sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.    Leitura Bíblica: Vereador
(a):  Isabel Cristina Grossl Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
  Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams Consulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores: Art. 95 do
Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,
qualquer que seja o seu objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do
art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a)
Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a)
prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão
lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do
Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do
Plenário.  Orador (Publico Geral): Jair Hinkel: transporte público e fiscalização  das
calçadas   obstruídas por comerciantes e a falta de acessibilidade para pessoas com
deficiência ou baixa mobilidade. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2026 a 2029. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que
trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
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Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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especial. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
80 de 2025, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de 2018, que dispõe
sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência e dá outras
providências. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento de Urgência
nº 1 de 2026, Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos
de lei nº 01, 02 e 03/2025. Artigo 139 do Regimento Interno. Autor: MESA DIRETORA -
MESD, Número de Protocolo: 1803, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer a
indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Alfredo Ferreira da Silva, pelos serviços
voluntários que prestou à comunidade da Barra Grande. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1777, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 2 de 2026, Apresenta Votos de Louvor
e Congratulações à Indústria de Móveis Safari LTDA, pelos 50 anos de história, dedicação
ao trabalho, geração de empregos e relevante contribuição para o desenvolvimento
econômico e social do distrito de Lageado dos Vieiras, no município de Rio Negro – PR.
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1776, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8
- Requerimento nº 3 de 2026, REQUER que o Poder Executivo Municipal, por
intermédio das Secretarias e órgãos competentes, preste informações detalhadas, técnicas
e documentadas acerca da execução, aplicabilidade e operacionalização da Lei Municipal
nº 3.216/2022, que regula a atividade de food trucks no Município de Rio Negro. Autor:
Neusa Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1802, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Razões do Veto nº 1 de 2025,
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que Estima receita e fixa a despesa
geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 3 de 2026, Reiterar a Indicação 89/2025, a
qual, solicita pavimentação Asfáltica em um trecho de 450 (quatrocentos e cinquenta)
metros na Rua Ignácio Schelbauer no Bairro Bom Jesus. Autores: Isabel Cristina Grossl,
Odair Pereira, Número de Protocolo: 1781, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 4 de 2026, Solicita a implantação de Rotas de
Acessibilidade, com piso tátil direcional e de alerta, nas vias do Município cujas calçadas
são pavimentadas em petit pavet. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1779,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 5 de 2026,
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, instalação de lombadas
(redutor de velocidade) na Rua Cristiano Buch, próximo ao cruzamento com a Rua Carlos
Weill., no bairro Bom Jesus, neste município. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de
Protocolo: 1784, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
6 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, melhorias
urgentes na Estrada Municipal “Badick Pedro Sfair”, no bairro Tijuco Preto, neste
município. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1785, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 9 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados estudos
técnicos e financeiros de viabilidade para pavimentação com lajotas em trecho de
aproximadamente 2,7 km da estrada principal da Comunidade/Distrito da Fazendinha I.
Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo: 1788, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 10 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal
o envio de ofício à Deputada Estadual Flávia Francischini, visando a inclusão da Escola
Estadual do Campo Ana Scheubauer, localizada no Distrito da Fazendinha, no Projeto
Escola Mais Bonita. Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo: 1789, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 11 de 2026, Solicita ao Poder
Executivo Municipal a realização da troca de lâmpadas da iluminação pública que se
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encontram queimadas na estrada principal da Localidade Retiro Bonito. Autor: Francisco
Veiga, Número de Protocolo: 1790, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 12 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de
uma lixeira coletiva na Rua José Valdemar Turnês, no Bairro Tijuco Preto, bem como a
construção de cobertura para ponto de ônibus escolar fora do domínio da concessionária
Autopista Planalto Sul, na BR-116. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1791,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 13 de 2026,
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias nas vias públicas
localizadas no entorno do Estádio Municipal Ervino Metzger, bem como o aproveitamento
de terreno vazio para estacionamento nos dias de evento. Autor: João Alves, Número de
Protocolo: 1792, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
