| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-12-11 |
| native_id | 201 |
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Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 17:42
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno - Resolução 04.2022 Art. 142. As
Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a)
Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO
ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos
trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura
Bíblica: Vereador (a) : Maria Célia Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo
com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube
Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta Ordem do Dia: 1ª Votação do
Projetos de Lei 77, 78 e 79 de 2025. 1ª Votação Lei Complementar 3 de 2025. 1ª Votação
Lei Complementar 4 de 2025. Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão
extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; João Alves / PP ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2022 a 2025. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1757, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025,
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o
artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2025. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1758, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
79 de 2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1759, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Autoriza o Executivo municipal a atualizar
o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU - 2026. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 4 de 2025, Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/12/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 11/12/2025
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dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1754,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL
11/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 11/12/2025 - 17:30
Encerramento: 11/12/2025 - 17:42
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Regimento Interno - Resolução 04.2022
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão
Leitura Bíblica:
Vereador (a) : Maria Célia
Apreciação da Ata da Sessão anterior:
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no:
Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
Consulta de Pauta
Ordem do Dia:
1ª Votação do Projetos de Lei 77, 78 e 79 de 2025.
1ª Votação Lei Complementar 3 de 2025.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
1.
2.
3.
11/12/2025
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1ª Votação Lei Complementar 4 de 2025.
Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente
deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº
3.180, de 09 de dezembro de 2021,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2022 a 2025.
Aguardando Parecer Jurídico
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nas Seções dos Anexos I e II, de
que trata o artigo 11 da Lei nº 3385,
de 08 de julho de 2024, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2025.
Aguardando Parecer Jurídico
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar.
Aguardando Parecer Jurídico
4 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo municipal a
atualizar o valor venal dos imóveis do
município para lançamento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU - 2026.
Aguardando Parecer Jurídico
5 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº
1139, de 24 de dezembro de 1998,
que instituiu o Código Tributário do
Município de Rio Negro
Aguardando Parecer Jurídico
___________________________________________
Odair Pereira
Presidente
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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