materia nº 5/2019

« Prefeitura Municipal de Roncador
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CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº. 06/2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
efetuar a doação de veículo para a entidade
Associação Comunitária Paz da Família no
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes
Químicos - ACTAR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeita
Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Roncador na condição de Doador, autorizado, dispensada
a concorrência pública, a doar o veículo para o transporte de pessoas atendidas Associação,
cuja finalidade é o patrocínio de ações complementares às políticas públicas de assistência
social e de saúde na recuperação de doentes alcoólicos e toxicômano, marca FIAT, modelo
DOBLÔ ESSENCE 1.8 7L, ano de fabricação 2018, modelo 2019, modelo FLEX
(álcool/gasolina), capacidade 07 passageiros, cor predominante branca, RENAVAM
154019, chassi 9BD1196GDK1149503, motor 370400113401999, zero quilômetro,
avaliado em R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), conforme Nota Fiscal nº 382.042, à É
entidade donatária Comunitária Paz da Família no Tratamento do Alcoolismo dos
Dependentes Químicos — ACTAR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 14.480.363/0001-86, declarada de utilidade pública municipal pela
Lei Municipal 971, de 22 de novembro de 2011.
$1º. A doação autorizada no caput deste artigo, fica condicionada a utilização do bem
pela entidade donatária, para o transporte sanitário de seus assistidos pela Associação, bem
como, para a execução de suas finalidades institucionais, sob pena de reversão ao patrimônio
público.
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$2º. A entidade donatária, se responsabilizará a partir da doação por todas as despesas
de custeio de revisões obrigatórias, manutenções, impostos,. séguros, condutor e demais
decorrentes do uso dom bem patrimonial recebido em doação.
Art. 2º Serão de inteira responsabilidade da entidade donatária todos os procedimentos
e despesas pertinentes à regularização da transferência do veículo junto aos órgãos de trânsito.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo mínimo de 10 (dez) anos para que a entidade
donatária utilize o referido veículo conforme a destinação definida nesta Lei, impedida a
alienação do mesmo neste período.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 22 de fevereiro de 2019.
Uaulra ?.8 Gourales
! Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
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&
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019.
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a doação de veículo para a entidade
Associação Comunitária Paz da Família no Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes
Químicos - ACTAR, e dá outras providências”.
A Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do. Alcoolismo dos
Dependentes Químicos - ACTAR, sem fins lucrativos, fundada em 06 de outubro de 2011 e
declarada de utilidade pública por meio da Lei Municipal nº 971, de 22 de novembro de 2011,
cuja atuação se dá em âmbito municipal através de ações complementares às políticas públicas de
assistência social e de saúde na recuperação de doentes alcoólicos e toxicômano, por meio de
metodologias próprias de caráter preventivo e acompanhado de equipe de voluntários
multidisciplinares.
Sabe-se que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de uma Nação, ditando a sua
forma de organização e seus princípios basilares. Desta feita a nossa Constituição Federal
disciplina que:
196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Ainda:
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre suá
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa
Suitiaiil doom
física ou jurídica de direito privado.
(grifou-se).
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%
Fato é que a recuperação de doentes alcoólicos e toxicômanos constitui relevante
interesse público, tanto do ponto de vista social, quanto da saúde dos usuários do sistema único
de saúde, sendo que a ACTAR vêm demonstrando nos últimos anos, importantes resultados
alcançados com o tratamento de seu público alvo.
Desta forma, no intuito de atender ao interesse público, consubstanciado no
atendimento mais eficiente e economicamente viável, vez que ficará a cargo exclusivamente
da Associação o transporte das pessoas em tratamento, desonerando a Secretaria de
Assistência Social dessa incumbência, necessária a aprovação do Projeto de Lei que dê
amparo legal à doação, que elaborado nos estritos ditames do art. 17, da Lei 8.666/93.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 21 de fevereiro de 2019.
