sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD ; Segundo-Secretário: Landivo Geraldo de
Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura Bíblica: Vereador : 
FRANCISCO VEIGA Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Art.156 do Regimento
Interno. Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do
Regimento Interno: Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada
à ordem do dia. §1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente
prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as) 1° Votação
Projeto de Lei 07/2026 1° Votação Projeto de Lei 08/2026 1° Votação Projeto de Lei
09/2026 1° Votação Projeto de Lei 10/2026 1° Votação Projeto de Lei 76/2025   Entrega de
Certificado de Votos de Louvor: Rotary Club de Rio Negro; Associação de Pais e
Professores do CEMEI Prefeito Alceu Antonio Swarovski; Cooperativa da Agricultura
Familiar de Rio Negro - Cooperionegro. Orador (Publico Geral): Regimento Interno. Art
161: DA TRIBUNA LIVRE Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas
sessões ordinárias para   debater assuntos de interesse da coletividade, antes das
explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as
11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a
qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e de cunho pessoal. §2º O(A)
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Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar linguagem
incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito aos(as)
Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no
máximo, três oradores(as) por sessão.  1° -  Eduardo Reimbrecht. Assunto : NR1 e sua
aplicação na cidade de Rio Negro. 2° - Gisleine Reimbrecht. Assunto: KONECTAH 21 -
Ecossistema gratuito para conectar empresários em rede de colaboração. 3º -  Elaine
Furlani Rezler LageadoAssunto:  Hora atividade professores Explicação Pessoal: Art.
160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 24 de 2026, Requer informações sobre
o recebimento e a aplicação de recursos financeiros destinados ao Incentivo Financeiro
Adicional (IFA) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (ACE). Autor: Neusa Heuko Swarowski, Número de Protocolo: 2008, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 120 de 2026, Reitera a Indicação nº 131/2025, que
solicita a realização de estudo para extensão de rede de água na comunidade de Retiro
Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 2002, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 122 de 2026, Solicita estudos de
viabilidade para ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade
Fazendinha II. Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo: 2004, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 123 de 2026, Solicita ao Executivo
Municipal que adote medidas efetivas para coibir a utilização irregular de terreno público
localizado na Rua Antônio Marques. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 2005, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
124 de 2026, Solicita estudos de viabilidade para ampliação do número de bancos no
parquinho infantil da Praça João Pessoa, no centro. Autor: João Alves, Número de
Protocolo: 2006, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
125 de 2026, Solicita estudos de viabilidade para implantação de sinalização vertical com
placas de preferencial na estrada de ligação do Centro à Roseira. Autor: João Alves,
Número de Protocolo: 2007, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 126 de 2026, Solicita a elaboração de projeto para pavimentação com
lajota sextavada em via localizada em frente à Escola Paulino Valério. Autor: Luiz Felipe
Stafin, Número de Protocolo: 2009, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 121 de 2026, Reitera a Indicação nº 454/2025, que solicita
estudos de viabilidade para implantação de dispositivo de segurança viária no cruzamento
da Rua Boleslau Paluch com a Rua Dr. Edgar Bley. Autor: Elcio Josué Colaço, Número de
Protocolo: 2003, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
118 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas obras de melhorias na
pavimentação e pintura da faixa amarela na Rua Nicolau Valério esquina com a Rua Mato
Grosso, próximo a Escola Tia Apolônia. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 1993,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 014/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 004/2026
acerca das providências que a Farmácia Municipal realiza quando há falta de
medicamentos de uso contínuo; 2) Recebida - RELAD Nº 014/2026 - Relatório
Administrativo - Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Resposta ao
REQUERIMENTO Nº 016.2026 - Retomada do atendimento da EMATER (IDR-Paraná),
com realização de atendimento semanal, na sede da Subprefeitura da localidade de
Lageado dos Vieiras.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
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Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre
alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº
3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do
Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. - Obs.: 1° Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1979, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos
Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. - Obs.: 1° Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1980, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial - Obs.: 1° Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1981, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2025, Dispõe sobre o repasse do Componente de Qualidade do
Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo
financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma
que especifica. - Obs.: 1° Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1739, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar. - Obs.: 1° Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1982, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elcio Josué Colaço / PSD ; 2 - Francisco Veiga /
PRD ; 3 - Geovane de Lima / PODE ; 4 - Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; 5 - João
Alves / PP ; 6 - Landivo Geraldo de Oliveira / PSD ; 7 - Luiz Felipe Stafin / PSB ; 8 - Maria
Célia Conte / União ; 9 - Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; 10 - Neusa Heuko
Swarowski / CIDADANIA ; 11 - Odair Pereira / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 19:00
Encerramento: 14/04/2026 - 21:36
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 014/2026 - Ofício Administrativo
Data: 09/04/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 004/2026 acerca das providências
que a Farmácia Municipal realiza quando há falta de medicamentos de uso
contínuo 
(Recebida) RELAD Nº 014/2026 - Relatório Administrativo
Data: 09/04/2026 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 016.2026 - Retomada do
atendimento da EMATER (IDR-Paraná), com realização de atendimento
semanal, na sede da Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão
Leitura Bíblica: 
Vereador : FRANCISCO VEIGA
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
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substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
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Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do
dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se
estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)
1° Votação Projeto de Lei 07/2026
1° Votação Projeto de Lei 08/2026
1° Votação Projeto de Lei 09/2026
1° Votação Projeto de Lei 10/2026
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1° Votação Projeto de Lei 76/2025
Entrega de Certificado de Votos de Louvor:
Rotary Club de Rio Negro;
Associação de Pais e Professores do CEMEI Prefeito Alceu Antonio
Swarovski;
Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Negro - Cooperionegro.
Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias
para debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data
da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará,
não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
1° - Eduardo Reimbrecht.
Assunto : NR1 e sua aplicação na cidade de Rio Negro.
2° - Gisleine Reimbrecht.
Assunto: KONECTAH 21 - Ecossistema gratuito para conectar empresários em rede
de colaboração.
3º - Elaine Furlani Rezler Lageado
Assunto: Hora atividade professores
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Requer informações sobre o
recebimento e a aplicação de recursos
financeiros destinados ao Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
e Agentes de Combate às Endemias
(ACE). 
2 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Reitera a Indicação nº 131/2025, que
solicita a realização de estudo para
extensão de rede de água na
comunidade de Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita estudos de viabilidade para
ampliação do sistema de
abastecimento de água na
comunidade Fazendinha II. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que
adote medidas efetivas para coibir a
utilização irregular de terreno público
localizado na Rua Antônio Marques. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita estudos de viabilidade para
ampliação do número de bancos no
parquinho infantil da Praça João
Pessoa, no centro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita estudos de viabilidade para
implantação de sinalização vertical
com placas de preferencial na estrada
de ligação do Centro à Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a elaboração de projeto para
pavimentação com lajota sextavada
em via localizada em frente à Escola
Paulino Valério. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço 
Reitera a Indicação nº 454/2025, que
solicita estudos de viabilidade para
implantação de dispositivo de
segurança viária no cruzamento da
Rua Boleslau Paluch com a Rua Dr.
Edgar Bley. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal que
sejam realizadas obras de melhorias
na pavimentação e pintura da faixa
amarela na Rua Nicolau Valério
esquina com a Rua Mato Grosso,
próximo a Escola Tia Apolônia. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que tratam os
artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16
de dezembro de 2025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual de Governo
do Município de Rio Negro para o
período de 2026 a 2029. 
Obs.: 1° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações e inclusões de
itens nos Anexos de que trata o artigo
1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro
de 2025, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2026. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Obs.: 1° Votação 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial 
Obs.: 1° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar. 
Obs.: 1° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o repasse do
Componente de Qualidade do
Cofinanciamento Federal do piso de
Atenção Primária à Saúde como forma
de incentivo financeiro adicional aos
profissionais das equipes da atenção
primária à saúde, na forma que
especifica. 
Obs.: 1° Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
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