sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 21:25 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD ; Segundo-Secretário: Landivo Geraldo de
Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura Bíblica: Vereador:
Luiz Felipe Stafin Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Art.156 do Regimento
Interno Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno :   Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do
Regimento Interno: Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada
à ordem do dia. §1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente
prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as) Orador
(Publico Geral): Regimento Interno. Art 161: DA TRIBUNA LIVRE Art. 161. O cidadão
que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de
interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria
Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá
fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que
não tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e
de cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã)
que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos),
sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão.  Luciane Maria Machado Lorenzzi -
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Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Negro Assunto: Maio Laranja.    
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre a
concessão de reposição inflacionária, conforme especifica. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2099, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a concessão
de reposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do
Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica. Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe sobre a majoração
do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio
Negro Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 19 de 2026, Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder
Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Concede revisão geral
anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.028/2020 e o Anexo II da
Lei Municipal nº 3.291/2023, e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MESD,
Número de Protocolo: 2103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2026, Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2104, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Acrescenta os arts. 26-
A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, que institui o
Código de Posturas do Município de Rio Negro, para estabelecer requisitos de
acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante reserva de Área PcD/PMR e
disponibilização de instalações sanitárias acessíveis. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número
de Protocolo: 2085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 1 de 2026, Altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/
PR, para disciplinar a convocação de suplente de vereador. Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia
Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 2069, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro/PR para adequação às normas
constitucionais relativas à convocação de suplente de vereador. Autores: Elcio Josué
Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria
Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 2070, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento de Urgência nº 3 de
2026, Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº
16-17-18-19-20 e 21/2026. Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2105,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 11 - Requerimento nº 33 de 2026, Requer ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da destinação dos novos ônibus escolares incorporados à
frota da Secretaria Municipal de Educação, bem como os critérios utilizados para
distribuição dos veículos nas linhas do transporte escolar. Autor: Neusa Heuko Swarowski,
Número de Protocolo: 2072, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 147 de 2026, Indica ao
Poder Executivo, através da Secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade
para o fornecimento de lanches aos pacientes em observação por período superior a seis
horas no PAN, bem como aos seus acompanhantes. Autor: Maria Célia Conte, Número de
Protocolo: 2071, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
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nº 157 de 2026, Solicita a instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” nas
proximidades do Memorial Luxemburgo. Autor: Maria Célia Conte, Número de Protocolo:
2086, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 148 de
2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício à empresa responsável
pela obra de pavimentação asfáltica da Rua Ervino Ernesto Brunnquell e da Rua Reinaldo
Gruber, para que realize a manutenção e conservação das referidas vias durante todo o
período de execução da obra. Autor: Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 2075,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 152 de 2026,
Solicita a disponibilização de uma viagem de pedra (10 M³), para a propriedade do
produtor rural Gilberto Neuri Chagas, na localidade de Campina Bonita, conforme dispõe
a Lei Ordinária nº 3.457, de 09 de julho de 2025 – Programa da Pedra. Autor: Luiz Felipe
Stafin, Número de Protocolo: 2080, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 149 de 2026, Solicita a realização de reparos nas bocas de lobo
localizadas na Rua Jaime Ruth, em frente à Cooperativa Big Safra, no bairro Tijuco Preto.
Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 2077, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 150 de 2026, Solicita a realização de
reforma na ponte sobre o Rio Lageado, localizada na Estrada do Retiro, que dá acesso à
localidade de Cunhupã, na localidade de Retiro Bonito. Autor: Francisco Veiga, Número de
Protocolo: 2078, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 151 de 2026, Reiterar o contido na Indicação 445/2025 onde solicita ao Executivo
Municipal que, através do setor competente, a criação e fornecimento de cartão/
carteirinha de identificação aos munícipes diagnosticados com fibromialgia. Autor: Milene
Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 2079, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 156 de 2026, Solicita ao Poder Executivo
Municipal a realização de manutenção nas estradas do bairro Roseira, especialmente na
estrada principal de acesso ao bairro. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 2084,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 158 de 2026,
Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, que
proceda à notificação dos proprietários de imóveis que não realizam a devida manutenção
de suas propriedades, causando prejuízos à passagem segura dos transeuntes. Autor:
Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 2087, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 159 de 2026, Solicita ao ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, viabilize a realização de