auto PE Galo
Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONCADOR - PARANÁ
CNPJ:- 75.371.401/0001-57
MOISÉS LUPION, 89 - CENTRO
Exercício:- 2019
o ) PROCESSO Nº 30/2019
Excelentíssimo Senhor Prefeito, DATA: 29/01/2019 - :16:57:18
TIPO: 1 - GERAL
Requerente: ACTAR - ASSOC. COMUN. PAZ DA FAMILIA TRAT. ALCOOLISMO E
CPF/CNPJ: 14.480.363/0001-86 RG/Inse. Est.:
Endereço: RUA PARANA, 986
Complemento: ASSOCIACAO - ACTAR Bairro: CENTRO
Cidade: RONCADOR - PR CEP: 87320-000
Telefone: 4435752209
ASSUNTO/MOTIVO: REQUERIMENTOS E OFICIOS
Declaração
ACTAR - ASSOC. COMUN. PAZ DA FAMILIA TRAT. ALCOOLISMO E , supra qualificado, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer para que determine à repartição competente desta Prefeitura que lhe expeça:
Declaração
Observação:
End. Correspondência: -Nº:
Bairro:
Cidade: -
CEP: Complemento:
Telefone: - Celular: - Email:
Zona: Quadra: Data: Cadastro:
Nestes termos,
Pede deferimento.
o f, rs ,
ACTAR - ASSOC. COMUN. PAZ DA FAMILIA TRAT. ALCOOLISMO E
Requerente
Maria Isabel Malamin
Funcionário
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR — ACTAR
RUA PARANÁ. Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 — RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLARAÇÃO
A Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do
Alcoolismo dos Dependentes Químicos — ACTAR, devidamente inscrita no
CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná, 986, centro, na cidade de
Roncador/PR, vem por meio deste DECLARAR para os devidos fins de direito,
que recebe mensalmente um repasse no valor de 2.200,00 (dois mil e duzentos
reais) para pagamento de despesas com transporte, e que a mesma atende
Roncador e toda a região, visitando dentro do município e na zona rural em torno
de 6 a 10 famílias por dia, visto que necessitam do apoio da nossa associação,
solicitamos um veículo próprio para atender essa demanda.
Roncador/PR, 29 de janeiro de 2019.
Atenciosamente,
Presidente da ACTAR
NADIR MARIANO DOS SANTOS
CPF: 051.513.499-61
29/01/2019 «: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES
QUIMICOS
Cine) Nº: 14,.480.363/0001-86
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO,TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
E CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ
AMILIA DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR
“a RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 15/03/2019, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CESTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
BETA
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná
Código de controle 6771.PHVL.3347
Emitida em 14/01/2019 às 10:04:17
Dados transmitidos de forma segura.
Wip'/servicos.tce.pr.gov.br/TCEPRYITribunal/CertidaoLiberatoria/srv certidao emissao.aspx?nrCNPJ=14480363000186 11
28/01/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
14.480.363/0001-86 COMPROVANTE RSA FIDEISILUAÇÃO 06/10/2011
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS -
ACTAR
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
detrtada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência
mental e dependência química não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RPARANA 986
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
87.320-000 CENTRO RONCADOR PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
josejacirQuol.com.br (44) 3575-1272
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/10/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
reeeenta ti
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 28/01/2019 às 15:57:09 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
http:/Awreceita.fazenda.g oubr/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - ACTAR (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 14.480.363/0001-86
Certidão nº: 166873142/2019
Expedição: 28/01/2019, às 15:58:37
Validade: 26/07/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - ACTAR (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.480.363/0001-86, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
28/01/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO ALCOOLISMO
DOS DEPENDENTES QUIMICOS - ACTAR
CNPJ: 14.480.363/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que verem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.goubr>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:00:19 do dia 28/01/2019 <hora e data de Brasília>.
Válida até 27/07/2019.
Código de controle da certidão: 96B3.560F.1F06.BA1A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
m
28/01/2019
https://consulta-crf.caixa.g ovbr/Empresa/Crf/Crf/FgeCF SlmprimirPapel.asp
poimesimis o VOLTAR É
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 14480363/0001-86
Razão Social: ASSOCIACAO ACTAR
Endereço: RUA PARANA 986 / CENTRO / RONCADOR / PR / 87320-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes
das obrigações como FGTS.
