materia nº 2/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 03/2019



SUMULA: Altera o artigo 2º da Resolução 04/2007, que dispõe sobre as normas para a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências.



A CÂMARA MUNICIPAL DE RONCADOR, ESTADO DO PÁRANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE: 



RESOLUÇÃO



Art.1º. – Fica alterado o art. 2º, da Resolução n. 04/2007, que passa a contar com a seguinte redação:



Art. 2º – Será permitida a utilização do Auditório por entes da Administração Pública e por entidades declaradas de utilidade pública e/ou com fins filantrópicos.



Art. 2º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das sessões da Câmara Municipal, 

Roncador – Pr, 11 de novembro de 2019.



__________________________________________José Carlos da Silva Campos

Presidente da Câmara.

















Justificativa





O Presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, resolve apresentar o presente projeto de resolução, a fim de alterar o art. 2º, da Resolução n. 04/2007, que disciplina as normas para a utilização do Auditório da Câmara Municipal de Roncador e dá outras providências.



Aprovado este projeto de resolução, o auditório da Câmara poderá ser cedido não só aos entes da Administração Pública e às entidades declaradas de utilidade pública, mas também às entidades com fins filantrópicos.



Nestes termos, encaminha o projeto de resolução para analise e deliberação do plenário.