sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 21:16 
Lista de Presença na Sessão: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :  (https://
www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1)     Art. 142. As Sessões da
Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes,
e serão públicas.Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente
com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS
OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a)
Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão Leitura Bíblica: Vereadora:
Maria Celia Conte Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que
estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas,
conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão
gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo,
devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal:   https://www.rionegro.pr.leg.br/
    Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR:   https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streamsConsulta de pauta:  SAPL - Câmara Municipal
de Rio Negro   Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no
Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) Orador Inscrito: Art.156 do Regimento
Interno Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu
objeto).  Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento
Interno :   Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre
matéria de sua exclusiva iniciativa.   §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e
encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo
5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.  Ordem do Dia: Art. 157 do
Regimento Interno: Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada
à ordem do dia. §1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente
prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)   Orador
(Publico Geral): Regimento Interno. Art 161: DA TRIBUNA LIVRE Art. 161. O cidadão
que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para  debater assuntos de
interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. §1º Ao se inscrever na Diretoria
Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá
fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que
não tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos políticos e
de cunho pessoal. §2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã)
que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido
respeito aos(as) Vereadores(as). §3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos),
sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão.   Inscrito: Marcos Antônio Reway -
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assunto: Relato
do trabalho desenvolvido pelo Conselho em seus 4 anos e meio de atuação e o papel das
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entidades voltadas às Pessoas com Deficiência.   Explicação Pessoal: Art. 160 do
Regimento Interno. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Institui a
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município e dá outras
providências Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Elcio Josué Colaço, Número de
Protocolo: 2106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 23 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 568, de 10 de maio de 1989, e o Decreto
Municipal nº 09, de 15 de maio de 1989, que declararam de utilidade pública e
expropriaram área de terras para fins de fomento industrial no Município de Rio Negro,
adequando a área expropriada e o valor da indenização, e dá outras providências Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2124, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 34 de 2026, Requer a
concessão de Votos de Louvor e Congratulações ao Movimento de Cursilhos de
Cristandade da Diocese de São José dos Pinhais, em comemoração ao seu Jubileu de Ouro
– 50 anos de Evangelização. Autor: Odair Pereira, Número de Protocolo: 2123, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Requerimento nº 35 de 2026, Requer informações, providências e
convocação do Secretário Municipal de Obras acerca das condições estruturais da Ponte
Coronel Rodrigo Ajace, em atenção à Indicação nº 208/2025 e às normas técnicas da
ABNT aplicáveis à segurança e vida útil de estruturas de concreto. Autor: Neusa Heuko
Swarowski, Número de Protocolo: 2122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 36 de
2026, Requer a concessão de Votos de Louvor à GRÁFICA KOSTER pelos seus 119 anos
de história, tradição familiar e relevantes serviços prestados ao Município de Rio Negro e
região. Autores: Francisco Veiga, Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 2126, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Indicação nº 168 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal a
realização da troca da cobertura/telhado da cozinha da sede da Associação de Moradores
da Melhor Idade, localizada na comunidade de Lageado dos Vieiras. Autores: Landivo
Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Número de Protocolo: 2131, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 161 de 2026, Solicita que o Poder
Executivo Municipal realize estudo técnico e encaminhe ofício à concessionária CELESC
visando a implantação de iluminação pública na Rua Ervino Paulo Weinschultz, no Bairro
Roseira. Autor: Francisco Veiga, Número de Protocolo: 2119, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 162 de 2026, Solicita a realização de
patrolamento e empedramento na Rua Júlio Alves, no Bairro Roseira. Autor: Francisco
Veiga, Número de Protocolo: 2120, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 163 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal que, através do
setor competente, proceda à instalação de sinalização vertical, bem como à colocação de
tachões no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Dr. Pacheco, local onde
existe uma rotatória. Autor: Milene Torres Gonçalves Stall, Número de Protocolo: 2121,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 164 de 2026,
Reitera a solicitação contida nas Indicações nº 045/2025 e nº 455/2025, para realização de
estudo de viabilidade visando à implantação de semáforo na rotatória localizada em frente
