sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD ; Segundo-Secretário: Landivo Geraldo de
Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica: Vereador  :
Élcio Colaço. Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o
Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Art.156 do Regimento
Interno. Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do
Regimento Interno:   Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria
destinada à ordem do dia. §1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente
prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)   Entrega de
Certificado de Votos de Louvor para a empresa: Tornearia Santa Bárbara Orador
(Publico Geral): Regimento Interno. Art 161: DA TRIBUNA LIVRE Art. 161. O cidadão
que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de
interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria
Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá
fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que
não tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e
de cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã)
que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos),
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sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão.  Inscritos: Explicação Pessoal: Art. 160
do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2026, Requer o encaminhamento
de ofícios visando à retomada do atendimento da EMATER (IDR-Paraná), com realização
de atendimento semanal, na sede da Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras.
Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1943, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento
nº 17 de 2026, Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a estrutura das
Unidades de Saúde, suas extensões e a composição das equipes. Autores: Neusa Heuko
Swarowski, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1945, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação
nº 86 de 2026, Solicita a realização de serviços de patrolamento e empedramento, em
caráter de urgência, em vias públicas localizadas na comunidade da Barreirinha, bem
como a adoção de medidas complementares para melhoria das condições de
trafegabilidade. Autores: Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Número de
Protocolo: 1938, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
89 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a
realização de manutenção urgente na Rua Rio Negro, localizada no Bairro Vila Zelinda.
Autores: João Alves, Odair Pereira, Número de Protocolo: 1941, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 90 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados serviços de
manutenção e limpeza do mato na Rua São Judas Tadeu, especialmente no trecho que dá
acesso ao Bairro Vila São Judas Tadeu. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo:
1942, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 93 de
2026, Reiterar os termos da Indicação nº 081/2025, na qual solicita ao Executivo
Municipal a realização de um levantamento completo de todas as ruas e logradouros
públicos que se encontram sem a devida identificação, bem como que sejam adotadas as
providências necessárias para a adequada sinalização. Autor: Isabel Cristina Grossl,
Número de Protocolo: 1947, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 91 de 2026, Reiterar ao Executivo Municipal o contido nas Indicações nº
08/2024 e nº 01/2025, solicitando a adoção das providências necessárias para a realização
de implementação de uma barreira de contenção na área urbana localizada na Rua
Boleslau Paluch, popularmente conhecida como “Pirambeira”. Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1944, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 87 de 2026, Reitera a Indicação nº 544/2025, de 01 de
dezembro de 2025, que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos de
viabilidade técnica visando à transformação em mão dupla do trecho da Rua Rio de
Janeiro, entre a Rua Riachuelo e a Rua Mato Grosso. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de
Protocolo: 1939, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
88 de 2026, Solicita a realização de estudo para instalação de lixeiras coletivas nas
localidades de Sítio dos Hirt e Morro do Bendito, na região da antiga Estrada da Lapa.
Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1940, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 92 de 2026, Solicita a substituição de
bueiro na localidade de Matão do Caçador, na estrada de acesso à propriedade do Sr.
Genesio Schreiner. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 1946, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 94 de 2026, Solicita o
prolongamento da rede de abastecimento de água na Estrada da Roseira, na localidade de
Vila Rural. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1948, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 95 de 2026, Solicita a realização de obras
para solucionar problemas de alagamento na Rua Vitório Lazarino, na localidade da
Roseira. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1949, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 83 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal através do setor competente, que proceda à manutenção das calçadas
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localizada na Rua Frei Eraldo Maria, nas proximidades do passeio da Escola Nossa
Senhora Aparecida, no Bairro Alto. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1934,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 84 de 2026,
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda à manutenção
da calçada localizada na Rua Alfredo de Almeida, nas proximidades do passeio da Escola
João da Silva. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1935, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 85 de 2026, Reitera ao Executivo
Municipal o pedido feito na indicação 520/2025, onde pede ações emergenciais de
manutenção na Rua Paulo Schafhauser, localizada no Bairro Alto. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1936, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 010/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: IPRERINE - Assunto: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR IPRERINE CNPJ N.º
04.783.770/0001-09 Prestação de Contas Exercício 2025; 2) Recebida - ORGEX Nº
002/2026 - Órgão Externo - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto:
Resposta ao Requerimento nº 005/2026. que solicitou agendamendo de reunião e vistoria
para tratar do fechamento da extensão da ESF Euclides José de Oliveira Bráz, localizada
na Barra Grande, bem como informações.; 3) Recebida - REQAD Nº 003/2026 -
Requerimento Administrativo - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto:
O Vereador Luiz Felipe Stafin, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro – PR,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno
desta Casa, requerer seja incluída na pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de março de
2026 a convocação de Sessão Extraordinária destinada à apreciação da matéria que versa
sobre o Processo de Destituição nº 001/2026.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Ratifica o
Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário -
CONSULEP. - Obs.: 2° Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1827, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 010/2026 - Ofício Administrativo
Data: 23/03/2026 - Interessado: IPRERINE
Assunto: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR IPRERINE CNPJ N.º
04.783.770/0001-09 Prestação de Contas Exercício 2025 
(Recebida) ORGEX Nº 002/2026 - Órgão Externo
Data: 23/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 005/2026. que solicitou
agendamendo de reunião e vistoria para tratar do fechamento da extensão
da ESF Euclides José de Oliveira Bráz, localizada na Barra Grande, bem
como informações. 