Validade: 18/01/2019 a 16/02/2019
Certificação Número: 2019011803573264776800
Informação obtida em 28/01/2019, às 15:55:55.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
uww.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.g ovbr/Empresa/Crf/Crf/FgeCF SimprimirPapel.asp
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS —- RONCADOR — ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 - RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu ANTONIO MARTINS, portador do RG nº 3.966.670-7, DECLARO
para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular quando disponível
para a Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do
Alcoolismo dos Dependentes Químicos — ACTAR, devidamente inscrita no
CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná, 986, centro, na cidade de
Roncador/PR, visto que a mesma necessita de transporte para locomover os
dependentes para atendimentos e tratamentos, e que a Associação não paga
nenhuma despesa e que é livre do aluguel.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
O MARTINS
-3.966.670-7
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 — RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu GILBERTO DA SILVA, portador do RG nº 8.734.439-8,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos —- ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
GILBERTO DA SILVA
RG nº 8.734.439-8
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 — RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu PEDRO DOS SANTOS, portador do CPF nº 792.259.269-87,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos -— ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
PEDRO DOS SANTOS
CPF nº 792.259.269-87
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 — RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu JOAO PEDRO SOLTS, portador do RG nº 7.255.452.3,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos -— ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
Jeca lBAbo- cole o
JOAO PEDRO SOLTS
RG nº 7.255.452-3
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 - RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu EDVALDO ANTONIO DE LIMA, portador do RG nº 5.505.510-6,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos — ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
EDVALDO ANTONIO DE LIMA
RG nº 5.505.510-6
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 — RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu PEDRO SVISTAK, portador do CPF nº 041.723.709-00,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos — ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
PEDRO SVISTAK o
CPF nº 041.723.709-00
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS —- RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 - CENTRO — CEP: 87320-000 - RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu JOSE JACIR PEREIRA, portador do CPF nº 164.646.219-04,
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo particular
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos — ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
E JACIR PEREIRA
F nº 164.646.219-04
ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE PAZ DA FAMILIA DO TRATAMENTO DO
ALCOOLISMO DOS DEPENDENTES QUIMICOS - RONCADOR - ACTAR
RUA PARANÁ, Nº 986 — CENTRO — CEP: 87320-000 - RONCADOR-PR
TELEFONE: (44) 9-9890-9994 — CNPJ 14.480.363/0001-86
DECLAÇÃO
Eu JOAO BATISTA FERRI, portador do CPF nº 7 y PE : DER É
DECLARO para os devidos fins de direito que cedo meu veículo saificalar
quando disponível para a Associação e Comunidade Paz da Família do
Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos —- ACTAR,
devidamente inscrita no CNPJ nº 14.480.363/0001-86, com sede à Rua Paraná,
986, centro, na cidade de Roncador/PR, visto que a mesma necessita de
transporte para locomover os dependentes para atendimentos e tratamentos, e
que a Associação paga apenas as despesas diárias livre do aluguel do veículo.
Roncador/PR, 29 de Janeiro de 2019.
Atenciosamente,
ÁTISTA FERRI
CPENº /YZIGBE-G
RELAÇÃO DE PESSOAS QUE FOI ENCAMINHADO COM CARRO DO
SOCIAL
DATA CIDADE NOME MOTIVO
16/04/2018 UBIRATÃ ROMILSON INTERNAMENTO
17/04/2018 ROLANDIA CLAUDINEI BUSCAR
01/08/2018 MARIALVA JULIO CEZAR INTERNAMENTO
27/08/2018 CAMPO - NELSON INTERNAMENTO
MOURÃO CTR
31/08/2018 MARIALVA JULIO CEZAR BUSCAR
26/09/2018 MARIALVA TIAGO MENDES | INTERNAMENTO
10/10/2018 MARIALVA EVERTON INTERNAMENTO
17/10/2018 MARIALVA EVERTON BUSCAR
02/12/2018 MARIALVA CARMEN FAZER VISITA
PARA SEU FILHO
TIAGO
03/12/2018 MARINGA MARA INTERNAMENTO
MARCHESKI
06/01/2019 MARIALVA CARMEN FAZER VISITA
PARA SEU FILHO
TIAGO
17/01/2019 FAXINAL AIRTON INTERNAMENTO
28/01/2019 MARIALVA TIAGO RETORNO
OBS:CAMPO-MOURÃO,LAR DOM BOSCO, FOI LEVADO A DANIELE,LARISSA
EM 2017 FOI INTERNAMENTO, SO NÃO FOI ENCONTRADO A DATA NA
AGENDA.
EM 2018 FOI BUSCAR QUE TEVE ALTA.