14 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal a substituição da caixa d’água da localidade
Vila Rural da Roseira, em razão das condições inadequadas do reservatório, como
ferrugem e comprometimento da qualidade da água fornecida à população, bem como a
utilização de material adequado e, se possível, a ampliação de sua capacidade de
armazenamento. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1797, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 15 de 2026, Solicita manutenção e
adequações no sistema de drenagem da Rua Tomás Weber, em razão do acúmulo de água
e risco de alagamentos em residências. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo:
1798, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 16 de
2026, Solicita ao Executivo Municipal a instalação de bueiro na estrada de acesso à
propriedade do Sr. Paulo Roberto Barbosa dos Santos. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número
de Protocolo: 1804, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 7 de 2026, Reitera o pedido feito na indicação 128/2025, onde solicita ao Executivo
Municipal, estudos de viabilidade de abertura de uma nova Unidade de Saúde, com foco
na estratégia de saúde familiar. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1786, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
8 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de Pontos de Coleta de
Resíduos Volumosos e Inservíveis, como móveis, sofás, colchões, eletrodomésticos e
similares, no Município de Rio Negro. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1787, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº
1 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de
reparos e manutenção nas calçadas da Rua Rodolfo Alois Pfeffer, localizada no Bairro Alto,
nesta cidade. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1782, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 2 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal através do setor competente, a implantação de lombadas na Estrada Principal
da Fazendinha I. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1780, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - RELAD Nº 001/2026 - Relatório Administrativo -
Interessado: Abrigo de Cães São Francisco. - Assunto: Relatório de Atividades no período
de Novembro e Dezembro de 2025 do Abrigo de cães São Francisco de Assis.; 2) Recebida
- RELAD Nº 002/2026 - Relatório Administrativo - Interessado: Clube de
desbravadores de Riomafra - Assunto: Relatório do Clube Riomafra como entidade pública
no período de Janeiro a Dezembro de 2025.; 3) Recebida - OFAD Nº 001/2026 - Ofício
Administrativo - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Resposta ao
Requerimento n° 138/2025 - Solicita à ANEEL providências e informações detalhadas
acerca das constantes falhas na rede de abastecimento elétrico nas localidades rurais do
Município de Rio Negro/PR, conforme relato apresentado em Tribuna Livre.; 4) Recebida -
RELAD Nº 003/2026 - Relatório Administrativo - Interessado: Executivo Municipal -
Assunto: Em atendimento ao Requerimento nº 134/2025 e ao Ofício nº 237/2025, da
Câmara Municipal de Rio Negro, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo apresenta
as informações solicitadas, promovendo a juntada aos autos dos documentos e
esclarecimentos referentes à realização do Concurso Realeza de Rio Negro 2025,
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conforme Edital nº 119/2025.; 5) Recebida - RELAD Nº 004/2026 - Relatório
Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: RESPOSTAS AOS
QUESTIONAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL Requerimento 119-2025, sobre a
revitalização da Praça João Pessoa, especialmente quanto à realocação do busto de
Manoel Ribas e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município.; 6)
Recebida - OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo - Interessado: Executivo
Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 130/2025 – Informações sobre uso,
controle, rastreamento, abastecimento, manutenção e destinação da frota municipal; 
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga / PRD ; 3 -
Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João Alves / PP ; 6
- Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria Célia
Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko Swarowski /
CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2026 - 19:00
Encerramento: 03/02/2026 - 20:55
Correspondências
(Recebida) RELAD Nº 001/2026 - Relatório Administrativo
Data: 06/01/2026 - Interessado: Abrigo de Cães São Francisco.
Assunto: Relatório de Atividades no período de Novembro e Dezembro de
2025 do Abrigo de cães São Francisco de Assis. 
(Recebida) RELAD Nº 002/2026 - Relatório Administrativo
Data: 06/01/2026 - Interessado: Clube de desbravadores de Riomafra
Assunto: Relatório do Clube Riomafra como entidade pública no período de
Janeiro a Dezembro de 2025. 
(Recebida) OFAD Nº 001/2026 - Ofício Administrativo
Data: 27/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 138/2025 - Solicita à ANEEL
providências e informações detalhadas acerca das constantes falhas na
rede de abastecimento elétrico nas localidades rurais do Município de Rio
Negro/PR, conforme relato apresentado em Tribuna Livre. 
(Recebida) RELAD Nº 003/2026 - Relatório Administrativo
Data: 02/02/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Em atendimento ao Requerimento nº 134/2025 e ao Ofício nº
237/2025, da Câmara Municipal de Rio Negro, a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo apresenta as informações solicitadas, promovendo a
juntada aos autos dos documentos e esclarecimentos referentes à
realização do Concurso Realeza de Rio Negro 2025, conforme Edital nº
119/2025. 
(Recebida) RELAD Nº 004/2026 - Relatório Administrativo
Data: 02/02/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL Requerimento 119-2025, sobre a revitalização da Praça João
Pessoa, especialmente quanto à realocação do busto de Manoel Ribas e a
preservação do patrimônio histórico e cultural do município. 
