, afastamento para tratar de assunto de interesse
particular. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1586, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Requerimento nº 121 de 2025, Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações
à Diretora Profª Isabela Alves de Souza, à Profª Janaína Aparecida Pinto, e aos 11 alunos
participantes do Parlamento Jovem, do Colégio Cívico-Militar Dr. Ovande do Amaral, pelos
relevantes serviços e contribuições prestados à formação cidadã e à educação em nosso
município. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº
122 de 2025, Solicita informações ao Executivo Municipal, se há estudos pela Secretaria
responsável pela implementação através de programa municipal, de educação em tempo
integral, no Distrito do Lageado Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1588,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7
- Requerimento nº 123 de 2025, Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a
Associação de Pais e Professores do Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Alceu
Antonio Swarovski, que teve aprovado o projeto: Recicla Lajeado no programa Itaipu Mais
que Energia. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Requerimento nº
124 de 2025, Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a Cooperativa da
Agricultura Familiar de Rio Negro - Cooperionegro, que teve aprovado o projeto:
Cooperionegro em ação, no programa Itaipu Mais que Energia. Autor: Luiz Felipe Stafin,
Número de Protocolo: 1590, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 126 de 2025, Solicita informações
sobre a instalação de uma extensão da Unidade de Saúde do Lageado dos Vieiras para
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski, Número de
Protocolo: 1602, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 501 de 2025, Solicita a manutenção do
sistema de câmeras de monitoramento da Escola Municipal Duque de Caxias, localizada
na comunidade de Lageado dos Vieiras. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Número de Protocolo: 1591, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 505 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, através do setor
competente, agilize o andamento de dois processos referentes ao abate de três pinheiros
localizados na Instituição Abrigo de Cães São Francisco. Autor: Isabel Cristina Grossl,
Número de Protocolo: 1596, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 502 de 2025, Reitera as Indicações nº 06/2024 e 92/2025, solicitando ao
Executivo Municipal, através do setor competente, a implantação de faixas elevadas para
travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, Centro. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1592, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 503 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de uma lombada na Rua Thomaz Becker, no centro do Município. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1593, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 504 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, que, através do setor competente, realize o empedramento e o patrolamento na
localidade de Lajeado dos Cordeiros. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1594, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
506 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, viabilize a
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 2
continuidade do asfaltamento na Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Tijuco Preto Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 1597, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 114/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Ofício nº 217/2025 – Gabinete￾SMS. Resposta ao Requerimento 107.2025 que solicita ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, informações sobre o funcionamento do transporte de
paciente para consultas e tratamentos especializados na cidade de Curitiba.; 
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, PROJETO
DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que dispõe sobre o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município
de Rio Negro – PR. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1500, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025,
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme
especifica. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1539, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 3

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 21:39
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 114/2025 - Ofício Administrativo
Data: 24/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Ofício nº 217/2025 – Gabinete-SMS. Resposta ao Requerimento
107.2025 que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, informações sobre o funcionamento do transporte de paciente
para consultas e tratamentos especializados na cidade de Curitiba. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno
https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador : LUIZ FELIPE STAFIN.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no:
Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
1. 
2. 
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 1
Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto. 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Orador (Publico Geral): 
Tribuna Livre:
Assunto : Associações de Moradores / Proibição de Bingos, formas de auxilio para a
manutenção,
Juciane do Rocio Godoy Ronczka
Marilene dos Santos Fernandes
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alteração na Lei nº
1.346, de 27 de março de 2003,
conforme especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município de Rio Negro, Estado do
Paraná, sua reforma e consolidação, e
dá outras providências e anexos. 
Aguardando Despacho Inicial
3 - Requerimento de Urgência nº 125
de 2025
Aguardando inclusão no Expediente
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
3. 
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência do projeto de
lei nº 68/2025. 
4 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
A Vereadora MILENE TORRES
GONÇALVES STALL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fundamento no que
dispõe o Capítulo II, artigo 81, inciso
III, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requerer licença não
remunerada pelo período de 15
(quinze) dias, a contar do dia 18 de
Novembro a 02 de Dezembro do
corrente ano, afastamento para tratar
de assunto de interesse particular. 
Não informada
5 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Requer a indicação de Voto de Louvor
e Congratulações à Diretora Profª
Isabela Alves de Souza, à Profª
Janaína Aparecida Pinto, e aos 11
alunos participantes do Parlamento
Jovem, do Colégio Cívico-Militar Dr.
Ovande do Amaral, pelos relevantes
serviços e contribuições prestados à
formação cidadã e à educação em
nosso município. 
Não informada
6 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita informações ao Executivo
Municipal, se há estudos pela
Secretaria responsável pela
implementação através de programa
municipal, de educação em tempo
integral, no Distrito do Lageado 
Aguardando inclusão no Expediente
7 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Concede “Votos de Louvor e
Congratulações” para a Associação de
Pais e Professores do Centro
Municipal de Educação Infantil
Prefeito Alceu Antonio Swarovski, que
teve aprovado o projeto: Recicla
Lajeado no programa Itaipu Mais que
Energia. 
Aguardando inclusão no Expediente
8 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Concede “Votos de Louvor e
Congratulações” para a Cooperativa
da Agricultura Familiar de Rio Negro -
Cooperionegro, que teve aprovado o
projeto: Cooperionegro em ação, no
programa Itaipu Mais que Energia. 
Aguardando inclusão no Expediente
9 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, Neusa Heuko Swarowski 
Solicita informações sobre a
instalação de uma extensão da
Unidade de Saúde do Lageado dos
Vieiras para 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicita a manutenção do sistema de
câmeras de monitoramento da Escola
Municipal Duque de Caxias, localizada
na comunidade de Lageado dos
Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
através do setor competente, agilize o
andamento de dois processos
referentes ao abate de três pinheiros
localizados na Instituição Abrigo de
Cães São Francisco. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reitera as Indicações nº 06/2024 e
92/2025, solicitando ao Executivo
Municipal, através do setor
competente, a implantação de faixas
elevadas para travessia de pedestres
na Rua Dr. Vicente Machado, Centro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de uma lombada na Rua
Thomaz Becker, no centro do
Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal, que,
através do setor competente, realize o
empedramento e o patrolamento na
localidade de Lajeado dos Cordeiros. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal que
através do setor competente, viabilize
a continuidade do asfaltamento na
Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Tijuco
Preto 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que
dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Municipais,
ocupantes de cargos efetivos do
Município de Rio Negro – PR. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alteração do anexo I da
Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024,
conforme especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 29/10/2025
Página 4

open original →