manutenção/reparos na Rua Álvaro César Júnior, esquina com a Rua Severo de Almeida,
bem como seja realizada a pintura das faixas de pedestres naquele cruzamento. Autor:
Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 2088, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 160 de 2026, Solicita melhorias no
estacionamento do Posto de Saúde Jorge Ricardo Hirt, bem como estudo de sinalização e
organização do estacionamento na Rua Ludovico Schuster. Autor: Geovane de Lima,
Número de Protocolo: 2089, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 153 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente,
proceda à instalação de lombadas e/ou faixas elevadas de travessias na Rua Leônidas
Madeira, no Bairro Volta Grande, em especial em frente ao número 354. Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 2081, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 154 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal que sejam
realizados estudos e posteriormente a construção de quadras poliesportivas, academias ao
ar livre e parquinhos para crianças em pontos estratégicos no Bairro Alto. Autor: Odair
Pereira, Número de Protocolo: 2082, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 155 de 2026, Reiterar o contido na Indica 457/2025 onde
solicita ao Executivo Municipal que realize através do setor competente, estudos e
realização de manilhamento e colocação de lajotas em algumas ruas do Bairro Alto. Autor:
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Odair Pereira, Número de Protocolo: 2083, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFAD Nº 015/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Assunto: Em atendimento ao que
preconiza a Lei Complementar nº 141/2012, Art 36, vimos por meio deste solicitar a Vossa
Excelência o agendamento da data de 25/05/2026 às 17:00hrs para Audiência Pública,
com o objetivo de apresentar o Relatório do 1º quadrimestre/26, referente as ações
realizadas neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Negro -
PR; 2) Recebida - OFAD Nº 016/2026 - Ofício Administrativo - Interessado:
SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Assunto: Ofício nº 106/2026-Gabinete/SMS Em
atenção ao Requerimento nº 022/2026 que solicita informações sobre a descontinuidade
do atendimento de saúde na Localidade de Lageado dos Cordeiros, a Secretaria Municipal
de Saúde vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos.; 3) Recebida -
OFAD Nº 017/2026 - Ofício Administrativo - Interessado: SECETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - Assunto: Ofício nº 107/2026-Gabinete?SMS Em atenção ao Requerimento nº
024/2026 que solicita informações sobre o recebimento e a aplicação de recursos
financeiros destinados ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a Secretaria Municipal de
Saúde vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos.; 4) Recebida - OFAD
Nº 018/2026 - Ofício Administrativo - Interessado: Secretaria da Fazenda - Assunto:
Ofício n° 009/2026 - SEFAZ Pelo presente, solicitamos a Vossa Excelência reservar as
dependências desta Casa de Leis para realizarmos, no dia 25 (vinte e cinco) de maio do
corrente ano, às 18 (dezoito) horas, Audiência Pública, que tem por finalidade demonstrar
e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 1º (primeiro) quadrimestre do exercício
2026; 5) Recebida - OFAD Nº 019/2026 - Ofício Administrativo - Interessado:
Secretaria Municipal de Saúde - CAPS I - Assunto: Of. nº 02/2026 Vimos por meio deste,
realizar um convite a participação dos ilustríssimos Senhores(as) Vereadores(as) da
Câmara Municipal de Rio Negro PR na realização da tradicional caminhada em prol ao
movimento da luta antimanicomial, a ser realizada no dia 18 de maio, segunda feira. A
concentração será em frente a panificadora Requinte, rua Dr. Vicente Machado, a partir
das 09h seguindo até a praça João Pessoa, conforme convite em anexo.; 6) Recebida -
Conv. Nº 003/2026 - Convite - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto:
Convite para participação na 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência- PcD; 7) Recebida - OFAD Nº 020/2026 - Ofício Administrativo -
Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Assunto: Agradecimento
Secretaria Municipal de Assistência Social à Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa
de Vossa Excelência, pela gentileza e parceria ao disponibilizar, para uso compartilhado, a
sala de reuniões destinada às atividades desta Secretaria.; 8) Recebida - Conv. Nº
004/2026 - Convite - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Convite - V
Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargadora Lidia Maejima, e a
Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar –
CEVID, Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, convidam para a abertura do V
Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FOVID/PR. O
evento será realizado no dia 27 de maio de 2026, às 17h, na Sala Desembargador Clotário
Portugal, Auditório Pleno desta Corte.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ; Milene
Torres Gonçalves Stall / PSB ; Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 9 de 2026, Altera a redação de dispositivos
do Projeto de Lei nº 14/2026, renumera artigos, inclui cláusula de cautela fiscal e ajusta a
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cláusula relativa ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.466/2025. Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2090, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Cargos de
provimento efetivo do Município de Rio Negro, conforme especifica. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2051, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 12 de 2026, Dispõe sobre a inclusão de ações nos Anexos de que tratao
artigo 5º da Lei nº 3.486, de16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. Autor: Alessandro
Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2019, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas
especificadas. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1928, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Odair
Pereira / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2026 - 19:00
Encerramento: 12/05/2026 - 21:25
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 015/2026 - Ofício Administrativo
Data: 07/05/2026 - Interessado: SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: Em atendimento ao que preconiza a Lei Complementar nº
141/2012, Art 36, vimos por meio deste solicitar a Vossa Excelência o
agendamento da data de 25/05/2026 às 17:00hrs para Audiência Pública,
com o objetivo de apresentar o Relatório do 1º quadrimestre/26, referente
as ações realizadas neste período pela Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Rio Negro - PR 
(Recebida) OFAD Nº 016/2026 - Ofício Administrativo
Data: 07/05/2026 - Interessado: SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: Ofício nº 106/2026-Gabinete/SMS Em atenção ao Requerimento
nº 022/2026 que solicita informações sobre a descontinuidade do
atendimento de saúde na Localidade de Lageado dos Cordeiros, a
Secretaria Municipal de Saúde vem, respeitosamente, prestar os seguintes
esclarecimentos. 