(Recebida) REQAD Nº 003/2026 - Requerimento Administrativo
Data: 23/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: O Vereador Luiz Felipe Stafin, Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Rio Negro – PR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no Regimento Interno desta Casa, requerer seja
incluída na pauta da Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026 a
convocação de Sessão Extraordinária destinada à apreciação da matéria
que versa sobre o Processo de Destituição nº 001/2026. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias,
extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e
itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas
pelo(a) Presidente com as seguintes palavras:
“INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
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Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente,
havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: 
Vereador : Élcio Colaço.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em
discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro
que vier a substituí-lo, devidamente identificados e
arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/ 
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a)
sugere medidas de interesse público aos órgãos
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competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do
Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria
destinada à ordem do dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão
somente prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta
dos(as) Vereadores(as)
Entrega de Certificado de Votos de Louvor para a empresa:
Tornearia Santa Bárbara
Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias
para debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data
da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará,
não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Inscritos:
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Requer o encaminhamento de ofícios
visando à retomada do atendimento da
EMATER (IDR-Paraná), com realização
de atendimento semanal, na sede da
Subprefeitura da localidade de
Lageado dos Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Neusa Heuko Swarowski,
Odair Pereira 
Solicita informações ao Executivo
Municipal sobre a estrutura das
Unidades de Saúde, suas extensões e
a composição das equipes. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira,
Luiz Felipe Stafin 
Solicita a realização de serviços de
patrolamento e empedramento, em
caráter de urgência, em vias públicas
localizadas na comunidade da
Barreirinha, bem como a adoção de
medidas complementares para
melhoria das condições de
trafegabilidade. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autores: João Alves, Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal que
determine ao setor competente a
realização de manutenção urgente na
Rua Rio Negro, localizada no Bairro
Vila Zelinda. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, que
sejam realizados serviços de
manutenção e limpeza do mato na Rua
São Judas Tadeu, especialmente no
trecho que dá acesso ao Bairro Vila
São Judas Tadeu. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Reiterar os termos da Indicação nº
081/2025, na qual solicita ao
Executivo Municipal a realização de
um levantamento completo de todas
as ruas e logradouros públicos que se
encontram sem a devida identificação,
bem como que sejam adotadas as
providências necessárias para a
adequada sinalização. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reiterar ao Executivo Municipal o
contido nas Indicações nº 08/2024 e
nº 01/2025, solicitando a adoção das
providências necessárias para a
realização de implementação de uma
barreira de contenção na área urbana
localizada na Rua Boleslau Paluch,
popularmente conhecida como
“Pirambeira”. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Reitera a Indicação nº 544/2025, de
01 de dezembro de 2025, que solicita
ao Executivo Municipal a realização
de estudos de viabilidade técnica
visando à transformação em mão
dupla do trecho da Rua Rio de Janeiro,
entre a Rua Riachuelo e a Rua Mato
Grosso. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a realização de estudo para
instalação de lixeiras coletivas nas
localidades de Sítio dos Hirt e Morro
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
do Bendito, na região da antiga
Estrada da Lapa. 
10 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a substituição de bueiro na
localidade de Matão do Caçador, na
estrada de acesso à propriedade do Sr.
Genesio Schreiner. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita o prolongamento da rede de
abastecimento de água na Estrada da
Roseira, na localidade de Vila Rural. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita a realização de obras para
solucionar problemas de alagamento
na Rua Vitório Lazarino, na localidade
da Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, que
proceda à manutenção das calçadas
localizada na Rua Frei Eraldo Maria,
nas proximidades do passeio da Escola
Nossa Senhora Aparecida, no Bairro
Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, que
proceda à manutenção da calçada
localizada na Rua Alfredo de Almeida,
nas proximidades do passeio da Escola
João da Silva. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Reitera ao Executivo Municipal o
pedido feito na indicação 520/2025,
onde pede ações emergenciais de
manutenção na Rua Paulo
Schafhauser, localizada no Bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Ratifica o Protocolo de Intenções para
constituição do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário -
CONSULEP. 
Obs.: 2° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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