sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 21:17 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.  Leitura Bíblica: Vereador
(a): FRANCISCO VEIGA  Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/  
  Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams Consulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores: Art. 95 do
Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário,
qualquer que seja o seu objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do
art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a)
Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a)
prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão
lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do
Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do
Plenário.   Orador (Publico Geral): Tribuna Livre .   Inscrito: Sr Carlos Schlichting.
Esplanará sobre: Informações Hospital Bom Jesus. Art. 161. O cidadão que o desejar
poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de interesse da
coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa,
com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer
referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não
tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e de
cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã)
que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos),
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sendo, no máximo, três   oradores(as) por sessão.   Explicação Pessoal: Art. 160 do
Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Ratifica o
Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário -
CONSULEP. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 4 de
2026, REQUER que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Saúde,
preste informações, quais são as providências que a Farmácia Municipal realiza quando há
falta de medicamentos de uso contínuo, essenciais à manutenção da saúde dos usuários.
Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1821, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Requerimento nº 6 de 2026, Concede Votos de Louvor e Congratulações à Tornearia
Santa Bárbara, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao município de Rio
Negro, contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento industrial, econômico e
social da cidade. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1810, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº
7 de 2026, Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Metalúrgica
Ribeiro, em reconhecimento aos seus 65 anos de atividades, à sua trajetória histórica, à
geração de emprego e renda, à contribuição para o desenvolvimento do bairro Campo do
Gado e ao relevante papel no crescimento econômico do Município de Rio Negro. Autor:
Neusa Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1820, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº
8 de 2026, REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 221 DO REGIMENTO
INTERNO Os Vereadores Maria Célia Conte, Èlcio Josué Colaço e João Alves, no exercícoo
de seus mandatos parlamentares, com fundamento no art. 221 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio Negro, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e
do Plenário, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do Presidente da Mesa
Diretora, Vereador ODAIR PEREIRA- PL. Autores: Elcio Josué Colaço, João Alves, Maria
Célia Conte, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Devido a matéria fica o presidente impedido
de seguir com a matéria, passando para o Vice-Presidente Luiz Felipe Stafim. ; 6 -
Indicação nº 19 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a
realização de asfaltamento da Rua Miguel Grein e do trecho da Rua Severo de Almeida,
atualmente pavimentados com lajotas sextavadas, ou que tal obra seja incluída em projeto
de pavimentação urbana. Autores: Geovane de Lima, Odair Pereira, Número de Protocolo:
1811, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 20 de 2026,
Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados serviços de manutenção e reparo em
um bueiro (boca de lobo) localizado na Rua José Schelbauer Sobrinho, próximo ao
estabelecimento conhecido como “Cantinho do Paraíso”, no Bairro Alto, no município de
Rio Negro – PR. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1812, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 21 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal através do setor competente, a implantação de 02 (duas), lombadas na Rua
Alaor Antunes do Livramento. Autores: Isabel Cristina Grossl, Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1813, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
22 de 2026, Solicita a revitalização do canteiro circular (rotatória) localizado no encontro
das ruas Saturnino Olinto com a Rua Vicente Machado, conhecida como rotatória da
Sanepar, a fim de modernizá-la e adequá-la ao padrão da rotatória em frente ao posto M7.
Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1814, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 23 de 2026, Solicita ao Poder Executivo
Municipal a realização de estudo técnico e a implantação de lombada na Rua José Hirt, no
trecho de acesso à marginal da Rua Afonso Petschow. Autor: João Alves, Número de
Protocolo: 1815, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
24 de 2026, Solicita a implantação de iluminação pública na Rua Ernesto Alves Lazarino,
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no Bairro Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1817, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 25 de 2026, Solicita a implantação
de cobertura em ponto de ônibus no início da Estrada Principal Vereador Manassés Ribas
Valério, na comunidade do Cunhupã, ao lado da BR-116. Autor: Francisco Veiga, Número
de Protocolo: 1818, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 27 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a realização
de fechamento de buraco e recuperação da calçada localizada próximo ao Ginásio de
Esportes XV de Novembro e à UBS Irajá Martins. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de
Protocolo: 1822, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
28 de 2026, Indica a necessidade de melhorias urgentes na sinalização viária no
entroncamento entre as ruas Carlos Schneider, Luiz Carlos Pereira Tourinho e Kalil
Gemael, no Bairro Bom Jesus. Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves
Stall, Número de Protocolo: 1823, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 29 de 2026, Reitera integralmente o teor da Indicação nº 93/2025, por
meio da qual solicitou ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade
para a criação e instalação de um “Centro Dia para Idosos” no Município de Rio Negro/PR.
