sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD ; Segundo-Secretário: Landivo Geraldo de
Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.   Leitura Bíblica:
Vereadora: Isabel Cristina Grossl Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com
o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão
gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as
Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD),
em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A
gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://
www.rionegro.pr.leg.br/     Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://
www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL -
Câmara Municipal de Rio Negro  Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Art.156 do
Regimento Interno. Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art.
95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do
Regimento Interno:   Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria
destinada à ordem do dia. §1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente
prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as) Orador
(Publico Geral): Regimento Interno. Art 161: DA TRIBUNA LIVRE Art. 161. O cidadão
que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de
interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria
Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá
fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que
não tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e
de cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã)
que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos),
sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão.  Sra. Vivian Jungles Barbosa - Espaço TEA
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Assunto : Abril Azul - Conscientização do Autismo Programação de Ações organizadas pela
equipe do Espaço TEA. Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre
alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1979, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre alterações e
inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1980, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 11 de 2026, Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para Implantação, Instalação,
Manutenção e Reparo de Infraestrutura de Energia Elétrica e Telecomunicações nas Vias
e Logradouros Públicos e dá outras providências. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1985, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2026, Requerimento solicitando
aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 07, 08, 09 e 10/2026. Autor:
MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 1988, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 21 de
2026, Solicita informações à Secretaria Municipal de Esporte, sobre distribuição de
material esportivo para associações de moradores do município. Autor: Odair Pereira,
Número de Protocolo: 1986, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Requerimento nº 22 de 2026,
Solicitação de informações sobre a descontinuidade do atendimento de saúde na
Localidade de Lageado dos Cordeiros Autor: Neusa Heuko Swarowski, Número de
Protocolo: 1991, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 23 de 2026,
Solicitação de informações sobre sistemas de prevenção e combate a incêndio e condições
de segurança no prédio do Seminário Seráfico (atual sede da Prefeitura Municipal) Autor:
Geovane de Lima, Número de Protocolo: 1994, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 111
de 2026, Solicita ao Executivo Municipal a implementação e fornecimento de kits
inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinados às unidades
escolares e salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Autor: Milene Torres
Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 1983, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 112 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de portões no cemitério municipal, na Rua Benjamim Constant, recolhimento do
lixo e inclusão na Rota da Patrulha Patrimonial, este local. Autor: Milene Torres Gonçalves
Stall, Número de Protocolo: 1984, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 114 de 2026, Solicita patrolamento e empedramento em estrada rural
na localidade de Retiro Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1989, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 115 de 2026, Solicita
a instalação de lombada ou travessia elevada na Rua Tietê, no bairro Vila Zelinda. Autor:
Francisco Veiga, Número de Protocolo: 1990, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 117 de 2026, Solicita a revitalização das faixas de
pedestres no município, com prioridade nas faixas de pedestres das avenidas principais.
Autor: João Alves, Número de Protocolo: 1992, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 15 - Indicação nº 119 de 2026, Solicita, em caráter de urgência, a
implantação de sistema booster (bomba de pressurização), em parceria com a Sanepar,
para viabilizar a ampliação da rede de abastecimento de água na Rua Carlos Schriener, no
Distrito do Lageado dos Vieiras. Autor: Landivo Geraldo de Oliveira, Número de Protocolo:
1995, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 113 de
2026, Reiterar o pedido feito na indicação 170/2025, onde solicita ao Executivo Municipal
que sejam realizadas obras de pavimentação anti-pó ou aplicação de material fresado nas
Ruas: Antonio Celso Henning, João Alípio e outras vias do Bairro Alto por onde transita o
transporte coletivo. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1987, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 013/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Em cumprimento ao art. 49 da Lei
Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao contido nas
Instruções Normativas nº 172/2022 e 198/2025 e nas Notas Técnicas 16/2022 e 25/2024
do Tribunal de contas do Estado do Paraná, estamos encaminhando a prestação de contas
do Município de Rio Negro referente ao exercício de 2025 (Presentemente idêntica à que
foi enviada ao TCE/PR); 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 013/2026 - Ofício Administrativo
Data: 02/04/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Em cumprimento ao art. 49 da Lei Complementar 101/2000, Lei
de Responsabilidade Fiscal, bem como ao contido nas Instruções
Normativas nº 172/2022 e 198/2025 e nas Notas Técnicas 16/2022 e
25/2024 do Tribunal de contas do Estado do Paraná, estamos encaminhando
a prestação de contas do Município de Rio Negro referente ao exercício de
2025 (Presentemente idêntica à que foi enviada ao TCE/PR) 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão.
Leitura Bíblica: 
Vereadora: Isabel Cristina Grossl
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
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A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
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Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o
seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse
público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de
sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito,
mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de
deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se estiver
presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)
Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para
debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da
sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe
sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na
Câmara Municipal de Rio Negro
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inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito
aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Sra. Vivian Jungles Barbosa - Espaço TEA
Assunto : Abril Azul - Conscientização do Autismo Programação de Ações
organizadas pela equipe do Espaço TEA.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que tratam os
artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16
de dezembro de 2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual de Governo
do Município de Rio Negro para o
período de 2026 a 2029. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que trata o artigo
1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2026. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para
Implantação, Instalação, Manutenção
e Reparo de Infraestrutura de Energia
Elétrica e Telecomunicações nas Vias
e Logradouros Públicos e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Requerimento de Urgência nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência dos projetos
de lei nº 07, 08, 09 e 10/2026. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita informações à Secretaria
Municipal de Esporte, sobre
distribuição de material esportivo
para associações de moradores do
município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Solicitação de informações sobre a
descontinuidade do atendimento de
saúde na Localidade de Lageado dos
Cordeiros 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicitação de informações sobre
sistemas de prevenção e combate a
incêndio e condições de segurança no
prédio do Seminário Seráfico (atual
sede da Prefeitura Municipal) 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal a
implementação e fornecimento de kits
inclusivos para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
destinados às unidades escolares e
salas de Atendimento Educacional
Especializado (AEE). 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal a
instalação de portões no cemitério
municipal, na Rua Benjamim
Constant, recolhimento do lixo e
inclusão na Rota da Patrulha
Patrimonial, este local. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita patrolamento e
empedramento em estrada rural na
localidade de Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a instalação de lombada ou
travessia elevada na Rua Tietê, no
bairro Vila Zelinda. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita a revitalização das faixas de
pedestres no município, com
prioridade nas faixas de pedestres das
avenidas principais. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
15 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira 
Solicita, em caráter de urgência, a
implantação de sistema booster
(bomba de pressurização), em
parceria com a Sanepar, para
viabilizar a ampliação da rede de
abastecimento de água na Rua Carlos
Schriener, no Distrito do Lageado dos
Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Reiterar o pedido feito na indicação
170/2025, onde solicita ao Executivo
Municipal que sejam realizadas obras
de pavimentação anti-pó ou aplicação
de material fresado nas Ruas: Antonio
Celso Henning, João Alípio e outras
vias do Bairro Alto por onde transita o
transporte coletivo. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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