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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaConcede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial para quitação de valores pendentes relativo á contribuição para o Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, gerido pela Associação dos Municípios do Centro do Paraná-AMOCENTRO, dos exercícios 2014 a 2020 e dá outras providências.
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Ep Prefeitura Municipal de Roncador
PRAÇA MOYSÉS LUPION, 89 CENTRO : E-MAIL: prefroncadorQuol.com.br
RONCADOR - PARANÁ - CEP-87320-000 - FONE: (44) 3575-1222
CNPJ - 75.371.401/0001-57
PROJETO DE LEI Nº. 22/2020
SÚMULA: Concede "Ad referendum" ao acordo
extrajudicial para quitação de valores pendentes relativos à
contribuição para o Fórum Territorial de Desenvolvimento
Paraná Centro, gerido pela Associação dos Municípios do
Centro do Paraná — AMOCENTRO, dos exercícios 2014 a
2020, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Roncador, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeita Municipal
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedido "AD REFERENDUM" acordo extrajudicial para quitação de
valores pendentes relativos à contribuição para o Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná
Centro, gerido pela Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO, dos
exercícios 2014 a 2020, no valor total de R$6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º - São parte integrante desta Lei, o acordo firmado com a AMOCENTRO,
acompanhado dos documentos que embasam a obrigação assumida pelo Município, datada do
exercício financeiro de 2007, bem como ofícios, relatórios dos serviços prestados em benefício
do Município de Roncador, sendo que o cumprimento do acordo previsto no art. 1º será na
forma do termo anexo e, com o efetivo pagamento, o aceitante dará total e irrestrita quitação
dos valores pendentes, entre os exercícios de 2014 e 2020.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 24 de novembro de 2020.
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Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Ao tempo que cumprimento vossas excelências, encaminho-lhes para apreciação e
aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Concede
“Ad referendum" ao acordo extrajudicial para quitação de valores pendentes relativos à
contribuição para o Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, gerido pela
Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO, dos exercícios 2014 a 2020,
e dá outras providências”.
Em 2007, durante a gestão do então prefeito Ilizeu Puretz, o Município de Roncador
passou a integrar a Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO, a partir
de uma necessidade de, em conjunto com os demais municípios integrantes da referida
associação, habilitar-se em programas, projetos e convênios para desenvolvimento da região.
Conforme cópia da ata em anexo, datada de 10 de maio de 2007, restou deliberado em
reunião da AMOCENTRO e do Grupo Gestor do Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná
Centro, que os municípios associados repassariam, além da mensalidade prevista (R$600,00),
uma contribuição para o Fórum Territorial, no valor de R$300,00 (trezentos reais), como forma
de contrapartida para manutenção do Fórum de Desenvolvimento.
Ocorre que, desde a referida deliberação, o Município de Roncador manteve-se em dia
somente com a mensalidade da associação, vindo a realizar alguns pagamentos em 2007 e em
2013, restando vários anos pendentes de pagamento.
Em 2007, o Município de Roncador foi contemplado com alguns projetos do
“Território”, assim como em 2020, a exemplo de projeto firmado com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Desta forma, a fim de regularizar o inadimplemento e, assim, evitar uma cobrança
judicial, é justo e necessário que esta gestão coloque em dia tais obrigações, sendo que, uma
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vez oferecida a oportunidade de negociação com remissão de débitos (uma vez que o valor de
R$24.300,00 foi reduzido para R$6.000,00, para fins de acordo), restando, portanto, assegurada
a vantajosidade e o interesse público na negociação.
Desta forma, no intuito de atender ao interesse público, evitando eventual litígio judicial
para cobrança de tais valores e principalmente, continuar zelando pela economia aos cofres
municipais e, principalmente, o de viabilizar o ingresso do município em projetos de interesse,
principalmente da agricultura familiar, necessária a aprovação do Projeto de Lei que dê amparo
legal ao acordo.
Diante da importância e ao mesmo tempo, da simplicidade da matéria, submetemos o
presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, se possível,
com a maior brevidade.
Paço Municipal João Otales Mendes,
Em 24 de novembro de 2020.
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Marília Perotta Bento Gonçalves
Prefeita Municipal
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“TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM
MUNICÍPIO DE RONCADOR E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO
DO PARANÁ — AMOCENTRO”.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
Pelo presente instrumento, MUNICÍPIO DE RONCADOR, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.371.401/0001-57, com sede fixada à Praça
Moysés Lupion, nº. 89, centro, CEP: 87320-000, na cidade de Roncador — PR, doravante
denominado PROPONENTE, e de outro lado ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
CENTRO DO PARANÁ - AMOCENTRO, Associação Privada, com sede na Rua Rosalvo
Petrechen, nº 490 — centro — Pitanga/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.700.058/0001-48,
neste ato representada pela Sra. Elizabeth Stipp Camilo, residente e domiciliada na cidade de
Manoel Ribas/PR, doravante denominada ACEITANTE, celebram este TERMO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL, nas condições abaixo estabelecidas.