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1824, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 31 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a
implantação do Atendimento Social Itinerante – Assistência Social Volante, como
estratégia de descentralização metodológica das ações do CRAS da Vila São Judas Tadeu,
visando ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais. Autor: Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1828, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 003/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Secretaria Municipal da Fazenda - Assunto: Pelo presente, solicitamos a
Vossa Excelência reservar as dependências desta Casa de Leis para realizarmos, no dia 23
(vinte e três) de fevereiro do corrente ano, às 17 (dezessete) horas, Audiência Pública, que
tem por finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º (terceiro)
quadrimestre do exercício 2025, previsto no art. 9º, §4º da Lei Complementar Federal nº
101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.; 2) Recebida - OFAD
Nº 004/2026 - Ofício Administrativo - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -
Assunto: Em atendimento ao que preconiza a Lei Complementar nº 141/2012, Art 36,
vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência o agendamento da data de 23/02/2026
às 18:00hrs para Audiência Pública, com o objetivo de apresentar o Relatório do 3º
quadrimestre/25, referente as ações realizadas neste período pela Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Rio Negro - PR; 3) Recebida - OFAD Nº 005/2026 - Ofício
Administrativo - Interessado: Prefeitura Municipal de Campo do Tenente - Assunto: O
Município de Campo do Tenente, por intermédio de seu Prefeito Municipal, vem
respeitosamente à presença de Vossas Excelências, com fundamento no interesse público
e na boa gestão dos bens imóveis que compõe seu patrimônio público, expor e ao final
requerer o que segue. É do conhecimento geral e dos registros imobiliários que, no ano de
1922, a então Câmara Municipal de Rio Negro recebeu em doação um imóvel urbano,
registrado sob o nº 1.034, na folha 309 do Livro 01 do Cartório de Registro de Imóveis
competente, com área total de 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados). Ocorre que,
após a emancipação política e administrativa do Município de Campo do Tenente, que se
deu em 1961, o referido imóvel, historicamente conhecido como "antigo Clube do
Progresso", passou a integrar de fato o patrimônio de Campo do Tenente, sediando
inclusive a Prefeitura Municipal por um considerável período durante os primeiros anos do
Município. Atualmente, o imóvel encontra-se em desuso e sem destinação adequada, o que
configura a subutilização do bem público. Diante desse contexto histórico-patrimonial e
considerando o manifesto interesse público na regularização da situação dominial do
imóvel, o Município de Campo do Tenente, já na posse precária do bem e com um projeto
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de revitalização e utilização voltado ao benefício da coletividade local, requer a Vossa
Excelência e aos Senhores Vereadores que sejam adotadas as providências cabíveis para a
formalização da transferência de propriedade do imóvel identificado para o patrimônio do
Município de Campo do Tenente, por meio dos mecanismos legais adequados.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 1 de 2026, EMENDA Nº01/2026 AO
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LDO EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º O art. 1º do Projeto
de Lei nº 01/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a proceder às adequações e compatibilização técnicas necessárias nos anexos
da Lei Municipal nº 3.487, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações
decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.” Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Emenda nº 2 de 2026, EMENDA Nº 02/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – PPA EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º O art. 1º do
Projeto de Lei nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a proceder às adequações e compatibilizações técnicas necessárias
nos anexos da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, em razão das alterações
decorrentes do Projeto de Lei nº 03/2026.” Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026,
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16
de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de
Rio Negro para o período de 2026 a 2029. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2
de 2026, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º
da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2026. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1800, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Razões do Veto nº 2 de 2025, Veto Parcial
ao Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que Estima receita e fixa a despesa geral do
Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026. Autor: Alessandro Cristian
Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 19:00
Encerramento: 10/02/2026 - 21:17
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 003/2026 - Ofício Administrativo
Data: 04/02/2026 - Interessado: Secretaria Municipal da Fazenda
Assunto: Pelo presente, solicitamos a Vossa Excelência reservar as
dependências desta Casa de Leis para realizarmos, no dia 23 (vinte e três)
de fevereiro do corrente ano, às 17 (dezessete) horas, Audiência Pública,
que tem por finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas
Fiscais do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício 2025, previsto no art. 9º,
§4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF. 
(Recebida) OFAD Nº 004/2026 - Ofício Administrativo
Data: 04/02/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Em atendimento ao que preconiza a Lei Complementar nº
141/2012, Art 36, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência o
agendamento da data de 23/02/2026 às 18:00hrs para Audiência Pública,
com o objetivo de apresentar o Relatório do 3º quadrimestre/25, referente
as ações realizadas neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Rio Negro - PR 
(Recebida) OFAD Nº 005/2026 - Ofício Administrativo
Data: 06/02/2026 - Interessado: Prefeitura Municipal de Campo do
Tenente
Assunto: O Município de Campo do Tenente, por intermédio de seu
Prefeito Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências,
com fundamento no interesse público e na boa gestão dos bens imóveis que
compõe seu patrimônio público, expor e ao final requerer o que segue. É do
conhecimento geral e dos registros imobiliários que, no ano de 1922, a
então Câmara Municipal de Rio Negro recebeu em doação um imóvel
urbano, registrado sob o nº 1.034, na folha 309 do Livro 01 do Cartório de
Registro de Imóveis competente, com área total de 1.500 m² (mil e
quinhentos metros quadrados). Ocorre que, após a emancipação política e
administrativa do Município de Campo do Tenente, que se deu em 1961, o
referido imóvel, historicamente conhecido como "antigo Clube do
Progresso", passou a integrar de fato o patrimônio de Campo do Tenente,
sediando inclusive a Prefeitura Municipal por um considerável período
durante os primeiros anos do Município. Atualmente, o imóvel encontra-se
em desuso e sem destinação adequada, o que configura a subutilização do
bem público. Diante desse contexto histórico-patrimonial e considerando o
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manifesto interesse público na regularização da situação dominial do
imóvel, o Município de Campo do Tenente, já na posse precária do bem e
com um projeto de revitalização e utilização voltado ao benefício da
coletividade local, requer a Vossa Excelência e aos Senhores Vereadores
que sejam adotadas as providências cabíveis para a formalização da
transferência de propriedade do imóvel identificado para o patrimônio do
Município de Campo do Tenente, por meio dos mecanismos legais
adequados. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : 
https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador (a): FRANCISCO VEIGA 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
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Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
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Art. 95 do Regimento Interno :
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seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
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não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
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respeito aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções para
constituição do Consórcio
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Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Secretaria da Saúde, preste
informações, quais são as
providências que a Farmácia
Municipal realiza quando há falta de
medicamentos de uso contínuo,
essenciais à manutenção da saúde dos
usuários. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Concede Votos de Louvor e
Congratulações à Tornearia Santa
Bárbara, pelos seus 40 anos de
relevantes serviços prestados ao
município de Rio Negro, contribuindo
de forma exemplar para o
desenvolvimento industrial,
econômico e social da cidade. 
