sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/11/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 27/11/2025 - 17:49 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Segunda-Secretária: Isabel Cristina
Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Odair
Pereira / PL ; Paulo Pereira Alves / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno - Resolução 04.2022 Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura
Bíblica: Vereador (a) :  João Alves Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube
Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta Ordem do Dia: 2ª  Votação do
Projetos de Lei 73, 74 e 75 de 2025. 2ª  Votação do Projetos de Lei 66 e 67 de 2025.
Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025.   Obs:  Regimento Interno: art.
147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual
foi convocada.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ;
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Maria Célia Conte / União ; Odair
Pereira / PL ; Paulo Pereira Alves / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1663, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de 2025, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos
Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. - Obs.: 2ª Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1664,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1665, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme
especifica. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 27/11/2025
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de
imóveis municipais, conforme especifica. - Obs.: 2ª Votação Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1581, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2025, Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
Exercício Financeiro de 2024. - Obs.: Votação única Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 1697, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Veiga / PRD ; 2 - Geovane de Lima / PODE ; 3
- Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 4 - Odair Pereira / PL ; 5 - Paulo Pereira Alves /
PSB ; 6 - João Alves / PP 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 27/11/2025 - 17:30
Encerramento: 27/11/2025 - 17:49
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno - Resolução 04.2022
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão
Leitura Bíblica: 
Vereador (a) : João Alves
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no:
Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Consulta de Pauta
Ordem do Dia: 
2ª Votação do Projetos de Lei 73, 74 e 75 de 2025.
2ª Votação do Projetos de Lei 66 e 67 de 2025.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
1. 
2. 
3. 
27/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 27/11/2025
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Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025.
Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente
deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025. 
Obs.: 2ª Votação 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025. 
Obs.: 2ª Votação 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Obs.: 2ª Votação 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
Concessão de Direito Real de Uso com
Encargos de imóveis municipais,
conforme especifica. 
Obs.: 2ª Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a
Concessão de Direito Real de Uso com
Encargos de imóveis municipais,
conforme especifica. 
Obs.: 2ª Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Aprova as Contas do Poder Executivo
Municipal relativas ao Exercício
Financeiro de 2024. 
Obs.: Votação única 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 27/11/2025
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Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/11/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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