sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 14/05/2026 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Odair Pereira / PL ; Vice-Presidente: Luiz Felipe Stafin / PSB ;
Primeiro -Secretário: Elcio Josué Colaço / PSD ; Segundo-Secretário: Landivo Geraldo de
Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ; Isabel
Cristina Grossl / Republicanos ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte / União ;
Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. Leitura Bíblica: Vereador:
Joao Alves Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o
Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo
audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro  Ordem do Dia: Esta sessão extraordinária foi convocada para deliberação
e 1º votação dos  Projetos de Lei 16, 17, 18, 19, 20 e 21 de 2026 que versam sobre a
reposição inflacionária dos servidores municipais e agentes politicos dos Poderes
Executivo e Legislativo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Francisco Veiga / PRD ; Geovane de Lima / PODE ;
Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Maria Célia Conte /
União ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre
a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica. Autor: Alessandro Cristian
Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2099, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os
subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná,
conforme especifica. Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2100, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe
sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do
Município de Rio Negro Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 2101, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Concede
revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município
de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA -
MESD, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 14/05/2026
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026,
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo
do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, altera o Anexo I da Lei Municipal nº
3.028/2020 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.291/2023, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2103, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 21 de 2026, Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2104, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Odair
Pereira / PL 
14/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/05/2026 - 18:00
Encerramento: 14/05/2026 - 18:15
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: 
Vereador: Joao Alves
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/ 
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro
Ordem do Dia: 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
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Esta sessão extraordinária foi convocada para deliberação e 1º votação dos Projetos de Lei
16, 17, 18, 19, 20 e 21 de 2026 que versam sobre a reposição inflacionária dos servidores
municipais e agentes politicos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária, conforme
especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária sobre os
subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro - Paraná, conforme especifica. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a majoração do auxílio
alimentação concedido aos servidores
públicos ativos do Município de Rio
Negro 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede revisão geral anual aos
subsídios dos agentes políticos do
Poder Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede revisão geral anual aos
vencimentos dos servidores públicos
do Poder Legislativo do Município de
Rio Negro, Estado do Paraná, altera o
Anexo I da Lei Municipal nº
3.028/2020 e o Anexo II da Lei
Municipal nº 3.291/2023, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor do auxílio-alimentação
dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
___________________________________________ 
Odair Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/05/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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