(Recebida) OFAD Nº 017/2026 - Ofício Administrativo
Data: 07/05/2026 - Interessado: SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assunto: Ofício nº 107/2026-Gabinete?SMS Em atenção ao Requerimento
nº 024/2026 que solicita informações sobre o recebimento e a aplicação de
recursos financeiros destinados ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE), a Secretaria Municipal de Saúde vem, respeitosamente, prestar os
seguintes esclarecimentos. 
(Recebida) OFAD Nº 018/2026 - Ofício Administrativo
Data: 07/05/2026 - Interessado: Secretaria da Fazenda
Assunto: Ofício n° 009/2026 - SEFAZ Pelo presente, solicitamos a Vossa
Excelência reservar as dependências desta Casa de Leis para realizarmos,
no dia 25 (vinte e cinco) de maio do corrente ano, às 18 (dezoito) horas,
Audiência Pública, que tem por finalidade demonstrar e avaliar o
cumprimento das Metas Fiscais do 1º (primeiro) quadrimestre do exercício
2026 
(Recebida) OFAD Nº 019/2026 - Ofício Administrativo
Data: 07/05/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - CAPS I
Assunto: Of. nº 02/2026 Vimos por meio deste, realizar um convite a
participação dos ilustríssimos Senhores(as) Vereadores(as) da Câmara
Câmara Municipal de Rio Negro
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Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Municipal de Rio Negro PR na realização da tradicional caminhada em prol
ao movimento da luta antimanicomial, a ser realizada no dia 18 de maio,
segunda feira. A concentração será em frente a panificadora Requinte, rua
Dr. Vicente Machado, a partir das 09h seguindo até a praça João Pessoa,
conforme convite em anexo. 
(Recebida) Conv. Nº 003/2026 - Convite
Data: 11/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Convite para participação na 3ª Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência- PcD 
(Recebida) OFAD Nº 020/2026 - Ofício Administrativo
Data: 11/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Assunto: Agradecimento Secretaria Municipal de Assistência
Social à Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa de Vossa Excelência,
pela gentileza e parceria ao disponibilizar, para uso compartilhado, a sala
de reuniões destinada às atividades desta Secretaria. 
(Recebida) Conv. Nº 004/2026 - Convite
Data: 11/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Convite - V Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
Desembargadora Lidia Maejima, e a Coordenadora Estadual da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, Desembargadora
Cristiane Tereza Willy Ferrari, convidam para a abertura do V Fórum
Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FOVID/PR.
O evento será realizado no dia 27 de maio de 2026, às 17h, na Sala
Desembargador Clotário Portugal, Auditório Pleno desta Corte. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais
comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes
palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA
PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará
aberta a sessão
Leitura Bíblica: 
Vereador: Luiz Felipe Stafin
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/ 
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro 
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do
dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se
estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)
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Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para
debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da
sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe
sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na
inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito
aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Luciane Maria Machado Lorenzzi - Secretaria Municipal de
Assistência Social de Rio Negro 
Assunto: Maio Laranja. 
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária, conforme
especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária sobre os
subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro - Paraná, conforme especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a majoração do auxílio
alimentação concedido aos servidores
públicos ativos do Município de Rio
Negro 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede revisão geral anual aos
subsídios dos agentes políticos do
Poder Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026
Concede revisão geral anual aos
vencimentos dos servidores públicos
do Poder Legislativo do Município de
Rio Negro, Estado do Paraná, altera o
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Anexo I da Lei Municipal nº
3.028/2020 e o Anexo II da Lei
Municipal nº 3.291/2023, e dá outras
providências. 
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor do auxílio-alimentação
dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e
26-D à Lei Complementar nº 45, de 19
de janeiro de 2021, que institui o
Código de Posturas do Município de
Rio Negro, para estabelecer requisitos
de acessibilidade em divertimentos e
festejos públicos, mediante reserva de
Área PcD/PMR e disponibilização de
instalações sanitárias acessíveis. 
