sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Geovane de Lima / PODE ;
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)  Art. 142. As Sessões da Câmara
serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão
públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica: Vereador  :
Joao Alves Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o
Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams Consulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Expediente Diversos: Eleição para o
preenchimento do cargo vago de 2º Secretário (a) da Mesa Diretora. Nos termos do art.
22, §7º, do Regimento Interno, a eleição será realizada no expediente da sessão, para
preenchimento do referido cargo. Art.22. Imediatamente após a posse, na sessão de
instalação, presente a maioria absoluta, os(as) Vereadores(as) reunir-se-ão ainda sob a
presidência do(a) Vereador(a) mais votado(a) e elegerão os componentes da Mesa, por
voto aberto e maioria absoluta, considerando-se automaticamente  empossados os eleitos.
(...) §7º Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada a eleição no expediente da
segunda sessão seguinte, para preenchimento do mesmo. obs: as inscrições de
candidaturas poderão ser realizadas até o momento da votação, durante o expediente da
sessão em que ocorrerá a eleição Orador Inscrito: Art.156 do Regimento Interno.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda
matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).  Indicações
Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107.
Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos
órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva
iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente
de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do Regimento Interno:   Art. 157.
Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do dia. §1º Será
realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se estiver presente a
maioria absoluta dos(as) Vereadores(as) Pauta 01- sorteio do relator(a) para o processo de
destituição do cargo de presidente da Mesa, movido pelos vereadores Maria Célia Conte
(União Brasil), Élcio Josué Colaço (PSD) e João Alves (PP) em face do Vereador Odair
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 1
Pereira – PL, em tramite nesta casa legislativa SORTEADA A VEREADORA ISABEL
CRISTINA GROSSL Orador (Publico Geral): Regimento Interno. Art 161: DA TRIBUNA
LIVRE Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias
para  debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao
se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão,
o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo
permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na inscrição
bem como assuntos políticos e de cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá
cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar linguagem incompatível com a dignidade da
Câmara ou que faltar com o devido respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a
Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão. 
Inscritos: Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo a permutar com as áreas especificadas. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 14 de 2026, Requer a concessão de Votos de
Louvor e Congratulações ao Mercado Seidl pelos seus 47 anos. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1916, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 15 de 2026, Requer
informações do Executivo Municipal acerca da ponte de madeira localizada no acesso à
localidade do Cunhupã, considerando a recente pavimentação asfáltica da estrada.
Autores: Francisco Veiga, Neusa Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 1923, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 75 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal para
que sejam realizadas melhorias na Rua Juvenal Ferreira Pinto, especialmente no trecho
compreendido entre a Prefeitura Municipal e a Escola Wenceslau Muniz. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1918, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 76 de 2026, Indica ao Executivo Municipal,
para que seja realizada a manutenção da rampa de acesso ao rio Negro. Autor: Geovane
de Lima, Número de Protocolo: 1919, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 78 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, que seja realizada a adequação do acesso ao estacionamento
principal da Escola Municipal Olavo Bilac. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo:
1921, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 80 de
2026, Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja
realizada a remoção das sobras de paralelepípedos, pedras e de uma placa de trânsito que
se encontra caída, na esquina da Rua XV com a Rua Alfredo de Almeida, no Centro da
cidade. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 1925, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 77 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal a realização de patrolamento e empedramento na estrada que liga a
comunidade do Cunhupã à localidade de Campina Bonita. Autor: Francisco Veiga, Número
de Protocolo: 1920, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 81 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal a realização de pintura e
revitalização dos pontos de táxi localizados na sede do município de Rio Negro – PR.
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Número de Protocolo: 1926, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 82 de 2026, Sugere ao
Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à implantação de iluminação
pública em aproximadamente 2.000 metros de extensão da rede existente, nas
proximidades da antiga escola, na localidade de Morro do Benedito, a fim de melhorar as
condições de segurança e visibilidade no local. Autor: João Alves, Número de Protocolo:
1927, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 74 de
2026, Solicita ao Executivo Municipal através dos setor competente, que seja realizada a
continuidade da instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Capela
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 2
da Barra Grande até a ponte localizada na divisa do nosso Município com a Lapa. Autor:
Odair Pereira, Número de Protocolo: 1917, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 79 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal através
dos setores competentes, realize a manutenção e a continuidade do asfaltamento da
Avenida Afonso Petschow, a partir do entroncamento com a Rua São Judas Tadeu,
abrangendo um trecho aproximado de 200 (duzentos) metros, no Bairro Volta Grande.
Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1922, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 001/2026 - Convite - Interessado:
Vereadores - Assunto: Convite encaminhado a Câmara de Vereadores de Rio Negro para a
participação na Oficina - Análise do Diagnóstico do Plano Municipal de Turismo de Rio
Negro. Será realizado no dia 25 de março do corrente, a partir das 18h30, no receptivo do
Parque Ecoturístico - anexo a Prefeitura. A oficina é parte das atividades elencadas no
Contrato Prestação de Serviços nº 096 / 2025 - Contrato de Prestação de Serviços que
entre si celebram o município de Rio Negro e SEBRAE / PR. O Plano Municipal de Turismo
é um instrumento estratégico que orienta o desenvolvimento do turismo no município,
integrando políticas públicas , participação social e ações de longo prazo.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Geovane de Lima /
PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo Geraldo de
Oliveira Gruber / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene Torres
Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 7 de 2026, PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 07/2026 Art. 1º O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 004/2026 passa a
vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica ratificado, em todos os seus termos, o
Protocolo de Intenções destinado à constituição do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário – CONSULEP, subscrito pelos Municípios de Araucária, Campo do Tenente,
Campo Largo, Contenda, Mandirituba, Porto Amazonas, Quitandinha e Rio Negro, o qual
integra a presente Lei como Anexo Único." Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 1930, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026,
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário - CONSULEP. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1827, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 19:00
Encerramento: 17/03/2026 - 20:05
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 001/2026 - Convite
Data: 17/03/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite encaminhado a Câmara de Vereadores de Rio Negro para
a participação na Oficina - Análise do Diagnóstico do Plano Municipal de
Turismo de Rio Negro. Será realizado no dia 25 de março do corrente, a
partir das 18h30, no receptivo do Parque Ecoturístico - anexo a Prefeitura.