ao Posto M7 e ao Bar do Koka. Autor: João Alves, Número de Protocolo: 2125, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 165 de 2026, Solicita
ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, viabilize a
manutenção do telhado e das calhas da Academia de Saúde do Município. Autor: Isabel
Cristina Grossl, Número de Protocolo: 2127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 166 de 2026, Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que, por meio do setor competente, realize a manutenção e o ajuste do relógio
digital localizado no trevo de acesso ao município. Autor: Isabel Cristina Grossl, Número
de Protocolo: 2128, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
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Indicação nº 167 de 2026, Solicita a realização de coleta de galhos e resíduos orgânicos
na Rua Francisco Xavier da Silva. Autor: Geovane de Lima, Número de Protocolo: 2129,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - Conv. Nº 005/2026 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal de Rio Negro - Assunto: Convite para participação na Plenária Municipal da
Conferência Nacional de Saúde, conforme decreto municipal 74/2026: Data: 28 de maio de
2026. Horário: das 13h às 17h Local: Cineteatro Antonio Candido do Amaral, anexo à
Prefeitura Municipal de Rio Negro Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070,
Seminário, Rio Negro - PR A plenária terá como tema: "Saúde, Democracia, Soberania e
SUS - cuidar do povo é cuidar do Brasil".; 2) Recebida - RESPR Nº 012/2026 - Resposta
Requerimento - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 021/2026. Em resposta ao Requerimento nº 021/2026, encaminhado pela
Câmara Municipal, informamos que a responsabilidade pelo acompanhamento das
Associações de Bairros do Município de Rio Negro é da Secretaria Municipal de
Assistência Social, órgão responsável pelos cadastros, organização documental e
verificação da regularidade das entidades, mantendo-as devidamente regulamentadas; 3)
Recebida - RELAD Nº 015/2026 - Relatório Administrativo - Interessado: Associação
Três Bairros. - Assunto: Prestação de Contas sobre evento beneficente realizado pela
Associação Três Bairros.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Elcio Josué Colaço / PSD ; Francisco Veiga / PRD ;
Geovane de Lima / PODE ; Isabel Cristina Grossl / Republicanos ; João Alves / PP ; Landivo
Geraldo de Oliveira / PSD ; Luiz Felipe Stafin / PSB ; Milene Torres Gonçalves Stall / PSB ;
Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA ; Odair Pereira / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre
a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica. - Obs.: 2º Votação Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2099,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 17 de 2026, Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios
dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme
especifica. - Obs.: 2º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2100, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe sobre a majoração do auxílio
alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Obs.: 2º
Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2101, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026, Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes
políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. - Obs.: 2º Votação Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo:
2102, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 20 de 2026, Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do
Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, altera o Anexo I da Lei
Municipal nº 3.028/2020 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.291/2023, e dá outras
providências. - Obs.: 2º Votação Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo:
2103, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 21 de 2026, Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Obs.:
2º Votação Autor: MESA DIRETORA - MESD, Número de Protocolo: 2104, Turno: 1ª e 2ª
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Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026,
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Cargos de provimento efetivo do Município
de Rio Negro, conforme especifica. - Obs.: 2º Votação Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2051, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Dispõe sobre a inclusão de ações nos Anexos
de que tratao artigo 5º da Lei nº 3.486, de16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. -
Obs.: 2º Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 2019, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas. - Obs.: 2º
Votação Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1928, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026, Institui o Programa “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” no
Município de Rio Negro e dá outras providências. - Obs.: 1º Votação Autores: Elcio Josué
Colaço, Francisco Veiga, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira,
Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Número de
Protocolo: 2061, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2026, Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45, de 19 de
janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Negro, para
estabelecer requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante
reserva de Área PcD/PMR e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis. Autor:
Isabel Cristina Grossl, Número de Protocolo: 2085, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 19:00
Encerramento: 19/05/2026 - 
Correspondências
(Recebida) Conv. Nº 005/2026 - Convite
Data: 18/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Convite para participação na Plenária Municipal da Conferência
Nacional de Saúde, conforme decreto municipal 74/2026: Data: 28 de maio
de 2026. Horário: das 13h às 17h Local: Cineteatro Antonio Candido do
Amaral, anexo à Prefeitura Municipal de Rio Negro Endereço: Rua Juvenal
Ferreira Pinto, nº 2070, Seminário, Rio Negro - PR A plenária terá como
tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS - cuidar do povo é cuidar do
Brasil". 
(Recebida) RESPR Nº 012/2026 - Resposta Requerimento
Data: 18/05/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 021/2026. Em resposta ao
Requerimento nº 021/2026, encaminhado pela Câmara Municipal,
informamos que a responsabilidade pelo acompanhamento das Associações
de Bairros do Município de Rio Negro é da Secretaria Municipal de
Assistência Social, órgão responsável pelos cadastros, organização
documental e verificação da regularidade das entidades, mantendo-as
devidamente regulamentadas 
(Recebida) RELAD Nº 015/2026 - Relatório Administrativo
Data: 14/05/2026 - Interessado: Associação Três Bairros.
Assunto: Prestação de Contas sobre evento beneficente realizado pela
Associação Três Bairros. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Regimento Interno/ Resolução 04.2022 : (https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/
regimento-interno-1) 
Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes,
especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as
seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal,
declarará aberta a sessão
Câmara Municipal de Rio Negro
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Leitura Bíblica: 
Vereadora: Maria Celia Conte
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões
serão gravadas, conforme segue:
“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas
integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do
tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a
substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem)
anos”.
A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://
www.rionegro.pr.leg.br/
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/
@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: 
Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: 
Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto). 
Orador Inscrito: 
Art.156 do Regimento Interno
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: 
§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de
interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições
sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. 
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de
direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis,
independentemente de deliberação do Plenário. 
Ordem do Dia: 
Art. 157 do Regimento Interno:
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Art. 157. Finda a hora do expediente, tratar-se-á da matéria destinada à ordem do
dia.
§1º Será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se
estiver presente a maioria absoluta dos(as) Vereadores(as)
Orador (Publico Geral): 
Regimento Interno. Art 161:
DA TRIBUNA LIVRE
Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para
debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais. 
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da
sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe
sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na
inscrição bem como assuntos 
políticos e de cunho pessoal. 
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar
linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito
aos(as) Vereadores(as). 
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três
oradores(as) por sessão. 
Inscrito: Marcos Antônio Reway - Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
Assunto: Relato do trabalho desenvolvido pelo
Conselho em seus 4 anos e meio de atuação e
o papel das entidades voltadas às Pessoas com
Deficiência.
Explicação Pessoal: 
Art. 160 do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026
Processo: -
Autores: Milene Torres Gonçalves
Stall, Elcio Josué Colaço 
Institui a Carteira de Identificação da
Pessoa com Fibromialgia no Município
e dá outras providências 
Aguardando inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026
Processo: -
Altera a Lei Municipal nº 568, de 10
de maio de 1989, e o Decreto
Municipal nº 09, de 15 de maio de
1989, que declararam de utilidade
Aguardando inclusão no Expediente
Câmara Municipal de Rio Negro
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Matéria Ementa Situação
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
pública e expropriaram área de terras
para fins de fomento industrial no
Município de Rio Negro, adequando a
área expropriada e o valor da
indenização, e dá outras providências 
3 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira 
Requer a concessão de Votos de
Louvor e Congratulações ao
Movimento de Cursilhos de
Cristandade da Diocese de São José
dos Pinhais, em comemoração ao seu
Jubileu de Ouro – 50 anos de
Evangelização. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Neusa Heuko Swarowski 
Requer informações, providências e
convocação do Secretário Municipal
de Obras acerca das condições
estruturais da Ponte Coronel Rodrigo
Ajace, em atenção à Indicação nº
208/2025 e às normas técnicas da
ABNT aplicáveis à segurança e vida
útil de estruturas de concreto. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Luiz Felipe
Stafin 
Requer a concessão de Votos de
Louvor à GRÁFICA KOSTER pelos
seus 119 anos de história, tradição
familiar e relevantes serviços
prestados ao Município de Rio Negro