Não informada
8 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, João Alves, Landivo
Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin,
Maria Célia Conte, Milene Torres
Gonçalves Stall 
Altera o art. 32 da Lei Orgânica do
Município de Rio Negro/PR, para
disciplinar a convocação de suplente
de vereador. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, João Alves, Landivo
Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin,
Maria Célia Conte, Milene Torres
Gonçalves Stall 
Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rio Negro/PR para
adequação às normas constitucionais
relativas à convocação de suplente de
vereador. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Requerimento de Urgência nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Requerimento solicitando aprovação
em regime de urgência dos projetos
de lei nº 16-17-18-19-20 e 21/2026. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Requer ao Poder Executivo Municipal
informações acerca da destinação dos
novos ônibus escolares incorporados à
frota da Secretaria Municipal de
Educação, bem como os critérios
utilizados para distribuição dos
veículos nas linhas do transporte
escolar. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
12 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Indica ao Poder Executivo, através da
Secretaria competente, a realização
de estudos de viabilidade para o
fornecimento de lanches aos pacientes
em observação por período superior a
seis horas no PAN, bem como aos seus
acompanhantes. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
13 - Indicação nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: Maria Célia Conte 
Solicita a instalação de placas com os
dizeres “Proibido Jogar Lixo” nas
proximidades do Memorial
Luxemburgo. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
14 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que encaminhe ofício à empresa
responsável pela obra de
pavimentação asfáltica da Rua Ervino
Ernesto Brunnquell e da Rua Reinaldo
Gruber, para que realize a
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
manutenção e conservação das
referidas vias durante todo o período
de execução da obra. 
15 - Indicação nº 152 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin 
Solicita a disponibilização de uma
viagem de pedra (10 M³), para a
propriedade do produtor rural
Gilberto Neuri Chagas, na localidade
de Campina Bonita, conforme dispõe a
Lei Ordinária nº 3.457, de 09 de julho
de 2025 – Programa da Pedra. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
16 - Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a realização de reparos nas
bocas de lobo localizadas na Rua
Jaime Ruth, em frente à Cooperativa
Big Safra, no bairro Tijuco Preto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
17 - Indicação nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a realização de reforma na
ponte sobre o Rio Lageado, localizada
na Estrada do Retiro, que dá acesso à
localidade de Cunhupã, na localidade
de Retiro Bonito. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
18 - Indicação nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Reiterar o contido na Indicação
445/2025 onde solicita ao Executivo
Municipal que, através do setor
competente, a criação e fornecimento
de cartão/carteirinha de identificação
aos munícipes diagnosticados com
fibromialgia. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
19 - Indicação nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de manutenção nas
estradas do bairro Roseira,
especialmente na estrada principal de
acesso ao bairro. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
20 - Indicação nº 158 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, que proceda à
notificação dos proprietários de
imóveis que não realizam a devida
manutenção de suas propriedades,
causando prejuízos à passagem
segura dos transeuntes. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
21 - Indicação nº 159 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, viabilize a
realização de manutenção/reparos na
Rua Álvaro César Júnior, esquina com
a Rua Severo de Almeida, bem como
seja realizada a pintura das faixas de
pedestres naquele cruzamento. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
22 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita melhorias no estacionamento
do Posto de Saúde Jorge Ricardo Hirt,
bem como estudo de sinalização e
organização do estacionamento na
Rua Ludovico Schuster. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
23 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Solicita ao Executivo Municipal
através do setor competente, proceda
à instalação de lombadas e/ou faixas
elevadas de travessias na Rua
Leônidas Madeira, no Bairro Volta
Grande, em especial em frente ao
número 354. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Solicita ao Executivo Municipal que
sejam realizados estudos e
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
posteriormente a construção de
quadras poliesportivas, academias ao
ar livre e parquinhos para crianças em
pontos estratégicos no Bairro Alto. 
25 - Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Reiterar o contido na Indica 457/2025
onde solicita ao Executivo Municipal
que realize através do setor
competente, estudos e realização de
manilhamento e colocação de lajotas
em algumas ruas do Bairro Alto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação 
Altera a redação de dispositivos do
Projeto de Lei nº 14/2026, renumera
artigos, inclui cláusula de cautela
fiscal e ajusta a cláusula relativa ao
Anexo I da Lei Municipal nº
3.466/2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações no Quadro
Geral de Cargos de provimento efetivo
do Município de Rio Negro, conforme
especifica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a inclusão de ações nos
Anexos de que tratao artigo 5º da Lei
nº 3.486, de16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2026 a 2029. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a permutar
com as áreas especificadas. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
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Presidente 
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