DO OBJETO DO AJUSTE
Cláusula Primeira — O presente instrumento tem a finalidade formalizar acordo no qual o
PROPONENTE efetuará o pagamento no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), em favor da
ACEITANTE, para quitação de valores pendentes relativos à contribuição para o Fórum
Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, gerido pela Associação dos Municípios do
Centro do Paraná - AMOCENTRO, dos exercícios 2014 a 2020, no valor total de R$6.000,00
(seis mil reais).
DA LEGALIDADE DO AJUSTE
Cláusula Segunda — A autorização legal para o presente ajuste se dar-se-á por meio do Projeto
de Lei de iniciativa deste executivo, para fins de referendo perante o Poder Legislativo
Municipal.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula Terceira — O valor total será de R$6.000,00 (seis mil reais), a ser pago em até 10 (dez)
dias da assinatura do presente acordo, consignado a aprovação de lei autorizativa, por meio de
depósito bancário, diretamente na conta da ACEITANTE.
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Cláusula Quarta — O valor a que se refere a cláusula terceira, servira para quitar o débito junto
ao credor, relativo aos exercícios de 2014 a 2020.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Quinta — Com o fiel cumprimento do presente acordo por parte do PROPONENTE, a
ACEITANTE dá plena quitação de qualquer valor relativo às contribuições para o Fórum
Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, dos exercícios 2020 e anteriores, renunciando
o direito de cobra-las judicialmente.
Cláusula Sexta — Fica eleito o Foro da Comarca de Iretama/PR, para dirimir quaisquer questões
advindas da presente avença.
E por estarem entre si justos e contratados, de pleno acordo, assinam o presente Termo Acordo
Extrajudicial, que foi lavrado em 03 (três) vias, de igual teor e forma e na presença das
testemunhas abaixo nomeadas, a tudo presente, para todos os efeitos legais.
Roncador/PR, 24 de novembro de 2020.
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MUNICÍPIO DE RONCADOR ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO
Marília Perotta Bento Gonçalves DO PARANÁ - AMOCENTRO.
Prefeita Municipal Aceitante
Testemunhas:
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Aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, realizou-se nas
dependências da AMOCENTRO reunião da Associação e do Grupo Gestor do
Fórum Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro. O Prefeito Alexandre
cArlos Buchmann, Presidente da Amocentro iniciou a reunião cumprimentando
os presentes discorreu sobre a apreciação pelo Congresso Nacional sobre a
votação do FUNDEB, que irá beneficiar os Municípios, bem como sobre a
votação do incremento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios — FPM, a
-seguir discorreu sobre a a necessidade de notificar a empresa Ártemis, que havia
se comprometido a repassar recursos à Associação como compensação por dano
ambiental, tendo sido aprovada a notificação da referida empresa visando o
cumprimento da obrigação de compensar os municípios por eventual dano
ambiental decorrente da passagem de linhas de transmissão de energia; a seguir
os senhores prefeitos discutiram e aprovaram a outorga de procuração ao
presidente da Amocentro para receber diretamente dos bancos, da conta
movimento do ICMS de cada município, o valor de R$ 600,00 a título de
mensalidade e de R$ 300,00, como contribuição de cada Município para o Fórum
Territorial de Desenvolvimento Paraná Centro, valor este que deverá ser
repassado pela Amocentro ao Fórum de Desenvolvimento, contabilizando-se em
nome da Amocentro. Os Municípios de Rosário do Ivaí e Rio Branco do Ivaí,
que também são associados à Amuvi, outorgarão procurações autorizando o
recebimentode R$ 600,00, sendo R$ 300,00 a título de mensalidade à Amocentro
e R$ 300,00 a título de contribuição ao Fórum de Desenvolvimento. Igual
procedimento deverá ser adotado aos municípios participantes do Fórum de
Desenvolvimento e que também façam parte de outra Associação de
Municípios.A seguir, na parte da tarde, a reunião teve sequência com
apresentações e discussões obre temas afetos ao Fórum Territorial de
Desenvolvimento Paraná Centro. Ao final o Sr. Presidente, Prefeito Alexandre
Eos Bug imánn, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião
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PB
TERRITÓRIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO
NÚCLEO DIRETIVO DO GRUPO GESTOR
End: Rua Rosalvo Petrechen, 490, centro, CEP. 85.200-000, Fone/fax: 0xx (42) 3646 4568
E-mail: territorioparanacentroGgmail.com - Pitanga- Paraná.
Ofício nº 002/2020,
Pitanga/PR, 19 de setembro2020.
Prezada Prefeita,
Venho por meio deste cumprimentar Vossa Senhoria, parabenizando pelo
trabalho frente ao Executivo Municipal de Roncador, destacado pela credibilidade e
avanços juntos aos vários segmentos de desenvolvimento deste Município e da
região.