(Recebida) OFAD Nº 002/2026 - Ofício Administrativo
Data: 02/02/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 130/2025 – Informações sobre uso,
controle, rastreamento, abastecimento, manutenção e destinação da frota
municipal 
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Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : 
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Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador (a): Isabel Cristina Grossl
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams 
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Câmara Municipal de Rio Negro
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Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Orador (Publico Geral): 
Jair Hinkel: transporte público e fiscalização das calçadas obstruídas por comerciantes e a
falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou baixa mobilidade.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2026 a 2029. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que trata o artigo
1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2026. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações na Lei nº
2.842, de 16 de março de 2018, que
dispõe sobre a doação de imóvel a
Associação Rionegrense da Pessoa
com Deficiência e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento de Urgência nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência dos projetos
de lei nº 01, 02 e 03/2025. Artigo 139
do Regimento Interno. 
Não informada
6 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requer a indicação de Voto de Louvor
e Congratulações à Alfredo Ferreira
da Silva, pelos serviços voluntários
que prestou à comunidade da Barra
Grande. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Apresenta Votos de Louvor e
Congratulações à Indústria de Móveis
Safari LTDA, pelos 50 anos de história,
dedicação ao trabalho, geração de
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/02/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 03/02/2026
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Matéria Ementa Situação
empregos e relevante contribuição
para o desenvolvimento econômico e
social do distrito de Lageado dos
Vieiras, no município de Rio Negro –
PR. 
8 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
REQUER que o Poder Executivo
Municipal, por intermédio das
Secretarias e órgãos competentes,
preste informações detalhadas,
técnicas e documentadas acerca da
execução, aplicabilidade e
operacionalização da Lei Municipal nº
3.216/2022, que regula a atividade de
food trucks no Município de Rio
Negro. 
Não informada
9 - Razões do Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ordinária nº 060/2025, que Estima
receita e fixa a despesa geral do
Município de Rio Negro para o
exercício financeiro de 2026. 
Não informada
10 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Isabel Cristina Grossl, Odair
Pereira 
Reiterar a Indicação 89/2025, a qual,
solicita pavimentação Asfáltica em um
trecho de 450 (quatrocentos e
cinquenta) metros na Rua Ignácio
Schelbauer no Bairro Bom Jesus. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicita a implantação de Rotas de
Acessibilidade, com piso tátil
direcional e de alerta, nas vias do
Município cujas calçadas são
pavimentadas em petit pavet. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
através do setor competente,
instalação de lombadas (redutor de
velocidade) na Rua Cristiano Buch,
próximo ao cruzamento com a Rua
Carlos Weill., no bairro Bom Jesus,
neste município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
através do setor competente,
melhorias urgentes na Estrada
Municipal “Badick Pedro Sfair”, no
bairro Tijuco Preto, neste município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita ao Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras, sejam realizados estudos
técnicos e financeiros de viabilidade
para pavimentação com lajotas em
trecho de aproximadamente 2,7 km da
estrada principal da Comunidade/
Distrito da Fazendinha I. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita ao Executivo Municipal o
envio de ofício à Deputada Estadual
Flávia Francischini, visando a inclusão
da Escola Estadual do Campo Ana
Scheubauer, localizada no Distrito da
Fazendinha, no Projeto Escola Mais
Bonita. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização da troca de lâmpadas da
iluminação pública que se encontram
queimadas na estrada principal da
Localidade Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/02/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 03/02/2026
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a instalação de uma lixeira coletiva na
Rua José Valdemar Turnês, no Bairro
Tijuco Preto, bem como a construção
de cobertura para ponto de ônibus
escolar fora do domínio da
concessionária Autopista Planalto Sul,
na BR-116. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de melhorias nas vias
públicas localizadas no entorno do
Estádio Municipal Ervino Metzger,
bem como o aproveitamento de
terreno vazio para estacionamento nos
dias de evento. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Executivo Municipal a
substituição da caixa d’água da
localidade Vila Rural da Roseira, em
razão das condições inadequadas do
reservatório, como ferrugem e
comprometimento da qualidade da
água fornecida à população, bem
como a utilização de material
adequado e, se possível, a ampliação
de sua capacidade de armazenamento. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
20 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita manutenção e adequações no
sistema de drenagem da Rua Tomás
Weber, em razão do acúmulo de água
e risco de alagamentos em
residências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
21 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de bueiro na estrada de
acesso à propriedade do Sr. Paulo
Roberto Barbosa dos Santos. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
22 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reitera o pedido feito na indicação
128/2025, onde solicita ao Executivo
Municipal, estudos de viabilidade de
abertura de uma nova Unidade de
Saúde, com foco na estratégia de
saúde familiar. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
23 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a implantação de Pontos de Coleta de
Resíduos Volumosos e Inservíveis,
como móveis, sofás, colchões,
eletrodomésticos e similares, no
Município de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
24 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
realização de reparos e manutenção
nas calçadas da Rua Rodolfo Alois
Pfeffer, localizada no Bairro Alto,
nesta cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
25 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
implantação de lombadas na Estrada
Principal da Fazendinha I. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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Odair Pereira
Presidente 
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