sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 30/10/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Primeira-Secretária: Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; João
Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno - Resolução 04.2022 Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura
Bíblica: Vereador: João Alves Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o
que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube Câmara
Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta Expediente Recebido do Executivo e
Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Projeto de Lei
69 de 2025. Projeto de Lei 70 de 2025. Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer
dos Projetos 69 e 70 de 2025. Ordem do Dia:   1º Votação dos Projetos de Lei 69 e 70 de
2025  2ª  Votaçao do Projetosde Lei 62  de 2025. Obs:  Regimento Interno: art. 147. Na
sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi
convocada.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Confere a
Comenda Ordem do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor Cícero Jayme Bley Junior.
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl,
João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1610, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Concede o Título
de Cidadã Honorária do Município de Rio Negro à Ilustríssima Senhora Deputada
Estadual Flávia Carolina Resende Jaber Francischini. Autores: Maria Célia Conte, Elcio
Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Milene Torres Gonçalves Stall,
Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1611, Turno: 1ª e 2ª
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 127 de 2025, Requerimento solicitando aprovação em regime de
urgência e dispensa de pareceres dos projetos de lei nº 69/2025 e 70/2025 Autor: MESA
DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1612, Turno: Votação Única em Regime de
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 30/10/2025
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Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 - Geovane de Lima / PODE ; 5 -
João Alves / PP ; 6 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 7 - Odair Pereira / PL ; 8 - Maria
Célia Conte / União 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ;
João Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Confere a
Comenda Ordem do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor Cícero Jayme Bley Junior. -
Obs.: 1º Votação Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria
Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1610, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de Rio Negro à Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Flávia Carolina
Resende Jaber Francischini. - Obs.: 1º Votação Autores: Maria Célia Conte, Elcio Josué
Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1611, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que dispõe sobre o Plano de Carreira
dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio
Negro – PR. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1500, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 30/10/2025 - 18:00
Encerramento: 30/10/2025 - 18:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno - Resolução 04.2022
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão
Leitura Bíblica: 
Vereador: João Alves
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no:
Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Projeto de Lei 69 de 2025.
Projeto de Lei 70 de 2025.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
1. 
2. 
3. 
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Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer dos Projetos 69 e 70 de 2025.
Ordem do Dia: 
1º Votação dos Projetos de Lei 69 e 70 de 2025 
2ª Votaçao do Projetosde Lei 62 de 2025.
Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará
sobre a matéria para a qual foi convocada. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Geovane de Lima,
Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira 
Confere a Comenda Ordem do Brasão
Municipal ao Ilustríssimo Senhor
Cícero Jayme Bley Junior. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 1ª Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2025
Processo: -
Autores: Maria Célia Conte, Elcio
Josué Colaço, Francisco Veiga,
Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira 
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Rio Negro à
Ilustríssima Senhora Deputada
Estadual Flávia Carolina Resende
Jaber Francischini. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 1ª Votação.
3 - Requerimento nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência e dispensa de
pareceres dos projetos de lei nº
69/2025 e 70/2025 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Geovane de Lima,
Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira 
Confere a Comenda Ordem do Brasão
Municipal ao Ilustríssimo Senhor
Cícero Jayme Bley Junior. 
Obs.: 1º Votação 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 1ª Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025
Processo: -
Autores: Maria Célia Conte, Elcio
Josué Colaço, Francisco Veiga,
Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin,
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Rio Negro à
Ilustríssima Senhora Deputada
Estadual Flávia Carolina Resende
Jaber Francischini. 
Obs.: 1º Votação 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia para 1ª Votação.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/10/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 30/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que
dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Municipais,
ocupantes de cargos efetivos do
Município de Rio Negro – PR. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/10/2025
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