materia nº 6/2020

PROJETO DE LEI Nº O
/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE
METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL
Nº 1217/2017 PPA E LEI MUNICIPAL
1286/2019 LDO LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2020 e AUTORIZA ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná,
aprovará e eu, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado por motivo de necessidade de adequação de
Prioridades e Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020 conforme segue abaixo,
PROGRAMA | Programa de Transporte e Logística
TIPO AÇÃO/PRODUTO PRODUTO Adi, QUANT VALOR R$
MEDIDA, '
“Manutenção das É o .
p EUENURE E Apolo lynidadel 01 6.277,85
consorcio - administrativo
CONDESCOM
dotação:
Art. 2º - Fica também o chefe do poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 6.277,85 (seis mil, duzentos e
setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), classificados na seguinte
CLASSIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
05
Secretaria de serviços públicos
001
Departamento de viação
26 | Transporte
782
Transporte Rodoviário
0170
Programa de transporte e logística
2.058
Manutenção das atividades do consorcio -
CONDESCOM
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participação em consórcio público
458,34
Prefeitura Municipal de Roncador
CNP) - 75.371.401/0001-57
CENTRO uo
TAL : 004 - FC (4 2
4.4,71.70.00.00 | Rateio pela participação em consórcio público 5.819,51
1000 | Recursos ordinários livres o ,
TOTAL 6.277,85
Art. 3 º Os recursos utilizados para execução do presente Credito, serão
aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação
abaixo:
Cancelamento de dotação:
05.001.15.451.0170.2.051.3.3.90.39.00.00 - fonte 1000---------- R$ 6.277,85
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 22 de abril de 2020.
tubo BGoupol
rília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal