| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-07-06 |
| Ementa | Antônio Martins, vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar envio de oficio ao Exmo. Senhor Ricardo Barros, Deputado Federal solicitando para contate o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de reivindicar a abertura de novo prazo para regularização dos cadastros eleitorais, haja vista que em razão da epidemia do coronavírus que estamos vivenciando é necessário abrir um novo prazo para regularização dos títulos, pois muitos cidadãos foram prejudicados pois não conseguiram regularizar os documentos, devido a situação emergencial de epidemia que todos estamos vivenciando. |
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REQUERIMENTO N. 16/2020. Ao Exmo. SenhorJOSÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL RONCADOR/PR. Senhor Presidente, Antônio Martins, vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar envio de oficio ao Exmo. Senhor Ricardo Barros, Deputado Federal solicitando para contate o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de reivindicar a abertura de novo prazo para regularização dos cadastros eleitorais, haja vista que em razão da epidemia do coronavírus que estamos vivenciando é necessário abrir um novo prazo para regularização dos títulos, pois muitos cidadãos foram prejudicados pois não conseguiram regularizar os documentos, devido a situação emergencial de epidemia que todos estamos vivenciando. Justificativa: O período nos remete a muitas mudanças, as adaptações e flexibilidade são necessárias, pois, a situação enfrentada nos colocou em muitas situações novas e uma delas está relacionada a regularização do cadastro eleitoral. Entendemos que o processo de regularização foi prejudicado devido a epidemia do coronavírus, porem para assegurarmos a todos os direitos garantidos constitucionalmente, pedimos para que contate ao TSE, órgão responsável por normatizar os prazos de regularização desses documentos para que abra um prazo maior e garanta a todos os cidadãos direito de exercer sua cidadania. Nestes termos, Pede deferimento, Câmara Municipal Edifício Lucielin Cristina Rosa, Roncador, 24 de junho de 2020. _____________________________________________ Antônio Martins Vereador