| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-04 |
| native_id | 194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ; Primeira-Secretária: Isabel Cristina
Grossl / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno https://www.rionegro.pr.leg.br/
institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias,
extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica: Vereador
: ELCIO JOSUÉ COLAÇO. Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube Câmara
Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta Expediente Recebido do Executivo e
Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições
dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : Art. 95. Proposição é toda matéria
sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno :
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 128 de 2025, Requer a indicação de
Voto de Louvor e Congratulações à Jair Alves e Valdemar Cesarino de Lima, pelos serviços
voluntários que prestam há crianças em sua escola de futebol. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1617, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 510 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal que através do setor competente, viabilize ações para a canalização das águas
pluviais na Rua Da Volta Grande. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1616, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 511 de 2025, Solicita a
troca e modernização de equipamentos e estrutura de rede de informática da Estratégia
de Saúde da Família - ESF - Luiz Milcheski , localizada no Distrito de Lageado dos Vieiras.
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski, Número de
Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 512 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal que inclua a Rua Fermino Walter, localizada na localidade
de Campinas dos Andrades, na rota da coleta de lixo. Autor: João Alves, Número de
Protocolo: 1620, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
513 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a designação de mais um médico para o
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Posto de Saúde da localidade da Roseira. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1621,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 514 de 2025,
Solicita ao Poder Executivo Municipal o alargamento e empedramento da Rua Domingos
Severino Narloc, localizada no Bairro Tijuco Preto. Autor: Francisco Veiga, Número de
Protocolo: 1622, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
515 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício ao Deputado
Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para obras de pavimentação com
pedra sextavada na comunidade rural de Retiro Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número
de Protocolo: 1623, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 516 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e
empedramento na estrada que se inicia na Ponte do Rio Passa Três e segue até a estrada
da Lapa, abrangendo as localidades do Bairro Tijuco Preto e Sítio dos Hirttes. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1624, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 517 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal a
realização de patrolamento e empedramento na estrada principal da comunidade da Barra
Grande. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1634, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 507 de 2025, Solicita a realização de estudo
técnico para melhorias na curva conhecida como “Arroio do Veado”, localizada na subida
da estrada que dá acesso à comunidade do Lençol, incluindo a possibilidade de
implantação de pavimentação rígida (concreto) e instalação de bueiro para drenagem das
águas pluviais. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1600, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 508 de 2025, Solicita melhorias na subida da
rua do Paulinho do Valério, localizada na comunidade do Lençol, incluindo reparo das
valetas laterais e instalação de bueiro para drenagem das águas pluviais. Autor: Luiz
Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 509 de 2025, Solicita a instalação de um parquinho infantil e de uma
academia ao ar livre na comunidade Matão do Caçador, no pátio da Associação de
Moradores. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1615, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 021/2025 - Convite - Interessado: Comando
de Policiamento Especializado. - Assunto: Formatura dos Estudantes do Programa
Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, (PROERD). Data = 13/11/2025.
Horário = 19 horas. Local Ginásio de Esporte José Müller. Rua = Interventor Manoel Ribas
nº 268 - Rio Negro - PR.; 2) Recebida - OFAD Nº 115/2025 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Em atenção à solicitação de
informações constante no Ofício nº 176/2025, vimos, por meio deste, prestar os devidos
esclarecimentos. A Secretaria de Obras, por intermédio da contratação de empresa
especializada, firmou o Contrato nº 10/2025 para a execução da obra de construção do
muro de contenção na Avenida General Plínio Tourinho. Trata-se de uma obra de elevada
complexidade técnica, cuja execução exige cautela e rigor no cumprimento das normas de
segurança. No processo administrativo que gerencia o referido contrato constam as
devidas justificativas técnicas que fundamentaram, por motivos de segurança, a concessão
de prorrogação do prazo de execução. Ressaltamos que a ampliação do prazo foi
devidamente analisada e aprovada por meio de pareceres técnico e jurídico, atendendo às
disposições legais e regulamentares aplicáveis.; 3) Recebida - OFAD Nº 116/2025 -
Ofício Administrativo - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto:
Esclarecimentos solicitados no Requerimento 91/2025; 4) Recebida - RELAD Nº
020/2025 - Relatório Administrativo - Interessado: Abrigo de Cães São Francisco. -
Assunto: Relatório de atividades realizadas no período de Julho e Agosto de 2025.;
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 04/11/2025
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- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 9 de 2025, Art. 1º. O inciso VI do art. 2º
passa a ter a seguinte redação: “VI – o saldo positivo do fundo apurado em balanço no
término de cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte, a crédito
do mesmo fundo.” Art. 2º. Renumera-se o atual inciso VIII do art. 2º para inciso VII,
mantendo-se sua redação. Art. 3º .O art. 7º passa a vigorar acrescido do seguinte
parágrafo único: “Parágrafo único. Os repasses a organizações da sociedade civil
observarão o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, inclusive quanto ao chamamento
público, plano de trabalho, metas e prestação de contas.” Art. 4º. Inclui-se o art. 19-A ao
Projeto de Lei nº 65/2025, com a seguinte redação: “Art. 19-A. O Poder Executivo
regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os procedimentos de
gestão, controle, acompanhamento e prestação de contas dos recursos do Fundo
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.” Art. 5º. O art. 13 passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 13. O orçamento do FMSBA integrará o orçamento do
Município de Rio Negro, em obediência aos princípios da unidade e da universalidade.”
Art. 6º. O art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. O Fundo será extinto
exclusivamente por lei.” Sala das Comissões, 03 de novembro de 2025. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Emenda nº 10
de 2025, PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 Ao Projeto de Lei nº
68/2025 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Rio Negro,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta a seguinte Emenda
Modificativa de Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025: Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei
nº 68/2025 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterada a Lei nº 1.346, de 27 de
março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de
Rio Negro, passando a vigorar com a seguinte redação:” Art. 2º. No art. 17 da Lei nº
1.346/2003, o item referente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental –
FMSBA passa a ter a numeração 5.5, em substituição à indicação incorreta de 5.6. Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, 03 de novembro de 2025.
Presidente: Isabel Cristina Grossl Relator: Geovane de Lima Membro: Élcio Josué Colaço
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1632,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Confere a Comenda Ordem
do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor Cícero Jayme Bley Junior. - Obs.: 2º Votação
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl,
João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1610, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025,
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Rio Negro à Ilustríssima Senhora
Deputada Estadual Flávia Carolina Resende Jaber Francischini. - Obs.: 2º Votação Autores:
Maria Célia Conte, Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Milene Torres
Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1611,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre alteração do
anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica. - Obs.: 2 ª Votação
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Rio Negro
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04/11/2025
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1539, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Institui o
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências. -
Obs.: 1º Votações Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 1579, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Dispõe sobre alteração
na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica. - Obs.: 1º Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1598,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - Landivo Geraldo
de Oliveira Gruber / PSD ; 6 - João Alves / PP ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga /
PRD ; 3 - Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João
Alves / PP ; 6 - Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 -
Maria Célia Conte / União ; 9 - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luiz
Felipe Stafin / PSB
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 20:20
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 021/2025 - Convite
Data: 03/11/2025 - Interessado: Comando de Policiamento Especializado.
Assunto: Formatura dos Estudantes do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e a Violência, (PROERD). Data = 13/11/2025. Horário
= 19 horas. Local Ginásio de Esporte José Müller. Rua = Interventor
Manoel Ribas nº 268 - Rio Negro - PR.
(Recebida) OFAD Nº 115/2025 - Ofício Administrativo
Data: 03/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Em atenção à solicitação de informações constante no Ofício nº
176/2025, vimos, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos. A
Secretaria de Obras, por intermédio da contratação de empresa
especializada, firmou o Contrato nº 10/2025 para a execução da obra de
construção do muro de contenção na Avenida General Plínio Tourinho.
Trata-se de uma obra de elevada complexidade técnica, cuja execução exige
cautela e rigor no cumprimento das normas de segurança. No processo
administrativo que gerencia o referido contrato constam as devidas
justificativas técnicas que fundamentaram, por motivos de segurança, a
concessão de prorrogação do prazo de execução. Ressaltamos que a
ampliação do prazo foi devidamente analisada e aprovada por meio de
pareceres técnico e jurídico, atendendo às disposições legais e
regulamentares aplicáveis.
(Recebida) OFAD Nº 116/2025 - Ofício Administrativo
Data: 03/11/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Esclarecimentos solicitados no Requerimento 91/2025
(Recebida) RELAD Nº 020/2025 - Relatório Administrativo
Data: 03/11/2025 - Interessado: Abrigo de Cães São Francisco.
Assunto: Relatório de atividades realizadas no período de Julho e Agosto
de 2025.
Expedientes
Abertura da Sessão:
Regimento Interno
https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão.
Leitura Bíblica:
Vereador : ELCIO JOSUÉ COLAÇO.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no:
Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores:
Art. 95 do Regimento Interno :
Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário.
Explicação Pessoal:
Art. 160 do Regimento Interno :
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Requer a indicação de Voto de Louvor
e Congratulações à Jair Alves e
Valdemar Cesarino de Lima, pelos
serviços voluntários que prestam há
crianças em sua escola de futebol.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Solicita ao Executivo Municipal que
através do setor competente, viabilize
ações para a canalização das águas
pluviais na Rua Da Volta Grande.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber, Neusa Heuko Swarowski
Solicita a troca e modernização de
equipamentos e estrutura de rede de
informática da Estratégia de Saúde da
Família - ESF - Luiz Milcheski ,
localizada no Distrito de Lageado dos
Vieiras.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves
Solicita ao Executivo Municipal que
inclua a Rua Fermino Walter,
localizada na localidade de Campinas
dos Andrades, na rota da coleta de
lixo.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves
Solicita ao Executivo Municipal a
designação de mais um médico para o
Posto de Saúde da localidade da
Roseira.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Solicita ao Poder Executivo Municipal
o alargamento e empedramento da
Rua Domingos Severino Narloc,
localizada no Bairro Tijuco Preto.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que encaminhe ofício ao Deputado
Federal Felipe Francischini,
solicitando a destinação de emenda
parlamentar no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais) para obras de
pavimentação com pedra sextavada na
comunidade rural de Retiro Bonito.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de patrolamento e
empedramento na estrada que se
inicia na Ponte do Rio Passa Três e
segue até a estrada da Lapa,
abrangendo as localidades do Bairro
Tijuco Preto e Sítio dos Hirttes.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de patrolamento e
empedramento na estrada principal da
comunidade da Barra Grande.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Solicita a realização de estudo técnico
para melhorias na curva conhecida
como “Arroio do Veado”, localizada na
subida da estrada que dá acesso à
comunidade do Lençol, incluindo a
possibilidade de implantação de
pavimentação rígida (concreto) e
instalação de bueiro para drenagem
das águas pluviais.
Não informada
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 04/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Solicita melhorias na subida da rua do
Paulinho do Valério, localizada na
comunidade do Lençol, incluindo
reparo das valetas laterais e
instalação de bueiro para drenagem
das águas pluviais.
Não informada
12 - Indicação nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Solicita a instalação de um parquinho
infantil e de uma academia ao ar livre
na comunidade Matão do Caçador, no
pátio da Associação de Moradores.
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
Art. 1º. O inciso VI do art. 2º passa a
ter a seguinte redação: “VI – o saldo
positivo do fundo apurado em balanço
no término de cada exercício
financeiro será transferido para o
exercício seguinte, a crédito do
mesmo fundo.” Art. 2º. Renumera-se o
atual inciso VIII do art. 2º para inciso
VII, mantendo-se sua redação. Art.
3º .O art. 7º passa a vigorar acrescido
do seguinte parágrafo único:
“Parágrafo único. Os repasses a
organizações da sociedade civil
observarão o disposto na Lei Federal
nº 13.019/2014, inclusive quanto ao
chamamento público, plano de
trabalho, metas e prestação de
contas.” Art. 4º. Inclui-se o art. 19-A
ao Projeto de Lei nº 65/2025, com a
seguinte redação: “Art. 19-A. O Poder
Executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 90 (noventa) dias, definindo
os procedimentos de gestão, controle,
acompanhamento e prestação de
contas dos recursos do Fundo
Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental – FMSBA.” Art. 5º. O art.
13 passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 13. O orçamento do
FMSBA integrará o orçamento do
Município de Rio Negro, em
obediência aos princípios da unidade e
da universalidade.” Art. 6º. O art. 20
passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 20. O Fundo será
extinto exclusivamente por lei.” Sala
das Comissões, 03 de novembro de
2025.
Requerimento aguardando inclusão na
Ordem do Dia.
2 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
PROJETO DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 10/2025 Ao Projeto
de Lei nº 68/2025 A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação da
Câmara Municipal de Rio Negro,
Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições regimentais, apresenta a
seguinte Emenda Modificativa de
Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025:
Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº
68/2025 passa a ter a seguinte
redação: “Art. 1º Fica alterada a Lei nº
1.346, de 27 de março de 2003, que
Proposição retirada da Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
dispõe sobre a estrutura básica do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro, passando a vigorar com a
seguinte redação:” Art. 2º. No art. 17
da Lei nº 1.346/2003, o item referente
ao Fundo Municipal de Saneamento
Básico Ambiental – FMSBA passa a ter
a numeração 5.5, em substituição à
indicação incorreta de 5.6. Sala das
Comissões da Câmara Municipal de
Rio Negro/PR, 03 de novembro de
2025. Presidente: Isabel Cristina
Grossl Relator: Geovane de Lima
Membro: Élcio Josué Colaço
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Geovane de Lima,
Isabel Cristina Grossl, João Alves,
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira
Confere a Comenda Ordem do Brasão
Municipal ao Ilustríssimo Senhor
Cícero Jayme Bley Junior.
Obs.: 2º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2025
Processo: -
Autores: Maria Célia Conte, Elcio
Josué Colaço, Francisco Veiga,
Geovane de Lima, Isabel Cristina
Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin,
Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa
Heuko Swarowski, Odair Pereira
Concede o Título de Cidadã Honorária
do Município de Rio Negro à
Ilustríssima Senhora Deputada
Estadual Flávia Carolina Resende
Jaber Francischini.
Obs.: 2º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração do anexo I da
Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024,
conforme especifica.
Obs.: 2 ª Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Institui o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
FMSBA e dá outras providências.
Obs.: 1º Votações
Aguardando Parecer Jurídico
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei nº
1.346, de 27 de março de 2003,
conforme especifica.
Obs.: 1º Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________
Luiz Felipe Stafin
Presidente
Câmara Municipal de Rio Negro
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