sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeira-Secretária: Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Segunda-Secretária: Isabel
Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara
serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.  Leitura Bíblica: Vereador
(a): MILENE TORRES GONÇALVES STALL Apreciação da Ata da Sessão anterior: De
acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://
www.rionegro.pr.leg.br/     Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://
www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams Consulta de pauta:  SAPL -
Câmara Municipal de Rio Negro  Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Proposições dos Vereadores:
Art. 95 do Regimento Interno :(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do
Plenário, qualquer que seja o seu objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a)
Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a)
prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão
lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do
Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do
Plenário.  Orador (Publico Geral): Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da
palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de interesse da coletividade, antes
das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência
até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria
sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido
expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos   políticos e de cunho
pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito
aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo,
no máximo, três oradores(as) por sessão.  Inscritos: 01. Sra Cristina Tendler.Assunto:
Transporte Escolar 02. Sr. Laércio Tendler. Assunto: Transporte Escolar 03. Sra.
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Elisângela Cachel. Assunto: Transporte Escolar     Explicação Pessoal: Art. 160 do
Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer que o Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, agende reunião e
vistoria para tratar do fechamento da extensão da ESF Euclides José de Oliveira Bráz,
localizada na Barra Grande, bem como preste informações. Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, Número de Protocolo: 1816, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento nº
9 de 2026, REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA
DIRETIVA Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1862, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 10 de 2026, Requer
Moção de Aplausos à empresa AGM, do Município de Rio Negro – PR, pelos seus 30 anos
de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Autores: Geovane de
Lima, Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1846, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Requerimento nº 11 de 2026, Solicita informações sobre serviços de manutenção e
reparos contratados junto a profissionais credenciados Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 32 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de
patrolamento, empedramento adequado e abertura de valas para escoamento de águas
pluviais nas estradas da localidade de Lageado das Mortes, especialmente no trecho de
acesso à empresa de móveis e às residências das famílias Heincke, Preisler, Taborda,
Mesquita e Valério. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo:
1847, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 33 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de aulas de judô e
oficina de música para crianças e adolescentes no Distrito de Lageado dos Vieiras. Autor:
Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1848, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 34 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal através do setor competente, a realização de manutenção na Rua Augusto
Soares Mariano, localizada no Bairro Tijuco Preto. Autor: Odair Pereira, Número de
Protocolo: 1849, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
35 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a troca e
manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, bem como a manutenção e instalação
de novos brinquedos no espaço destinado às crianças, localizado no Bairro Alto, na Rua
José Hirt. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1850, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 36 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a instalação de academia ao ar livre e parque infantil na Rua
José Eduardo Henning, esquina com a Rua Álvaro César Junior. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1851, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 37 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da cobertura
do ponto de ônibus localizado em frente à Escola Municipal José de Lima, no Bairro
Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1853, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 38 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de patrolamento e empedramento em pontos críticos da Rua Ervino
Paulo Weinschultz, no Bairro Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1854,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 39 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a
instalação de lombada ou faixa elevada, bem como a devida sinalização vertical e
horizontal, na Rua Alfonso Nentwig, nas proximidades da entrada do novo barracão da
empresa AGM Indústria e Comércio de Embalagens. Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1855, Turno: Único, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 40 de 2026, Reitera solicitação de
recapeamento asfáltico no trecho final de aproximadamente 200 metros da Rua Getúlio
Vargas, com indicação de execução mediante recursos oriundos de operação de crédito em
tramitação na Câmara Municipal. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de Protocolo: 1858,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 41 de 2026,
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a instalação de faixa
elevada para pedestres na Rua Cristiano Buch. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de
Protocolo: 1859, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
42 de 2026, Solicita melhorias no pavimento da Rua Bom Jesus - Centro Autores:
Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1860, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 43 de 2026, Reitera a
solicitação de extensão da rede de iluminação pública na Rua Ervino Ernesto Brunnquell,
no trecho entre a Verdureira Wotroba Mix e o Campo do Floresta. Autor: Luiz Felipe
Stafin, Número de Protocolo: 1863, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 44 de 2026, Reitera a solicitação feita na indicação 300/2025 ao
Executivo Municipal para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da
Coluna, nº 131, no centro da cidade. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 1864, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
45 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção preventiva
e corretiva nas academias ao ar livre instaladas nas praças públicas do município. Autor:
João Alves, Número de Protocolo: 1865, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - ORGEX Nº 001/2026 - Órgão Externo - Interessado:
Vereadores - Assunto: Resposta Oficio 221/2025-CMRN - Audiencia Pública de 08/10/2025;
2) Recebida - OFAD Nº 006/2026 - Ofício Administrativo - Interessado: Isabel, Neusa,
Maria Célia e Milene - Assunto: Nota de Repúdio e pedido de leitura como em Sessão
Plenária; 
Oradores do Expediente: 1 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair
Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para
o período de 2026 a 2029. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1799, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos
Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1800, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1801, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores São José, inscrita no CNPJ sob nº 28.844.885/0001-24, com sede em Rio
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Negro/PR Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1649, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO SAÚDE PLENA, inscrita no CNPJ sob nº 28.903.841/0001-28, com sede em
Rio Negro/PR. Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo
de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Neusa Heuko Swarowski, Paulo
Pereira Alves, Número de Protocolo: 1655, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de
2018, que dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa com
Deficiência e dá outras providências. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1762, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 19:00
Encerramento: 24/02/2026 - 20:38
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 001/2026 - Órgão Externo
Data: 12/02/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Resposta Oficio 221/2025-CMRN - Audiencia Pública de
08/10/2025 
(Recebida) OFAD Nº 006/2026 - Ofício Administrativo
Data: 10/02/2026 - Interessado: Isabel, Neusa, Maria Célia e Milene
Assunto: Nota de Repúdio e pedido de leitura como em Sessão Plenária 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : 
https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão. 