e região. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
6 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira,
Luiz Felipe Stafin 
Solicita ao Executivo Municipal a
realização da troca da cobertura/
telhado da cozinha da sede da
Associação de Moradores da Melhor
Idade, localizada na comunidade de
Lageado dos Vieiras. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
7 - Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita que o Poder Executivo
Municipal realize estudo técnico e
encaminhe ofício à concessionária
CELESC visando a implantação de
iluminação pública na Rua Ervino
Paulo Weinschultz, no Bairro Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
8 - Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga 
Solicita a realização de patrolamento
e empedramento na Rua Júlio Alves,
no Bairro Roseira. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
9 - Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall 
Solicita ao Executivo Municipal que,
através do setor competente, proceda
à instalação de sinalização vertical,
bem como à colocação de tachões no
cruzamento da Rua Barão do Rio
Branco com a Rua Dr. Pacheco, local
onde existe uma rotatória. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
10 - Indicação nº 164 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves 
Reitera a solicitação contida nas
Indicações nº 045/2025 e nº 455/2025,
para realização de estudo de
viabilidade visando à implantação de
semáforo na rotatória localizada em
frente ao Posto M7 e ao Bar do Koka. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
11 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Solicita ao ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do
setor competente, viabilize a
manutenção do telhado e das calhas
da Academia de Saúde do Município. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Solicita ao ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
www.rionegro.pr.leg.br/ - E-mail: camaramunicipalderionegro@gmail.com 20/05/2026
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
setor competente, realize a
manutenção e o ajuste do relógio
digital localizado no trevo de acesso
ao município. 
13 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Geovane de Lima 
Solicita a realização de coleta de
galhos e resíduos orgânicos na Rua
Francisco Xavier da Silva. 
Matéria inclusa no expediente para
leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária, conforme
especifica. 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de
reposição inflacionária sobre os
subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Rio
Negro - Paraná, conforme especifica. 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a majoração do auxílio
alimentação concedido aos servidores
públicos ativos do Município de Rio
Negro 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede revisão geral anual aos
subsídios dos agentes políticos do
Poder Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Concede revisão geral anual aos
vencimentos dos servidores públicos
do Poder Legislativo do Município de
Rio Negro, Estado do Paraná, altera o
Anexo I da Lei Municipal nº
3.028/2020 e o Anexo II da Lei
Municipal nº 3.291/2023, e dá outras
providências. 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD 
Fixa o valor do auxílio-alimentação
dos servidores públicos do Poder
Legislativo do Município de Rio
Negro, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Obs.: 2º Votação 
PROJETO APROVADO EM 1ª
VOTAÇÃO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre alterações no Quadro
Geral de Cargos de provimento efetivo
do Município de Rio Negro, conforme
especifica. 
Obs.: 2º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2026
Rua Dr. Vicente Machado, 148 - Centro - Rio Negro PR Tel.: (47) 3641-7400 https://
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a inclusão de ações nos
Anexos de que tratao artigo 5º da Lei
nº 3.486, de16 de dezembro de 2025,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de Rio
Negro para o período de 2026 a 2029. 
Obs.: 2º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von
Linsingen - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a permutar
com as áreas especificadas. 
Obs.: 2º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço,
Francisco Veiga, Isabel Cristina
Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de
Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria
Célia Conte, Milene Torres Gonçalves
Stall 
Institui o Programa “Profissional
Contábil Amigo da Criança e do Idoso”
no Município de Rio Negro e dá outras
providências. 
Obs.: 1º Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl 
Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e
26-D à Lei Complementar nº 45, de 19
de janeiro de 2021, que institui o
Código de Posturas do Município de
Rio Negro, para estabelecer requisitos
de acessibilidade em divertimentos e
festejos públicos, mediante reserva de
Área PcD/PMR e disponibilização de
instalações sanitárias acessíveis. 
Aguardando Parecer da Comissão
Câmara Municipal de Rio Negro
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (2025 - 2028)
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