Sabemos do desafio de final do mandato em encerrar as contas dentro do
planejamento e organização do orçamento municipal, mesmo diante da pandemia da
Covid-19 que assusta com as perdas das vidas humanas, das perdas financeiras
recorrentes neste ano em nosso País.
Saliento Prefeita Marilia o papel do Desenvolvimento Territorial da região
Centro do Estado do Paraná, no qual no ano de 2007 na Associação de Municípios do
Centro do Paraná - Amocentro, pactuaram uma ajuda financeira para o Território
da Cidadania Paraná Centro, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por
mês, valor este repassado mensalmente na conta da Associação dos Municípios do
Centro do Paraná — Amocentro.
No entanto vimos pedi 5 da no sent “ver os va ende
referente ao Município de Roncador com o Território da Cidadania Paraná Centro.
nendente
| Ano [ Valor |
2014 | 3.600,00 |
[2015 3.600,00
[2016 1 3.600,00
A 3.600,00
[2018 [E o 3.600,00
2019 a 3.600,00
2020 | E 2.700,00
Total UR$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e
| trezentos reais)
Certos de vosso pronto atendimento e compreensão, nos colocamos à
disposição.
“A NWilsor- -Carlos-de Assis
Presidente do Grupo Gestor —
Território da Cidadania PR-Centro
Prefeitura Municipal de Iretama-PR
Excelentíssima Senhora
Marilia Perotta Bento Gonçalves
MD. Prefeita do Município de Roncador
Roncador — Paraná.
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque. Campina da Lagoa, Campina do
Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal. Manoel Ribas, Mato Rico. Nova Cantú Nova Tebas, Paimital, Pitangs, Rio Branco do Ivai, Rosário do Ival,
Roncador. Santa Maria do Oeste e Turvo
Prefeitura Municipal de Roncador
tão PRAÇA MOISÉS LUPION, 89 CENTRO E-MAIL: prefroncadoríuol.com.br
CEP-87320-000 - CAIXA POSTAL : 001 - FONE/FAX: ( d4 ) 3575-1222
Roncador - PARANÁ
NP4 - 75.371.401/0001-57 a
LEI Nº 930/2010
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir
mensalmente com as entidades de representação dos
municipios do estado do Paraná e dá outras
providencias.
À Câmara Municipal de Roncador — Estado do Paraná, aprovou e, eu, Aguinaldo Luis Chichetti —
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à contribuir mensalmente com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
MUNICÍPIOS - CNM, entidade nacional de representação dos Municipios do Estado do Paraná; com a
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, entidade estadual de representação dos Municipios do
Estado do Paraná; bem como, com a COMCAM — COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO
MOURÃO, e AMOCENTRO - entidade regional ou microrregional de representação dos Municipios do Estado do
Paraná.
Art. 2º - A contribuição visa a assegurar à representação institucional do Municipio de Roncador junto aos Poderes
da União e Estados-membros, bem como, nas diversas esferas administrativas e órgãos normativos dos entes
federados desenvolvendo, para tanto, dentre outras, as seguintes ações:
| - integrar colegiados de discussão junto aos diversos órgãos governamentais e legislativos, defendendo os
interesses dos Municipios;
1 - participar de ações governamentais que visem ao desenvolvimento dos Municipios, à atualização e capacitação
dos quadros de pessoal dos Entes Públicos, à modemização e instrumentalização da gestão pública Municipal;
Hll - representar os Municipios em eventos oficiais de âmbito nacional, regional ou microrregional ou local;
IV - desenvolver ações comuns com vistas ao aperfeiçoamento e à modernização da gestão pública municipal.
Art. 3º - Para custear o cumprimento das ações referidas no artigo anterior, o Municipio contribuirá financeiramente
com a(s) entidade(s) em valores mensais a ser estabelecido na Assembléia Geral anual da mesma.
Parágrafo Único. As entidades de representação prestarão contas dos recursos recebidos na forma estabelecida
pelas respectivas Assembléias Gerais.
Art. 4º - Ficam ratificados os atos de delegação e contribuição realizados para esta finalidade até a data de
publicação da presente lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal João Otales Mendes - Roncador, 28 de outubro de 2010.
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Aguinaldo/uis No
Prefeito Municipal o
|
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO ÃO | DATA DE ABERTURA
00.700.058/0001.48 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 14/07/1995
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO CENTRO DO PARANA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AMOCENTRO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO] NÚMERO COMPLEMENTO
R ROSALVO PETRECHEN 490 ii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.200-000 CENTRO PITANGA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
[ AMOCENTROPROGMAIL.COM (42) 3646-4901
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
veia
SITUAÇÃO CADASTRAL | | DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ]
ATIVA 27/08/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
renda seneinicni
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 24/11/2020 às 13:50:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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