Não informada
4 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicita a concessão de Votos de
Louvor e Congratulações à
Metalúrgica Ribeiro, em
reconhecimento aos seus 65 anos de
atividades, à sua trajetória histórica, à
geração de emprego e renda, à
contribuição para o desenvolvimento
do bairro Campo do Gado e ao
relevante papel no crescimento
econômico do Município de Rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço, João
Alves, Maria Célia Conte 
REPRESENTAÇÃO COM
FUNDAMENTO NO ART. 221 DO
REGIMENTO INTERNO Os
Vereadores Maria Célia Conte, Èlcio
Josué Colaço e João Alves, no
exercícoo de seus mandatos
parlamentares, com fundamento no
art. 221 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Rio Negro, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência e do Plenário, apresentar a
presente REPRESENTAÇÃO em face
do Presidente da Mesa Diretora,
Vereador ODAIR PEREIRA- PL. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Odair
Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
realização de asfaltamento da Rua
Miguel Grein e do trecho da Rua
Severo de Almeida, atualmente
pavimentados com lajotas sextavadas,
ou que tal obra seja incluída em
projeto de pavimentação urbana. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal que
sejam realizados serviços de
manutenção e reparo em um bueiro
(boca de lobo) localizado na Rua José
Schelbauer Sobrinho, próximo ao
estabelecimento conhecido como
“Cantinho do Paraíso”, no Bairro Alto,
no município de Rio Negro – PR. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Isabel Cristina Grossl, Odair
Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
implantação de 02 (duas), lombadas
na Rua Alaor Antunes do Livramento. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Solicita a revitalização do canteiro
circular (rotatória) localizado no
encontro das ruas Saturnino Olinto
com a Rua Vicente Machado,
conhecida como rotatória da Sanepar,
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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13/02/2026
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www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 13/02/2026
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Matéria Ementa Situação
a fim de modernizá-la e adequá-la ao
padrão da rotatória em frente ao posto
M7. 
10 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de estudo técnico e a
implantação de lombada na Rua José
Hirt, no trecho de acesso à marginal
da Rua Afonso Petschow. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a implantação de iluminação
pública na Rua Ernesto Alves
Lazarino, no Bairro Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a implantação de cobertura
em ponto de ônibus no início da
Estrada Principal Vereador Manassés
Ribas Valério, na comunidade do
Cunhupã, ao lado da BR-116. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
através do setor competente, a
realização de fechamento de buraco e
recuperação da calçada localizada
próximo ao Ginásio de Esportes XV de
Novembro e à UBS Irajá Martins. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: Isabel Cristina Grossl,
Milene Torres Gonçalves Stall 
Indica a necessidade de melhorias
urgentes na sinalização viária no
entroncamento entre as ruas Carlos
Schneider, Luiz Carlos Pereira
Tourinho e Kalil Gemael, no Bairro
Bom Jesus. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reitera integralmente o teor da
Indicação nº 93/2025, por meio da
qual solicitou ao Poder Executivo
Municipal a realização de estudo de
viabilidade para a criação e instalação
de um “Centro Dia para Idosos” no
Município de Rio Negro/PR. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a implantação do
Atendimento Social Itinerante –
Assistência Social Volante, como
estratégia de descentralização
metodológica das ações do CRAS da
Vila São Judas Tadeu, visando ampliar
o acesso da população aos serviços
socioassistenciais. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
EMENDA Nº01/2026 AO PROJETO DE
LEI Nº 01/2026 – LDO EMENDA
MODIFICATIVA Art. 1º O art. 1º do
Projeto de Lei nº 01/2026 passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder às adequações e
compatibilização técnicas necessárias
nos anexos da Lei Municipal nº 3.487,
de 16 de dezembro de 2025, em razão
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
das alterações decorrentes do Projeto
de Lei nº 03/2026.” 
2 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
EMENDA Nº 02/2026 AO PROJETO
DE LEI Nº 02/2026 – PPA EMENDA
MODIFICATIVA Art. 1º O art. 1º do
Projeto de Lei nº 02/2026 passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a
proceder às adequações e
compatibilizações técnicas
necessárias nos anexos da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025,
em razão das alterações decorrentes
do Projeto de Lei nº 03/2026.” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2026 a 2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que trata o artigo
1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Razões do Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Veto Parcial ao Projeto de Lei
Ordinária nº 060/2025, que Estima
receita e fixa a despesa geral do
Município de Rio Negro para o
exercício financeiro de 2026. 
Aguardando Parecer da Comissão
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
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