A oficina é parte das atividades elencadas no Contrato Prestação de
Serviços nº 096 / 2025 - Contrato de Prestação de Serviços que entre si
celebram o município de Rio Negro e SEBRAE / PR. O Plano Municipal de
Turismo é um instrumento estratégico que orienta o desenvolvimento do
turismo no município, integrando políticas públicas , participação social e
ações de longo prazo. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: 
Vereador : Joao Alves
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 1
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/ 
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams 
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: 
Eleição para o preenchimento do cargo vago de 2º
Secretário (a) da Mesa Diretora.
Nos termos do art. 22, §7º, do Regimento Interno, a eleição será realizada no expediente da
sessão, para preenchimento do referido cargo.
Art.22. Imediatamente após a posse, na sessão de instalação, presente a maioria
absoluta, os(as) Vereadores(as) reunir-se-ão ainda sob a presidência do(a)
Vereador(a) mais votado(a) e elegerão os componentes da Mesa, por voto aberto e
maioria absoluta, considerando-se automaticamente empossados os eleitos.
(...)
§7º Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada a eleição no expediente da
segunda sessão seguinte, para preenchimento do mesmo.
obs: as inscrições de candidaturas poderão ser realizadas até o momento da votação,
durante o expediente da sessão em que ocorrerá a eleição
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 2
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do
dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se
estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)
Pauta
01- sorteio do relator(a) para o processo de destituição do
cargo de presidente da Mesa, movido pelos vereadores
Maria Célia Conte (União Brasil), Élcio Josué Colaço (PSD)
e João Alves (PP) em face do Vereador Odair Pereira – PL,
em tramite nesta casa legislativa
SORTEADA A VEREADORA ISABEL CRISTINA GROSSL
Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias
para debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data
da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará,
não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Inscritos:
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 3
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a permutar
com as áreas especificadas. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requer a concessão de Votos de
Louvor e Congratulações ao Mercado
Seidl pelos seus 47 anos. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Neusa
Heuko Swarowski 
Requer informações do Executivo
Municipal acerca da ponte de madeira
localizada no acesso à localidade do
Cunhupã, considerando a recente
pavimentação asfáltica da estrada. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
para que sejam realizadas melhorias
na Rua Juvenal Ferreira Pinto,
especialmente no trecho
compreendido entre a Prefeitura
Municipal e a Escola Wenceslau
Muniz. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Indica ao Executivo Municipal, para
que seja realizada a manutenção da
rampa de acesso ao rio Negro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Indica ao Executivo Municipal, por
meio da secretaria competente, que
seja realizada a adequação do acesso
ao estacionamento principal da Escola
Municipal Olavo Bilac. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, que
seja realizada a remoção das sobras
de paralelepípedos, pedras e de uma
placa de trânsito que se encontra
caída, na esquina da Rua XV com a
Rua Alfredo de Almeida, no Centro da
cidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de patrolamento e
empedramento na estrada que liga a
comunidade do Cunhupã à localidade
de Campina Bonita. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira
Gruber 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização de pintura e revitalização
dos pontos de táxi localizados na sede
do município de Rio Negro – PR. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Sugere ao Poder Executivo a
realização de estudos técnicos visando
à implantação de iluminação pública
em aproximadamente 2.000 metros de
extensão da rede existente, nas
proximidades da antiga escola, na
localidade de Morro do Benedito, a
fim de melhorar as condições de
segurança e visibilidade no local. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através dos setor competente, que
seja realizada a continuidade da
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
instalação de iluminação pública no
trecho compreendido entre a Capela
da Barra Grande até a ponte
localizada na divisa do nosso
Município com a Lapa. 
13 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através dos setores competentes,
realize a manutenção e a continuidade
do asfaltamento da Avenida Afonso
Petschow, a partir do entroncamento
com a Rua São Judas Tadeu,
abrangendo um trecho aproximado de
200 (duzentos) metros, no Bairro Volta
Grande. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 07/2026 Art. 1º O
Artigo 1º do Projeto de Lei nº
004/2026 passa a vigorar com a
seguinte redação: "Art. 1º Fica
ratificado, em todos os seus termos, o
Protocolo de Intenções destinado à
constituição do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário –
CONSULEP, subscrito pelos
Municípios de Araucária, Campo do
Tenente, Campo Largo, Contenda,
Mandirituba, Porto Amazonas,
Quitandinha e Rio Negro, o qual
integra a presente Lei como Anexo
Único." 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções para
constituição do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário -
CONSULEP. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/03/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 17/03/2026
Página 5