Leitura Bíblica: 
Vereador (a): MILENE TORRES GONÇALVES STALL
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
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A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
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Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Orador (Publico Geral): 
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias
para debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data
da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará,
não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Inscritos:
01. Sra Cristina Tendler.Assunto: Transporte Escolar
02. Sr. Laércio Tendler. Assunto: Transporte Escolar
03. Sra. Elisângela Cachel. Assunto: Transporte Escolar
Explicação Pessoal: 
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Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social 
Requer que o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde,
agende reunião e vistoria para tratar
do fechamento da extensão da ESF
Euclides José de Oliveira Bráz,
localizada na Barra Grande, bem como
preste informações. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO
CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA
DIRETIVA 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl 
Requer Moção de Aplausos à empresa
AGM, do Município de Rio Negro – PR,
pelos seus 30 anos de fundação e
pelos relevantes serviços prestados à
comunidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Milene Torres
Gonçalves Stall, Neusa Heuko
Swarowski, Odair Pereira 
Solicita informações sobre serviços de
manutenção e reparos contratados
junto a profissionais credenciados 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Indica ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras, a realização de patrolamento,
empedramento adequado e abertura
de valas para escoamento de águas
pluviais nas estradas da localidade de
Lageado das Mortes, especialmente
no trecho de acesso à empresa de
móveis e às residências das famílias
Heincke, Preisler, Taborda, Mesquita e
Valério. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
viabilidade de implantação de aulas de
judô e oficina de música para crianças
e adolescentes no Distrito de Lageado
dos Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
realização de manutenção na Rua
Augusto Soares Mariano, localizada
no Bairro Tijuco Preto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a troca e
manutenção dos aparelhos da
academia ao ar livre, bem como a
manutenção e instalação de novos
brinquedos no espaço destinado às
crianças, localizado no Bairro Alto, na
Rua José Hirt. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, a
instalação de academia ao ar livre e
parque infantil na Rua José Eduardo
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Henning, esquina com a Rua Álvaro
César Junior. 
10 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
reforma da cobertura do ponto de
ônibus localizado em frente à Escola
Municipal José de Lima, no Bairro
Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de patrolamento e
empedramento em pontos críticos da
Rua Ervino Paulo Weinschultz, no
Bairro Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel
Cristina Grossl, Odair Pereira 
Indica ao Executivo Municipal que,
através da Secretaria competente,
proceda com a instalação de lombada
ou faixa elevada, bem como a devida
sinalização vertical e horizontal, na
Rua Alfonso Nentwig, nas
proximidades da entrada do novo
barracão da empresa AGM Indústria e
Comércio de Embalagens. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Reitera solicitação de recapeamento
asfáltico no trecho final de
aproximadamente 200 metros da Rua
Getúlio Vargas, com indicação de
execução mediante recursos oriundos
de operação de crédito em tramitação
na Câmara Municipal. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal,
através do setor competente, a
instalação de faixa elevada para
pedestres na Rua Cristiano Buch. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Milene
Torres Gonçalves Stall 
Solicita melhorias no pavimento da
Rua Bom Jesus - Centro 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Reitera a solicitação de extensão da
rede de iluminação pública na Rua
Ervino Ernesto Brunnquell, no trecho
entre a Verdureira Wotroba Mix e o
Campo do Floresta. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reitera a solicitação feita na indicação
300/2025 ao Executivo Municipal para
implantação de faixa elevada para
travessia de pedestres na Rua Dr.
Vicente Machado, em frente a casa
Paroquial da Igreja do Senhor Bom
Jesus da Coluna, nº 131, no centro da
cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de manutenção preventiva
e corretiva nas academias ao ar livre
instaladas nas praças públicas do
município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/02/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações nos Anexos de
que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2026 a 2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que trata o artigo
1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores São José,
inscrita no CNPJ sob nº
28.844.885/0001-24, com sede em Rio
Negro/PR 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, João Alves, Landivo
Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz
Felipe Stafin, Maria Célia Conte,
Neusa Heuko Swarowski, Paulo
Pereira Alves 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO SAÚDE
PLENA, inscrita no CNPJ sob nº
28.903.841/0001-28, com sede em Rio
Negro/PR. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações na Lei nº
2.842, de 16 de março de 2018, que
dispõe sobre a doação de imóvel a
Associação Rionegrense da Pessoa
com Deficiência e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 24/02/2026
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